Editorial

Dtd

O Seminário Internacional de Ciências Policiais e Criminalidade Organizada

The International Seminar on Police Science and Organized Crime

El Seminario Internacional de Ciencia Policial y Crimen Organizado

Marcos Leôncio Sousa Ribeiro

Polícia Federal, Brasília/DF, Brasil

[email protected] http://lattes.cnpq.br/2467185544971520 https://orcid.org/0000-0002-4645-5161

A Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP) nesta edição especial apresenta o dossiê “Ciências Policiais, Inteligência Policial e Criminalidade Organizada”, resultado da produção científica do Semi- nário Internacional de Ciências Policiais e Criminalidade Organizada, realizado no período de 21 a 25 de junho de 2021, pela Academia Na- cional de Polícia (ANP), em parceria com a Universidade Autônoma de Lisboa (UAL), de Portugal, nos termos do Acordo de Cooperação Institucional celebrado com a Polícia Federal (PF) em 2018.

O seminário teve como público-alvo primário os profissionais de segurança pública integrantes do corpo discente do III Curso de Especialização em Ciências Policiais e do I Curso de Especialização em Criminalidade Organizada promovidos no contexto de internaciona- lização do programa de pós-graduação da ANP.

Revista Brasileira de Ciências Policiais 13

Brasília, v. 13, n. 8, p. 13-17 , Mar./2022

ISSN 2178-0013

ISSN Eletrônico 2318-6917

Além de atender tais necessidades acadêmicas, o evento foi aberto ao público, em caráter de extensão, com o que cumpriu com o intuito de difundir temas multidisciplinares e academicamente ins- tigantes, mormente diante dos desafios globais atuais reforçados pela pandemia gerada pela Covid-19. O Seminário Internacional terminou por superar as expectativas de público, com quase 2000 inscritos, entre profissionais e estudantes do Brasil e do exterior, e de crítica, o que também justifica a necessidade de registrar, ainda que parcialmente, as pesquisas apresentadas e debatidas.

Entre os palestrantes do evento, participaram autoridades go- vernamentais, juristas, professores e pesquisadores vinculados ao Cen- tro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis da UAL, à Pontifícia Universidad Javeriana da Colômbia, à Uni- versidad Alberto Hurtado do Chile, à Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), à Universidade de Brasília (UnB), ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao Ministério da Justiça e Se- gurança Pública (MJSP) e à PF do Brasil.

Os principais temas abordados no seminário e que serviram de lastro para os artigos desta edição especial foram “ciências policiais aplicadas à criminalidade”; “atividade policial científica como garantia de direitos humanos”; “a inteligência policial e o enfrentamento mo- derno da criminalidade organizada transnacional”; “Criminalidade organizada transnacional como objeto de estudo científico de douto- ramento em direito” e “a teorização da criminalidade organizada”.

A Comissão Editorial da RBCP definiu pela publicação de textos baseados em discussões e trocas de ideias desenvolvidas duran- te o evento, nas suas palestras com debates e nas suas mesas redondas com intervenção, após a revisão por seus autores e autoras, segundo as normas editoriais do periódico.

Representantes da primeira Mesa Redonda do evento, 04 (qua- tro) artigos vinculados à temática “ciências policiais aplicadas à crimi- nalidade” abrem o dossiê temático: “Usando policiamento liderado por inteligência para combater assaltos a bancos no Rio Grande do Norte, Brasil” de autoria de Wellington Clay Porcino Silva, que abor- da a investigação nos casos de tipologia criminal violenta denominada

“Novo cangaço”; “Projeto de Coleta de Amostra de Condenados – in- teração nacional e cumprimento legal em prol da justiça”, de Aline Mi- nervino, que trata dos bancos de perfis genéticos na investigação cri- minal; “A química instrumental e a identificação humana: aplicações e potenciais”, escrito por Marco Antonio de Souza, que estuda as in- formações químicas das impressões digitais latentes e “Criminofísica: uma aplicação ao estudo da operação darknet”, em coautoria de Bruno Requião da Cunha, Luiz Walmocy dos Santos Júnior e Jean Fernando Passold, sobre uma rede criminal em fórum especializado em crimes envolvendo imagens ilícitas de menores na web.

A segunda Conferência e Mesa Redonda do Seminário Inter- nacional, sob o tema “atividade policial científica como garantia de direitos humanos” estão representadas pelos seguintes artigos e au- tores: “Desempenho e legitimidade da polícia: lições aprendidas no mapeamento criminal”, de Patrício Tudela Poblete, que dispõe sobre a insatisfação do cidadão com as polícias ibero-americanas e suas difi- culdades de diagnóstico e prevenção criminal; “Exceção de Romeu e Julieta, Direito Penal e Política Criminal: reflexões atuais sobre uma antiga conversa”. de Elisangela Melo Reghelin, que analisa o conceito de direito penal comparado de vítima vulnerável no Brasil; “Episte- mologia dos direitos humanos: abordagem da ciência policial”, de Jairo Enrique Suárez Alvarez, em que os direitos humanos são apresentados como ética aplicada e núcleo epistemológico de convergência entre ciência, moral e política e “Garantia e defesa dos direitos e liberdades fundamentais: o contributo das ciências policiais”, de Manuel Mon- teiro Guedes Valente, que trata da importância da ciência policial na construção de uma polícia democrática e guardiã de direitos e liberda- des centradas na dignidade da pessoa humana.

Outras 03 (três) pesquisas compõem o eixo temático “a inteli- gência policial e o enfrentamento moderno da criminalidade organizada transnacional”: “Inteligência e Contra-Inteligência no Contraterroris- mo: Utopia, Distopia, Retrotopia”, de Hermínio Joaquim de Matos, que promove uma reflexão do assunto em questão desde a II Guerra Mun- dial até a atualidade com enfoque no papel da inteligência humana; “A Inteligência policial e a cooperação interagências no combate ao crime organizado nas fronteiras”, de Rodrigo Carneiro Gomes, que analisa a problemática da integração dos órgãos de inteligência na faixa de fron-

teira brasileira e “Organização Criminosa Transnacional: respondendo ao risco com Inteligência”, de Felipe Scarpelli de Andrade, que trata do conhecimento de inteligência para assessoramento à tomada de decisão no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

Conclui esta edição especial, o artigo de Eliomar da Silva Perei- ra, “A teorização da criminalidade organizada: contributos para uma discussão científica”, em que o autor promove uma discussão sobre ca- tegorias teóricas e paradigmas metodológicos para uma melhor com- preensão do conceito de criminalidade organizada.

Isto posto, a Comissão Editorial da RBCP reitera o compro- misso com o fomento e a seriedade da pesquisa acadêmica e científica para o avanço das sociedades, reitera a relevância da cooperação entre pesquisadores nacionais e estrangeiros e deseja que as reflexões trazidas a partir do Seminário Internacional de Ciências Policiais e Criminali- dade Organizada, ora publicadas, contribuam no desenvolvimento de um referencial doutrinário em bases humanistas no campo das ciências jurídico-policiais.

Marcos Leôncio Sousa Ribeiro Presidente da Comissão Editorial da RBCP Mestre em Administração pela Universidade de

Brasília (UnB)

Delegado de Polícia Federal Coordenador da Escola Superior de Polícia