CONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA: caso da fusão de delegacias da Polícia Rodoviária Federal na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul
Contenu principal de l'article
Résumé
Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de avaliar a decisão de concentrar unidades administrativas no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Para isso, analisou-se dados relativos aos indicadores operacionais após a incorporação da delegacia de Bataguassu pela delegacia de Nova Alvorada do Sul, ambas em municípios do estado de Mato Grosso do Sul. Realizou-se a comparação dos indicadores com base em análise estatística do teste t para amostras emparelhadas, utilizando como referência os dados coletados nos nove primeiros meses que se seguiram à fusão das delegacias, e comparando-os com os do mesmo período do ano anterior. Os resultados indicam que após a restruturação (concentração) houve melhora significativa de alguns indicadores, a citar: crimes de trânsito, recolhimento de CRLV, número de abordagens, constatações de embriaguez, autos de infração lavrados e acidentes sem vítimas. Os dados sugerem a viabilidade da reorganização de unidades policiais da Polícia Rodoviária Federal. Como contribuição desta pesquisa, espera-se fomentar o debate sobre a concentração/desconcentração de unidades policiais na faixa de fronteira, levantando indícios dos efeitos obtidos a partir desse tipo de decisão administrativa.
Renseignements sur l'article
Numéro
Rubrique

Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale 4.0 International.
La revue a des droits exclusifs sur la première publication, imprimée et/ou numérique, de ce texte académique, qui n'affecte pas le droit d'auteur de la personne responsable de la recherche.
La reproduction (totale ou partielle) du matériel publié dépend de la mention expresse de cette revue comme origine, en citant le volume, le numéro d'édition et le lien DOI pour renvoi. Aux fins des droits, la source de publication originale doit être enregistrée.
L'utilisation des résultats publiés ici dans d'autres véhicules de divulgation scientifique, même par les auteurs, dépend de l'indication expresse de cette revue comme moyen de publication originale, sous peine de caractériser une situation d'auto-plagiat.
______________________________________________
Informations supplémentaires et déclarations de l'auteur
(intégrité scientifique)
Déclaration de conflit d'intérêts : Le ou les auteurs confirment qu'il n'y a pas de conflits d'intérêts dans la conduite de cette recherche et la rédaction de cet article.
Déclaration de paternité : tous les chercheurs et uniquement ceux qui satisfont aux exigences de paternité de cet article sont répertoriés en tant qu'auteurs ; tous les co-auteurs sont entièrement responsables de ce travail dans son intégralité.
Déclaration d'originalité : le ou les auteurs garantissent que le texte publié ici n'a pas été publié auparavant ailleurs et que la future republication ne sera faite qu'avec une référence expresse au lieu de publication d'origine ; certifie également qu'il n'y a pas de plagiat de matériel tiers ou d'auto-plagiat.
______________________________________________
Archivage et diffusion
Le PDF final publié peut être archivé, sans restriction, sur n'importe quel serveur, indexeur, référentiel ou page personnelle en libre accès, comme Academia.edu et ResearchGate.
Comment citer
Références
AGÊNCIA IBGE NOTÍCIAS. IBGE divulga a relação dos municípios na faixa de fronteira. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/24071-ibge-divulga-a-relacao-dos-municipios-na-faixa-de-fronteira
ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito administrativo descomplicado. Niterói, RJ: Impetus, 2006.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei n. 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. Diário Oficial da União – seção 1, 6.113, 1979. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6634.htm.
BRASIL. Presidência da República do Brasil. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, 2011. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 12.855, de 2 de setembro de 2013. Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. Diário Oficial da União – seção 1, 1, 2013. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12855.htm.
BRASIL. Decreto n. 9.228, de 6 de dezembro de 2017. Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto à carreira e aos cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Brasilia DF: 2017.
BRASIL. Ministério da Justiça. Polícia Rodoviária Federal. SRPRF – MS. Memorando circular 084/2018. Campo Grande, MS: 2018.
BRASIL. Portaria n. 91/2019/Dirop, de 26 de setembro de 2019. Atualiza as informações referentes a estrutura física operacional e circunscrição da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul - SRPRF-MS. Ministério da Justiça. Polícia Rodoviária Federal. Brasília, DF: 2019.
FREUND, J. E.; SIMON, G. A. Estatística aplicada: economia, administração e contabilidade (11a ed.). Porto Alegre: Bookman, 2006.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Municípios da faixa de fronteira [planilha do Excel]. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de https://www.ibge.gov.br/geociencias-novoportal/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial/24073-municipios-da-faixa-de-fronteira.html?=&t=acesso-ao-produto.
LAPPONI, J. C. Estatística usando Excel. 4a ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
MELLO, C. A. B. D. Curso de direito administrativo. 29a ed. rev. e atual. até a Emenda Constitucional 68, de 21.12.2011. São Paulo: Malheiros, 2012.
MOURA, R.; OLIVEIRA, S. Referências sobre a faixa de fronteira e os arranjos transfronteiriços do Brasil. In: B. Pêgo (Coord.); R. Moura (Ed.). Fronteiras do Brasil: uma avaliação de política pública (Vol. 1, p. 243-291). Rio de Janeiro: IPEA, MI, 2018. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/181112_livro_fronteira_do_brasil_uma_avaliacao_de_politica_publica.pdf.
NEWCOMER, K. E. et al. Planning and Designing Useful Evaluations. In: J. S. Wholey; H. P. Hatry e K. E. Newcomer (Eds.). Handbook of Practical Program Evaluation. (p. 5-29). San Francisco: Jossey-Bass, 2010.
NUNES, M. Papel e ações das instituições brasileiras na faixa de fronteira. In: B. Pêgo (Coord.); R. Moura (Ed.). Fronteiras do Brasil: uma avaliação de política pública (Vol. 1, p. 73-110). Rio de Janeiro: IPEA, MI, 2018. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/181112_livro_fronteira_do_brasil_uma_avaliacao_de_politica_publica.pdf.
PERDIGÃO DE MORAIS, L. L.; PAES DE PAULA, A. P. Identificação ou resistência? Uma análise da constituição subjetiva do policial. Revista de Administração Contemporânea, (14), 4, 633-650, 2010.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL. Súmula 473. Diário da Justiça, 5.929, 1969. Recuperado em 12 dezembro, 2019, de http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=1602.
MENDES, G. D. S. C.; SORDI, M. R. L. Metodologia de avaliação de implementação de programas e políticas públicas. EccoS Revista Científica, (30), p. 93-112, 2013.
WORTHEN, B. R. et al. Avaliação de programas: concepções e práticas. São Paulo: Editor Gente, 2004.