Implica=E7=F5es bio=E9ticas das genotipagens forenses

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Implica=E7=F5es bio=E9ticas das genotipagens f= orenses

Bioethical implications of forensic= genotyping

Implicaciones bio=E9ticas del genot= ipado forense

Bruno Rodrigues Trindade bruno.brt@pf.gov.= br

Universidade de Bras=EDlia, Brasil

Renato Santos Gon=E7alves renatosg@hotmail= .com

Universidade de Bras=EDlia, Brasil

Jo=E3o Costa-Neto joaocostaneto@outlook.co= m

Universidade de Bras=EDlia, Brasil

Cesar Koppe Grisolia= grisolia@unb.br

Universidade de Bras=EDlia, Brasil

Implica=E7=F5es bio=E9ticas das genotipagens forense= s

Revista Brasileira de Ci=EAncias Policiais, vol. 13, n=FAm. 10, 2022

Academia Nacional de Pol=EDcia

Recepci=F3n: 17 Mayo 2022

Aprobaci=F3n: 15 Agosto 2022

Resumo: O exame de= DNA tem sido utilizado ao redor do mundo n=E3o s=F3 para identificar autor= es de delitos, mas, tamb=E9m, para prevenir e corrigir condena=E7=F5es equi= vocadas, bem como identificar pessoas desaparecidas. Considerando-se o cont= exto nacional de crise do processo criminal, =E9 imprescind=EDvel que sejam= reformulados os par=E2metros da persecu=E7=E3o penal, refor=E7ando-se sua = base cient=EDfica e a necessidade de detalhado exame pericial do conjunto d= e vest=EDgios existentes. O artigo debate, nesse contexto, a per=EDcia como= garantia no processo penal, destacando a import=E2ncia do exame de DNA des= de a fase inquisitorial. A Bio=E9tica, por sua vez, pode contribuir na busc= a de caminhos para a supera=E7=E3o da crise. Nesse diapas=E3o, a Declara=E7= =E3o Universal de Bio=E9tica e Direitos Humanos (DUBDH) =E9 proposta como p= aradigma bio=E9tico normativo para delinear as pesquisas e aplica=E7=F5es d= as t=E9cnicas de gen=E9tica forense, relevante ramo das ci=EAncias forenses= . Dado o car=E1ter multi-inter-transdisciplinar do tema, sugere-se o resgat= e e a renova=E7=E3o da concep=E7=E3o potteriana inicial da Bio=E9tica como = ponte. Esse resgate e renova=E7=E3o podem ser feitos pela Bio=E9tica de Int= erven=E7=E3o, que busca atrav=E9s da media=E7=E3o solucionar quest=F5es com= plexas, dentre as quais podemos incluir a viol=EAncia, a seguran=E7a p=FAbl= ica, o erro judici=E1rio criminal e a melhora da presta=E7=E3o jurisdiciona= l. O artigo traz =E0 discuss=E3o a Gen=E9tica Forense com =EAnfase para nov= as tecnologias, como as buscas indiretas por meio do DNA, p.e., a Busca Fam= iliar em Bancos Oficiais e a Genealogia Gen=E9tica Investigativa. Esses nov= os conhecimentos podem levar =E0 resolu=E7=E3o de casos outrora insol=FAvei= s pelos meios tradicionais, com par=E2metros objetivos que n=E3o envolvam a= busca por culpados com base em elementos discriminat=F3rios.

Palavras-chave: bio=E9tica, gen=E9ti= ca forense, buscas familiares, genealogia gen=E9tica investigativa, justi= =E7a, DUBDH.

Abstract: DNA testing= has been used around the world not only to identify offenders, but also to= prevent and correct wrongful convictions, as well as identify missing pers= ons. Considering the Brazilian national context of crisis of the criminal p= rocess it is essential to reformulate the criminal prosecution parameters, = reinforcing their scientific basis and the need for a detailed expert exami= nation of the set of existing traces. The article discusses, in this contex= t, forensic science as a guarantee in criminal proceedings, highlighting th= e importance of DNA exam since the inquisitorial phase. Bioethics, in turn,= can contribute to the search for ways to overcome the crisis. In this way,= Universal Declaration of Bioethics and Human Rights (UDBHR) is proposed as= a normative bioethical paradigm to outline the research and applications o= f forensic genetics techniques. Given the multi-inter-transdisciplinary nat= ure of the theme, it is suggested rescuing and renewing the initial Potter = concept of Bioethics as a bridge. This redemption and renewal can be done b= y Intervention Bioethics, which seeks through the mediation of complex solu= tions, among which we can include violence, public security, criminal judic= ial error and improved jurisdictional provision. The article discusses Fore= nsic Genetics with emphasis on new technologies, such as indirect searches = through DNA, e.g., Family Search in Official Databases and Investigative Ge= netic Genealogy. This new knowledge can lead to the resolution of crimes hi= therto unsolvable by traditional means, with objective parameters that do n= ot involve searches based on discriminatory elements.

Keywords: bioethics, forensic geneti= cs, familial searches, investigative genetic genealogy, justice, UDBHR.

Resumen: Las pruebas= de ADN se han utilizado en todo el mundo no solo para identificar a los in= fractores, sino tambi=E9n para prevenir y corregir convicciones incorrectas= , as=ED como identificar personas desaparecidas. Considerando el contexto n= acional de crisis en el proceso penal, es fundamental que se reformulen los= par=E1metros de investigaci=F3n y proceso penal, reforzando su base cient= =EDfica y la necesidad de un examen pericial detallado del conjunto de rast= ros existentes. El art=EDculo aborda, en este contexto, la pericia como gar= ant=EDa en el proceso penal, destacando la importancia de las pruebas de AD= N desde la fase inquisitiva. La bio=E9tica, por su parte, puede contribuir = a la b=FAsqueda de caminos para superar la crisis. En este sentido, la Decl= araci=F3n Universal de Bioetica y Derechos Humanos (DUBDH) se propone como = paradigma bio=E9tico normativo para delinear la investigaci=F3n y aplicacio= nes de las t=E9cnicas de gen=E9tica forense. Dado el car=E1cter multi-inter= -transdisciplinario del tema, se sugiere rescatar y renovar el concepto ini= cial de Potter de la Bio=E9tica como puente. Este rescate y renovaci=F3n se= puede hacer a trav=E9s de la Bio=E9tica de Intervenci=F3n, que busca a tra= v=E9s de la mediaci=F3n resolver temas complejos, entre los que podemos inc= luir la violencia, la seguridad p=FAblica, el error judicial penal y la mej= ora de la prestacion de servicio judicial. El art=EDculo aborda la gen=E9ti= ca forense con =E9nfasis en las nuevas tecnolog=EDas, como las b=FAsquedas = indirectas a trav=E9s del ADN, por ejemplo, la b=FAsqueda familiar en bases= de datos oficiales y la genealog=EDa gen=E9tica investigativa. Este nuevo = conocimiento puede conducir a la resoluci=F3n de casos que antes eran irres= olubles por los medios tradicionales, con par=E1metros objetivos que no imp= liquen la b=FAsqueda de culpables a partir de elementos discriminatorios.

Palabras clave: bio=E9tica, gen=E9ti= ca forense, b=FAsquedas familiares, genealog=EDa gen=E9tica investigativa, = justicia, DUBDH.

1. INTRODU=C7=C3O

O exame de DNA - =E1cido desoxirribonucleico -, desde = que foi introduzido em meados da d=E9cada de 1980, tem revolucionado as ci= =EAncias forenses e a capacidade de as for=E7as de seguran=E7a vincular aut= ores =E0s respectivas cenas de crimes (BUTLER, 2012, p. 1). Desde ent=E3o, = tem sido utilizado ao redor do mundo n=E3o s=F3 para identificar autores de= delitos, mas, tamb=E9m, para prevenir e corrigir condena=E7=F5es equivocad= as (INNOCCENCE PROJECT, 2022). Tamb= =E9m se trata de importante ferramenta para identifica=E7=E3o de pessoas de= saparecidas[1] e combate ao tr=E1fico de pessoas (BRASIL, 2019a, p. 29; BRASIL= , 2019b, p. 32; DIAS FILHO et al., 2020; BR= ASIL, 2022, p. 16).

Em =E2mbito internacional, =E9 pertinente citar o DNA-= Prokids, que =E9 um projeto que visa combater o tr=E1fico de pessoas por me= io da identifica=E7=E3o gen=E9tica das v=EDtimas e de seus familiares, prin= cipalmente mulheres e crian=E7as. Tem como miss=E3o identificar as v=EDtima= s e devolv=EA-las =E0 fam=EDlia (reunifica=E7=E3o); impedir o tr=E1fico de = seres humanos, incluindo ado=E7=F5es ilegais, identificando as v=EDtimas (p= reven=E7=E3o); e obter informa=E7=F5es sobre as origens, rotas e meios de c= ometer o crime, chaves para o trabalho das for=E7as policiais (intelig=EAnc= ia policial) e judici=E1rias.

No Brasil o exame de DNA para fins forenses e os Banco= s de Dados de Perfis Gen=E9ticos (BDPG), embora recentes, j=E1 apresentam a= lguns resultados expressivos =E0 sociedade. =C0 guisa de exemplo, dentre as= 4.083 investiga=E7=F5es auxiliadas at=E9 maio de 2022 pela Rede Integrada = de Bancos de Perfis Gen=E9ticos (RIPBG), cite-se a identifica=E7=E3o de est= uprador que violentou, =93entre 2012 e 2015, mais de 50 mulheres nos estado= s do Amazonas, Mato Grosso, Rond=F4nia e Goi=E1s. Em 2015 o criminoso foi p= reso e, mesmo utilizando nova identidade, acabou vinculado aos demais delit= os por meio do exame de DNA e o uso dos BDPG (BRASIL, 2019a, p. 26; BRASIL, 20= 22, p. 29).

No =E2mbito judicial, impende mencionar julgado da 1= =AA Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro de 2018, prove= u recurso interposto com base em laudo de DNA e absolveu Israel de Oliveira= Pacheco dos crimes de estupro e roubo com base em laudo de DNA apresentado= no Recurso Ordin=E1rio em Habeas Corpus (RHC) 128096. A condena=E7=E3o, qu= e havia ocorrido basicamente por provas testemunhais, foi revertida ap=F3s = evid=EAncias serem trazidas ao processo por meio do exame de DNA (BRASIL, 2018). A identifica=E7=E3o gen=E9tic= a e os BDPG s=E3o uma realidade amplamente difundida ao redor do mundo (CAROLLO, 2013; SAUTHIER, 2015; TRINDADE, CO= STA NETO, 2018; INTERPOL, 2019; <= a href=3D"http://marcalyc.redalyc.org/journal/6734/673472350012/html/index.= html#redalyc_673472350012_ref30">DIAS FILHO et al., 2020, p. 258; AMANKWAA, 2020; SILVA JUNIOR = et al., 2022). No Brasil, a Lei n.=BA 12.654, de 28 de maio de 2= 012, alterou as Leis n.=BA 12.037/ 2009 e n.=BA 7.210/1984, introduzindo um= a nova forma de identifica=E7=E3o, mediante a coleta de material biol=F3gic= o para a obten=E7=E3o do perfil gen=E9tico. Esses perfis dever=E3o ser arma= zenados em banco de dados de perfis gen=E9ticos, gerenciado por unidade ofi= cial de per=EDcia criminal. Sendo que os dados constantes dos bancos de dad= os de perfis gen=E9ticos ter=E3o car=E1ter sigiloso, respondendo civil, pen= al e administrativamente aquele que permitir ou promover sua utiliza=E7=E3o= para fins diversos dos previstos nesta Lei ou em decis=E3o judicial.

O art. 9=BA-A da Lei n.=BA 7.210/1984, que foi alterad= o pela Lei n.=BA 13.964, de 2019, estabelece que o condenado por crime dolo= so praticado com viol=EAncia grave contra a pessoa, bem como por crime cont= ra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulner=E1ve= l, ser=E1 submetido, obrigatoriamente, =E0 identifica=E7=E3o do perfil gen= =E9tico, mediante extra=E7=E3o de DNA por t=E9cnica adequada e indolor, por= ocasi=E3o do ingresso no estabelecimento prisional. No caso dos investigad= os, a autoridade policial, federal ou estadual, poder=E1 requerer ao juiz c= ompetente, no caso de inqu=E9rito instaurado, o acesso ao banco de dados de= identifica=E7=E3o de perfil gen=E9tico, de acordo com o artigo 5=BA-A da L= ei n.=BA 12.037/2009. Sendo que, ainda segundo os ditames da Lei n.=BA 12.6= 54/2012, as informa=E7=F5es obtidas a partir da coincid=EAncia de perfis ge= n=E9ticos dever=E3o ser consignadas em laudo pericial firmado por perito of= icial devidamente habilitado.

