Polícia: etimologia e evolução do conceito
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Abstract
A palavra polícia tem um longo percurso onomasiológico. Nasce na Antiguidade Clássica greco-romana, com o vocábulo ‘politeia’ dos gregos e ‘politia’ dos romanos, com o significado de governo da Cidade-estado.
Na Idade Média, o conceito de polícia evoluiu para significar a boa ordem da sociedade civil, promovida pelo príncipe.
Na Idade Moderna, com a emergência das teorias absolutistas do Poder, o conceito de polícia passou a designar toda a atividade do Estado tendente ao bom governo da nação e à ordem pública em geral. O direito policial (jus politiae), entendido como a ciência de governar os homens, constituía o meio através do qual o príncipe atingia o fim eudemonológico do Estado: a felicidade da nação.
Com o fim do Antigo Regime e a introdução dos valores liberais, o conceito de polícia tomou um novo rumo, reduzindo-se às dimensões de garante da segurança pública para o exercício dos demais direitos e liberdades. O Estado de direito ajustou-o aos seus princípios dogmáticos. Assim nos chega o sentido atual de polícia.
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How to Cite
References
ALLETZ, M. — Diccionnaire de Police Moderne. Deuxième édition, Tome III, Paris : A la Librairie de Jurisprudence et d’Administration, 1823.
ALTAFIN, JUAREZ — O Cristianismo e a Constituição. 1.ª edição, Belo Horizionte: Del Rey Editora, 2007.
BERTRAND, ELIE e FELICE, FORTUNE-BARTHELEMY DE — Élémens de la Police Générale d’un État. Tome Premier, Yverdon, 1781.
BLUTEAU, RAPHAEL — Diccionario da Lingua Portugueza Composto pelo Padre D. Raphael Bluteau, Reformado, e Accrescentado por António de Moraes Silva. Tomo II, Lisboa: Na Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1789, s. v. «policia».
_________ — Vocabulario Portuguez e Latino. Tomo I. Coimbra: No Collegio das Artes da Companhia de JESU, 1712.
_________ — Vocabulario Portuguez e Latino. Tomo VII. Lisboa: Na Officina de Pascoal da Sylva, 1720.
BOBBIO, NORBERTO — O Futuro da Democracia: Uma Defesa das Regras do Jogo. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 6.ª edição, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. Título original: Il Futuro della democrazia: Una difesa delle regole dei gioco, 1984.
BORGES, JOSÉ FERREIRA — Dicionário Jurídico-Comercial. 2.ª edição, Porto: Typographia de Sebastião José Pereira, 1856.
BOVA, SERGIO — s. v. «Polícia». In BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco (coord.) — Dicionário de Política. Trad. Carmen C., Varriale et al.; coord. trad. João Ferreira. Vol. I, 11.ª edição, Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998. Título original: Dizionario di política, 1983.
CANOTILHO, JOSÉ JOAQUIM GOMES — Constituição da República Portuguesa Anotada. Vol. I, 4.ª edição, revista, Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
_________ — Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ª edição, Coimbra: Almedina, 2007.
CASTRO, CATARINA SARMENTO E — A Questão das Polícias Municipais. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
CHOPPIN, RENE — Trois Livres de la Police Ecclésiastique, en laquelle est amplement traité des droits royaux selon l’usage des Cours de France, sur les personnes e bien des Ecclésiastiques. Trad. du latin par Jean Tournet, Paris : Estienne Richer, 1634.
CONSTÂNCIO, FRANCISCO SOLANO — Novo Diccionario Critico e Etymologico da Lingua Portugueza. Paris: Na Officina Typographica de Casimir, ed. Angelo Francisco Carneiro, 1836, s. v. «policia», «policiar», «policiado», «policial».
DELAMARE, NICOLAS — Traité de la Police. Tome I, Paris: Chez Michel Brunet, Grand’ Salle du Palais, au Mercure Galant, 1722.
DIAS, HÉLDER VALENTE — Metamorfoses da Polícia: Novos Paradigmas de Segurança e Liberdade, Coimbra: Almedina, 2012.
DUCHESNE — Code de la Police ou Analyse des Réglements de Police. 4.è édition, revue, corrigée, augmentée & mise en deux Parties, Tome I, Paris : Chez Prault père, 1767.
ESSARTS, NICOLAS-TOUSSAINT LEMOYNE DES — Dictionnaire Universel de Police. Tome 8è, Paris: Moutard, 1790, s. v. «Police».
FLOGAITIS, SPYRIDON — The Evolution of Law and the State in Europe: Seven Lessons. London: Bloomsbury Publishing, 2014.
FONSECA, PEDRO JOSÉ DA — Parvum lexicum latinum lusitana interpretatione adjecta. Olisipone: Typ. Reg., 1798, s. v. «politia».
FREIRE, PASCOAL JOSÉ DE MELO — Instituições de Direito Civil Português. In Boletim do Ministério da Justiça, n.ºs 161 a 170, 1966-67. Trad. Miguel Pinto de Menezes. Título original: Institutiones iuris civilis lusitani, 1789.
FREMINVILLE, EDME DE LA POIX DE — Diccionnaire ou Traité de la Police Générale des Villes, Bourgs, Paroisses et Seigneuries de la Campagne. Paris : Chez Gissey, 1763.
GOUVEIA, JORGE BACELAR — Estudos de Direito Público. Vol. I, 1.ª edição, S. João do Estoril: Principia, 2000.
