La compatibilización del control externo de la actividad policial con la confianza necesaria a la cooperación en inteligencia
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Resumen
El artículo estudia la interoperabilidad entre las agencias de inteligencia del Ministerio Publico e das fuerzas de seguridad pública. Busca compatibilizar el control externo sobre la actividad policial ejercido por el Ministerio Publico, que puede ser factor de antagonismo institucional, con la confianza que se hace necesaria entre las agencias y los actores involucrados en la actividad de inteligencia. Para ese fin, mediante revisión bibliográfica, análisis documental de la legislación brasileña correlata y estudio de caso, el trabajo examina el rol constitucional del Ministerio Público y el control externo de la actividad policial. En seguida, identifica la confianza como requisito a la cooperación de inteligencia entre las agencias. El estudio concluye entonces que los Grupos de Actuación Especial de Combate al Crimen Organizado e las Unidades de Inteligencia, coordinados por el Ministerio Público, fomentan la relación de confianza, lo que permite la interoperabilidad técnica entre los órganos responsables por la seguridad pública.
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Referencias
ÁVILA, Thiago Pierobom de. O controle externo da atividade polícia pelo ministério público sobre a investigação criminal. In: ALMEIDA, Gregório Assagra; CAMBI, Eduardo; MOREIRA, Jairo Cruz (org.). Ministério Público, Constituição e Acesso à Justiça: abordagens institucional, cível, coletiva e penal da atuação do ministério público. Belo Horizonte: D´plácido, 2019. p. 1423-1444.
BARDACH, Eugene. Developmental Dynamics: interagency collaboration as an emergent phenomenon. Journal Of Public Administration Research And Theory, Oxford, v. 2, n. 11, p. 149-164, abr. 2001.
BARDACH, Eugene. Getting Agencies to Work Together: the practice and theory of managerial craftsmanship. Washington: Bookings Institution Press, 1998.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
BRASIL. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública – DNISP. 4. ed. Brasília: Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2014.
COMFORT, Louise K.; KAPUCU, Naim. Inter-organizational coordination in extreme events: the world trade center attacks, september 11, 2001. Natural Hazards, [S.L.], v. 39, n. 2, p. 309-327, out. 2006. Springer Science and Business Media LLC.
COUTINHO, Filipe da Silva. A atividade de inteligência em auxílio às atividades finalísticas do Ministério público. Revista do Ministério Público do Estado de Goiás, Goiânia, ano XIX, n. 32, p. 287-310, jul./dez. 2016. Disponível em: http://www.mp.go.gov.br/revista/revista11.html. Acesso em: 22 ago. 2021.
ESTADO DE MINAS GERAIS: Assassinato de promotor na Zona Sul de BH completa 10 anos. Belo Horizonte, 22 jan. 2012. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/01/22/interna_gerais,273634/assassinato-de-promotor-na-zona-sul-de-bh-completa-10-anos.shtml. Acesso em: 14 out. 2021.
GARCIA, Emerson. Ministério público: organização, atribuições e regime jurídico. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
GOLDFINGER, Fábio Ianni. O papel do MP nas investigações criminais e no mundo moderno: a inconstitucionalidade do monopólio das investigações. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
GOMES, Rodrigo Carneiro. Prevenir o Crime Organizado: inteligência policial, democracia e difusão do conhecimento. Segurança Pública & Cidadania, Brasília, v. 2, n. 2, p. 107-137, jul./dez. 2009. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RSPC/article/view/103. Acesso em: 20 ago. 2021.
GONÇALVES, Joanisval Brito. Atividade de Inteligência e Legislação Correlata. 6. ed. Niterói: Impetus, 2018. (Série Inteligência, Segurança e Direito).
KEMPNER-MOREIRA, Fernanda; FREIRE, Patrícia de Sá. REDES INTERORGANIZACIONAIS DE APRENDIZAGEM PARA A SEGURANÇA PÚBLICA: o modelo do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial do Estado de Santa Catarina. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP), v. 4, n. 8, jan./abr. 2021.
KENT, Sherman. Strategic Intelligence for American World Policy. Hamden: Archon Books, 1965.
KURKOWSKI, Rafael Schwez. A justificativa funcionalista sistêmica para a execução provisória da pena no Tribunal do Júri. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n.36, p.94-111, set./dez. 2018. Disponível em: http://blog.newtonpaiva.br/direito/wp-content/uploads/2019/04/DIR36-07.pdf. Acesso em: 3 abr. 2019.
