O Legal Design como ferramenta eficaz para os documentos jur=EDdicos= : o caso do Direito Penal Ambiental

Artigos

O Legal Design = como ferramenta eficaz para os documentos jur=EDdicos: o caso do Direito Pe= nal Ambiental

Legal Design as an effective tool for legal documen= ts: the case of Environmental Criminal Law

El =93Legal Design=94 como herramienta eficaz de do= cumentos jur=EDdicos: el caso del Derecho Penal Ambiental

Luiz Henrique Baldin= luiz.lhb@pf.gov.br

Pol=EDcia Federal, Brasil

O Legal Design como f= erramenta eficaz para os documentos jur=EDdicos: o caso do Direito Penal Am= biental

Revista Brasileira de Ci=EAncias Policiais, vol. 13, n=FAm. 10, 2022

Academia Nacional de Pol=EDcia

Recepci=F3n: 07 Marzo 2022

Aprobaci=F3n: 19 Julio 2022

Resumo: O presente= artigo teve como objetivo analisar a efetividade da utiliza=E7=E3o do Legal Design para a elabora=E7=E3o dos documento= s jur=EDdicos de t=EDtulos miner=E1rios, possibilitando, deste modo, uma ex= plica=E7=E3o did=E1tica das complexas tem=E1ticas miner=E1rias e um conheci= mento intelig=EDvel. Para tal, utilizou-se a metodologia de revis=E3o de li= teratura qualitativa, de natureza b=E1sica. Como principais resultados, enc= ontrou-se que o Legal Design =E9 uma metodol= ogia utilizada visando melhorar a experi=EAncia do usu=E1rio com o sistema = legal, buscando tornar o usu=E1rio o centro deste sistema. Nesse sentido, o= Legal Design utiliza-se de t=E9cnicas para = auxiliar o usu=E1rio em sua jornada, possibilitando que este compreenda a m= ensagem que o documento jur=EDdico busca transmitir, mensagem que atualment= e =E9 rebuscada por uma linguagem forense que dificulta a compreens=E3o dos= usu=E1rios leigos. Deste modo, a ferramenta possui o cond=E3o de transform= ar a experi=EAncia do usu=E1rio com o sistema legal, sendo eficaz quando ut= ilizada nos documentos jur=EDdicos por proporcionar ao usu=E1rio, por meio = da compreens=E3o, uma maior autonomia, possibilitando que este possa realiz= ar, de maneira adequada, as suas tomadas de decis=F5es.

Palavras-chave: Legal Design, ;t=EDtulos miner=E1rios; usu=E1rio; autonomia.

Abstract: This articl= e aimed to analyze the effectiveness of using Legal Design for the preparat= ion of legal documents. For this, we used the methodology of qualitative li= terature review, of a basic nature. As main results it was found that Legal= Design is a methodology used to improve the user experience with the legal= system, seeking to make the user the center of this system, for that, Lega= l Design uses techniques to assist the user in their journey, enabling them= to understand the message that the legal document seeks to convey, a messa= ge that is currently far-fetched by a forensic language that makes it diffi= cult for lay users to understand. In this way, Legal Design has the power t= o transform the user's experience with the legal system, being effective wh= en used in legal documents by providing the user, through understanding, wi= th greater autonomy, allowing him to carry out his decision making.

Keywords: Legal Design, mining bonds= , user, autonomy.

Resumen: Este art=ED= culo tuvo como objetivo analizar la efectividad del uso del Legal Design para la elaboraci=F3n de documentos legales de= t=EDtulos mineros, posibilitando as=ED una explicaci=F3n did=E1ctica de lo= s complejos temas mineros y un conocimiento inteligible. Para ello, utiliza= mos la metodolog=EDa de revisi=F3n cualitativa de literatura, de car=E1cter= b=E1sico. Como principales resultados se encontr=F3 que el Legal Design es una metodolog=EDa utilizada para mejorar la= experiencia del usuario con el sistema legal, buscando que el usuario sea = el centro de este sistema. En este sentido, el Lega= l Design utiliza t=E9cnicas para asistir al usuario en su viaje, per= miti=E9ndole comprender el mensaje que el documento legal busca transmitir,= mensaje actualmente descabellado por un lenguaje forense que dificulta la = comprensi=F3n de los usuarios legos. comprender. De esta forma, la herramie= nta tiene el poder de transformar la experiencia del usuario con el ordenam= iento jur=EDdico, siendo eficaz al ser utilizada en documentos jur=EDdicos = al otorgar al usuario, a trav=E9s de la comprensi=F3n, una mayor autonom=ED= a, permiti=E9ndole realizar, de manera adecuada, sus Toma de decisiones.

Palabras clave: Legal Design, t=EDtulos mineros, usuario, autonom=EDa.

1. INTRODU=C7=C3O

O presente artigo buscou analisar a efetividade do Legal Design nos documentos jur=EDdicos, possui= ndo como objetivos espec=EDficos compreender o conceito de Legal Design, analisar a metodologia da ferramenta aplicada = no ordenamento jur=EDdico e, por fim, compreender os benef=EDcios desta met= odologia para o usu=E1rio de t=EDtulos miner=E1rios.

Os t=EDtulos miner=E1rios apresentam-se como documento= s que s=E3o outorgados pela Ag=EAncia Nacional de Minera=E7=E3o (ANM) e pel= o Minist=E9rio de Minas e Energia (MME), os quais credenciam o seu possuido= r para o aproveitamento do recurso mineral. O Legal= Design define-se como uma metodologia que busca tornar o ordenament= o jur=EDdico mais naveg=E1vel para os seus usu=E1rios, apresentando-se como= uma integra=E7=E3o entre o Direito, o Design e a Tecnologia.

Atrav=E9s desta metodologia os usu=E1rios podem possui= r uma melhor experi=EAncia com o sistema legal, por meio de uma linguagem m= enos rebuscada e mais acess=EDvel ao usu=E1rio leigo. Nesse sentido, este a= rtigo teve como problem=E1tica central: como o Lega= l Design pode atuar para facilitar a experi=EAncia do usu=E1rio com = os documentos jur=EDdicos de t=EDtulos miner=E1rios?

Para se alcan=E7ar os objetivos ora propostos utilizou= -se a metodologia de revis=E3o de literatura qualitativa, de natureza b=E1s= ica. Foram selecionados livros que abordassem sobre o tema estudado e tamb= =E9m foi realizada uma busca nas bases de dados Scielo e Peri=F3dicos Capes= atrav=E9s dos descritores Legal Design e Ef= ic=E1cia, inserindo um limitador de tempo de 5 anos.

Este estudo =E9 relevante por abordar e buscar dissemi= nar uma metodologia ainda recente no ordenamento jur=EDdico brasileiro, mas= que visa auxiliar a otimiza=E7=E3o da experi=EAncia do usu=E1rio do sistem= a jur=EDdico.

Atualmente, sabe-se que a grande maioria das pessoas p= ossuem dificuldades para compreender o texto legal, tendo em vista que este= possui uma linguagem rebuscada, deste modo, estes usu=E1rios, que s=E3o pa= rtes do processo ou do servi=E7o se sentem descolados, n=E3o pertencentes, = por n=E3o compreenderem o que est=E1 acontecendo ou o que est=E1 lhe sendo = transmitido. O Legal Design busca transforma= r este relacionamento, tonando este usu=E1rio parte ativa do servi=E7o ou p= rocesso a que est=E1 vinculado.

2. REFERENCIAL TE=D3RICO

2.1 Do Direito Miner=E1rio e seus t=EDtulos<= /p>

A minera=E7=E3o apresenta-se como a explora=E7=E3o de = recursos naturais, sendo que os recursos naturais ser=E3o aqueles que se or= iginam sem quaisquer interven=E7=F5es humanas, sendo que o recurso ser=E1 o= elemento utilizado para a satisfa=E7=E3o de alguma necessidade. Nesse sent= ido, o Direito Miner=E1rio ir=E1 abranger os aspectos que ir=E3o regulament= ar a minera=E7=E3o, este campo do direito est=E1 diretamente vinculado ao D= ireito Ambiental e suas particularidades, tendo em vista que a minera=E7=E3= o ir=E1 exercer uma a=E7=E3o sobre recursos naturais.

