A Efetividade do Monitoramento Eletrônico de Custodiados na Reincidência Criminal

Résumé

O presente estudo teve como objetivo geral analisar o nível e a efetividade do monitoramento eletrônico de custodiados com uso da tornozeleira na reincidência criminal. Pesquisa exploratória por meio de estudo de caso com dados qualitativos e quantitativos sobre a reincidência de crime entre os presos em flagrante na região da 1ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Levantamento de informações dos presos conduzidos a delegacia em estado de flagrância por cometimento de crime e dados junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP/RN; analisados segundo estatística descritiva. O monitoramento eletrônico é um método com baixo nível de eficácia quanto a redução da reincidência criminal visto que a pesquisa demonstrou elevado número de evasões do sistema de monitoramento com 30% de custodiados evadidos em 2022. A população de monitorados representa 27% dos 12.436 custodiados no Estado. Observou-se que 57,5% dos flagranteados são reincidentes; 20% dos presos em flagrante são monitorados ou rompem a tornozeleira; 56,6% soltos após a custódia. A audiência e as legislações vieram com o intuito de promover e reduzir a população nos presídios. Desse modo, a tecnologia do monitoramento precisa ser aperfeiçoada juntamente com os processos que permeiam essa medida.