A t=E9cnica mais difundida atualmente e base para o ex= ame de DNA e o funcionamento dos BDPG envolve a an=E1lise de pequenas regi= =F5es do genoma denominados marcadores STRs[2] e o confronto de perfis gen= =E9ticos questionados, por exemplo, oriundos de cenas de crimes, =E9 feito = diretamente com perfil obtido de um suspeito ou, ent=E3o, via BDPG (BUTLER, 2012; DIAS FILHO et al., 2020, p. 264)=B2.=

Cabe destacar que, enquanto o Brasil ainda busca ampli= ar seu BDPG e convive com anacr=F4nico questionamento da sua constitucional= idade (BRASIL, 2016), a ci=EAncia con= tinua evoluindo e apresentando novas tecnologias que prometem revolucionar = ainda mais as ci=EAncias forenses, a investiga=E7=E3o criminal e a busca po= r pessoas desaparecidas, por exemplo, as buscas indiretas em bancos de dado= s de perfis gen=E9ticos: a busca familiar em bancos de dados oficiais e a g= enealogia gen=E9tica investigativa (KAYSE= R, 2015).

Nesse diapas=E3o, este artigo visa a discutir aspectos= t=E9cnicos, bio=E9ticos e jur=EDdicos relacionados a essas tecnologias, es= pecificamente considerando o contexto brasileiro, com o intuito de contribu= ir para a redu=E7=E3o do atraso do pa=EDs na incorpora=E7=E3o de ferramenta= s t=E9cnico-cient=EDficas que promovam o respeito =E0 dignidade da pessoa h= umana mediante a supera=E7=E3o de modelos de investiga=E7=E3o medievais que= ainda teimam em depender substancialmente de provas como a testemunhal, al= tamente suscept=EDvel a erros, decorrentes de confus=E3o mental da v=EDtima= , manipula=E7=F5es diversas e, at=E9 mesmo, coa=E7=E3o psicol=F3gica e f=ED= sica.

Outrossim, o estudo objetiva discutir as referidas t= =E9cnicas frente aos dispositivos pertinentes da Declara=E7=E3o Universal s= obre Bio=E9tica e Direitos Humanos, mediante a an=E1lise dos artigos que se= jam considerados direta ou indiretamente relacionados ao tema e possam ser = utilizados como limites normativos bio=E9ticos para as pesquisas e aplica= =E7=E3o de novos meios probat=F3rios relacionados =E0 gen=E9tica forense.

Para alcan=E7ar esses prop=F3sitos, ap=F3s esta introd= u=E7=E3o, o artigo proceder=E1 an=E1lise da situa=E7=E3o de crise do proces= so criminal e a per=EDcia como garantia, destacando a import=E2ncia do DNA = desde a fase inquisitorial e da Bio=E9tica como ferramenta na busca de cami= nhos para a supera=E7=E3o da crise. A seguir, para ilustrar s=E3o apresenta= das novas aplica=E7=F5es da gen=E9tica forense a BFO e GGI. Finalmente =E9 = apresentado referencial normativo bio=E9tico para an=E1lise dos limites aos= meios t=E9cnico-cient=EDficos de identifica=E7=E3o gen=E9tica, seguido das= considera=E7=F5es finais e das refer=EAncias bibliogr=E1ficas utilizadas n= o artigo.

2. CRISE DO PROCESSO CRIMINAL E A PER=CDCIA COMO GA= RANTIA

O C=F3digo de Processo Penal Brasileiro conta com 80 (= oitenta) anos de exist=EAncia. Suas in=FAmeras pequenas reformas lhe confer= em o status de uma verdadeira colcha de retalhos, ora mais democr=E1tica, o= ra mais autorit=E1ria, a depender da conjuntura em que as reformas ocorrera= m. Entretanto, =E9 necess=E1rio destacar que a raiz do diploma legal =E9 au= torit=E1ria, j=E1 que se originou no per=EDodo do Estado Novo. Nesse contex= to, portanto, parece recomend=E1vel que seja colocado em vigor um novo c=F3= digo, atualizado e alinhado desde sua origem com o Estado Democr=E1tico de = Direito.

Outrossim, a despeito da car=EAncia de an=E1lises sist= em=E1ticas no Brasil, frequentemente s=E3o noticiados casos de erros graves= na persecu=E7=E3o penal que levam a consequ=EAncias terr=EDveis para as pe= ssoas indevidamente consideradas criminosas (LAVIERI, 2020; RODRIGUES et al., 2021; A= ITH, 2021; GRINBERG, 2021; DPCE, 2021). Isso associado a um quadro de = inseguran=E7a que envolve elevada quantidade anual de homic=EDdios, especif= icamente 45.503 mortes registradas em 2019 pelo Sistema de Informa=E7=E3o s= obre Mortalidade do Minist=E9rio da Sa=FAde (SIM/MS)[3], somada a outras ev= id=EAncias de inefici=EAncia na preven=E7=E3o e na repress=E3o, como altas = taxas de =F3bitos que nem mesmo as causas foram determinadas.

Com efeito, em 2017 foram computados 9.799 =F3bitos = como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI), ou seja, mortes viole= ntas em que o Estado foi incapaz de identificar a motiva=E7=E3o que gerou o= =F3bito do cidad=E3o. Em 2019 esse n=FAmero foi de 16.648, o que represent= a um aumento de 69,9%. Considerando o percentual de MVCI em rela=E7=E3o ao = total de mortes violentas, esse =EDndice passou de 6,2% para 11,7%, entre 2= 017 e 2019, um aumento de 88,8% (CERQUEIR= A, 2021, p. 12).

Assim, s=E3o salutares contribui=E7=F5es para a melhor= solu=E7=E3o dos conflitos na seara criminal, no sentido de maior racionali= dade na produ=E7=E3o dos elementos probat=F3rios que permitir=E3o melhor co= nhecimento das situa=E7=F5es apresentadas em ju=EDzo.

O processo penal busca reconstruir fatos a partir de u= ma d=FAvida (NIEVA FENOLL, 2013, p. 1= 3). A partir dessa premissa, infere-se que a constru=E7=E3o de um acervo pr= obat=F3rio robusto e sua posterior valora=E7=E3o permitem a melhor compreen= s=E3o dos fatos sendo, portanto, quest=E3o de suma import=E2ncia. Nesse con= texto, a legisla=E7=E3o que normatiza, tanto no plano constitucional quanto= no infraconstitucional, a persecu=E7=E3o penal nas suas diferentes fases t= raz garantias =E0s autoridades p=FAblicas, desde a esfera policial; passand= o pela atua=E7=E3o do Minist=E9rio P=FAblico e, tamb=E9m, do judici=E1rio.<= /p>

No =E2mbito policial cabe destacar a Lei n.=BA 12.830/= 2013 que disp=F5e sobre a investiga=E7=E3o criminal conduzida pelo delegado= de pol=EDcia e traz diretrizes e garantias para esta autoridade no curso d= esse of=EDcio. No =E2mbito doutrin=E1rio e judicial h=E1 defesa do livre co= nvencimento motivado do delegado de pol=EDcia. Nesse sentido, a doutrina e = jurisprud=EAncia j=E1 estabeleceram que o indiciamento =E9 ato exclusivo da= autoridade policial, que forma neste ato sua convic=E7=E3o sobre a autoria= do delito. Indo al=E9m: tanto o ju=EDzo de tipicidade do indiciamento como= o da instaura=E7=E3o do inqu=E9rito policial s=E3o atos de livre convencim= ento do delegado, com base em toda prova que instrui os autos e a notitia criminis. Ou seja, o delegado, nesses casos, = atua pelo seu livre convencimento, motivado pelas provas existentes=94 (REZENDE, 2011).

Retirar do Delegado de Pol=EDcia a liberdade de convic= =E7=E3o jur=EDdica na fase inicial investigat=F3ria - important=EDssima, po= rque a primeira e =FAnica em que se sente o calor dos fatos em efervesc=EAn= cia arranha - a higidez do sistema acusat=F3rio de garantias (TJSP, 2014). Por sua vez, a Lei n.=BA 12.030/2009,= que disp=F5e sobre as per=EDcias oficiais e d=E1 outras provid=EAncias, es= tabelece que =93no exerc=EDcio da atividade de per=EDcia oficial de naturez= a criminal, =E9 assegurado autonomia t=E9cnica, cient=EDfica e funcional, e= xigido concurso p=FAblico, com forma=E7=E3o acad=EAmica espec=EDfica, para = o provimento do cargo de perito oficial=94.

Na al=E7ada ministerial, a Constitui=E7=E3o da Rep=FAb= lica Federativa do Brasil (CRFB) no seu artigo 127, =A7 2=BA assegura ao Mi= nist=E9rio P=FAblico autonomia funcional e administrativa. Por sua vez, a a= tua=E7=E3o judicial, no Brasil, =E9 classicamente vinculada ao chamado prin= c=EDpio do livre convencimento motivado. A intepreta=E7=E3o do artigo 93, I= X, CRFB, combinada com men=E7=F5es expressas no C=F3digo de Processo Penal,= artigos 155 e 200, Decreto-Lei n.=BA 3.689/1941 seria a codifica=E7=E3o do= princ=EDpio.

No entanto, o instituto que de certa forma se reflete = nas demais esferas referidas, policial e ministerial, n=E3o =E9 imune a cr= =EDticas. Parte da doutrina afirma que devido ao livre convencimento do jul= gador, conforme o artigo 155, do C=F3digo de Processo Penal (BRASIL, 1941), cria-se um solo f=E9rtil para o subje= tivismo, para o estabelecimento de par=E2metros flex=EDveis no que tange = =E0 valora=E7=E3o da prova (BALTAZAR JR., = 2007, p.76; STRECK, 2015), o que = abre margem para a impunidade para uns e a criminaliza=E7=E3o de outros, da= ndo azo =E0 seletividade que estabelece quais grupos ser=E3o alvo da persec= u=E7=E3o penal.

Nesse diapas=E3o, parece razo=E1vel considerar que se = faz necess=E1rio equilibrar as garantias de atua=E7=E3o aut=F4noma, isenta = e efetiva das autoridades respons=E1veis pela persecu=E7=E3o penal com a se= guran=E7a jur=EDdica dos potenciais investigados. A per=EDcia, especificame= nte a gen=E9tica forense ora em discuss=E3o, surge neste contexto como uma = ferramenta para mitigar a possibilidade de arbitrariedades, permitindo que = o procedimento investigativo forne=E7a subs=EDdios para uma a=E7=E3o crimin= al menos manipul=E1vel. Destarte, cabe =E0 per=EDcia o uso de m=E9todos t= =E9cnico-cientificamente validados para fornecer elementos robustos para qu= e as autoridades a quem compete decidir se ir=E3o ou n=E3o indiciar, denunc= iar ou condenar com base em elementos t=E9cnicos e objetivos tanto quanto p= oss=EDvel, o que ir=E1 se refletir em maior seguran=E7a jur=EDdica e prote= =E7=E3o dos direitos fundamentais do cidad=E3o.

Em an=E1lise relacionada a erros na persecu=E7=E3o pen= al, ficou evidenciado que =93sem investiga=E7=E3o, inqu=E9ritos de 24 horas= turbinam pris=F5es de inocentes em SP=94. De fato, essas apura=E7=F5es sum= =E1rias s=E3o baseadas, em regra, s=F3 em depoimentos, algumas vezes de pol= iciais, abrem brechas para erros. "Essa pretensa rapidez na investiga=E7=E3= o =E9, em verdade, um sinal de inexist=EAncia de investiga=E7=E3o policial = (PAGNAN; RODRIGUES, 2021).