O Direito Ambiental, apresenta-se como uma =E1rea do c= onhecimento jur=EDdico que visa estudar as intera=E7=F5es do ser humano com= a natureza e os seus mecanismos jur=EDdicos para a prote=E7=E3o do meio am= biente (AMADO, 2017).

Quando existe uma extra=E7=E3o de recursos minerais se= m a devida regulamenta=E7=E3o caber=E1 ao Direito Penal Ambiental regulamen= tar as consequ=EAncias sobre este ato, tal seara do direito =E9 aplicada qu= ando houver dano ambiental, sendo que, apesar de se existir um Princ=EDpio = da Interven=E7=E3o M=EDnima do Direito Penal, a Lei 9.605/98 tipifica algum= as condutas de interesse jur=EDdico ambiental que incidem pena criminal ao = agente infrator.

A pr=E1tica de explora=E7=E3o mineral =E9 amparada pel= o Direito Ambiental, tendo em vista que possui diversos fatores caracteriza= dos como de alto risco para o ambiente, por envolver pr=E1ticas e mecanismo= s que podem agredir o meio ambiente para a descoberta e extra=E7=E3o de min= erais. Deste modo, o ordenamento jur=EDdico brasileiro possui documentos ju= r=EDdicos que visam regulamentar a pr=E1tica de explora=E7=E3o mineral, vis= ando, com isso, que o meio ambiente n=E3o seja agredido ou que seja explora= do com a m=EDnima agress=E3o poss=EDvel (= FIORILLO, 2021).

De acordo com Ata=EDd= e (2019), os t=EDtulos miner=E1rios apresentam-se como um conjunto de d= ocumentos que abrangem licen=E7as e requerimentos que s=E3o necess=E1rios p= ara a explora=E7=E3o miner=E1ria, os quais s=E3o disponibilizados nas etapa= s de autoriza=E7=E3o, concess=E3o, licenciamento, extra=E7=E3o e permiss=E3= o de lavra garimpeira.

Estes documentos jur=EDdicos s=E3o diversos e, muitas = vezes, o cidad=E3o possui dificuldade em compreender toda a informa=E7=E3o = contida nele, tendo em vista a sua complexidade, podendo, com isso, incorre= r no risco de uma pr=E1tica legal por uma n=E3o compreens=E3o da mensagem q= ue este documento jur=EDdico busca transmitir. Deste modo, a proposta deste= artigo =E9 a utiliza=E7=E3o do Legal Design= como ferramenta para tornar estes documentos mais did=E1ticos, tornando ma= is compreens=EDvel os deveres do minerador.

2.2 Legal Design

Inicialmente, o termo design remetia t=E3o somente =E0= quest=E3o da est=E9tica, para a compreens=E3o material e tang=EDvel das co= isas, no entanto, esta compreens=E3o passou a ser observada como reducionis= ta, n=E3o mais sendo vinculado tal termo para demonstrar o que =E9 belo, po= dendo ser utilizado tamb=E9m para a resolu=E7=E3o de problemas.

Neste sentido, o International= Council of Societies of Industrial Design(ICSID apud KLEMOLA; KOHLMEIER, 2021) exp=F5e que o design se a= presenta como uma atividade criativa, a qual possui como objetivo central e= stabelecer as qualidades multifacetadas de processos, objetivos, servidos e= os seus sistemas em ciclos de vida completos. Assim sendo, o design aprese= nta-se como um fator central da humaniza=E7=E3o e um fator crucial de inter= c=E2mbio econ=F4mico e cultural.

Neste sentido, complementa Ribeiro (2021), que o design visa descobrir e tamb=E9m avaliar a= s rela=E7=F5es estruturais, funcionais, organizacionais e econ=F4micas, vis= ando, com isso, oferecer benef=EDcios para =E0 comunidade humana, realizar = o fornecimento de sistemas e servi=E7os em formas que sejam expressivas e t= amb=E9m coerentes com a sua complexidade.

Estabelecido o conceito de des= ign, faz-se necess=E1rio ainda compreender que cada vez mais o debat= e acerca da inova=E7=E3o est=E1 presente em diversos segmentos sociais, inc= lusive no meio jur=EDdico, dentre estas inova=E7=F5es a mais proeminente fo= i o avan=E7o da tecnologia e os seus benef=EDcios por meio da emers=E3o de = facilidades para a vida das pessoas. Atualmente, a tecnologia integra diver= sos processos realizados no =E2mbito jur=EDdico, tal como o processo eletr= =F4nico.

Isto posto, diante de tais avan=E7os, o ordenamento ju= r=EDdico =E9 provocado a acompanhar as mudan=E7as e inova=E7=F5es que perme= iam a sociedade, observando-se a necessidade de a inova=E7=E3o do sistema l= egal, com o escopo deste ordenamento, acompanhar tais mudan=E7as. Emerge ai= nda a concep=E7=E3o da utiliza=E7=E3o do design no meio jur=EDdico e a aplica=E7=E3o dos princ=EDpios e dos insights de= sta na seara jur=EDdica.

Ou seja, experimentar o design= enquanto um mecanismo disruptivo sobre os dilemas legais, visando-s= e, com isso, obter solu=E7=F5es que sejam efetivas para dificuldades encont= radas atualmente neste =E2mbito. Isto porque, o design caracteriza-se como = uma mentalidade, um processo e uma forma que visam executar uma determinada= tarefa sob o prisma de suas principais engrenagens e princ=EDpios.

De acordo com Coelho = e Holtz (2020, p. 15):

Se o Direito Material est=E1 se adaptando a essas no= vas demandas oriundas do uso de automa=E7=E3o, de intelig=EAncia artificial= e da an=E1lise de big data no dia a dia da sociedade, e se a automa=E7=E3o= e as t=E9cnicas de ci=EAncias de dados est=E3o nos auxiliando a otimizar a= produ=E7=E3o de bens e servi=E7os e a entender e resolver os nossos proble= mas cotidianos, =E9 certo que o uso das t=E9cnicas mais avan=E7adas de desi= gn tamb=E9m est=E3o ajudando a trilhar novas formas de resolver problemas j= ur=EDdicos e a colocar o ser humano como o centro de todo esse movimento.

Diante deste novo contexto, emergiu a defini=E7=E3o de= Legal Design, o qual apresenta-se como a aplica=E7=E3o de elementos e de p= rinc=EDpios que s=E3o encontrados no =E2mbito do design, juntamente com a e= xperi=EAncia do usu=E1rio na concep=E7=E3o de documentos e de produtos de c= unho jur=EDdico (COELHO; SOUZA, 2021).=

Complementa Ribeiro = (2021), que o Legal Design se caracteriza como a aplica=E7=E3o do desig= n centrado no ser humano no =E2mbito do ordenamento jur=EDdico, visando, co= m isso, tornar os sistemas e os servi=E7os legais mais centrados no ser hum= ano e mais satisfat=F3rios.

O Legal Design =E9, por= tanto, uma metodologia que n=E3o compreende os advogados, ou mesmo o sistem= a em si, como o centro da pr=E1tica judicial, mas o ser humano, tendo como = escopo transformar a experi=EAncia da pr=E1tica jur=EDdica ao alocar seus u= su=E1rios como centro do processo (COELHO;= SOUZA, 2021).

Salienta-se, que n=E3o existe uma data exata para a cr= ia=E7=E3o deste conceito, no entanto, o termo se espalhou ap=F3s a funda=E7= =E3o do The Legal Design Lab, na Stanford Universit= y, atrav=E9s da diretora Margaret Hagan, por volta de 2013, sendo qu= e Hagan (2014 apud OIOLI, 2020, p. 258) exp=F5e o Legal Design como:

(=85) uma proposta inovadora: olhar o sistema legal = a partir de seres humanos e entender as quest=F5es cruciais e buscar solu= =E7=F5es criativas para melhor=E1-los. Significa priorizar aqueles que s=E3= o os usu=E1rios do sistema legal =96 tanto os que est=E3o exclu=EDdos e pre= cisam resolver seus problemas quanto os =93profissionais=94 que trabalham d= entro dele. A perspectiva do legal design faz com que possamos falar com es= sas pessoas, cocriar e testar elas =96 e assim gerar algo que efetivamente = resolva problemas de forma mais =FAtil, us=E1vel e capaz de gerar engajamen= to. Legal design nos ajuda a fazer pequenas mudan=E7as em grandes processos= . Voc=EA pode us=E1-lo para aprimorar documentos legais, produtos, servi=E7= os, pol=EDticas ou organiza=E7=F5es. Trata-se de utilizar estrat=E9gias cri= ativas centradas no ser humano para encontrar maneiras de servir melhor as = pessoas.

