A BUSCA REVERSA POR DADOS DE LOCALIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: análise crítica do RMS 61.302/RJ

Autores

  • Gianluca Martins Smanio Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.31412/rbcp.v12i5.840

Palavras-chave:

Dado de localização, Meio de Obtenção de Prova, Investigação Digital, Busca reversa, Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O desenvolvimento das tecnologias da informação permitiu à autoridade policial utilizar-se de dados pessoais para investigar indícios de autoria e materialidade delitiva no decorrer do inquérito policial. Contudo, a busca por tais dados, como é o de caso da informação quanto a localização, envolve restrição a direitos fundamentais do investigado, como a privacidade e o sigilo da comunicação dos dados, que são tutelados pela Constituição da República. Ainda, a regulamentação no direito brasileiro é esparsa e omissa, em especial no tocante à busca reversa por dados de localização, que visa obter o Internet Protocol de alguém que esteve no local do crime, na hora do crime, obrigando o Superior Tribunal de Justiça a debruçar-se e buscar regulamentar o meio de obtenção de prova de acordo com o que a lei dispõe. Cabe apontar que essa aplicação analógica pode trazer questionamentos, que merecem ser analisadas criticamente.

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Biografia do Autor

Gianluca Martins Smanio, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Mestrando em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogado criminalista

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Publicado

2021-05-31

Como Citar

SMANIO, G. M. A BUSCA REVERSA POR DADOS DE LOCALIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: análise crítica do RMS 61.302/RJ. Revista Brasileira de Ciências Policiais, [S. l.], v. 12, n. 5, p. 49-76, 2021. DOI: 10.31412/rbcp.v12i5.840. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br:443/index.php/RBCP/article/view/840. Acesso em: 17 maio. 2022.

Edição

Seção

Dossiê