Atuação da Polícia Federal na Prevenção e Repressão aos Crimes Contra as Comunidades Indígenas

Resumo

O presente trabalho versará sobre a atuação da Polícia Federal na repressão aos crimes contra as
comunidades indígenas. Porém não se trata de elencar ações da Polícia Federal e sim, analisar como
se atua, as necessidades de capacitação dos policiais federais para poderem atuar com eficiência. A
pesquisa terá cunho histórico jurídico, através de conteúdo referente à ocupação indígena no Brasil,
a tentativa de aculturação e o desrespeito a sua cultura diferenciada e aos seus direitos elementares
e originários. Será feita a análise do processo de evolução da garantia dos direitos indígenas nas
Constituições Federais e nas normas infraconstitucionais, ressaltando o descumprimento sistemático
da legislação até o advento da Constituição Federal de 1988 que representou nas palavras de Carlos
Frederico Marés de Souza Filho, o renascer dos povos indígenas para o direito. Através do levantamento
de dados na documentação do Serviço de Repressão aos Crimes contra as Comunidades Indígenas,
localizado em Brasília e que centraliza e organiza os dados referentes ao assunto que os crimes mais
comuns contra as comunidades indígenas versam sobre o patrimônio indígena, terra, recursos naturais
e minerais, principalmente. Em alguns casos, os esbulhadores do patrimônio indígena aliciam índios
com promessas vantajosas e conseguem extrair as riquezas com a conivência deles, o que dificulta
uma repressão mais eficiente. Propõe-se a criação de um grupo móvel de combate aos crimes contra
as comunidades indígenas, preparado e treinado para enfrentar os mais diversos tipos de atividades
em áreas indígenas nos diversos estados da federação. Esse grupo ficaria em Brasília, na estrutura
do Serviço de Repressão aos Crimes contra as comunidades indígenas e estaria em constante deslocamento
para atender as ocorrências, com o apoio das unidades locais do DPF. Ao mesmo tempo,
propugna-se pela criação de serviços especializados em questões indígenas em todos os estados que
tenham terras indígenas.