Assim sendo, apreende-se que, apesar de cada autor pos= suir uma vis=E3o pr=F3pria acerca do conceito e elementos que ir=E3o compor= o Legal Design, todos concordam acerca da a= plica=E7=E3o dos elementos do design no =E2mbito jur=EDdico para se melhora= r a experi=EAncia dos seus usu=E1rios com os produtos e documentos jur=EDdi= cos.

De acordo com Falles (2021), o movimento ligado ao Legal Design possui como objetivo trazer format= os novos para contextualizar o meio jur=EDdico, ao fazer com que os process= os passem a ser voltados para seus usu=E1rios, neste contexto, a utiliza=E7= =E3o de tecnologias apresenta-se como uma ponte facilitadora para cumprir e= ste objetivo.

Segundo Feigelson e Maldonado (2019, p. 36):

O legal design desafi= a, pois, os profissionais da =E1rea a melhorar a forma como se relacionam c= om os clientes e entregam os seus servi=E7os, com o objetivo de melhorar a = experi=EAncia, os n=EDveis de compreens=E3o e, em =FAltima inst=E2ncia, emp= oderar os usu=E1rios. Embora ainda haja uma resist=EAncia natural por parte= de profissionais mais conservadores, a uma maior transpar=EAncia dos servi= =E7os legais, por receio de uma maior vulnerabilidade, exposi=E7=E3o =E0 cr= =EDtica e eventual dificuldade na reten=E7=E3o de clientes, essa =E9 uma te= nd=EAncia inevit=E1vel. Tanto o =E9, que o cidad=E3o est=E1 cada vez mais c= apacitado para distinguir quem opera dessa forma e quem n=E3o o faz.

De acordo com Klemol= a e Kohlmeier (2021), o Legal Design ser= =E1 constitu=EDdo por tr=EAs elementos que ser=E3o de natureza distintas, s= endo estes o Direito, o Design e, por fim, a Tecnologia.

Neste contexto, o Direito se apresentar=E1 como mat=E9= ria prima, sendo o design a subst=E2ncia de cunho transformador, ou seja, e= le ir=E1 transformar a mat=E9ria-prima Direito, enquanto a tecnologia se ap= resentar=E1 como uma ferramenta que ir=E1 otimizar este processo. Tal rela= =E7=E3o entre os tr=EAs campos =E9 denominado pelo autor como Teoria da Int= erse=E7=E3o, tal como demonstra a Figura 1.

Figura 1
Teoria da Interse=E7=E3o
Klemola; Kohlmeier (2021).

Assim sendo, o Legal Design ser=E1 constitu=EDdo por um trip=E9 que ir=E1 versar acerca da resolu= =E7=E3o de problemas legais, por meio de princ=EDpios e de metodologias, po= ssuindo como finalidade a otimiza=E7=E3o de todo o processo legal para uma = experi=EAncia que seja voltada para o usu=E1rio.

2.3 A mec=E2nica do = Legal Design

Para uma melhor compreens=E3o acerca do funcionamento = do Legal Design este t=F3pico est=E1 dividid= o em tr=EAs partes, as quais ir=E3o representar as engrenagens da mec=E2nic= a do Legal Design.

2.3.1 Mentalidade

O Legal Design proporci= onar=E1 ao direito uma mentalidade criativa para que possa se comunicar com= os seus usu=E1rios, possibilitando que estes compreendam a mensagem do ser= vi=E7o ou documento jur=EDdico, gerando resultados positivos para o problem= a do =91juridiqu=EAs=92 anteriormente abordado.

De acordo com Klemol= a e Kohlmeier (2021), o Legal Design dev= er=E1 estimular uma mentalidade de design no= =E2mbito do mundo jur=EDdico, para tal, =E9 necess=E1rio que a sua execu= =E7=E3o seja centrada no usu=E1rio, intencional e tamb=E9m experimental.

Salienta-se que esta otimiza=E7=E3o trazida pelo Legal Design =E9 reconhecida inclusive pelo pr=F3= prio sistema legal, o qual preconiza o seu fomento diante das problem=E1tic= as jur=EDdicas, tal entendimento pode ser aprendido por meio da Lei n.=BA 10.973/04, a qual disp=F5e acerca de fe= rramentas e mecanismos como instrumentos para coopera=E7=E3o entre os setor= es p=FAblicos e privados. A lei supracitada em seu artigo 2=BA, inciso IV e= xp=F5e que:

Considera-se inova=E7=E3o a introdu=E7=E3o de novida= de ou aperfei=E7oamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos= produtos, servi=E7os ou processos ou que compreenda a agrega=E7=E3o de nov= as funcionalidades ou caracter=EDsticas a produto, servi=E7o ou processo j= =E1 existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualida= de ou desempenho (reda=E7=E3o pela Lei n.=BA 13.243/16).

Diante do exposto, apreende-se como essencial a criati= vidade para a fomenta=E7=E3o de transforma=E7=F5es que otimizem o setor jur= =EDdico. Neste sentido, corrobora Ribeiro= (2021), expondo a introdu=E7=E3o de novas culturas no =E2mbito dos dep= artamentos jur=EDdicos e tamb=E9m dos escrit=F3rios de advocacia, para que,= deste modo, os servi=E7os legais possam ser executados com uma nova roupag= em, sendo esta roupagem direcionada para seus usu=E1rios.

No entanto, tal inova=E7=E3o ainda =E9 muito inibida n= o setor jur=EDdico, diante das regras inflex=EDveis do Direito e tamb=E9m d= e seus profissionais, tal como exp=F5e Ri= beiro (2021, p. 147):

Tipicamente, os advogados, ou qualquer um dos outros= profissionais que opere no setor jur=EDdico, est=E3o menos dispon=EDveis p= ara experimentar novas abordagens ou estrat=E9gias diferentes das tradicion= ais, recorrendo com regularidade a precedentes e jurisprud=EAncia. Da mesma= forma, dificilmente criam prot=F3tipos, testam e promovem a discuss=E3o de= ideias inovadoras. Essa abordagem tradicional, centrada muito mais nas reg= ras do sistema em si do que nas pessoas (que, afinal, s=E3o a raz=E3o de ex= ist=EAncia do pr=F3prio sistema), tende a inibir qualquer tipo de criativid= ade e inova=E7=E3o.

A inova=E7=E3o apresenta-se como uma grande aliada par= a o Design Jur=EDdico, tendo em vista que se= r=E1 por meio da criatividade que o direito conseguir=E1 alcan=E7ar uma tra= nsforma=E7=E3o, a qual ser=E1 pautada na revolu=E7=E3o tecnol=F3gica. A ino= va=E7=E3o, juntamente com a criatividade, s=E3o vetores essenciais para se = conquistar as mudan=E7as em rela=E7=E3o a conseguir transportar o usu=E1rio= do direito para o centro do sistema judicial.

De acordo com Coelho = e Holtz (2020, p. 14):

Temos visto muitas iniciativas, seja no setor privad= o, nos escrit=F3rios de advocacia ou nos departamentos jur=EDdicos das empr= esas, em que o uso dessas ferramentas de gest=E3o, de automa=E7=E3o de docu= mentos, de plataformas de acordo e de analytics (an=E1lise e cruzamento de dados) servem na cria=E7=E3o de pol=EDticas = de acordo e de provis=E3o bastante individualizadas, a fim de ampliar a bas= e de solu=E7=E3o de conflitos por meios alternativos, assim como para melho= rar a defini=E7=E3o sobre qual a melhor tese ou entendimento da jurisprud= =EAncia sobre cada tema. At=E9 mesmo o poder p=FAblico vem aplicando esta t= =E9cnica, como percebemos no projeto do iJuspLab[1] da Justi=E7a Federal.