Em estudo englobando 4.645 casos, em 54%, um total de = 2.513 processos, o Minist=E9rio P=FAblico apresentou den=FAncia na primeira= semana ap=F3s o crime (PAGNAN; RODRIGUES= , 2021). Embora o C=F3digo de Processo Penal, art. 46, estabele=E7a o p= razo de 5 dias para oferecimento da den=FAncia, estando o r=E9u preso, cont= ado da data em que o =F3rg=E3o do Minist=E9rio P=FAblico receber os autos d= o inqu=E9rito policial, e de 15 dias, se o r=E9u estiver solto ou afian=E7a= do, s=E3o esses prazos, na maioria dos casos, minimamente razo=E1veis para = uma an=E1lise aprofundada dos autos e para dilig=EAncias complementares mui= tas vezes necess=E1rias?

Assim, sem entrar no m=E9rito acerca da completa extir= pa=E7=E3o do princ=EDpio do livre convencimento motivado do ordenamento jur= =EDdico brasileiro, posicionamento defendido por autores capitaneados por L= eonio Streck, para dar cumprimento =E0 sua fun=E7=E3o institucional, deve o= juiz (e as demais autoridades da persecu=E7=E3o penal) obrigatoriamente de= cidir conforme a prova produzida nos autos (MANUS, 2019). Essa, por sua vez, deve seguir elevados padr=F5es de r= igor t=E9cnico-cient=EDfico e =E9tico.

2.1 A gen=E9tica forense como prote=E7=E3o do cidad= =E3o

O exame de DNA =E9 tido como o =93padr=E3o ouro=94 em = termos de identifica=E7=E3o (MACHADO; SAN= TOS; SILVA, 2011, p. 139). Os avan=E7os na tecnologia de teste de DNA v= =EAm combinados com exonera=E7=F5es fundamentadas no seu uso (SABER; BROOKE; WALL, 2021).

O exame de DNA e outros avan=E7os cient=EDficos t=EAm = sido utilizados, por exemplo, pelo Innocence Projec= t, iniciativa originada em 1992 nos Estados Unidos da Am=E9rica, na = Faculdade de Direito Benjamin N. Cardozo na Universidade Yeshiva, para demo= nstrar condena=E7=F5es equivocadas. Segundo as estat=EDsticas divulgadas pe= lo Projeto, at=E9 janeiro de 2020, 375 condena=E7=F5es foram revertidas. De= ssas, 21 pessoas estavam sentenciadas =E0 morte. A grande maioria (97%) des= sas exonera=E7=F5es foram atinentes a condena=E7=F5es por agress=E3o sexual= e/ou assassinato. Embora esses indiv=EDduos fossem inocentes desses crimes= , aproximadamente 25% haviam confessado. Esses exonerados passaram uma m=E9= dia de 14 anos na pris=E3o =96 10% dos quais passaram 25 anos ou mais na pr= is=E3o por crimes que n=E3o cometeram (IN= NOCENCE PROJECT, 2022).

De acordo com as estat=EDsticas do Registro Nacional d= e Exonera=E7=F5es, projeto do Centro de Ci=EAncia e Sociedade Irvine Newkir= k da Universidade da Calif=F3rnia, Faculdade de Direito da Universidade de = Michigan e Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Michigan, os re= gistros de revers=F5es de condena=E7=F5es no Estados Unidos da Am=E9rica de= ste 1989 at=E9 o ano de 2022 totalizaram 3.051 exonera=E7=F5es. Dentre essa= s, 18% aproximadamente contaram com o uso do exame de DNA (NRE, 2022) como evid=EAncia da inoc=EAncia. A despeit= o de significativos, h=E1 suspeita de que tais n=FAmeros sejam apenas a =93= ponta do iceberg=94 (MELO, 2014).

No Brasil, ainda que existam respeit=E1veis iniciativa= s, notadamente, de algumas defensorias p=FAblicas no sentido de prevenir e = reverter condena=E7=F5es equivocadas, ainda se carece de entidades e profis= sionais dedicados a uma an=E1lise e atua=E7=E3o sistem=E1tica com este foco= . Basicamente, no momento, pode-se elencar a recente cria=E7=E3o, em 2016, = do Innocence Project Brasil, primeira organi= za=E7=E3o no pa=EDs especificamente voltada a enfrentar a grave quest=E3o d= as condena=E7=F5es indevidas. Al=E9m de buscar reverter condena=E7=F5es de = inocentes pela Justi=E7a brasileira, o projeto tem como objetivo provocar o= debate sobre as causas desse fen=F4meno e propor solu=E7=F5es para preveni= r a sua ocorr=EAncia (INNOCENCE BRASIL, 2= 022).

Em estudo realizado com base em 26 entrevistas em prof= undidade com prisioneiros na =C1ustria, verificou-se que, embora muitos dos= entrevistados tenham expressado medo de um poss=EDvel abuso dessas tecnolo= gias, os bancos de dados de DNA em geral eram vistos como algo positivo, ex= ceto por dois entrevistados[4]. A maioria das explica=E7=F5es relacionadas = a dois argumentos: (1) o perfil de DNA forense foi um desenvolvimento posit= ivo porque ajuda a =93pegar os verdadeiros bandidos=94; e (2) a disponibili= dade de perfis de DNA for=E7a a pol=EDcia a realizar uma investiga=E7=E3o c= ompleta e n=E3o apenas para prender indiv=EDduos com condena=E7=F5es anteri= ores com base nas =93provas=94 que seus crimes anteriores se enquadravam no= modus operandi de um caso aberto, enfatizando seu potencial de exculpa=E7= =E3o. Outros entrevistados tamb=E9m mencionaram que a evid=EAncia de DNA po= deria =93provar sua inoc=EAncia=94 (PRAIN= SACK; KITZBERGER, 2009).

Na mesma linha do estudo austr=EDaco, mesmo compartilh= ando algum ceticismo com rela=E7=E3o a determinados aspectos dos bancos de = dados de perfis gen=E9ticos, a maioria dos presos entrevistados em uma pesq= uisa feita em Portugal considerou que a retirada dos perfis de DNA do banco= de dados contribuir=E1 para tornar os indiv=EDduos com condena=E7=E3o pr= =E9vias mais vulner=E1veis a mecanismos de vigil=E2ncia e a p= r=E1ticas incriminadoras da pol=EDcia. Considerando que os egressos do sist= ema carcer=E1rio seriam =93suspeitos usuais=94, os entrevistados considerar= am que a perman=EAncia de seus perfis gen=E9ticos nos bancos de dados facil= itaria a demonstra=E7=E3o de sua pr=F3pria inoc=EAncia (MACHADO et al., 2011).

2.2 A import=E2ncia do DNA desde a fase inquisitori= al

Dentre os tipos de investiga=E7=E3o preliminar para ap= ura=E7=E3o de crimes no Direito brasileiro, optamos pelo recorte do inqu=E9= rito policial, previsto pelo C=F3digo de Processo Penal, dos artigos 4=BA a= o 23=BA (BRASIL, 1941). Trata-se de ap= ura=E7=E3o sum=E1ria de fato criminoso supostamente cometido, com o desider= ato de oferecer elementos de autoria e materialidade do delito para o ofere= cimento da a=E7=E3o penal, ou ent=E3o, na falta desses elementos, arquivar-= se o procedimento, sem o oferecimento da a=E7=E3o penal. Para Aury Lopes J= =FAnior, investiga=E7=E3o preliminar =E9:

um conjunto de atividades realizadas concatenadament= e por =F3rg=E3os do Estado; a partir de uma not=EDcia-crime ou atividade de= of=EDcio; com car=E1ter pr=E9vio e de natureza preparat=F3ria com rela=E7= =E3o ao processo penal; que pretende averiguar a autoria e as circunst=E2nc= ias de um fato aparentemente delitivo, com o fim de justificar o exerc=EDci= o da a=E7=E3o penal ou o arquivamento (n=E3o processo) (LOPES J=DANIOR, 2005, p. 32).

Portanto, o inqu=E9rito policial busca conhecer os fat= os narrados como delituosos, para que possa indicar a autoria e materialida= de do crime em grau de probabilidade. Depende, portanto, de um lastro proba= t=F3rio que indique a necessidade de uma a=E7=E3o criminal, um procedimento= judicial para apura=E7=E3o dos fatos perante a autoridade judicial compete= nte sob o crivo de garantias processuais previstas na Constitui=E7=E3o Fede= ral de 1988, como o contradit=F3rio, a ampla defesa, o devido processo lega= l, o acesso =E0 jurisdi=E7=E3o e a presta=E7=E3o de servi=E7o jurisdicional= , cuja conceitua=E7=E3o transborda os limites do presente trabalho, que se = volta para momento anterior ao da a=E7=E3o penal. Situamo-nos no momento de= busca de elementos aptos a apresentar ao ju=EDzo ind=EDcios robustos para = que a apura=E7=E3o dos fatos ocorra, agora presidida por um juiz.

Cientes disso, necess=E1rio se faz reflex=E3o acerca d= o estigma que paira sobre o acusado de pr=E1tica de fato criminoso, muitas = vezes sob os holofotes da m=EDdia, sob escrut=EDnio popular que fere, n=E3o= raramente, os limites da privacidade e intimidade, tamb=E9m protegidos con= stitucionalmente. O inqu=E9rito policial, neste contexto, pode ser um filtr= o para evitar esses danos, posto que, se corretamente instru=EDdo, com as d= evidas dilig=EAncias investigativas aptas a produzir elementos de razo=E1ve= l convic=E7=E3o (como a per=EDcia com base em dados gen=E9ticos), praticame= nte elimina os riscos de propositura de a=E7=E3o penal de forma indevida. A= final, =93=E9 um grave equ=EDvoco que primeiro se acuse para depois investi= gar e ao final julgar=94 (LOPES J=DANIOR,= 2005, p. 41).

Em an=E1lise de 100 casos de pris=F5es injustas no Bra= sil, verificou-se que as tr=EAs primeiras causas para os erros foram reconh= ecimentos incorretos (42 casos), identifica=E7=F5es erradas (25) e pris=F5e= s baseadas em acusa=E7=F5es por autoridades (17), muitas vezes sem prova. P= ara melhor entendimento da gravidade do problema =E9 pertinente a an=E1lise= das causas desses erros. Por exemplo, no que concerne =E0 principal fonte = de equ=EDvocos mencionada, esses decorrem muitas vezes da completa inexist= =EAncia ou inadequa=E7=E3o de protocolos de reconhecimento. A voz da v=EDti= ma costuma ser a =FAnica que conta, em crimes patrimoniais, nos quais as pr= is=F5es geralmente s=E3o em flagrante, por equipes que costumam ver negros = como suspeitos padr=E3o, portanto, com base em um reconhecimento feito de m= aneira question=E1vel e sem que outras provas sejam colhidas (PAGNAN; RODRIGUES, 2021).

Impende destacar que o uso sistem=E1tico da per=EDcia = criminal tem o cond=E3o de contribuir para minimizar essas ocorr=EAncias. A= Criminal=EDstica, em suas diferentes e complementares vertentes, notadamen= te pelo exame de DNA, tido como padr=E3o-ouro para fins de identifica=E7=E3= o individual, =E9 essencial para trazer mais seguran=E7a jur=EDdica para a = investiga=E7=E3o criminal e garantia ao cidad=E3o contra pris=F5es indevida= s (MACHADO et al<= /span>., 2011; CAPUTO et al., 2013; SHAHZAD= et al., 2016; VELHO et al., 2018).

Neste sentido, provas in=FAteis, ou de f=E1cil manipul= a=E7=E3o devem ser colocadas de lado, frente aos avan=E7os da pesquisa gen= =E9tica em discuss=E3o no presente trabalho. Este cen=E1rio permite que a i= nvestiga=E7=E3o tenha foco e objetividade, sem margens para devaneios, eluc= ubra=E7=F5es e subjetividades. A prova pericial com base na gen=E9tica forn= ece relevantes elementos de convic=E7=E3o, afasta o ju=EDzo discricion=E1ri= o e agrega maior precis=E3o =E0s investiga=E7=F5es. No entanto, faz-se nece= ss=E1rio que o exame de DNA e as inova=E7=F5es correlatas continuem passand= o por rigoroso escrut=EDnio e a an=E1lise Bio=E9tica se faz essencial, o qu= e ser=E1 feito no pr=F3ximo t=F3pico.

