Revista Brasileira de Ciências Policiais: Anúncios

Atualizações: Lançamento da edição de maio-ago da RBCP

Wed, 31 May 2023 18:11:41 +0000

Caros leitores,

A Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP) comunica que a sua edição mais recente, v. 14, n. 12, maio-ago. 2023, com artigos que participaram do Dossiê Temático “Atividade de Inteligência Policial enquanto Instrumento de Realização do Direito Fundamental à Segurança Pública” e artigos recebidos em fluxo livre, encontra-se disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/issue/view/86 .

https://doi.org/10.31412/rbcp.v14i12

Convidamos a navegar no sumário da revista para acessar os artigos e outros itens de seu interesse.

Sumário

Expediente p. 2-16

Editorial: A Atividade de Inteligência Policial enquanto Instrumento de Realização do Direito Fundamental à Segurança Pública p.17-31

Fábio Alceu Mertens, Felipe Scarpelli de Andrade, Stenio Santos Sousa (Autor)

Dossiê: Inteligência Policial

Polícia federal e método find, fix, finish, exploit, analyze, disseminate: Análise estatística das operações especiais deflagradas após a adaptação do método p.35-54

Bruno Benassuly Maués Pereira, José Gracildo de Carvalho Júnior (Autor)

A atividade de inteligência de segurança pública: a instrumentalidade constitucional relacionada ao conceito da preservação da ordem pública e da polícia ostensiva p. 56-90

Pablo David Henden, Sami de Medeiros Sartor, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger (Autor)

COVID-19 no Equador: reviravolta favorável ao crime organizado de colarinho branco p. 91-123

Maria Fernanda Noboa, Hernan Moreano, Luis Ruiz (Autor)

Contribuições da análise de riscos ao assessoramento estratégico de inteligência de segurança pública: perspectivas voltadas ao enfrentamento às organizações criminosas p. 125-150

Cristiane Aparecida do Nascimento, Fabíola Fatima das Chagas, Licurgo Nunes Neto (Autor)

Artigos de Temas Livres

Os sinais do crime: por uma abordagem semiótica das provas p. 153-180

Eliomar da Silva Pereira (Autor)

Complexidades e Paradoxos Sistémicos das Crises e da Segurança: Uma Perspetiva Europeia p. 181-216

Luis Manuel André Elias, Lúcia G. Pais (Autor)

Segurança Cidadã - Paradigmas e Ocupação Territorial no Brasil p. 217-251

Carlos Francisco Oliveira Nunes, Patrícia de Sá Freire, Clarissa Stefani Teixeira, Alexandre Augusto Biz, João André Rigo (Autor)

Tecnologias Digitais e Metodologia Ativa na formação continuada do policial civil de Santa Catarina p. 253-296

Janaina Covre Eugênio, Natana Lopes Pereira, Giovani Mendonça Lunardi (Autor)

Inovação tecnológica na área de ciências forenses: um estudo prospectivo p. 297-322

Epaminondas Gonzaga Lima Neto, Ana Karla de Souza Abud (Autor)

A perícia criminal nas investigações de crimes cibernéticos de cunho sexual contra crianças e adolescentes sob a perspectiva analítico comportamental: uma revisão bibliográfica p. 324-363

Natalia Rocha de Azevedo, Alex Eduardo Gallo (Autor)

Saúde mental na Segurança Pública frente à pandemia: uma revisão narrativa p. 365-389

Liliana Andolpho Magalhães Guimarães, João Massuda Junior, Fernando Faleiros de Oliveira (Autor)

Inquérito policial e processo penal: construção de um modelo probatório capaz de superar o legado inquisitorial p. 391-414

José Antônio Pinheiro Aranha Filho (Autor)

Gestão da autoridade policial na liberação de adolescente infrator: ausência de pais e/ou responsáveis legais na lavratura de auto de apuração de ato infracional flagrancial p. 415-445

Fernando Pagani Possamai (Autor)

Agradecemos seu interesse e apoio contínuo em nosso trabalho.

Atenciosamente,

Equipe Editorial da RBCP

publicacesp.anp.dgp@pf.gov.br

CHAMADA DE PESQUISADORES: [Lembrete] Chamada a pesquisadores para o dossiê Direito de Polícia Judiciária

Wed, 22 Feb 2023 19:36:50 +0000

A Revista Brasileira de Ciências Policiais, informa a seus leitores e colaboradores que continuamos a receber submissões até 15 de junho de 2023 para o edital de chamada de autores para formação de dossiê temático da edição 13, vol. 14 do periódico científico para o quadrimestre SETEMBRO-DEZEMBRO de 2023, com o tema “Direito de Polícia Judiciária”.

Para maiores informações, acessar o link: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/announcement/view/25

Novos indexadores: Concluído o processo de indexação da RBCP no Scopus

Fri, 09 Dec 2022 19:42:31 +0000

Concluído o processo de indexação da RBCP no Scopus

A Revista Brasileira de Ciências Policiais, vinculada ao Programa de Pós-Graduação da Escola Superior de Polícia, da Academia Nacional de Polícia (ANP/PF), após ser aceita na base de dados de indexação internacional da Elsevier, o Scopus, no início do ano, teve finalmente o processo de indexação concluído no mês de novembro de 2022.

O Scopus é uma das mais relevantes base de dados de resumos e citações da literatura com revisão por pares do mundo, abrangendo revistas científicas, livros e anais de congressos. Prioriza "qualidade e abrangência de dados superiores, análises sofisticadas e tecnologia avançada em uma única solução, pronta para combater as publicações predatórias, otimizar o poder das análises e os fluxos de trabalho dos pesquisadores e permitir que melhores decisões sejam tomadas".