Por meio de tais ferramentas pode-se conseguir a imple= menta=E7=E3o de uma nova cultura no ordenamento jur=EDdico brasileiro, a qu= al ser=E1 voltada a suprir =E0s necessidades do usu=E1rio, para que este se= sinta, de fato, como parte integrante do processo e dos servi=E7os jur=EDd= icos.

Deste modo, o Legal Design emerge como uma ferramenta capaz de suprir as lacunas que existem atual= mente no direito, por meio da flexibiliza=E7=E3o do sistema legal, com a fi= nalidade de torn=E1-lo mais funcional para o usu=E1rio.

Para uma melhor compreens=E3o do Legal Design, faz-se necess=E1rio conhecer os seus princ=EDpios. = De acordo com Hagan (2021 apud RIBEIRO, 2= 021), o Legal Design possui seis princ=EDpios, os quais s=E3o essenciai= s para fundamentar toda sua mec=E2nica, e que ir=E3o proporcionar o seu bom= funcionamento, sendo estes: 1. Experi=EAncia do usu=E1rio; 2. Empoderament= o; 3. Navegabilidade; 4. Otimiza=E7=E3o; 5. Coopera=E7=E3o; 6. Perspectiva,= tal como demonstra a Figura 2.

Figura 2
Princ=EDpios do Legal Design
Elaborado pelo autor (2022)<= /span>

O princ=EDpio referente =E0 experi=EAncia do usu=E1rio= refere-se a quest=E3o de usabilidade funcional e entendimento funcional do= s servi=E7os e documentos jur=EDdicos, tal experi=EAncia j=E1 foi mencionad= a anteriormente no presente artigo, a qual possui como fundamento trazer o = usu=E1rio para o centro do processo do sistema judicial.

O conceito de usabilidade est=E1 vinculado =E0 quest= =E3o da satisfa=E7=E3o e da efic=E1cia do sistema para com o usu=E1rio. De = acordo com a ISO 9241 (BRASIL, 1998), a =93usabilidade =E9 a forma como um = produto pode ser utilizado por usu=E1rios espec=EDficos, com efic=E1cia, ef= ici=EAncia e satisfa=E7=E3o, num contexto espec=EDfico=94.

Deste modo, =E9 essencial observar a formula=E7=E3o de= uma experi=EAncia que seja focada nas prefer=EAncias de seus usu=E1rios, d= eve-se ainda avaliar se o usu=E1rio conseguir=E1 realizar uma determinada t= arefa em um determinado lugar, assim sendo, a solu=E7=E3o dever=E1 sempre s= er constru=EDda considerando princ=EDpios de usabilidade, tamb=E9m testada = dentro de padr=F5es e considera=E7=F5es espec=EDficas, denominados de teste= s de usabilidade (NYB=D8, 2021).

Este princ=EDpio apresenta-se como essencial para o Legal Design, de acordo com Faleiros Junior e = Calaza (2021), ele prioriza a viv=EAncia do usu=E1rio perante o servi=E7o o= u produto, para tal, a proposta de solu=E7=E3o dever=E1 investigar os usu= =E1rios e a suas limita=E7=F5es, para que, com isso, possa resguardar para = estes uma melhor experi=EAncia.

Em rela=E7=E3o ao princ=EDpio do empoderamento, Ribeiro (2021) exp=F5e que este princ=EDpio= tamb=E9m ser=E1 basilar para a mec=E2nica do Legal= Design, isto porque, para que o usu=E1rio seja transportado para o = centro do sistema jur=EDdico, =E9 essencial que ele seja empoderado, visand= o-se, com isso, capacit=E1-los, para que, assim, ele possa gerenciar de man= eira efetiva suas decis=F5es perante o liame jur=EDdico.

Isto porque, =E9 comum que um leigo, ao procurar pelos= servi=E7os jur=EDdicos, n=E3o compreenda como =E9 realizado o processo e s= e sinta deslocado deste. Tal deslocamento =E9 derivado da aus=EAncia de des= treza para com o tecnicismo que =E9 inerente a ci=EAncia jur=EDdica, no ent= anto, este deslocamento tamb=E9m releva uma aus=EAncia de autonomia por par= te deste usu=E1rio.

Diante do exposto, resta evidente a necessidade da con= stru=E7=E3o de um sistema normativo que seja mais acess=EDvel para a compre= ens=E3o do leigo, =E9 essencial que o usu=E1rio consiga acompanhar, de mane= ira ativa, o servi=E7o ou processo jur=EDdico ao qual est=E1 vinculado, com= preendendo verdadeiramente o que est=E1 acontecendo, tendo em vista que ele= =E9 parte direta destes.

Ao se tornar parte ativa, o usu=E1rio se tornar=E1 emp= oderado a utilizar a sua capacidade deliberativa sobre o que est=E1 acontec= endo. De acordo com Nyb=F8, Maia e Cunha = (2021, p. 58):

Bons projetos legais refor=E7ar=E3o essa pessoa a en= tender o que est=E1 acontecendo, e ser=E3o estrat=E9gicos em faz=EA-lo pass= ar por isso. =C9 importante lhes dar mais ferramentas para compreender o si= stema legal, apresentar cen=E1rios sobre como ele pode agir e trabalhar com= seus advogados.

Por meio da promo=E7=E3o de tal autonomia, ocorrer=E1 = a democratiza=E7=E3o da informa=E7=E3o, visto que a emancipa=E7=E3o se apre= senta como ferramenta essencial para que o usu=E1rio possua discernimento a= cerca de seus deveres e direitos. Por isso, =E9 fundamental a ocorr=EAncia = de uma descoloniza=E7=E3o da linguagem forense, para que, deste modo, haja = a desburocratiza=E7=E3o dos servi=E7os e processos, possibilitando um real = acesso =E0 informa=E7=E3o, acesso efetivo.

Para que se possa realizar o empoderamento do usu=E1ri= o e, deste modo, torna-lo o centro do sistema judicial, faz-se imprescind= =EDvel a melhora da navegabilidade do usu=E1rio nos espa=E7os que prestam s= ervi=E7os p=FAblicos e tamb=E9m nos processos jur=EDdicos, para que seja pr= oporcionado a estes usu=E1rios informa=E7=F5es que lhes s=E3o necess=E1rias= para a tomada de decis=E3o, proporcionando-lhes uma maior conscientiza=E7= =E3o acerca de seus deveres e direitos.

Deste modo, o pr=F3ximo princ=EDpio a ser analisado se= r=E1 o da navegabilidade. De acordo com Hagan (2021 apud NYB=D8; MAIA; CUNHA, 2021), este princ=EDpio ressalta a= necessidade da constru=E7=E3o de uma sistematiza=E7=E3o procedimental, a q= ual dever=E1 desenhar desde o in=EDcio do itiner=E1rio jur=EDdico at=E9 a s= olu=E7=E3o final, devendo organizar a experi=EAncia do usu=E1rio. Complemen= ta a autora que este princ=EDpio versa acerca da necessidade de se estrutur= ar em etapas todo o processo legal, apresentando ao usu=E1rio os pormenores= que ir=E3o constituir a sua problem=E1tica legal.

Este princ=EDpio =E9 muito importante, pois demonstra = a necessidade de se apresentar para os usu=E1rios uma perspectiva =93passo = a passo=94 acerca do sistema legal, lhes mostrando as diversas dire=E7=F5es= poss=EDveis sobre a problem=E1tica em que est=E1 inserido.

Este princ=EDpio enfatiza uma pedagogia acerca do proc= esso, ou seja, por meio do Legal Design ser= =E1 poss=EDvel desenhar o sistema legal para o usu=E1rio, atrav=E9s de uma = metodologia que seja did=E1tica e educativa, visando, com isso, que o usu= =E1rio consiga compreender o sistema legal desde o seu in=EDcio at=E9 o seu= fim. Neste sentido, exp=F5e Ribeiro (202= 1, p. 69):

A met=E1fora de uma jornada =E9 extremamente poderos= a e ressonante para os leigos que utilizam o sistema legal. Um bom design jur=EDdico usar=E1 essa met=E1fora de jornada= , a fim de mostrar claramente qual =E9 o caminho mais adequado para o usu= =E1rio, assim, ele entender=E1 o que est=E1 acontecendo, onde poder=E1 cheg= ar e quem est=E1 fazendo o qu=EA.