2.3 Da Bio=E9tica principialista =E0 Bio=E9tica de = interven=E7=E3o: caminhos para a supera=E7=E3o da crise

A teoria principialista, de Beauchamp e Childress (197= 9), foi uma das primeiras constru=E7=F5es te=F3ricas no campo da Bio=E9tica= , focada, neste primeiro momento, em quest=F5es de =E9tica biom=E9dica no = =E2mbito cl=EDnico e no =E2mbito da pesquisa com seres humanos =96 como =E9= o caso da pesquisa gen=E9tica. Fundamenta-se em quatro princ=EDpios nortea= dores para a conduta biom=E9dica: autonomia, benefic=EAncia, n=E3o-malefic= =EAncia e justi=E7a, o que, conforme ser=E1 verificado, constitui uma forma= reduzida para an=E1lise de dilemas bio=E9ticos. O detalhamento dos princ= =EDpios n=E3o =E9 objetivo do presente trabalho; de todo modo, necess=E1rio= se faz, para al=E9m da men=E7=E3o dos princ=EDpios a contextualiza=E7=E3o = sobre os interesses aos quais a teoria em quest=E3o adere e suas caracter= =EDsticas referenciais fundamentadoras.

A teoria principialista parte da proposta de uma moral= universal, em que especificidades regionais e o pluralismo cultural s=E3o = desconsiderados ou pouco valorizados. Uma verdadeira imposi=E7=E3o de valor= es culturais e morais do norte-central em dire=E7=E3o aos pa=EDses do sul-p= erif=E9ricos. Diante da limita=E7=E3o do escopo bio=E9tico por esta teoria,= destaca-se a necessidade, sobretudo em pa=EDses perif=E9ricos, que o discu= rso saia das raias do paradigma biom=E9dico e se torne um debate coletivo, = de cidadania, em todos os espectros da sociedade, de maneira multi-inter-tr= ansdisciplinar[5], de modo a transformar cen=E1rios de injusti=E7a como o q= uadro da discricionariedade nos julgamentos e condena=E7=F5es criminais ind= evidas, muitas vezes com base em marginaliza=E7=F5es fundamentadas em quest= =F5es raciais e de classe.

A Bio=E9tica de Interven=E7=E3o (BI), que come=E7a seu= desenvolvimento a partir dos anos 90, tem seu marco inicial de internacion= aliza=E7=E3o no Sexto Congresso Mundial de Bio=E9tica, em Bras=EDlia, em no= vembro de 2002. A despeito de forte oposi=E7=E3o, a voz regional dos oprimi= dos se fez presente, e mais forte dentro da tem=E1tica =93Bio=E9tica, poder= e injusti=E7a=94. At=E9 1998, a bio=E9tica brasileira importava de forma a= cr=EDtica a teoria principialista, mas a partir da virada do s=E9culo XXI, = vozes dissidentes se tornaram cada vez mais aud=EDveis no cen=E1rio interna= cional (PORTO; GARRAFA, 2005).

A BI entende que a teoria principialista, embora de ce= rta praticidade, necessita ser expandida, haja vista que, tal qual proposta= pelo norte, =E9 insuficiente para a an=E1lise contextualizada de conflitos= em que valores culturais e morais espec=EDficos de determinado local sejam= considerados; e o enfrentamento de problemas bio=E9ticos persistentes em p= a=EDses perif=E9ricos, com marcada desigualdade e vulnerabilidade social. D= efende, portanto, o pluralismo moral, e, consequentemente, entende ser impo= ss=EDvel existirem paradigmas bio=E9ticos universais (PORTO; GARRAFA, 2005).

Garrafa (2005), ao apresentar a BI, sustenta que ela d= efende, no campo p=FAblico, a prioriza=E7=E3o de pol=EDticas e decis=F5es q= ue privilegiem o maior n=FAmero de pessoas, pelo maior espa=E7o de tempo e = com melhores consequ=EAncias, ainda que em desfavor de certas situa=E7=F5es= individuais, pontuais e discut=EDveis; no campo privado, a busca de respos= tas vi=E1veis e pr=E1ticas para dilemas identificados com o contexto social= , cultural, econ=F4mico e pol=EDtico em que ocorrem. Isso tudo denota que a= BI se op=F5e a importa=E7=E3o acr=EDtica e universalizada de teorias estra= ngeiras e hegem=F4nicas, j=E1 que, como afirmado, estas s=E3o incapazes ou = insuficientes para solu=E7=E3o de conflitos e gera=E7=E3o de impactos posit= ivos nas sociedades exclu=EDdas dos pa=EDses perif=E9ricos e suas organiza= =E7=F5es pol=EDticas.

Conforme Nascimento e Garrafa (2011), as propostas defendidas acima t=EAm a equidade como p= onto de partida; a justi=E7a social como objetivo e ambiente reflexivo; a l= iberta=E7=E3o como ferramenta interventiva, que associada ao empoderamento = permite a mobiliza=E7=E3o de sujeitos e recursos; e a emancipa=E7=E3o como = ponto fundamental. Denota-se, portanto, uma postura utilitarista e voltada = para a equidade, num consequencialismo solid=E1rio e cr=EDtico.

Entretanto, =E9 importante que n=E3o se esque=E7a que = a BI prop=F5e a politiza=E7=E3o das quest=F5es morais abordadas pela bio=E9= tica, rejeitando pr=E1ticas e saberes impostos por realidades distintas, e,= portanto, demanda o exerc=EDcio da cidadania e participa=E7=E3o pol=EDtica= cidad=E3. Desse modo, o utilitarismo voltado para a equidade deve envolver= a participa=E7=E3o da sociedade, com fins a evitar que as tomadas de decis= =E3o sejam de poucos favorecidos em detrimento de muitos desfavorecidos (GARRAFA, 2005).

Sobre a equidade, Berlinguer ensina ser este o termo c= orreto (ao inv=E9s de igualdade) quando o tema em discuss=E3o estiver ligad= o =E0s dimens=F5es =E9ticas ou escolhas pol=EDticas, justificando que a igu= aldade universal, homogeneizadora, =93significaria pretender uniformizar a = esp=E9cie humana num =FAnico modelo, e anular o valor intr=EDnseco das dife= ren=E7as entre os indiv=EDduos=94 (BERLING= UER, 2015, p. 113). Essa igualdade de fato, n=E3o meramente formal, con= stru=EDda politicamente a partir das diferen=E7as, diversidade e subjetivid= ade seria a equidade.

A BI tamb=E9m chama a aten=E7=E3o para o fato de que, = na modernidade, o controle e gest=E3o do corpo se tornam elementos centrais= para a organiza=E7=E3o do sistema, nas mais variadas vertentes de controle= social (inclusive a jur=EDdica). Como Foucault coloca, o controle social t= em in=EDcio no corpo, sobre onde foram realizadas as iniciativas primordiai= s da sociedade capitalista, antes da consci=EAncia e ideologia. Isso garant= e ao corpo a condi=E7=E3o de locus biopol=EDtico (FOUCAULT, 1988).

Essa no=E7=E3o de corporeidade, em que o corpo =E9 mar= cado pelas rela=E7=F5es de poder, injusti=E7a, hierarquiza=E7=E3o, desigual= dade e vulnerabilidade, =E9 essencial para a constru=E7=E3o da BI. A vida q= ue se afirma nesse regime de poder moderno =E9 dominada, hierarquizada e di= rigida para a gest=E3o das massas e popula=E7=F5es. No capitalismo, as no= =E7=F5es de ra=E7a e g=EAnero consolidam uma racionalidade pol=EDtica na qu= al o Estado =E9 legitimado =E0 gest=E3o da vida. Dentro dessa din=E2mica de= pensamento, cria-se a percep=E7=E3o de que algumas vidas t=EAm mais valor = que outras, seja politicamente ou existencialmente (NASCIMENTO; MARTORELL, 2013). Nesse contexto, uma an=E1lise = superficial acerca da popula=E7=E3o encarcerada no Brasil permite constatar= essa situa=E7=E3o, que se vale muito do aparato judici=E1rio criminal para= que, junto com outras institui=E7=F5es, hierarquize, domine, subjugue e ex= plore a vida (CALVI, 2018), ideias frontalmente combatidas pela BI.

Essa problem=E1tica =E9 refor=E7ada quando se percebe = que teorias hegem=F4nicas em bio=E9tica se colocam como progressistas, por= =E9m, alinham-se a ideologias da economia de mercado, em que vida e corpo s= =E3o bens de consumo e, portanto, vend=E1veis, comercializ=E1veis e coloniz= =E1veis. Nesse contexto, a BI se torna importante ferramenta para a cr=EDti= ca =E0 biopol=EDtica dominante, e =E0s teorias bio=E9ticas fundadas nos int= eresses de pa=EDses centrais ou de seus prepostos nos pa=EDses perif=E9rico= s, a saber, os grupos pertencentes aos estratos sociais hegem=F4nicos que b= uscam manter o atual estado de coisas, de opress=E3o, controle e marginaliz= a=E7=E3o, inclusive com o uso da for=E7a estatal punitiva, se necess=E1rio = (PORTO; GARRAFA, 2005).

A BI resiste aos padr=F5es bio=E9ticos hegem=F4nicos, = mas prop=F5e, para al=E9m de um debate cr=EDtico, interven=E7=F5es pr=E1tic= as, atrav=E9s do reconhecimento do pluralismo moral, e de interven=E7=F5es = pautadas no di=E1logo entre pessoas e institui=E7=F5es envolvidas =96 como = as de pesquisa cient=EDfica e de investiga=E7=E3o criminal. Por mais que as= suma uma postura ideologicamente cr=EDtica e de resist=EAncia, sua pr=E1xis= =E9 sempre voltada para a interlocu=E7=E3o e a constituir-se em ponte entr= e cidad=E3os, sociedade e Estado, no que diz respeito a solu=E7=E3o de conf= litos bio=E9ticos persistentes e emergentes (GARRAFA, 2005). E =E9 exatamente essa pr=E1xis mediadora, resgatand= o a vis=E3o inicial da Bio=E9tica enquanto ponte, que se apresenta como fer= ramenta para o deslinde da problem=E1tica advinda da intersec=E7=E3o entre = coleta de dados gen=E9ticos para fins investigativos, a crise da investiga= =E7=E3o criminal e do sistema processual como um todo e das garantias proce= ssuais penais.

As dilig=EAncias realizadas em um inqu=E9rito policial= de forma adequada revestem-se de grande valor probat=F3rio e utilidade par= a o processo judicial. A t=EDtulo de exemplo, exames de corpo de delito e d= emais laudos periciais, como os obtidos mediante exames de DNA permitem mai= or seguran=E7a =E0 aplica=E7=E3o da lei de forma mais imparcial e precisa. = Al=E9m disso, o grau de certeza conferido a essas dilig=EAncias periciais m= inimizam a necessidade de in=FAmeros depoimentos testemunhais, facilmente m= anipul=E1veis e, que, consequentemente, sustentam a=E7=F5es criminais de fo= rma fr=E1gil e abusiva, bem como se arrastam por labirintos burocr=E1ticos = que fomentam o aprofundamento da morosidade dos procedimentos processuais e= pr=E9-processuais, como =E9 o caso do inqu=E9rito policial.

Conforme citado por Trindade e Costa Neto (2018, p. 202), em estudo realizado por Machado <= span class=3D"italica">et al. (201= 1) em Portugal, verificou-se que, mesmo existindo algum cepticismo por = parte dos detentos entrevistados acerca do uso dos BDPG, predominou a opini= =E3o (20 indiv=EDduos de um total de 31 participantes) de que o uso dos per= fis gen=E9ticos tem um potencial para demonstrar a inoc=EAncia. Os entrevis= tados consideram, majoritariamente, que o BDPG =E9 uma =93garantia=94 contr= a a intromiss=E3o policial em suas vidas ap=F3s a libera=E7=E3o da pris=E3o= . No artigo =E9 mencionado que os prisioneiros entrevistados possuem uma p= =E9ssima opini=E3o com rela=E7=E3o aos ju=EDzes, bem como quanto =E0 invest= iga=E7=E3o criminal policial. Predominou a opini=E3o que, por meio da autom= a=E7=E3o, os Bancos de DNA poderiam eliminar conting=EAncias e discrimina= =E7=F5es. De forma an=E1loga, com o aumento da velocidade e efici=EAncia da= investiga=E7=E3o criminal, algumas pr=E1ticas policiais de procurar suspei= tos =93usuais=94 podem ser evitadas. Os entrevistados na pesquisa sentiam-s= e mais protegidos pela automa=E7=E3o resultante da ci=EAncia, pois ela ocas= ionaria a transfer=EAncia do poder de decis=E3o e seu car=E1ter pol=EDtico = para a tecnologia, percebida como mais neutra e efetiva. A =93objetividade = mec=E2nica=94 serviria =93como uma alternativa a verdades pessoais=94, como= consequ=EAncia, redefinir-se-ia o conceito de seguran=E7a, pois n=E3o seri= a mais necess=E1rio preparar defesa e estrat=E9gias de resist=EAncia.

