A Percepção da Proteção de Dados Pessoais em uma Delegacia da Polícia Federal

Résumé

O presente trabalho é resultado de uma análise sobre a aplicação e a compreensão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no ambiente de uma delegacia de Polícia Federal (PF). O objetivo da pesquisa foi analisar a percepção de servidores a respeito da aplicação da referida Lei no ambiente da organização policial, bem como o aprimoramento das boas práticas sobre compartilhamentos de dados pessoais em ambiente policial. Para a consecução do presente artigo, foram realizadas pesquisa documental e entrevistas com servidores de uma unidade da Polícia Federal, em Juazeiro, na Bahia, a fim de obter suas impressões em relação aos mandamentos previstos na LGPD e execução da Política de Proteção de Dados no âmbito da PF. A análise de conteúdo, utilizou o método Bardin. À época dos estudos, os resultados indicaram ausência de capacitação oferecida pela PF aos entrevistados. Em contrapartida, os níveis de conhecimento e atitudes demonstraram conscientização e cautela por parte da totalidade dos respondentes. Depreende-se que, em razão da característica disruptiva do tema da proteção de dados pessoais, a percepção dos servidores daquela unidade da PF acerca desses regramentos ainda requer desenvolvimento institucional.