A met=E1fora de uma jornada =E9 extremamente poderosa = e ressonante para os leigos que utilizam o sistema legal. Um bom design jur= =EDdico usar=E1 essa met=E1fora de jornada, a fim de mostrar claramente qua= l =E9 o caminho mais adequado para o usu=E1rio, assim, ele entender=E1 o qu= e est=E1 acontecendo, onde poder=E1 chegar e quem est=E1 fazendo o qu=EA.

A constru=E7=E3o de um sistema normativo que seja nave= g=E1vel emerge a promo=E7=E3o de uma pol=EDtica de inclus=E3o do usu=E1rio = no sistema jur=EDdico, no qual estes usu=E1rios conseguir=E3o compreender, = de maneira l=F3gica e f=E1cil, as particularidades dos servi=E7os. Deste mo= do, este princ=EDpio est=E1 diretamente vinculado ao acesso =E0 justi=E7a, = tendo em vista que visa superar os obst=E1culos atuais que impedem tal aces= so.

Outro princ=EDpio muito importante para o Legal Design =E9 o da coopera=E7=E3o, isto porque, atua= lmente no ordenamento jur=EDdico brasileiro existe uma cultura de segrega= =E7=E3o entre o advogado e o cliente, na qual muito dos detalhes acerca do = servi=E7o que ser=E1 prestado pelo advogado, bem como as particularidades d= o sistema legal, n=E3o s=E3o repassados em sua integralidade para o usu=E1r= io.

Deste modo, tal princ=EDpio prop=F5e um estreitamento = no relacionamento entre o advogado e seu cliente, usu=E1rio do sistema jur= =EDdico, para que, deste modo, possa ser criado um ecossistema colaborativo= .

Neste sentido, exp=F5em Klemola e Kohlmeier (2021, p. 198):

Um bom design jur=EDd= ico deve fornecer ferramentas, estrat=E9gias e modelos para com que os rela= cionamentos possam ser mais bidirecionais do que unidirecionais, assim, dar= =E1 aos usu=E1rios uma sensa=E7=E3o de transpar=EAncia e dignidade ao inter= agir com profissionais que os representam.

Complementam Nyb=F8,= Maia e Cunha (2021) que o Legal Design = almeja que o fluxo de informa=E7=F5es entre o advogado e o seu cliente seja= de cunho bidirecional, para tal, prop=F5e ferramentas para que ambas as pa= rtes se sintam incentivadas e confort=E1veis para uma colabora=E7=E3o comum= .

A perspectiva apresenta-se como outro princ=EDpio do <= span class=3D"italica">Legal Design, sendo que este princ=EDpio pode= ser utilizado de diversas maneiras, devendo-se atentar apenas para o fato = de ser uma forma de se enxergar uma determinada situa=E7=E3o, bem como este= ser um modo de representa=E7=E3o tridimensional.

Neste sentido, de acordo com Sousa (2021), a perspectiva na arte ir=E1 consistir em uma t= =E9cnica de pintura que visar=E1 criar uma ilus=E3o vinculada a profundidad= e, buscando-se, com isso, acentuar as dimens=F5es do que est=E1 sendo repre= sentado.

A perspectiva ir=E1 apresentar um contexto geral ao us= u=E1rio do sistema legal, possibilitando-o compreender de maneira efetiva o= procedimento ao qual est=E1 vinculado. De acordo com Nyb=F8, Maia e Cunha (2021, p. 69):

Ao falarmos com leigos sobre como eles querem ser in= formados, normalmente, solicitam um mapa. Eles querem ver uma vers=E3o ampl= iada de como =E9 o terreno legal em que est=E3o, como se estivessem usando = o Google Maps. =C9 uma vis=E3o de cima, panor=E2mica, de olho de um p=E1ssa= ro que permite com que eles entendam o contexto e os motivos que est=E3o co= ndicionados. Um bom design lhes dar=E1 perspectiva e transpar=EAncia sobre = o sistema em que est=E3o incorporados e quais caminhos est=E3o dispon=EDvei= s para eles.

O princ=EDpio da perspectiva ir=E1 coexistir com o pri= nc=EDpio da navegabilidade, tendo em vista que ambos visar=E3o promover uma= maior elucida=E7=E3o acerca da problem=E1tica jur=EDdica que o usu=E1rio e= st=E1 vinculado. No entanto, eles se diferem em rela=E7=E3o ao seu quesito,= tendo em vista que a navegabilidade ir=E1 se preocupar com o itiner=E1rio = que ser=E1 percorrido, enquanto a perspectiva ir=E1 mapear o processo.

O princ=EDpio da otimiza=E7=E3o refere-se =E0 quest=E3= o de melhoria do fluxo de informa=E7=F5es que ser=E3o repassadas para os us= u=E1rios do sistema judici=E1rio, tratando-se ainda de uma otimiza=E7=E3o n= a execu=E7=E3o das tarefas de um determinado servi=E7o de cunho jur=EDdico.= Deste modo, de acordo com Klemola e Kohl= meier (2021, p. 201):

Como apresentar uma orienta=E7=E3o simples e simplif= icada de forma respons=E1vel? Aproveite pesquisas, dados e testes de usu=E1= rios para descobrir qual a melhor maneira de simplificar o conte=FAdo e sug= erir padr=F5es. Fa=E7a o trabalho de fazer escolhas estrat=E9gicas e resumi= r informa=E7=F5es at=E9 o seu essencial, em vez de despejar todo o conte=FA= do e escolhas sobre o usu=E1rio final.

J=E1 o princ=EDpio da experi=EAncia est=E1 relacionado= com a experi=EAncia do usu=E1rio e com a quest=E3o da usabilidade do siste= ma jur=EDdico, sendo que a usabilidade se apresentar=E1 como a forma como u= m produto ser=E1 utilizado por usu=E1rios espec=EDficos e em contextos espe= c=EDficos.

Deste modo, =E9 essencial pensar acerca de como ser=E1= confeccionada a experi=EAncia do usu=E1rio, a qual dever=E1 ser focada em = suas prefer=EAncias. De acordo com Coelho = e Holtz (2020), este princ=EDpio ir=E1 priorizar as viv=EAncias do usu= =E1rio diante do produto ou servi=E7o.

2.3.2 Processo

O processo do design pa= rtir=E1 do problema, investigando-o por meio de alguns elementos norteadore= s, sendo estes: 1. Praticabilidade, na qual ser=E1 discutido a possibilidad= e de se colocar a ideia em pr=E1tica em um futuro que seja pr=F3ximo; 2. Vi= abilidade, na qual ser=E1 discutido a oportunidade de se avaliar a sustenta= bilidade do produto ou servi=E7o que ser=E1 criado; 3. Desejabilidade, em q= ue ser=E1 analisada a necessidade e se o produto ou servi=E7o far=E1 sentid= o para as pessoas, bem como, as prefer=EAncias destas (BROWN, 2017). Neste sentido, exp=F5e Coelho e Holtz (2020, p. 18) que:

Podem ser utilizadas metodologias adequadas para fac= ilitar cada uma dessas etapas, como Design Thinking= , Agile, Ux, Scrum, entre outras. Elas s=F3 n=E3o podem ser confundi= das com o Legal Design, j=E1 que s=E3o trilhas criadas para apoiar o proces= so de observa=E7=E3o, cria=E7=E3o, prototipagem e aplica=E7=E3o de seus con= ceitos.

Assim sendo, compreende-se que o Legal Design n=E3o se apresenta como sin=F4nimo de metodologias = =E1geis, mas sim um ramo que visa aplicar as ferramentas e os princ=EDpios = do Design no =E2mbito do Direito. No entanto= , o Legal Design poder=E1 se valer das metod= ologias =E1geis quando estas puderem facilitar a constru=E7=E3o das solu=E7= =F5es que se est=E1 propondo. Neste sentido, a utiliza=E7=E3o do Design Thinking =E9 muito utilizada no =E2mbito do Legal Design.

