O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais

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Isabelle Vasconcellos Kishida

Résumé

Este artigo pretende propor parâmetros para o indiciamento de pessoa jurídica em inquéritos sobre crimes ambientais. A partir da análise dos elementos do crime, em especial a culpabilidade da pessoa jurídica. Pretende-se discutir como é possível identificar tais elementos em investigações de crimes ambientais envolvendo empresas. O artigo também analisará a aplicabilidade da lei nº 12.850/13 a esses delitos. Por fim, após a releitura dos conceitos de autoria, fato ilícito e dolo para a pessoa jurídica, parte-se para uma análise da aplicação dos referidos conceitos ao caso concreto. Utilizou-se a investigação do desastre ambiental ocorrido em Mariana, envolvendo as empresas Vale, Vog BR e Samarco.

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O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais. Revue Brésilienne des Sciences Policières, Brasília, Brasil, v. 8, n. 1, p. 99–120, 2017. DOI: 10.31412/rbcp.v8i1.494. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/494. Acesso em: 27 août. 2026.

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