A Atuação da Interpol no Combate ao Tráfico Internacional de Bens Culturais: um programa para capacitação policial

Resumo

Tendo como premissa e contextualização as duas últimas monografias sobre subtração cultural que foram entregues a Academia Nacional de Polícia (ANP) em 2008, sendo-lhes inclusive uma espécie de continuidade sugerida por seus autores, esta pesquisa é uma exposição das ações de combate ao tráfico internacional de bens culturais, sob a ótica da mais representativa organização policial mundial, denominada INTERPOL. Começa pela constatação dos diversos atores nacionais e internacionais, envolvidos neste combate e segue pela proposição de um alinhamento internacional, verificado nesta pesquisa como deficitário no Brasil, dos organismos policiais brasileiros, através da utilização de ações preventivas, repressivas e pró-ativas metodologicamente escolhidas em função das recomendações emanadas, nos últimos cinco anos, nos encontros internacionais de experts da INTERPOL. Perpassa, neste ínterim, pela ampliação do conceito de patrimônio cultural, da consequente formulação da proteção legislativa brasileira, alinhada conceitualmente, mas deficitária quanto a efetivas penalizações, e da lastimável deficiente proteção estatal e comunitária. Conclui pela sugestão da necessária capacitação profissional continuada dos investigadores policiais e de uma maior interação entre as instituições envolvidas para um efetivo combate. Pela possibilidade de criação de uma unidade especializada no Departamento de Polícia Federal, nos moldes das existentes nas chamadas “Polícias das Artes” internacionais e sugere como “pontapé inicial” institucional, para este alinhamento internacional, entre outros itens, a execução de um curso de treinamento especializado, pela ANP e/ou SENASP/MJ e da formação continuada de seus profissionais.