GROVES, JOHN (rev) — A Greek and English Dictionary. Boston: Hilliard, Gray and Company, 1839, s. v. «Πολιτεία».
HESPANHA, ANTÓNIO MANUEL e SUBTIL, JOSÉ MANUEL — Corporativismo e Estado de polícia como modelos de governo das sociedades euro-americanas do Antigo Regime. In O Brasil Colonial 1443-1580, Vol. I, 1.ª edição, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, pp. 127-166.
HOBBES, THOMAS — Leviatã. Ou Matéria, Forma e Poder de uma República Eclesiástica e Civil. Trad. João Paulo Monteiro, Maria Beatriz Nizza da Silva e Cláudia Berliner; Rev. Eunice Ostrensky. Ed. brasileira supervisionada por Eunice Ostrensky, São Paulo: Martins Fontes, 2003. Título do original inglês: Leviathan, Cambridge University Press, 1996.
GOTTLOBS VON JUSTI, JOHANN HEINRICH — Elémens Généraux de Police. Démontrés par des raisonnemens fondés sur l’objet & la fin qu’elle se propose (traduits de l’Allemand par M. E.). Paris : Chez Rozet, 1769.
KAUFMANN, ARTHUR — Filosofia do Direito. Trad. António Ulisses Cortês. 5.ª edição, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2014.
Leão XIII — Carta Encíclica Rerum Novarum (Das Coisas Novas), de 15 de maio de 1891.
MALBERG, RAYMOND CARRE DE — Contribution à la théorie générale de l'État. Tome I, Paris : Librairie de la Société du Recueil Sirey, 1920.
MELLO, FRANCISCO FREIRE DE — Discurso Sobre Delictos e Penas, e qual foi a sua proporção nas diferentes épocas da nossa jurisprudência: principalmente nos três séculos primeiros da Monarquia Portuguesa. Londres: T. C. Hansard, 1816.
MONET, JEAN-CLAUDE — Polícias e Sociedades na Europa. Trad. Mary Amazonas Leite de Barros, 2.ª edição, 1.ª reimpr., São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. Título original: Polices et Sociétés en Europe, 1986.
NAPOLI, PAOLO — Naissance de la police moderne: Pouvoir, normes, société. Paris : Édition La Découverte, 2003.
NOZICK, ROBERT — Anarquia, Estado e Utopia. Trad. Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1991. Título original: Anarchy, State and Utopia, 1974.
OLIVEIRA, EDUARDO FREIRE DE — Elementos para a História do Município de Lisboa — Parte I. Tomo II, Lisboa: Typographia Universal (Imprensa da Casa Real), 1885.
Pio XI — Carta Encíclica Quadragesimo Anno (40.º aniversário da Rerum Novarum), de 15 de maio de 1931.
PLATÃO — A República. Livro IV. Tradução de J. Guinsburg. Introdução e notas de Robert Baccou. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1965.
SAMPAIO, JORGE SILVA — O Dever de Proteção Policial de Direitos, Liberdades e Garantias. Coimbra Editora, 2012.
SILVA, ANTÓNIO DELGADO DA (red.) — Collecção da Legislação Portugueza — Desde a Ultima Compilação das Ordenações. Legislação de 1750 a 1762. Lisboa: Typografia Maigrense, 1830.
SILVA, GERMANO MARQUES DA — A Ordem Pública e os Direitos Fundamentais — A Polícia e o Direito Penal. In Revista Polícia Portuguesa, Ano LVI, II Série, Bimestral, n.º 82, Julho/Agosto, 1993.
SILVA, JOSÉ JUSTINO DE ANDRADE E (compil. e anot.) — Collecção Chronologica da Legislação Portugueza, II Série (1640-1647). Lisboa: Imprensa de F. X. de Souza, 1856.
SMITH, ADAM — Lectures on Justice, Police, Revenue, and Arms. Delivered in the University of Glasgow by Adam Smith, reported by a student in 1763. Ed. Edwin Cannan, Oxford: At The Clarendon Press, 1896.
SOARES, ROGÉRIO — Interesse Público, Legalidade e Mérito. Coimbra: Atlântida, 1955.
SUBTIL, CARLOS LOUSADA e VIEIRA, MARGARIDA — Os Tratados de Polícia, fundadores da moderna saúde pública (1707-1856). Revista de Enfermagem Referência, III Série – n.º 7 – jul., Coimbra, 2012, pp. 179-187.
SUBTIL, JOSÉ MANUEL LOUZADA LOPES — O direito de polícia nas vésperas do Estado Liberal em Portugal. FONSECA, Ricardo Marcelo (coord.) — As Formas do Direito: Ordem, Razão e Decisão, Curitiba: Juruá, 2013, pp. 275-332.
VALENTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES — Do Ministério Público e da Polícia: Prevenção Criminal e Ação Penal como Execução de uma Política Criminal do Ser Humano. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2013.
_________ — Teoria Geral do Direito Policial. 3.ª edição, Coimbra: Almedina, 2014.
VIEIRA, ALICE — Esta Lisboa. Editorial Caminho, S.A., 1993.
WILLEBRAND, JEAN PIERRE — Abrégé de la Police des Villes. Première Partie, Hambourg: Estienne et Fils, 1765.
WOLFF, CHRISTIAN — Principes du Droit de la Nature et des Gens. Trad. Jean-Henri-Samuel Formey. Tome III, Amsterdam : Chez Marc Michel Rey, 1753. Título original: Jus naturæ: methodo scientifica pertractatum.