Ressalta-se aqui que a utiliza=E7=E3o da metodologia d= o DNA-STR para identifica=E7=E3o de paternidade conquistou a confian=E7a da= sociedade, pois veio solucionar dramas familiares, dentro da =E9tica utili= tarista. Ao ser aplicada nas ci=EAncias forenses, como uma ferramenta cruci= al para resolu=E7=E3o de situa=E7=F5es de vulnerabilidade demonstra sintoni= a com os princ=EDpios da BI. Na concep=E7=E3o do utilitarismo, produz conse= qu=EAncias favor=E1veis para a grande maioria (sociedade), mesmo que alguns= sejam penalizados pela imputa=E7=E3o dos delitos cometidos.

Nesse diapas=E3o, =E9 imprescind=EDvel que sejam estab= elecidos par=E2metros de maior racionalidade e seguran=E7a jur=EDdica =E0 i= nvestiga=E7=E3o e ao processo criminal, e sua constru=E7=E3o a partir de um= a base cient=EDfica e pericial =E9 um importante caminho para isso. A pesqu= isa cient=EDfica gen=E9tica e os exames de DNA, se aplicados =E0 investiga= =E7=E3o de crimes, podem inaugurar uma nova fase no cen=E1rio criminal bras= ileiro. Entretanto, as barreiras entre as respectivas =E1reas do conhecimen= to, fundadas na disputa de poder entre o discurso biom=E9dico e o jur=EDdic= o precisam ser transpostas.

Assim, em vez de confronto entre os ramos do saber, o = di=E1logo e a interdisciplinaridade devem prevalecer para enfrentar problem= as que envolvam as Ci=EAncias Forenses. Em vez de conhecimentos estanques, = os operadores do Direito, por exemplo, precisam compreender minimamente a E= stat=EDstica e as Ci=EAncias Forenses, incluindo a medicina legal, a bal=ED= stica, a gen=E9tica forense, etc (OLIVEIR= A; COSTA NETO, 2022, p. 796).

A BI, ciente da possibilidade de transforma=E7=E3o soc= ial atrav=E9s de uma Bio=E9tica comprometida com os marginalizados e com a = conjuntura sociopol=EDtica, sobretudo em pa=EDses perif=E9ricos, t=E3o perm= eados por desigualdades e injusti=E7as, pode e deve voltar-se =E0 essa inte= rlocu=E7=E3o entre a investiga=E7=E3o gen=E9tica e a investiga=E7=E3o crimi= nal. Reduzem-se assim as chances de condena=E7=E3o baseadas no preconceito = de ra=E7a e classe, do estigma gerado indevidamente por processos criminais= que, ao se tornarem p=FAblicos, d=E3o margem a todo tipo de especula=E7=E3= o e not=EDcias falsas, as quais, uma vez lan=E7adas na intrincada rede de i= nforma=E7=F5es das m=EDdias sociais dificilmente s=E3o desconstru=EDdas.

Certamente a teoria principialista =E9 insuficiente pa= ra a obten=E7=E3o dos resultados esperados, sobretudo porque se coloca =E0 = parte da conjuntura e dimens=E3o sociopol=EDtica, e essa dissocia=E7=E3o, s= obretudo em pa=EDses perif=E9ricos, =E9 alienante e causadora de um discurs= o incapaz de tocar e transformar a realidade positivamente. A BI permite es= se di=E1logo, essa incorpora=E7=E3o de uma =E1rea pela outra e esse tr=E2ns= ito de informa=E7=F5es e conhecimentos reciprocamente (multi-inter-transdis= ciplinar). Assim, a BI vem complementar a teoria principialista. Ao visuali= zar duas =E1reas do conhecimento apartadas e com pouca comunica=E7=E3o, sug= ere-se o resgate e a renova=E7=E3o da concep=E7=E3o potteriana inicial da B= io=E9tica como ponte (GARRAFA; PORTO, 200= 3; SOTOLONGO, 2005; TEALDI, 2005; GA= RRAFA et al., 2016). Esse resgate e reno= va=E7=E3o podem ser feitos pela BI, que busca atrav=E9s da media=E7=E3o sol= ucionar quest=F5es complexas, dentre as quais =96 prop=F5e o presente artig= o =96 podem-se incluir a viol=EAncia, a seguran=E7a p=FAblica, erro judici= =E1rio criminal e melhora da presta=E7=E3o jurisdicional.

Nesse contexto, em pesquisa de revis=E3o sistem=E1tica= com rela=E7=E3o ao que influenciaria a opini=E3o p=FAblica a respeito do t= este de DNA forense no campo criminal, destaca-se a necessidade de expandir= os levantamentos sobre a vis=E3o da popula=E7=E3o no que concerne ao papel= da tecnologia altamente avan=E7ada no combate ao crime. Mais evid=EAncias = quantitativas e dados qualitativos aprofundados s=E3o necess=E1rios para do= cumentar vis=F5es coletivas. Essas perspectivas sobre tecnologias gen=E9tic= as forenses est=E3o entrela=E7adas com afirma=E7=F5es sobre ordem social, v= alores compartilhados e direitos civis e promessas sobre seguran=E7a e just= i=E7a. Em particular, estudos de opini=E3o p=FAblica atinentes ao uso de t= =E9cnicas controversas, como fenotipagem forense de DNA e buscas familiares= , permanecem muito escassos (MACHADO; SIL= VA, 2019).

A necessidade de se ampliar o debate, trazendo diferen= tes interlocutores =E0 discuss=E3o, tamb=E9m foi destacada por Martinez (20= 21). Segundo o autor, a implementa=E7=E3o efetiva de t=E9cnicas de Buscas F= amiliares tem o potencial de afetar, direta ou indiretamente, um maior n=FA= mero de pessoas em rela=E7=E3o aos m=E9todos tradicionais de busca em banco= s de dados de perfis gen=E9ticos. =C9 fundamental, desta feita, ampliar o d= ebate, verificando tamb=E9m o entendimento de operadores do direito (Delega= dos, Ju=EDzes, Promotores de Justi=E7a), bem como da sociedade em geral ace= rca do tema. Nesse diapas=E3o, conforme vem sendo defendido pelo coautor Jo= =E3o Costa Neto em suas obras, particularmente, =E9 importante que juristas= , sobretudo ju=EDzes, tenham conhecimento interdisciplinar, inclusive, sobr= e per=EDcia (COSTA NETO, 2018; OLIVEIRA; COSTA NETO, 2022, p. 795-796).

3. TEMAS DE FRONTEIRA

Feitas essas digress=F5es, realizar-se-=E1, a seguir, = uma breve descri=E7=E3o e an=E1lise de meios t=E9cnico-cient=EDficos de fro= nteira com foco no fomento do debate sistem=E1tico e multi-inter-transdicip= linar no pa=EDs. As duas t=E9cnicas discutidas s=E3o a busca familiar em ba= ncos de dados oficiais e a genealogia gen=E9tica investigativa, esp=E9cies = do g=EAnero buscas indiretas em bancos de dados de DNA.

O princ=EDpio dessas buscas indiretas a partir do DNA = =E9 que os parentes compartilham alelos por descend=EAncia. A partir da pro= cura em um banco de dados por correspond=EAncias parciais entre perfis de D= NA, prov=E1veis parentes podem ser identificados (PHAM-HOAI et al., 2014, p. 816)= .

Embora, exista tens=E3o entre uma maravilhosa capacida= de do DNA para identificar os perpetradores do crime e um medo, ou pavor, s= obre suas capacidades para corroer as liberdades civis e os direitos humano= s (WILLIAMS; JOHNSON, 2004; p. 208), = conv=E9m mencionar que o exame de DNA e os bancos de perfis gen=E9ticos n= =E3o s=F3 passaram pelo escrut=EDnio de Cortes Constitucionais de diversos = pa=EDses, mas, tamb=E9m, pela Corte Europeia de Direitos Humanos, dentre ou= tros julgados, podem ser citados: Van der Velden v.= Holanda; W. v. Holanda; Peruzzo e Martens v. Alemanha (CEDH, 2021).

As buscas indiretas fornecem pistas investigativas sob= re poss=EDveis criminosos baseadas na gen=E9tica, mas ao mesmo tempo indiv= =EDduos inocentes potenciais podem ser trazidos =E0 investiga=E7=E3o em vir= tude de sua semelhan=E7a gen=E9tica com um infrator (RAM, 2011, p. 808). Em= que pese os parentes n=E3o sejam contatados na condi=E7=E3o de suspeitos, = o procedimento pode eventualmente ser considerado constrangimento a esses f= amiliares. Segundo Bieber et al. (2006, p. 1318), a= r=E1pida prolifera=E7=E3o e expans=E3o das cole=E7=F5es de DNA exigem uma = considera=E7=E3o cuidadosa das implica=E7=F5es dos m=E9todos de buscas indi= retas.

Todos os pa=EDses que considerem tais m=E9todos devem = avaliar as implica=E7=F5es pol=EDticas, =E9ticas e legais, al=E9m de seu va= lioso potencial de investiga=E7=E3o. Dentre os requisitos que podem ser ado= tados para tornar as buscas mais rigorosas, como os exigidos nos Estados Un= idos, encontram-se: necessidade de processo de aprova=E7=E3o do uso, tipos = de ofensas especificados e limitados (crimes mais graves) e afirma=E7=E3o p= or partes interessadas espec=EDficas de que todas as pistas foram esgotadas= (GE; BUDOWLE, 2021). No Brasil, at= =E9 que haja uma regula=E7=E3o legislativa espec=EDfica, uma sugest=E3o ser= ia o uso condicionado a determina=E7=E3o judicial =E0 luz das particularida= des do caso concreto, se existirem justificativas plaus=EDveis para o uso d= as t=E9cnicas tratadas.

3.1 Busca familiar em bancos de dados oficiais

O fato de que o compartilhamento de alelos pode indica= r rela=E7=F5es de parentesco tem importantes consequ=EAncias nas buscas em = bancos de dados de perfis gen=E9ticos, pois permite ampliar o alcance dos b= ancos de dados para al=E9m das pessoas cujos perfis est=E3o inseridos nos b= ancos de dados de perfis gen=E9ticos. A Busca Familiar em Bancos de Dados O= ficiais (BFO) =E9 uma extens=E3o da tradicional correspond=EAncia de perfis= de DNA em que, em vez de procurar correspond=EAncias totais entre padr=F5e= s STR nos marcadores gen=E9ticos, s=E3o buscadas correspond=EAncias n=E3o e= xatas nos mesmos marcadores que podem ser indicativas de um relacionamento = familiar (BIEBER e= t al., 2006; CURRAN; BUCKLETON= , 2008, p. 164; DEBUS-SHERRILL; FIELD= , 2019).

Em alguns pa=EDses, se no banco de perfis gen=E9ticos = n=E3o for encontrada correspond=EAncia perfeita de um vest=EDgio com um sus= peito, uma pesquisa adicional pode ser realizada, com o intuito de encontra= r um parente do agressor e, posteriormente, identific=E1-lo (CHUNG; FUNG, 2013, p. 26). Em outros termos, s=E3o = procurados indiv=EDduos na base de dados de DNA cujo perfil gen=E9tico se a= proxima da evid=EAncia da cena do crime, sugerindo que eles possam ter rela= =E7=E3o de parentesco com o criminoso (SU= TER, 2010, p. 309; WILLIAMS; JOHNSON;= 2006, p. 242). Assim, feita uma busca no Banco de Dados de Perfis Gen= =E9ticos, caso n=E3o resulte numa coincid=EAncia exata, com o uso da BFO po= deriam ser buscadas similaridades que apontariam poss=EDveis parentes do cr= iminoso. Essa informa=E7=E3o gen=E9tica poderia funcionar como uma =93pista= =94 para a resolu=E7=E3o de um crime grave ou para a identifica=E7=E3o de u= ma pessoa viva ou n=E3o (ROSENBERG, 2017<= /a>; CURRAN; BUCKLETON, 2008).