Em =93O Discurso do M=E9todo=94, Ren=E9 Descartes (2020) prop=F5e uma l=F3gica cartesiana na= qual cita a d=FAvida como necess=E1ria para a descoberta cient=EDfica do m= undo, buscando, assim, investigar a verdade por meio de um m=E9todo que fos= se orientado pela raz=E3o, inaugurando, deste modo, uma nova maneira de se = analisar o mundo, concluindo que, dessa forma, n=E3o se existir=E1 verdade = distante que n=E3o possa ser investigada e alcan=E7ada, ou mesmo t=E3o esco= ndida que n=E3o sejam reconhecida.

Diferentemente do m=E9todo proposto por Descartes, o <= span class=3D"italica">Design Thinking, enquanto uma das metodologia= s vi=E1veis para o Legal Design, prop=F5e uma atua=E7=E3o que n=E3o se ence= rra em si mesma; n=E3o existindo axiomas irrefut=E1veis ou mesmo valores ca= rtesianos que sejam intranspon=EDveis. O Design Thi= nking, de acordo com Brown (2017), disp=F5e de um m=E9todo de cunho criativo, empreendedor e disruptivo, s= endo projetado como o =93estado da arte=94.

A sua metodologia apresenta-se como eficaz para a mec= =E2nica presente no Legal Design, de acordo = com Rodrigues (2020, p. 234), esta =E9 =93uma abordagem que altera a =F3tic= a e permite apresentar ideias mais criativas para a solu=E7=E3o da quest=E3= o e que atendam o usu=E1rio (...)=94. Portanto, sabendo que o Legal Design = foca na cria=E7=E3o de um produto ou servi=E7o jur=EDdico, ele permite a ut= iliza=E7=E3o do processo de design thinking. (NYB=D8; MAIA; CUNHA, 2020, p. 23).

De acordo com, Nyb= =F8, Maia e Cunha (2020), o design thinking =E9 constitu=EDdo por 3 pilares, sendo estes: 1. Empatia; 2. Experiment= a=E7=E3o; 3. Prototipa=E7=E3o. Na empatia ser=E1 poss=EDvel traduzir as obs= erva=E7=F5es em insights que poder=E3o melhorar a vida dos usu=E1rios do si= stema judici=E1rio, enquanto na experimenta=E7=E3o ser=E3o realizados teste= s, para que se possa descobrir quais caminhos ser=E3o poss=EDveis percorrer= e que se ter=E1 sucesso, por fim, na prototipa=E7=E3o, ser=E3o criados mod= elos para que se possa avaliar se ser=E1 vi=E1vel, pratic=E1vel e desej=E1v= el o projeto em quest=E3o.

No entanto, a metodologia adotada na D. School, que = =E9 o departamento de Design Thinking de Stanford, ir=E1 envolver cinco etapas e n=E3o tr=EAs, sendo estas: 1. Empatia;= 2. Defini=E7=E3o; 3. Idea=E7=E3o; 4. Prototipa=E7=E3o; 5. Teste, como demo= nstra a Figura 3.

Figura 3
Metodologia Design Thinking
Ribeiro (2021).

Segundo Ribeiro (202= 1), na etapa denominada de empatia =E9 essencial possuir uma compreens= =E3o emp=E1tica sobre quais s=E3o as necessidades dos usu=E1rios das pessoa= s as quais est=E3o envolvidas no problema, ou seja, a empatia permitir=E1 q= ue o elaborador afaste suas pr=F3prias experi=EAncias, tomando para si a ex= peri=EAncia de outras pessoas.

Sobre a etapa de defini=E7=E3o, Nyb=F8, Maya e Cunha (2020, p. 28) entende esta como =93o '= ponto de vista', claro e objetivo para toda a equipe, do problema delimitad= o=94, esta delimita=E7=E3o ser=E1 realizada levando-se em considera=E7=E3o = =E0s necessidades e aos conhecimentos descobertos na etapa anterior (empati= a).

Nyb=F8, Maya e Cunha (2020, p. 28-29)= exp=F5em que a fase de idealiza=E7=E3o emerge da realiza=E7=E3o de uma ses= s=E3o de brainstorming, em que se poder=E1 recolher o maior n=FAmero de ide= ias. Em rela=E7=E3o a protoripa=E7=E3o, esta se refere a constru=E7=E3o de = uma vers=E3o simplificada para se testar mais tarde. Nesta fase =E9 importa= nte ressaltar que n=E3o ser=E3o realizadas melhorias no produto ou servi=E7= o, tendo em vista que ainda haver=E1 a fase de testes, sendo que nesta fase= ser=E3o realizadas as altera=E7=F5es.

Na fase de testagem ser=E1 o momento de se avaliar os = prot=F3tipos. Normalmente, as equipes costumam utilizar os resultados para = uma redefini=E7=E3o de um ou mais problemas que foram encontrados no projet= o. Deste modo, caso seja necess=E1rio, se poder=E1 alterar, redefinir ou me= smo descartar partes do projeto que n=E3o funcionaram corretamente. (RIBEIRO, 2021)

Deste modo, ao se utilizar a metodologia do Design Thinking no =E2mbito das engrenagens do Legal Design, enquanto um m=E9todo de cunho disrupt= ivo que visar=E1 a cria=E7=E3o de solu=E7=F5es efetivas, pode-se asseverar = que este apresentar=E1 vantagens imensur=E1veis.

Assim sendo, o Design Thinking= , vinculado ao Legal Design, apresent= a-se como uma nova maneira de se pensar acerca dos problemas jur=EDdicos; s= endo, deste modo, uma ferramenta para realizar a humaniza=E7=E3o, refazer a= l=F3gica organizacional e tamb=E9m transformar as experi=EAncias atualment= e presentes no ordenamento jur=EDdico brasileiro.

H=E1 que se falar ainda, como bem exp=F5e Ribeiro (2021), que o processo do design thinking ser=E1 constitu=EDdo por interatividade e t= amb=E9m por flexibilidade, deste modo, n=E3o se existir=E1 qualquer receio = em errar ou n=E3o possuir resposta em um primeiro momento, tendo em vista q= ue este processo visa na persist=EAncia por abordagens diferentes, para que= , deste modo, possa-se alcan=E7ar uma solu=E7=E3o apropriada para o problem= a em quest=E3o.

2.3.3 Execu=E7=E3o

O Legal Design, enquant= o execu=E7=E3o, se apresentar=E1 como forma, ou seja, trata-se da express= =E3o dos seus princ=EDpios e tamb=E9m dos processos, por meio de uma realid= ade f=E1tica, deste modo, a sua execu=E7=E3o poder=E1 acontecer em diversos= setores, seja ele p=FAblico ou privado, coletivo ou individual, macro ou m= icro.

Existem diversos ramos e desafios os quais o Legal Designer poder=E1 desenvolver o seu trabalho, d= entre eles est=E3o a proje=E7=E3o de ferramentas jur=EDdicas para que sejam= realizadas tarefas de maneira correta; a elabora=E7=E3o de explica=E7=F5es= e tamb=E9m de visualiza=E7=E3o em uma linguagem que seja acess=EDvel ao us= u=E1rio; a cria=E7=E3o de experi=EAncias melhores para os usu=E1rios do sis= tema judici=E1rio; a realiza=E7=E3o do desenho de novas estruturas para se = fomentar a produtividade e construir complexos mais funcionais por meio de = componentes inovadores, estes elementos podem ser observados na Figura 4.

=
Figura 4
Tipos de Legal Design
Fonte: Ribeiro (2021).

Diante do exposto, ao se analisar o Legal Design, pode-se observar que este visa abranger desde o = sistema at=E9 o processo de informa=E7=E3o ao usu=E1rio, buscando uma trans= forma=E7=E3o no sistema jur=EDdico para que o usu=E1rio passe a ser compree= ndido como o centro deste.

Ao se analisar a quest=E3o do = visual law, percebe-se quando a =E1rea do Le= gal Design vem se tornando cada vez mais relevante no =E2mbito jur= =EDdico, tendo em vista que busca apresentar de maneira inteligente e tamb= =E9m acess=EDvel as informa=E7=F5es necess=E1rias para os usu=E1rios, por m= eio de uma linguagem que ser=E1 eficiente para a sua compreens=E3o.

