CONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA: caso da fusão de delegacias da Polícia Rodoviária Federal na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul
Resumo
Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de avaliar a decisão de concentrar unidades administrativas no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Para isso, analisou-se dados relativos aos indicadores operacionais após a incorporação da delegacia de Bataguassu pela delegacia de Nova Alvorada do Sul, ambas em municípios do estado de Mato Grosso do Sul. Realizou-se a comparação dos indicadores com base em análise estatística do teste t para amostras emparelhadas, utilizando como referência os dados coletados nos nove primeiros meses que se seguiram à fusão das delegacias, e comparando-os com os do mesmo período do ano anterior. Os resultados indicam que após a restruturação (concentração) houve melhora significativa de alguns indicadores, a citar: crimes de trânsito, recolhimento de CRLV, número de abordagens, constatações de embriaguez, autos de infração lavrados e acidentes sem vítimas. Os dados sugerem a viabilidade da reorganização de unidades policiais da Polícia Rodoviária Federal. Como contribuição desta pesquisa, espera-se fomentar o debate sobre a concentração/desconcentração de unidades policiais na faixa de fronteira, levantando indícios dos efeitos obtidos a partir desse tipo de decisão administrativa.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
AGÊNCIA IBGE NOTÍCIAS. IBGE divulga a relação dos municípios na faixa de fronteira. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/24071-ibge-divulga-a-relacao-dos-municipios-na-faixa-de-fronteira
ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito administrativo descomplicado. Niterói, RJ: Impetus, 2006.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei n. 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. Diário Oficial da União – seção 1, 6.113, 1979. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6634.htm.
BRASIL. Presidência da República do Brasil. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, 2011. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 12.855, de 2 de setembro de 2013. Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. Diário Oficial da União – seção 1, 1, 2013. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12855.htm.
BRASIL. Decreto n. 9.228, de 6 de dezembro de 2017. Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à carreira e aos cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Brasilia DF: 2017.
BRASIL. Ministério da Justiça. Polícia Rodoviária Federal. SRPRF – MS. Memorando circular 084/2018. Campo Grande, MS: 2018.
BRASIL. Portaria n. 91/2019/Dirop, de 26 de setembro de 2019. Atualiza as informações referentes a estrutura física operacional e circunscrição da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul - SRPRF-MS. Ministério da Justiça. Polícia Rodoviária Federal. Brasília, DF: 2019.
FREUND, J. E.; SIMON, G. A. Estatística aplicada: economia, administração e contabilidade (11a ed.). Porto Alegre: Bookman, 2006.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Municípios da faixa de fronteira [planilha do Excel]. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de https://www.ibge.gov.br/geociencias-novoportal/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial/24073-municipios-da-faixa-de-fronteira.html?=&t=acesso-ao-produto.
LAPPONI, J. C. Estatística usando Excel. 4a ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
MELLO, C. A. B. D. Curso de direito administrativo. 29a ed. rev. e atual. até a Emenda Constitucional 68, de 21.12.2011. São Paulo: Malheiros, 2012.
MOURA, R.; OLIVEIRA, S. Referências sobre a faixa de fronteira e os arranjos transfronteiriços do Brasil. In: B. Pêgo (Coord.); R. Moura (Ed.). Fronteiras do Brasil: uma avaliação de política pública (Vol. 1, p. 243-291). Rio de Janeiro: IPEA, MI, 2018. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/181112_livro_fronteira_do_brasil_uma_avaliacao_de_politica_publica.pdf.
NEWCOMER, K. E. et al. Planning and Designing Useful Evaluations. In: J. S. Wholey; H. P. Hatry e K. E. Newcomer (Eds.). Handbook of Practical Program Evaluation. (p. 5-29). San Francisco: Jossey-Bass, 2010.
NUNES, M. Papel e ações das instituições brasileiras na faixa de fronteira. In: B. Pêgo (Coord.); R. Moura (Ed.). Fronteiras do Brasil: uma avaliação de política pública (Vol. 1, p. 73-110). Rio de Janeiro: IPEA, MI, 2018. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/181112_livro_fronteira_do_brasil_uma_avaliacao_de_politica_publica.pdf.
PERDIGÃO DE MORAIS, L. L.; PAES DE PAULA, A. P. Identificação ou resistência? Uma análise da constituição subjetiva do policial. Revista de Administração Contemporânea, (14), 4, 633-650, 2010.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL. Súmula 473. Diário da Justiça, 5.929, 1969. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=1602.
MENDES, G. D. S. C.; SORDI, M. R. L. Metodologia de avaliação de implementação de programas e políticas públicas. EccoS Revista Científica, (30), p. 93-112, 2013.
WORTHEN, B. R. et al. Avaliação de programas: concepções e práticas. São Paulo: Editor Gente, 2004.
DOI: http://dx.doi.org/10.31412%2Frbcp.v12i4.665
Apontamentos
- Não há apontamentos.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.
Revista Brasileira de Ciências Policiais