Entre uma lista de candidatos de perfis semelhantes, m= as n=E3o id=EAnticos, pode estar um parente pr=F3ximo (pai, filho ou irm=E3= o completo) do doador do perfil forense. A partir de exames adicionais, por= exemplo, genotipagem do cromossomo Y STR (Y-STR), apenas os candidatos com= um perfil Y-STR correspondente s=E3o considerados para investiga=E7=E3o ad= icional com base em outras informa=E7=F5es n=E3o gen=E9ticas (por exemplo, = idade, localiza=E7=E3o, etc.). Aqueles candidatos que n=E3o compartilham um= perfil Y-STR semelhante ao da amostra da cena do crime s=E3o eliminados, p= ois n=E3o podem ser parentes paternos de primeiro grau. Por isso, o potenci= al de intrus=E3o de privacidade =E9 minimizado com o processo de duas etapa= s, tipagem do DNA-autoss=F4mico (A-STR), presente nos 22 pares de cromossom= os n=E3o sexuais, dentro do n=FAcleo da c=E9lula, seguida pela tipagem Y-ST= R, j=E1 que se reduz o risco de incluir indiv=EDduos n=E3o relacionados (GE; BUDOWLE, 2021; BETTINGER, 2018). A BFO pode ser =FAtil n=E3o apenas para = investigar crimes graves, mas tamb=E9m para ajudar a identificar corpos des= conhecidos (HICKS et al., 2010).

3.2 Genealogia gen=E9tica investigativa

Pode-se recorrer =E0 genealogia forense quando a parti= r do DNA obtido na cena do crime n=E3o ocorre uma coincid=EAncia no BDPG a = partir do perfil de DNA-STR e a investiga=E7=E3o n=E3o t=EAm suspeitos iden= tificados. Na pesquisa geneal=F3gica forense, ao inv=E9s dos STRs, s=E3o us= ados pain=E9is de SNPs[6], que s=E3o buscados em uma base de dados p=FAblic= a com o intuito de encontrar poss=EDvel membro da fam=EDlia do agente do de= lito. Assim, como =E9 feito na Busca Familiar em Bancos de Dados Oficiais, = uma vez chegando-se ao(s) suspeito(s), o perfil de DNA convencional precisa= ser obtido para fins de confer=EAncia, ou seja, realiza=E7=E3o do confront= o gen=E9tico tradicional entre o perfil gen=E9tico do suspeito com o vest= =EDgio de origem desconhecida (WICKENHEIS= ER, 2019).

A literatura sobre genealogia gen=E9tica apresenta qua= tro empresas principais que fornecem os testes direto aos consumidores, dir= ect-to-consumer (DTC): AncestryDNA; 23andMe; MyHeritage; e FTDNA. Elas ofer= ecem exames de DNA-SNPs relacionados a riscos =E0 sa=FAde de um indiv=EDduo= e/ou ra=EDzes ancestrais, al=E9m da oportunidade de encontrar links para p= arentes desconhecidos que correspondem a uma propor=E7=E3o m=EDnima predefi= nida de segmentos cromoss=F4micos. H=E1 ainda plataformas como o GEDmatch e= o DNASolves que n=E3o vendem kits de testes, mas recebem dados gen=E9ticos= oriundos de uma variedade de fontes, incluindo amostras policiais, para qu= e compara=E7=F5es entre empresas possam ser realizadas. Essas bases fornece= m ainda uma gama de ferramentas para analisar e interpretar correspond=EAnc= ias de DNA e dados de genealogia (KENNETT, 2019; KLING et al., 2021). Impende men= cionar que as amostras biol=F3gicas s=E3o fornecidas apenas de forma volunt= =E1ria, mediante consentimento livre e esclarecido, dos contratantes do DTC= . A exce=E7=E3o, trazida pela doutrina, seria na hip=F3tese de exist=EAncia= de lei espec=EDfica ou ordem judicial determinando o fornecimento (BETTINGER, 2018, p. 43).

Diferentemente da BFO que =E9 empregada para indica=E7= =E3o de parentes imediatos =96 irm=E3os, pais-filhos e, no m=E1ximo, tio-so= brinho =96, com o uso dos dados de SNPs, geralmente compreendendo mais de m= eio milh=E3o de marcadores, =E9 poss=EDvel inferir rela=E7=F5es distantes (= KLING et al., 2021). A t=E9cnica da GGI pode ser aplicada ao DNA da cena do crime= e, tamb=E9m, a restos mortais n=E3o identificados. O exame consiste na an= =E1lise de dados dispon=EDveis publicamente contendo informa=E7=F5es de DNA= de indiv=EDduos que as disponibilizaram com a finalidade de encontrar dado= s familiares perdidos. Se aplicadas em investiga=E7=F5es, podem fornecer pi= stas para solucionar um crime. Come=E7ando com os candidatos identificados,= uma =E1rvore geneal=F3gica ou v=E1rias =E1rvores geneal=F3gicas s=E3o dese= nvolvidas para criar um grupo de suspeitos em potencial. Em seguida, a comb= ina=E7=E3o da investiga=E7=E3o tradicional e m=E9todos de investiga=E7=E3o = geneal=F3gica estreitam o potencial grupo suspeito de parentes usando dados= como localiza=E7=E3o, sexo, idade, acesso =E0 cena do crime e outros fator= es. (WICKENHEISER, 2019).

Cabe destacar que se trata de t=E9cnica bastante recen= te e que nem mesmo houve uma padroniza=E7=E3o da sua nomenclatura. Embora t= enha sido utilizado o termo GGI no presente artigo, cabe mencionar que os t= ermos =93Genealogia Gen=E9tica Forense (GGF)=94 e =93Genealogia Gen=E9tica = Investigativa (GGI)=94 t=EAm sido amplamente utilizados nos =FAltimos quatr= o anos, e h=E1 argumentos igualmente plaus=EDveis para o uso de cada um del= es. At=E9 que um consenso sobre a nomenclatura seja alcan=E7ado uma terceir= a proposta da literatura foi a combina=E7=E3o dos dois termos, ou seja, Gen= ealogia Gen=E9tica Forense Investigativa (GGFI). Na defesa desta op=E7=E3o,= argumenta-se que a jun=E7=E3o dos termos destaca e refor=E7a o fato de que= esta t=E9cnica utiliza processos forenses e investigativos e consiste em t= entativa de satisfazer todas as partes interessadas (GLYNN, 2022).

As bases de dados de genealogia gen=E9tica s=E3o globa= is e seus efeitos, portanto, de grande alcance. Com familiares, pr=F3ximos = ou distantes, a viver em todo o mundo, a decis=E3o de um indiv=EDduo num pa= =EDs de fazer um teste DNA pode significar que um familiar noutro pa=EDs se= envolva em uma investiga=E7=E3o (KENNETT, 2019, p. 114). Como demonstra=E7= =E3o de que a discuss=E3o sobre GGI (GGF ou, qui=E7=E1, GGIF) no Brasil =E9= imprescind=EDvel, pode ser citado que recentemente, 10/05/2022, foi veicul= ada not=EDcia que dizia: =93site de an=E1lise gen=E9tica aponta padre de Go= i=E1s como parente distante de v=EDtima de crime sem solu=E7=E3o nos EUA=94= . A pol=EDcia norte americana busca solucionar o caso envolvendo a ossada d= e uma mulher encontrada, h=E1 17 anos, dentro da chamin=E9 de um pr=E9dio e= m Boston. Com base no resultado da GGI, o FBI localizou um padre, no interi= or de Goi=E1s, que tem compatibilidade de DNA com a v=EDtima. Al=E9m do sac= erdote, a Pol=EDcia Federal brasileira, via Interpol, foi contatada na busc= a de coopera=E7=E3o (FANT=C1STICO, 2022).

3.3 Casos reais

A seguir ser=E3o apresentados dois casos reais nos qua= is foram empregadas as t=E9cnicas de buscas indiretas por meio do DNA, disc= utidas no presente artigo. O primeiro caso, solucionado com o uso da BFO, f= oi referente =E0 investiga=E7=E3o do assassinato de Elodie Kulik (PHAM-HOAI et al.,= 2014); o segundo foi o famigerado caso do Golden State Serial Killer r= esolvido com o uso da GGI (FULLER; HAUSTE= R, 2018; MURPHY, 2018; ZHANG, 2018; = WICKENHEISER, 2019; KATSANIS, 2020; DOWDESWELL, 2022).

3.3.1 Assassinato de Elodie Kulik (PHAM-HOAI et al.,= 2014)

Trata-se de um estupro e assassinato ocorrido em 2002 = em uma regi=E3o localizada a cerca de 60 km ao norte de Paris, Fran=E7a. Ap= =F3s um acidente de carro, a v=EDtima fez uma chamada telef=F4nica de 26 se= gundos para o 911 em que a operadora podia ouvir apenas ela gritando e pelo= menos duas pessoas falando ao fundo. O carro da v=EDtima foi encontrado na= manh=E3 seguinte. Seu corpo foi localizado no dia seguinte, a uma milha de= seu carro, em um lix=E3o usado para despejar grama. Ela foi estuprada e es= trangulada at=E9 a morte, e havia sinais =F3bvios de que os perpetradores t= entaram queimar o corpo. O crime ocorreu =E0 noite em =E1rea rural, e n=E3o= surgiram informa=E7=F5es precisas. Contudo, o s=EAmen foi recuperado na ce= na do crime.

Uma vez o perfil gen=E9tico inserido no BDPG, n=E3o ho= uve coincid=EAncia. Assim, em vez de procurar uma correspond=EAncia direta = de DNA, foi alterado o crit=E9rio de busca para indicar um parente dentro d= o sistema. Foi usada a chamada pesquisa de DNA familiar, pela qual foi poss= =EDvel verificar que o DNA do preservativo correspondia parcialmente a um h= omem que j=E1 estava na pris=E3o (X1). Foi necess=E1ria uma investiga=E7=E3= o para determinar quais de seus parentes do sexo masculino poderiam ter dei= xado o s=EAmen. A fam=EDlia desse detento tinha origem na pr=F3pria regi=E3= o e morava perto da cena do crime. Um estudo de sua genealogia por meios tr= adicionais de investiga=E7=E3o, incluindo registros p=FAblicos, foi conduzi= do para identificar os membros masculinos da fam=EDlia cujas idades indicar= am que eles podem ter contribu=EDdo com o s=EAmen forense amostra.

Dentro da linhagem masculina, o pai de X1 foi identifi= cado junto com os dois filhos. O genitor foi eliminado como o doador de o s= =EAmen por causa de sua idade avan=E7ada e um dos filhos de X1 tamb=E9m foi= eliminado porque ele era uma crian=E7a quando o assassinato ocorreu. Resta= va apenas o filho mais velho, que havia morrido alguns meses depois do crim= e, aos 23 anos, em um acidente de carro. Sua idade e as evid=EAncias gen=E9= ticas levaram os detetives a identific=E1-lo como o principal suspeito. Fei= ta a exuma=E7=E3o do cad=E1ver e o confronto do perfil obtido a partir dess= e procedimento com o oriundo do vest=EDgio biol=F3gico deixado pelo crimino= so, foi poss=EDvel identific=E1-lo.

3.3.2 Caso: Golden S= tate Serial Killer

Trata-se do caso de um indiv=EDduo que se envolveu em = roubos, persegui=E7=F5es, s=E1dicos estupros e homic=EDdios. Ficou conhecid= o por ter assassinado 12 v=EDtimas e estuprado mais de 50 outras na Calif= =F3rnia de 1974 a 1986. Os crimes ficaram sem solu=E7=E3o por tr=EAs d=E9ca= das, at=E9 a pris=E3o de Joseph James DeAngelo, em 24 de abril de 2018 (FULLER; HAUSTER, 2018). O caso conhecido= agora como =93Golden State Killer (GSK)=94 = foi chamado inicialmente em Sacramento, Calif=F3rnia, como o caso do Estupr= ador da =C1rea Leste (EAL). Durante as investiga=E7=F5es, crimes em Sacrame= nto, San Francisco e Los Angeles acabaram sendo conectados por meio de seme= lhan=E7as nos seus modus operandi, cuja crueldade causava perplexidade, e c= orrespond=EAncias de DNA no CODIS (KATSAN= IS, 2020).