Esta linguagem se dar=E1 por meio de elementos visuais= e padronizados, que se apresentar=E3o como componentes inteligentes (TELLES, 2021), esta linguagem estar=E1 pre= sente em contratos, peti=E7=F5es, memorandos e diversos outros tipos de doc= umentos de cunho jur=EDdico, visando-se, com isso, facilitar a jornada do u= su=E1rio no sistema legal.

O visual law apresenta-= se como uma metodologia que utiliza t=E9cnicas que conectam a linguagem esc= rita com a linguagem audiovisual ou visual (TELLES, 2021), com esta metodologia =E9 poss=EDvel a cria=E7=E3o de = conte=FAdo jur=EDdico que seja claro, esteticamente agrad=E1vel e tamb=E9m = formatado para o contexto de uso da pessoa a quem a informa=E7=E3o ir=E1 se= r destinada (aplicando-se o princ=EDpio da usabilidade).

De acordo com Ribeiro (2021):

O Visual Law =E9 na v= erdade um bra=E7o do Legal Design. =C9 uma m= udan=E7a de pensamento, uma mudan=E7a do Mindset, mudan=E7a na forma de apresentar documentos jur=EDdicos. =C9 tornar a= experi=EAncia do usu=E1rio a melhor poss=EDvel, seja atrav=E9s de linguage= m simplificada, recursos visuais, audiovisuais e outros. Na verdade, o Visual Law n=E3o =E9 o recurso que retira o text= o de circula=E7=E3o e nem t=E3o pouco colocar figura/desenho em tudo ou dei= xa o documento bonitinho. Essa t=E9cnica vai muito mais al=E9m. Pelo Visual Law podemos nos aproximar do usu=E1rio/clie= nte e fazer com que ele entenda cada linha do documento. Simplificar a ling= uagem, tirar termos jur=EDdicos que somente advogados conhecem. Deixar os d= ocumentos ou peti=E7=F5es com f=E1cil entendimento para qualquer pessoa, em= qualquer n=EDvel de conhecimento.

O visual law, inserido = como uma das utilidades presentes no Legal Design, apresenta-se como uma nova maneira de se realizar a argumenta=E7=E3o= jur=EDdica, a qual ir=E1 possuir elementos visuais e textuais para a conte= xtualiza=E7=E3o do usu=E1rio acerca dos elementos de peti=E7=F5es, contrato= s, documentos legais, dentre outros, tornando-os mais f=E1ceis para a compr= eens=E3o do leitor.

No entanto, exp=F5e Coelho e Holtz (2020, p. 14) que:

N=E3o se trata apenas de deixar uma peti=E7=E3o ou u= m contrato mais bonito, e nem pode ser assim. Deve refletir, no exemplo dos= processos, o que se entende pelos dados, do fato gerador, sobre o caminho = a seguir e qual a maneira mais efetiva de entregar essa informa=E7=E3o. Se = forem memoriais para os tribunais superiores, a entrega pode ser com a cron= ologia do caso e os pontos principais, num modelo de infogr=E1fico. Se for = a explica=E7=E3o do distrato no caso de compra de im=F3vel, pode ser uma hi= st=F3ria em quadrinhos sobre os direitos e deveres de cada parte, pois =E9 = um ponto que est=E1 gerando muita inseguran=E7a e necessidade de informa=E7= =E3o.

Esta metodologia apresenta-se como revolucion=E1ria no= =E2mbito jur=EDdico, tendo em vista que ela ir=E1 refutar o uso de juridiqu=EAs, introduzindo elementos de cunho visua= l, buscando, com isso, possibilitar uma melhor compreens=E3o do usu=E1rio a= cerca das particularidades do servi=E7o ou processo ao qual est=E1 vinculad= o, tornando, deste modo, a comunica=E7=E3o com ele mais eficiente. O Legal Design ir=E1 remodelar a maneira como os doc= umentos jur=EDdicos s=E3o atualmente elaborados e apresentados aos usu=E1ri= os do sistema legal.

Neste sentido, exp=F5e Telles (2021), que o Legal Design se = preocupa com o acesso =E0 justi=E7a em seu sentido mais amplo, n=E3o s=F3 c= omo acesso ao sistema judicial, mas, principalmente, sobre como garantir a = tutela e o acesso aos direitos envolvidos. A interse=E7=E3o entre as =E1rea= s do Direito, Design e Tecnologia possuem o = cond=E3o de transformar a atual linguagem do direito que chega ao usu=E1rio= , otimizando a experi=EAncia deste com o sistema legal e possibilitando uma= maior autonomia para as suas tomadas de decis=F5es.

3. METODOLOGIA

Foi utilizada na constru=E7=E3o deste artigo a modalid= ade de pesquisa de revis=E3o de literatura, esta tem como objetivo a defini= =E7=E3o bibliogr=E1fica dos conhecimentos cient=EDficos que envolvem o tema= e suas fontes bibliogr=E1ficas, com o intuito de determinar a import=E2nci= a do assunto nos quais s=E3o por ele impactados, direta ou indiretamente.

A pesquisa bibliogr=E1fica =E9 ent=E3o feita com o int= uito de levantar um conhecimento dispon=EDvel sobre teorias, a fim de anali= sar, produzir ou explicar um objeto sendo investigado. A pesquisa bibliogr= =E1fica visa analisar as principais teorias de um tema (GIL, 2008).

Esta pesquisa pode ser classificada como de natureza b= =E1sica, j=E1 que tem a finalidade de ampliar o conhecimento te=F3rico sobr= e o tema abordado. Com rela=E7=E3o aos seus objetivos, =E9 classificada com= o normativa, no qual est=E1 relacionada ao aperfei=E7oamento das informa=E7= =F5es e dos resultados j=E1 existentes na literatura. Sua abordagem =E9 qua= litativa, em que os pesquisadores tendem a analisar e descrever os dados in= dutivamente, e o m=E9todo de pesquisa utilizado =E9 a revis=E3o da literatu= ra.

Segundo Gil (2008), a pesquisa bibliogr=E1fica =E9 elaborada com base em material j=E1 publ= icado com o objetivo de analisar as diversas posi=E7=F5es em rela=E7=E3o a = um determinado assunto. No presente trabalho acad=EAmico foi realizada uma = revis=E3o da literatura, no qual foi levantado um estudo organizado relacio= nado ao tema proposto, sendo realizadas buscas de informa=E7=F5es bibliogr= =E1ficas e sele=E7=E3o de materiais relacionados ao assunto, como livros e = artigos cient=EDficos publicados, estes foram lidos e classificados e, em s= eguida, foi feita a estrutura=E7=E3o da pesquisa bibliogr=E1fica.

4. RESULTADOS

Uma vez compreendidos os conceitos que constituem o Legal Design, =E9 essencial compreender como e= le =E9 aplicado, onde =E9 aplicado e quem o est=E1 aplicando, para que se p= ossa compreender a dimens=E3o de sua utilidade e, consequentemente, de sua = efic=E1cia .

Com isso, compreende-se que o = Legal Design busca refazer a l=F3gica positiva muito disseminada no = =E2mbito jur=EDdico, por meio da refuta=E7=E3o da dogm=E1tica engessada que= esteve presente at=E9 agora neste campo, respaldando um certo empoderament= o do usu=E1rio, ao buscar tornar este o centro do sistema legal, mitigando = a utiliza=E7=E3o das linguagens rebuscadas t=E3o presentes em tal meio, tam= b=E9m denominado de =91juridiqu=EAs=92.

De acordo com Colares= (2017), a linguagem jur=EDdica, tamb=E9m denominada de linguagem foren= se, apresenta-se como uma l=EDngua notoriamente utilizada por advogados e j= uristas, sendo considerada como uma linguagem de segundo grau, tendo em vis= ta que, embora seja desenvolvida por meio de determinada l=EDngua que =E9 c= onsiderada natural (portugu=EAs, alem=E3o, ingl=EAs...), esta linguagem pos= suir=E1 termos que ser=E3o espec=EDficos do Direito, sendo considerado, des= te modo, como uma ci=EAncia de car=E1ter aut=F4nomo.

