O Princípio da Divisão de Funções na Persecução Penal Jurisdicional: sob o prista do Estado democrático de direito. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, v. 10, n. 2, p. 223–266, 2020. DOI: 10.31412/rbcp.v10i2.631. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/631. Acesso em: 16 may. 2026.