Ferramentas forenses indispon=EDveis quando os crimes = foram cometidos lan=E7aram uma nova luz sobre ofensas n=E3o resolvidas ante= riormente, permitindo investigadores conectar crimes para estabelecer tend= =EAncias nunca vistas anteriormente e combinar intelig=EAncia. No caso do a= ssassino do Golden State, o DNA ligava v=E1r= ios delitos, contudo, a busca no banco de perfis gen=E9ticos n=E3o resultou= na identifica=E7=E3o do autor (WICKENHEI= SER, 2019, p. 115). Depois de anos sem obter correspond=EAncias dos dad= os da cena do crime com criminosos conhecidos no CODIS, a esperan=E7a era q= ue, ao afrouxar o rigor de uma busca, uma correspond=EAncia parcial com um = ofensor pudesse revelar algu=E9m com uma rela=E7=E3o biol=F3gica pr=F3xima = com o perpetrador. No entanto, a busca familiar em bancos de dados oficiais= n=E3o solucionou o caso (KATSANIS, 2020<= /a>).

Joseph James DeAngelo apenas foi encontrado com o uso = da Genealogia Gen=E9tica Investigativa, porque se verificou que o perfil de= DNA-SNP encontrado nas cenas de crime correspondia parcialmente ao DNA de = um parente que havia inserido seu perfil gen=E9tico em um site de c=F3digo = aberto chamado GEDmatch. Essa maneira de encontrar pessoas pelo DNA =E9 nov= a para a pol=EDcia, mas n=E3o =E9 nova para os genealogistas (ZHANG, 2018).

Reconstru=EDda a =E1rvore geneal=F3gica do agressor, a= partir do perfil gen=E9tico obtido dos vest=EDgios deixados no local de cr= ime, o heredograma combinou com um prov=E1vel primo. Trata-se da mesma t=E9= cnica que tem ajudado milhares de pessoas adotadas a rastrear seus pais bio= l=F3gicos (MURPHY, 2018). Ap=F3s tere= m exclu=EDdo um indiv=EDduo cujo perfil gen=E9tico n=E3o coincidiu com o de= ixado nas cenas de crimes, os investigadores restringiram sua busca por par= entes do sexo masculino cabendo a idade e descri=E7=E3o com Joseph James De= Angelo. Colocando-o sob vigil=E2ncia, amostras de DNA descartadas foram obt= idas, al=E9m de um swab friccionado na ma=E7= aneta da porta de um carro. Finalmente, os perfis gen=E9ticos obtidos coinc= idiram diretamente com os deixados nas cenas de crimes, ent=E3o, DeAngelo f= oi preso (WICKENHEISER, 2019, p. 115)= .

O GEDMatch, que cont=E9m cerca de um milh=E3o de perfi= s gen=E9ticos que as pessoas carregaram ap=F3s terem seu DNA analisado por = outras empresas como a 23andMe, atualizou sua pol=EDtica de privacidade, se= guindo o caso do assassino do Golden State p= ara declarar explicitamente que a pol=EDcia pode acessar o perfil de uma pe= ssoa para resolver o assassinato e casos de agress=E3o sexual (MURPHY, 2018).

DeAngelo mostra as caracter=EDsticas cl=E1ssicas da re= incid=EAncia, com seus crimes que come=E7aram com assaltos, demonstrando n= =E3o apenas repetidas ofensas, mas escalando para casos de gravidade cada v= ez maior incluindo agress=E3o sexual e homic=EDdios. Acredita-se que sua ex= peri=EAncia como policial em duas jurisdi=E7=F5es aumentou sua base de conh= ecimento para evitar a captura, mas tamb=E9m para se tornar encorajado para= buscar excita=E7=E3o cada vez maior atrav=E9s da escalada severa e casos v= iolentos (WICKENHEISER, 2019, p. 115)= .

Nesse contexto, conv=E9m destacar que a GGI tem sido u= sada principalmente para esclarecer casos envolvendo viol=EAncia em s=E9rie= e sexual contra mulheres e v=EDtimas vulner=E1veis, e em casos envolvendo = vitimiza=E7=E3o de estranhos =96 casos que tradicionalmente t=EAm sido mais= dif=EDceis de esclarecer. Cerca de 80% das v=EDtimas foram alvo de viol=EA= ncia sexual e 28% pertenciam a grupos sociais particularmente vulner=E1veis= =E0 explora=E7=E3o criminal e sexual. Aproximadamente 79% do= s suspeitos e 48% das v=EDtimas eram de ascend=EAncia europeia, embora a as= cend=EAncia de muitas v=EDtimas fosse desconhecida (DOWDESWELL, 2022).

4. REFERENCIAL NORMATIVO BIO=C9TICO PARA AN=C1LISE = DOS LIMITES AOS MEIOS T=C9CNICO-CIENT=CDFICOS DE IDENTIFICA=C7=C3O GEN=C9TI= CA

A Declara=E7=E3o Universal de Bio=E9tica e Direitos Hu= manos (DUBDH) =E9 uma norma bio=E9tica abrangente que faz a interface entre= Bio=E9tica e Direitos Humanos. Trata-se do primeiro documento universal qu= e estabelece princ=EDpios bio=E9ticos e foi adotado pela Assembleia Geral d= a Unesco, por aclama=E7=E3o, o que marcou o reconhecimento formal da Bio=E9= tica na esfera internacional. (OLIVEIRA, = 2011, p. 174)

Quanto aos limites bio=E9ticos para a genotipagem visa= ndo a resolu=E7=E3o de crimes, diversos artigos da DUBDH trazem diretrizes = que se configuram como importantes balizas para delinear as pesquisas e apl= ica=E7=F5es dessas tecnologias. Dentre eles podem ser destacados o artigo 2= =BA, inciso III, da DUBDH que estabelece explicitamente o objetivo de promo= ver o respeito pela dignidade humana e proteger os direitos humanos, assegu= rando o respeito pela vida dos seres humanos e pelas liberdades fundamentai= s, de forma consistente com a legisla=E7=E3o internacional de direitos huma= nos. Pelo exposto, verifica-se o potencial de os modernos instrumentos t=E9= cnico-cient=EDficos discutidos promoverem tal objetivo em um duplo aspecto.= Primeiramente, pelo potencial de redu=E7=E3o da impunidade que fomenta a o= corr=EAncia de novos delitos e, tamb=E9m, pela preven=E7=E3o de condena=E7= =F5es equivocadas e, caso tenham ocorrido, pela revers=E3o das mesmas com a= exonera=E7=E3o daqueles equivocadamente condenados (SUTER, 2010; BUTLER, 2012= ; SAMUEL; KENNETT, 2020; DOWDESWELL, 2022).

Ademais, conforme o artigo 2=BA, inciso IV da DUBDH, d= eve-se reconhecer a import=E2ncia da liberdade da pesquisa cient=EDfica e o= s benef=EDcios resultantes dos desenvolvimentos cient=EDficos e tecnol=F3gi= cos, evidenciando, logicamente a partir de pesquisas realizadas conforme os= princ=EDpios =E9ticos dispostos na pr=F3pria Declara=E7=E3o e respeitados = a dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Esses= novos conhecimentos, por exemplo, podem levar ao desenvolvimento de tecnol= ogias que permitam a resolu=E7=E3o de casos outrora insol=FAveis pelos meio= s tradicionais, com par=E2metros objetivos que n=E3o envolvam a busca por c= ulpados com base em elementos discriminat=F3rios.

O artigo 9=BA da DUBDH estabelece que a privacidade do= s indiv=EDduos envolvidos e a confidencialidade de suas informa=E7=F5es dev= em ser respeitadas. Com esfor=E7o m=E1ximo poss=EDvel de prote=E7=E3o, tais= informa=E7=F5es n=E3o devem ser usadas ou reveladas para outros prop=F3sit= os que n=E3o aqueles para os quais foram coletadas ou consentidas, em conso= n=E2ncia com o direito internacional, em particular com a legisla=E7=E3o in= ternacional sobre direitos humanos (ALBUQU= ERQUE, 2001; OLIVEIRA, 2011; CAROLLO, 2013; SAUTHIER, 2015; ALBUQUERQUE; BARROSO, 2018). Nesse diapas=E3o, = na linha do que veio desde a reda=E7=E3o original da Lei n.=BA 12.654/2012,= que estabelece que os dados constantes dos bancos de dados de perfis gen= =E9ticos ter=E3o car=E1ter sigiloso, no delineamento e na normatiza=E7=E3o = do poss=EDvel uso das novas t=E9cnicas dispon=EDveis da Gen=E9tica Forense,= como a Genealogia Gen=E9tica Investigativa, deve-se buscar maximizar a pro= te=E7=E3o desses dados. Uma sugest=E3o inicial =E9 a atribui=E7=E3o do car= =E1ter sigiloso ao inqu=E9rito e/ou processo que utilize essas t=E9cnicas.<= /p>

As buscas familiares levantam essas e outras preocupa= =E7=F5es de privacidade para o infrator e seus familiares, incluindo as pos= s=EDveis revela=E7=F5es de que alguns membros n=E3o s=E3o geneticamente rel= acionados ou possuem parentesco gen=E9tico distinto do que =E9 de conhecime= nto p=FAblico (SUTER, 2010). Assim, a= dicionalmente, =E9 recomend=E1vel previs=E3o de responsabiliza=E7=E3o nas e= sferas penal, c=EDvel e administrativa, em par=E2metros rigorosos, a fim de= se coibir a exposi=E7=E3o indevida de eventuais informa=E7=F5es obtidas no= bojo da investiga=E7=E3o. Finalmente, n=E3o se pode olvidar que a prote=E7= =E3o dos dados e o sigilo devem abranger v=E1rios aspectos, como uso de mod= ernas ferramentas de tecnologia da informa=E7=E3o.

Ainda no escopo da DUBDH, conforme o artigo 10, deve-s= e ter como limite a igualdade fundamental entre todos os seres humanos em t= ermos de dignidade e de direitos, de forma que todos sejam tratados de form= a justa e equitativa. Nesse sentido, as modernas tecnologias biotecnol=F3gi= cas de identifica=E7=E3o gen=E9tica ao prevenir imputa=E7=F5es arbitr=E1ria= s e servirem, tamb=E9m, para demonstrar a inoc=EAncia de indiv=EDduos equiv= ocadamente investigados, qui=E7=E1 j=E1 condenados erroneamente, configuram= barreiras para conferir uma =93objetividade mec=E2nica=94 que =93serve com= o uma alternativa a verdades pessoais=94 e resultaria na redefini=E7=E3o do= conceito de seguran=E7a, conforme sugerido por Machado et al. (2011), em sintoni= a com a prescri=E7=E3o da DUBDH.

Deve ser mencionado, tamb=E9m, como limite tanto para = as pesquisas na =E1rea como tamb=E9m na aplica=E7=E3o forense pr=E1tica, o = artigo 11 da DUBDH, que positiva nas normas bio=E9ticas o dever de n=E3o-di= scrimina=E7=E3o e n=E3o-estigmatiza=E7=E3o ao estabelecer taxativamente que= nenhum indiv=EDduo ou grupo deve ser discriminado ou estigmatizado por qua= lquer raz=E3o, o que constitui viola=E7=E3o =E0 dignidade humana, aos direi= tos humanos e =E0s liberdades fundamentais. De fato, o uso da prova pericia= l gen=E9tica de forma apropriada e seguindo as diretrizes bio=E9ticas tende= a mitigar a seletividade penal e a estigmatiza=E7=E3o no processo investig= ativo.

Finalmente, em harmonia com o artigo 24 da DUDBH, a co= opera=E7=E3o internacional deve ser uma diretriz a guiar a gera=E7=E3o, o c= ompartilhamento do conhecimento cient=EDfico, do kn= ow-how relacionado e dos benef=EDcios decorrentes dessas tecnologias= de identifica=E7=E3o gen=E9tica. Relevante ser destacado o potencial de es= sas tecnologias promoverem a solidariedade entre Estados, a partir da poss= =EDvel colabora=E7=E3o para fins de identifica=E7=E3o de pessoas desapareci= das ou de autores de crimes graves. As rela=E7=F5es de parentesco muitas ve= zes ultrapassam os limites geogr=E1ficos dos pa=EDses. Assim, pistas oriund= as dos exames gen=E9ticos, por exemplo, por meio da Genealogia Gen=E9tica I= nvestigativa, podem ser essenciais para resolu=E7=E3o de casos transnaciona= is. Isso se faz particularmente importante considerando-se que n=E3o h=E1 f= alar em bancos nacionais para fins de genealogia gen=E9tica, mas em reposit= =F3rios internacionais.

