Proteção ao Meio Ambiente – O Desafio do Século XXI para a Polícia Federal

Resumo

O presente trabalho procura levantar a importância do meio ambiente para a vida, a qualidade de vida e para o Planeta; a urgência da preservação ambiental e a  reconstrução do muito que já foi depredado, pondo em risco a vida planetária, focando sempre a Polícia Federal como instrumento para a implementação da defesa e preservação desse direito previsto no art. 225 da Constituição Federal.  Procura trazer à tona os alertas proferidos por cientistas e especialistas sobre a necessidade do zelo com a natureza, os riscos causados pelo sistema sócio econômico-industrial contemporâneo mediante a criação artificiosa de necessidades, hábitos e culturas os quais  causam rápido desequilíbrio ambiental e diminuição da qualidade de vida, contrariando os objetivos alegados pelo sistema. A pesquisa bibliográfica apresentada demonstra que os danos ambientais violam os direitos fundamentais (vida, saúde, dignidade humana, segurança) da atual e das futuras gerações e, compatibilizando-se com as atribuições legais da Polícia Federal, propõe-se à assimilação, pela instituição, de forma proeminente e como diretriz de ação, a defesa, prevenção e educação ambiental, de modo a proporcionar a construção, na sociedade, de princípios como fundamentos da ética ambiental, tais como: preservação da espécie humana, preponderância dos interesses coletivos sobre os individuais, preponderância de interesses e valores permanentes sobre os imediatos uma vez que  interesses imediatos não podem comprometer a existência planetária.