Delação Premiada - Aspectos Jurídicos e a Questão Ética

Resumo

Este trabalho versa sobre a análise e interpretação de um instituto relativamente recente no ordenamento jurídico brasileiro. Tem a pretensão de fazer interessar ao leitor o entendimento das controvérsias jurídicas e éticas dessa forma investigativa, através desta pesquisa intitulada Delação premiada: aspectos jurídicos e a questão ética. Com análise de obras, de artigos e informações sobre o tema, o trabalho ressalta conclusões, além de contribuir com novos pontos de vista relacionados à natureza jurídica e moral da Delação Premiada. Possibilita alcançar com profundidade lacunas existentes nas normas que tratam do tema, bem como visualiza os eventuais perigos de ordem ética, sendo esta uma das principais razões de críticas de escritores, por vezes contundentes, motivo pelo qual é reservado a esse aspecto um capítulo próprio. As análises feitas inferem a necessidade da elaboração de legislação mais detalhada sobre o instituto, visando abstrair interpretações parciais ou equivocadas pelos operadores do Direito. Quanto à questão ética, a interferência no instituto tem seus efeitos minimizados quando se visualizam os verdadeiros benefícios e beneficiados.