A linguagem forense ir=E1 exigir que os seus termos es= tejam sempre em seus devidos lugares, assim, cada termo dever=E1 ser empreg= ado especificamente para uma determinada situa=E7=E3o. Salienta-se ainda qu= e uma pessoa apenas adquire um repert=F3rio verbal preciso, e que seja tecn= icamente adequado para a =E1rea, por meio de muita leitura e pesquisa jur= =EDdica, bem como de viv=EAncias com lides de cunho forense (NASCIMENTO, 2017).

=C9 essencial salientar que os termos t=E9cnicos do Di= reito s=E3o importantes, todavia, a sua utiliza=E7=E3o n=E3o pode deturpar = a fun=E7=E3o social da l=EDngua, ou seja, apesar da sua utiliza=E7=E3o, =E9= indispens=E1vel que o leitor do documento, seja da =E1rea jur=EDdica ou n= =E3o, consiga compreender a mensagem que se almeja transmitir.

No entanto, grande parte dos leitores que n=E3o s=E3o = da =E1rea jur=EDdica acabam por ficar confusos durante a leitura destes doc= umentos, tendo em vista que os termos ali aplicados fogem ao seu contexto m= =E9dio de compreens=E3o na =E1rea especificada.

O Legal Design, por sua= vez, apresenta-se como uma ferramenta que visa resolver estes problemas ju= r=EDdicos, neste sentido, exp=F5e Medeiro= s (2021), que ele oferece m=E9todos para aprimorar e transformar o seto= r jur=EDdico, tendo em vista que abrange os servi=E7os e documentos jur=EDd= icos de maneira a colocar as pessoas e os seus contextos como foco, questio= nando o que pode ser aperfei=E7oado para sua melhor compreens=E3o do meio j= ur=EDdico e utilizando a tecnologia como uma ferramenta de interven=E7=E3o = para tal.

Assim, ao se pensar na elabora=E7=E3o de documentos po= r meio das t=E9cnicas do Legal Design, deve-= se primeiro pensar no usu=E1rio, analisando o seu comportamento; para qual = finalidade o documento ser=E1 utilizado e quais ser=E3o os seus complemento= s. Para realizar tal an=E1lise, Nyb=F8 (2= 021) recomenda a utiliza=E7=E3o da metodologia = design thinking.

Cumpre ainda esclarecer que o = Legal Design visa aprimorar diversas quest=F5es que est=E3o relacion= adas com a experi=EAncia que os operadores do direito possuem com os seus u= su=E1rios, bem como com a pr=F3pria rela=E7=E3o dos advogados com o aparato= judicial.

Telles (2021), acrescenta que o Legal Design poder=E1 ser aplicado em quaisquer t= ipos de documentos jur=EDdicos, sendo que a sua metodologia dever=E1 ser de= senhada e desenvolvida segundo =E0s necessidades espec=EDficas dos usu=E1ri= os e que se apresentam como eficazes para os objetivos aos quais estes docu= mentos possuem como escopo, devendo, ainda, ser preenchido com todas as inf= orma=E7=F5es necess=E1rias a um documento, tais como a transpar=EAncia, a p= articipa=E7=E3o e a sele=E7=E3o e interpreta=E7=E3o de informa=E7=F5es rele= vantes.

Segundo Nyb=F8, Maya= e Cunha (2020, p. 49):

As t=E9cnicas de Legal Design<= /span> podem ser utilizadas de formas diferentes, de acordo com os document= os jur=EDdicos a serem elaborados. Tipicamente, cada esp=E9cie de documento= tem objetivos espec=EDficos e, por isso, alguns recursos podem ser utiliza= dos especificamente para determinados documentos.

Neste sentido, exp=F5e Coelho e Souza (2021), que o design de um documento compreende todo o= processo de planejamento, sele=E7=E3o de conte=FAdo, reda=E7=E3o, formata= =E7=E3o, revis=E3o e teste do documento para ter certeza de que ele atende = aos objetivos dos autores que o desenvolveram e aos prop=F3sitos dos usu=E1= rios.

Deste modo, compreende-se que, ao se levar o design pa= ra o direito, prop=F5em-se que este passe a possuir pr=E1ticas que os desig= ners adotam para a busca de solu=E7=F5es, tais como a empatia, a observa=E7= =E3o, a criatividade, a compreens=E3o de cen=E1rios, a busca por padr=F5es = e, sobretudo, a prototipa=E7=E3o e experimenta=E7=E3o. Assim sendo, =E9 ess= encial um olhar para fora do direito, buscando-se, com isso, modelos pratic= ados por diversas outras =E1reas de conhecimentos, para poder inspirar nest= a nova etapa.

Apresenta-se como necess=E1rio instrumentos que possib= ilitem um maior acesso =E0 justi=E7a, neste sentido, pode-se dizer que o Legal Design =E9 essencial e muito eficaz para= tal, tendo em vista que ele aproxima o usu=E1rio do sistema legal, permiti= ndo que este possua uma maior autonomia para a tomada de decis=F5es do usu= =E1rio acerca do servi=E7o ou processo ao qual est=E1 vinculado, tendo em v= ista que este compreender=E1 o que est=E1 acontecendo e o que precisa ser r= ealizado.

A Figura 5 apresenta um resumo de senten=E7a criminal = que facilita a compreens=E3o das partes integrantes da lide.

Figura 5
Resumo de Senten=E7a Criminal
Elaborado pelo autor (2022)<= /span>

O que se almeja por meio de =EDcones, linguagem simpli= ficada e chamativa =E9 a compreens=E3o do usu=E1rio leigo, o qual se aprese= nta como parte do processo. Deste modo, o documento modificado pelo Legal Design possibilitar=E1 que este usu=E1rio se = sinta parte ativa do sistema legal, n=E3o restando sombra de d=FAvidas acer= ca da sua efetividade.

5. CONCLUS=C3O

O presente artigo buscou analisar a efic=E1cia da apli= ca=E7=E3o do Legal Design nos documentos jur= =EDdicos. O Legal Design apresenta-se como u= ma metodologia que =E9 centrada na experi=EAncia do usu=E1rio, ou seja, bus= ca otimizar a navegabilidade do usu=E1rio do sistema legal, esta otimiza=E7= =E3o =E9 embasada, sobretudo, na experi=EAncia do usu=E1rio com a linguagem= forense encontrada no =E2mbito do Direito.

Atualmente, a linguagem utilizada pelo ordenamento jur= =EDdico possui termos que n=E3o s=E3o compreendidos pelo usu=E1rio leigo, s= endo que a grande maioria dos usu=E1rios acabam por n=E3o compreender o que= est=E1 acontecendo durante o seu processo por n=E3o entender a linguagem a= li aplicada. Deste modo, a autonomia deste usu=E1rio =E9 reduzida, afetando= diretamente a sua tomada de decis=E3o.

Neste sentido, o Legal Design = visa, por meio de recursos visuais, audiovisuais e linguagem simplif= icada, otimizar a experi=EAncia do usu=E1rio, possibilitando que este se to= rne parte ativa do processo por meio da conscientiza=E7=E3o dos fatos que e= st=E3o acontecendo. Deste modo, o Legal Design possui o cond=E3o de transformar a experi=EAncia do usu=E1rio com o sist= ema legal, sendo eficaz quando utilizado nos documentos jur=EDdicos por pro= porcionar ao usu=E1rio, atrav=E9s da compreens=E3o, uma maior autonomia, po= ssibilitando que este possa realizar de maneira adequada as suas tomadas de= decis=F5es.

BIOGRAFIA DE AUTORIA

Luiz Henrique Baldin

Escriv=E3o de Pol=EDcia Federal. Graduado em Sistemas = de Informa=E7=E3o pela Universidade Paranaense - UNIPAR, Cascavel/PR, Brasi= l. Tem experi=EAncia na =E1rea de Ci=EAncia da Computa=E7=E3o, com =EAnfase= em Banco de Dados. Foi Chefe do N=FAcleo de An=E1lise de Dados Ambientais = Georreferenciados da Coordena=E7=E3o-Geral de Crimes contra o Meio Ambiente= e Direitos Humanos da Pol=EDcia Federal.

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