5. CONSIDERA=C7=D5ES FINAIS

A elevada quantidade de casos de desaparecimentos regi= strada anualmente, a necessidade de combate ao tr=E1fico de pessoas, associ= ados ao contexto de crise da persecu=E7=E3o penal, refor=E7am que, no conte= xto investigativo, o debate sobre t=E9cnicas que possam trazer mais efetivi= dade, objetividade e preven=E7=E3o de erros, como a pris=E3o de inocentes, = =E9 essencial para a prote=E7=E3o da dignidade da pessoa humana e contribui= para o atingimento dos objetivos do Estado Democr=E1tico de Direito.

Este artigo buscou trazer =E0 discuss=E3o a Gen=E9tica= Forense, incluindo a abordagem de novas tecnologias a ela relacionadas, co= mo as buscas indiretas por meio do DNA, especificamente, a Busca Familiar e= m Bancos Oficiais e a Genealogia Gen=E9tica Investigativa. Esses recentes c= onhecimentos, por exemplo, podem levar =E0 resolu=E7=E3o de casos outrora i= nsol=FAveis pelos meios tradicionais, com par=E2metros objetivos que n=E3o = envolvam a busca por culpados com base em elementos discriminat=F3rios.

A DUBDH, como interface entre Bio=E9tica e Direitos Hu= manos, =E9 proposta como paradigma bio=E9tico normativo para delinear as pe= squisas e aplica=E7=F5es das t=E9cnicas de gen=E9tica forense. Foi demonstr= ado que as t=E9cnicas de gen=E9tica forense aplicadas s=E3o compat=EDveis c= om os seus objetivos. Outrossim, foram apresentadas propostas de diretrizes= para o uso dessas tecnologias de forma que sejam respeitados os preceitos = da DUBDH, notadamente, Privacidade e Confidencialidade (art. 9); Igualdade,= Justi=E7a e Equidade (art. 10); N=E3o-Discrimina=E7=E3o e N=E3o-Estigmatiz= a=E7=E3o (art. 11) e Coopera=E7=E3o Internacional (art. 24).

As tecnologias de identifica=E7=E3o gen=E9tica, seguin= do os par=E2metros propostos pela DUBDH, t=EAm o cond=E3o de enfrentar as a= rbitrariedades t=E3o comuns no sistema jur=EDdico brasileiro, j=E1 excluind= o, desde a fase inquisitorial, e em car=E1ter irretorqu=EDvel, pessoas que = por algum motivo foram atra=EDdos equivocadamente ao sistema penal. A selet= ividade penal e estigmatiza=E7=E3o tendem a ser mitigadas em face da prova = pericial. Inclusive, =E9 esta modalidade probat=F3ria que tem, h=E1 mais de= tr=EAs d=E9cadas, exonerado uma s=E9rie de condenados injustamente pelo si= stema jur=EDdico estrangeiro, alguns deles retirados do chamado =93corredor= da morte=94, e que come=E7a a apresentar resultados importantes tamb=E9m n= o Brasil.

Faz-se necess=E1rio ampliar a discuss=E3o sobre difere= ntes aspectos dessas t=E9cnicas - perspectiva t=E9cnica, bio=E9tica e jur= =EDdica-, especialmente com rela=E7=E3o =E0s novas tecnologias da Gen=E9tic= a Forense, como as buscas indiretas por meio do DNA, que v=EAm sendo amplam= ente tratadas em outros pa=EDses, mas que no Brasil ainda s=E3o pouco conhe= cidas pelos diversos atores da persecu=E7=E3o penal e pela popula=E7=E3o em= geral. Uma tarefa =E9 levantar a opini=E3o p=FAblica acerca dessas t=E9cni= cas, o que pode ser feito pelo fomento ao debate por diferentes categorias = profissionais, como os operadores do Direito, e pela comunidade em geral.

BIOGRAFIA DE AUTORIA

Bruno Rodrigues Trindade

Perito Criminal Federal (desde 2007). Doutorando em Bi= o=E9tica (Universidade de Bras=EDlia - in=EDcio em 2019). Mestrado em Ci=EA= ncia Animal (Universidade Federal de Goi=E1s - 2006). Gradua=E7=E3o em Medi= cina Veterin=E1ria (Universidade Federal de Goi=E1s - 2003). Gradua=E7=E3o = em Direito (Universidade de Bras=EDlia - 2015). Na Per=EDcia Criminal Feder= al possui experi=EAncia em per=EDcias em fraudes alimentares, em per=EDcias= de meio ambiente, em per=EDcias em locais de crimes, em per=EDcias documen= tais e em per=EDcias de gen=E9tica forense. Atualmente =E9 lotado no Instit= uto Nacional de Criminal=EDstica - Diretoria T=E9cnico Cient=EDfica - DPF, = sendo o chefe do Setor de Gen=E9tica Forense (Laborat=F3rio de DNA) do Inst= ituto Nacional de Criminal=EDstica . Membro do Comit=EA Gestor da Rede Inte= grada de Bancos de Perfis Gen=E9ticos. Exerceu a fun=E7=E3o de Administrado= r do Banco Federal de Perfis Gen=E9ticos (2018 - 2019). Professor da Academ= ia Nacional de Pol=EDcia em cursos de forma=E7=E3o profissional e de especi= aliza=E7=E3o nas disciplinas: Criminal=EDstica, Gen=E9tica, Probabilidade e= Estat=EDstica, Locais de Crimes, Biometria Forense, Sobreviv=EAncia Polici= al e Defesa Pessoal Policial.

Renato Santos Gon=E7alves

Doutorando em Bio=E9tica pela Universidade de Bras=EDl= ia (UnB). Possui gradua=E7=E3o em Direito pela Universidade Estadual Paulis= ta J=FAlio de Mesquita Filho (2003). Especialista em Direito P=FAblico pela= Escola Paulista de Direito, mestre em Sa=FAde, Sociedade e Ambiente pela U= niversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Foi professor da F= aculdade de Ci=EAncias Jur=EDdicas de Diamantina - Funda=E7=E3o Educacional= do Vale do Jequitinhonha, institui=E7=E3o na qual tamb=E9m coordenou o N= =FAcleo de Pr=E1ticas Jur=EDdicas, participou do N=FAcleo Docente Estrutura= nte e Conselho Acad=EAmico. Foi professor designado no curso de Direito da = Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Diamantina das disciplinas:= Direitos Humanos, Direito da Crian=E7a e Adolescente e =C9tica Profissiona= l/Estatuto da Advocacia, al=E9m de exercer a fun=E7=E3o de coordenador e or= ientador no N=FAcleo de Pr=E1ticas Jur=EDdicas. Foi professor da P=F3s Grad= ua=E7=E3o =B4latu sensu=B4em Educa=E7=E3o em Direitos Humanos, na Universid= ade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, financiada pelo Fundo Naci= onal do Desenvolvimento da Educa=E7=E3o (FNDE). Atualmente =E9 Professor As= sistente de Direito Processual Penal e Pr=E1tica Penal na Universidade Fede= ral de Juiz de Fora (UFJF), Campus Governador Valadares, alem de ser orient= ador do N=FAcleo de Pr=E1ticas Jur=EDdicas, membro do Centro de Refer=EAnci= a em Direitos Humanos, na mesma institui=E7=E3o.

Jo=E3o Costa-Neto

Juiz de Direito do Tribunal de Justi=E7a do Estado de= S=E3o Paulo (TJSP) e Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universid= ade de Bras=EDlia (UnB), na gradua=E7=E3o e na p=F3s-gradua=E7=E3o (mestrad= o e doutorado). =C9 Doutor e Mestre em Direito, Estado e Constitui=E7=E3o p= ela Universidade de Bras=EDlia (UnB). Doutorando em Direito P=FAblico pela = Humboldt-Universit=E4t zu Berlin. Mestre em Direito Romano pela Faculdade d= e Direito da Universidade de S=E3o Paulo (USP). Bacharel e Licenciado em Fi= losofia pela Universidade de Bras=EDlia (UnB). Bacharel em Direito pela Uni= versidade Cat=F3lica de Bras=EDlia (UCB). Foi Juiz Auxiliar em gabinete de = Ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi tamb=E9m Advogado, Parecerista e = Procurador Federal. Integrou a Society for the Promotion of Roman Studies (= Fundada em 1910) e a Society for the Promotion of Hellenic Studies (Fundada= em 1879). =C9 autor dos livros: "Direito Civil", volume =FAnico, em coauto= ria com Carlos E. Elias de Oliveira (S=E3o Paulo: M=E9todo, 2022); "Liberda= de de Express=E3o: o Conflito entre o Legislador e o Juiz Constitucional" (= S=E3o Paulo: Saraiva, 2017); " 'Iudex qui litem suam facit': responsabilida= de civil objetiva em Roma" (Saarbr=FCcken: NEA, 2016); "Dignidade Humana na= vis=E3o do Tribunal Constitucional Federal alem=E3o, do STF e do Tribunal = Europeu de Direitos Humanos" (S=E3o Paulo: Saraiva, 2014).

Cesar Koppe Grisolia

Gradua=E7=E3o em Ci=EAncias Biol=F3gicas Modalidade M= =E9dica pela Faculdade de Medicina de Ribeir=E3o Preto da Universidade de S= =E3o Paulo (USP) em 1981. Mestrado em Gen=E9tica pela Universidade de S=E3o= Paulo (1985) e doutorado Gen=E9tica pela Universidade de S=E3o Paulo (1991= ). P=F3s-doutorado em Ecotoxicologia, no Departamento de Biologia da Univer= sidade de Aveiro (Portugal, 2008). Representou o Minist=E9rio do Meio Ambie= nte na Conven=E7=E3o de Rotterdam entre 2005 e 2007. Atualmente =E9 profess= or titular do Departamento de Gen=E9tica e Morfologia do Instituto de Ci=EA= ncias Biol=F3gicas da Universidade de Bras=EDlia. Tem experi=EAncia na =E1r= ea de gen=E9tica, atuando em pesquisas nas =E1reas de mutag=EAnese ambienta= l, principalmente nos seguintes temas: ecotoxicologia, ecogenotoxicologia, = mutag=EAnese qu=EDmica e gen=E9tica humana. Credenciado nos programas de p= =F3s-gradua=E7=E3o em Patologia Molecular (Faculdade de Medicina da UnB), P= rograma de P=F3s-gradua=E7=E3o em Bio=E9tica da Faculdade de Ci=EAncias da = Sa=FAde da UnB e Biologia Animal (Instituto de Ci=EAncias Biol=F3gicas da U= nB). Coordenador da Rede Centro-Oeste de Nanotoxicologia Aqu=E1tica, com fi= nanciamento do MCTI/CNPq. Atualmente tem como principal modelo experimental= o zebrafish (Danio rerio), com estudos de genotoxicidade, malforma=E7=F5es= e teratog=EAnese, gen=F4mica, al=E9m de outros bioensaios toxicol=F3gicos,= na investiga=E7=E3o de contaminantes na =E1gua. Pesquisador CNPq-1D. Proje= tos Relevantes desenvolvidos/em desenvolvimento: Ecotoxicologia e genotoxic= idade de agrot=F3xicos/pesticidas. Estudos embriot=F3xicos, genot=F3xicos e= gen=F4micos de res=EDduos de f=E1rmacos psicotr=F3picos em ambientes aqu= =E1ticos. Nanotoxicologia aqu=E1tica - testes toxicol=F3gicos com nanopart= =EDculas met=E1licas e materiais nanocarbon=E1ceos. Ecotoxicologia de micro= part=EDculas de pl=E1stico no ambiente aqu=E1tico. Citado no ranque do jour= nal PloS One Biology https://doi.org/10.1371/journal.pbio.3000918, de outub= ro de 2020 dos pesquisadores mais influentes do mundo em 2019.

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