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A evolução do perfil institucional do Ministério Público. In: ALMEIDA, Gregório Assagra; CAMBI, Eduardo; MOREIRA, Jairo Cruz (org.). Ministério Público, Constituição e Acesso à Justiça: abordagens institucional, cível, coletiva e penal da atuação do ministério público. Belo Horizonte: D´plácido, 2019. p. 693-704.
MEDEIROS, Sabrina; MENDES, Cintiene Sandes Monfredo; PAIVA, Ana Luiza Bravo e. Learning Process for Collective Decision-Making in Defense and Security: inter-agency policy building. Journal Of Higher Education Theory And Practice, [S.L.], v. 21, n. 4, p. 111-122, 14 jun. 2021. North American Business Press. http://dx.doi.org/10.33423/jhetp.v21i4. Disponível em: https://articlegateway.com/index.php/JHETP/article/view/4213/4005. Acesso em: 22 ago. 2021.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (Estado). Convênio nº 001/2016-I, de 15 de dezembro de 2016. CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS MA, CÂMARA MUNICIPAL. Diário da Justiça do Estado do Maranhão. São Luís, MA, 21 dez. 2016.
MORENO, Rafael. O Ministério Público como cláusula pétrea e o paradigma da essencialidade no mundo líquido. In: ALMEIDA, Gregório Assagra; CAMBI, Eduardo; MOREIRA, Jairo Cruz (org.). Ministério Público, Constituição e Acesso à Justiça: abordagens institucional, cível, coletiva e penal da atuação do ministério público. Belo Horizonte: D´plácido, 2019. p. 637-571.
OLIVEIRA, Gilber Santos de. Direito Difuso à Segurança Pública e o Papel do Ministério Público: o caso do cisp. Revista da CSP, Brasília, v. 2, n. 1, p. 174-191, 2019. Disponível em: https://ojs.cnmp.mp.br/index.php/revistacsp/article/view/181/154. Acesso em: 15 ago. 2021.
OLIVEIRA JUNIOR, Almir de. Importância das Atividades de Investigação e Inteligência Policial para o Sistema de Justiça Criminal e seu Aprimoramento no Brasil. Boletim de Análise Político-Institucional, [s. l], v. 2, p. 49-54, ago. 2012. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6765. Acesso em: 22 ago. 2021.
RAYMUNDO, Fabrício de Andrade. Policiamento Ostensivo e Policiamento Velado: integração e assuntos correlatos. Revista Ciência & Polícia, Brasília, v. 1, n. 4, p. 132-143, jan. 2016. Disponível em: http://revista.pm.df.gov.br/index.php/rcp/article/view/35. Acesso em: 22 ago. 2021.
RITT, Eduardo. O Ministério Público como instrumento de democracia e garantia constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
RODRIGUES, Geisa de Assis. Breves Considerações Sobre o Ministério Público Federal do Século XXI: trajetória e desafios. In: VITORELLI, Edilson (org.). Manual de Direitos Difusos. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 335-361.
ROTH, Ronaldo João. Aspectos Militares da Polícia: a polícia no brasil. o poder de polícia. a polícia administrativa e a polícia judiciária. a atuação das forças armadas como polícia. In: DUARTE, Antonio Pereira (org.). Direito Militar em Movimento - Volume II: homenagem ao promotor de justiça militar Jorge César de Assis. Curitiba: Juruá, 2016. p. 77-113.
SANTIN, Valter Foleto; MARQUES, Silvio Antonio. Anotações sobre Perda Civil de Domínio de Bens de Origem Ilícita e Reflexo na Segurança Pública. In: SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; SANTOS, Leonardo Augusto Cezar dos; BALLAN JÚNIOR, Octahydes; SILVA, Rodrigo Monteiro da (org.). Segurança Pública: os desafios da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. p. 445-468.
SILVA, Edson Rosa Gomes da; OLIVEIRA, Thiago Paulo Silva de; BEDIN, Sonali Paula Molin; ROVER, Aires José; KERN, Vinícius Medina. Visão Sistêmica na Interoperabilidade dos Sistemas para Segurança Pública: estudo do caso de Santa Catarina. Iadis, [s. l], p. 377-384, 2008. Disponível em: http://www.iadisportal.org/digital-library/vis%C3%A3o-sist%C3%AAmica-na-interoperabilidade-dos-sistemas-para-seguran%C3%A7a-p%C3%BAblica-estudo-do-caso-de-santa-catarina. Acesso em: 22 ago. 2021.
TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do direito processual penal: jurisdição, ação e processo penal (estudo sistemático). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
ULIN, Bob. About Interagency Cooperation. Interagency Essay 10-01. set. 2010. Disponível em: https://thesimonscenter.org/about-interagency-cooperation/. Acesso em: 18 ago. 2021.