O pedido de indexação foi feito ainda em 2021, após mais de 10 anos de criação do periódico e de alterações substanciais promovidas, em especial a partir de 2020, inclusive de seu projeto gráfico, equipe editorial, conselho editorial, normatização interna, sempre com o objetivo de aumentar a organização e a qualidade do conteúdo que disponibiliza, além de atender as mais rígidas exigências nacionais e internacionais para publicação de pesquisas acadêmicas e científicas.

A indexação da RBCP no Scopus é o reconhecimento internacional dos esforços empreendidos ao longo dos últimos anos em direção ao desenvolvimento acadêmico superior e de alta qualidade, em especial nos temas das Ciências Policiais, Segurança Pública e Sistema de Justiça Criminal. A RBCP encontra-se agora ao lado dos melhores periódicos nacionais e estrangeiros, o que se espera também possa impactar positivamente nas futuras avaliações da CAPES.

Além do Scopus, nos últimos anos a RBCP foi sistematicamente indexada em mais de 40 bases de dados e bibliotecas nacionais e internacionais, processo que aumenta a visibilidade das pesquisas publicadas, permite o cálculo de indicadores bibliométricos, como o Fator de Impacto e o índice H da revista, os quais servem, dentre outros aspectos, para avaliador os pesquisadores e as publicações.

Página da RBCP no Scopus: https://www2.scopus.com/sourceid/21101082209

Mais sobre o Scopus: https://www.elsevier.com/pt-br/solutions/scopus

CHAMADA DE PESQUISADORES: EDITAL – CHAMADA DE ARTIGOS – DOSSIÊ DIREITO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA (SET.-DEZ 2023)

Thu, 08 Dec 2022 23:51:16 +0000

A Revista Brasileira de Ciências Policiais, atualmente na classificação B1 no novo Qualis-Referência da CAPES/MEC (2017-2020), torna público o presente edital de chamada de autores para formação de dossiê temático da edição 13, vol. 14 do periódico científico para o quadrimestre SETEMBRO-DEZEMBRO de 2023, conforme informações que seguem:

O Vol. 14, n. 13, terá como tema “Direito de Polícia Judiciária”, sob a responsabilidade dos editores convidados:

Professor Doutor Eliomar da Silva Pereira ( Academia Nacional de Polícia, Brasília-DF, Brasil e Ratio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, Portugal), CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9833903206987713; ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7792-7654;

Professor Doutorando André Bermudez (Academia de Polícia Civil de Santa Catarina, Florianópolis-SC, Brasil), CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6159869443228948; ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1285-490.

EMENTA:

O Direito de Polícia Judiciária visa prosseguir nas discussões e dar concretude a dois postulados tomados como base para sua ideia central: a Polícia Judiciária como instituição essencial à função jurisdicional (i); e o inquérito policial como processo penal (ii), tendo por objetivo consolidar o devido processo penal enquanto um cânone do Estado de Direito

Para a consecução desses postulados, é imperioso que se compreenda a Polícia Judiciária como sujeito processual imparcial, a considerar sua posição distinta e equidistante tanto da acusação quanto da defesa, e que se compreenda o inquérito policial como procedimento processual penal, a considerar os diversos meios de obtenção de prova que se realizam pela Polícia Judiciária e que depois vão fundamentar a motivação de sentença penal sem maiores incrementos epistêmicos nas fases seguintes do processo penal.

Em se reconhecendo o inquérito policial como fase do processo penal, temos como inferência lógica que o mesmo que produz irremediavelmente a prova – reforçando a sua fase obrigatória e imprescindível, sem a qual não é possível a efetividade material da jurisdição. Nesse sentido, as constantes alterações legislativas tem reforçado o contraditório, embora mitigado, na fase de investigação criminal, reforçando ainda o papel da Defensoria Pública, enquanto órgão oficial de defesa, investida na função de fiscalização da efetividade da proteção aos direitos fundamentais, no interesse do indivíduo (proibição de excesso de poder), em igualdade de condições com a fiscalização do Ministério Público, como órgão oficial de acusação, investido na função de fiscalização da efetividade da persecução penal, no interesse da coletividade (proibição de omissão de poder).

Essa arquitetura reforça a divisão de poder intraprocessual, não apenas o órgão oficial de acusação do órgão de julgamento, mas também do órgão oficial de investigação, bem como de um órgão oficial de defesa, como forma de assegurar uma acusatoriedade não meramente formal ao processo, instituindo assim uma igualdade efetiva de armas, com a limitação dos poderes do Ministério Público, a ser considerado como parte. Por fim, enquanto sistema acusatório, a separação das funções de acusar e julgar não consente que a acusação possa ter sobre a defesa qualquer proeminência, reforçando a paridade de armas.

Nesse cenário, a Polícia Judiciária é assumida como sujeito processual, e, da mesma forma, não se deixa de reconhecer a existência de nulidades no âmbito da investigação criminal hoje majoritariamente reconhecidas pela doutrina.

Diante do exposto, o dossiê em questão busca reunir artigos e pesquisas que versem sobre:
1) as interfaces entre o direito de polícia judiciária com o direito constitucional, administrativo e com o direito internacional;
2) direito de polícia judiciária, inquérito policial e processo penal;
3) direito de polícia judiciária e a produção probatória em fase inquisitorial;
4) gestão da investigação criminal e dos órgãos de polícia judiciária.
E, ainda, pretende-se reunir trabalhos que façam a interconexão desses aspectos e os analisem sob perspectivas transversais.

Os prazos para submissão, período de avaliação ad hoc e revisões dos textos, bem como a previsão de publicação seguem abaixo:

Vol. 14 Nº 13

Prazo limite para Submissões [até 15 jun. 2023]

Período de Avaliações e Revisões [jan. a ago. 2023]

Previsão de Publicação [Set. 2023]

Os textos deverão ser submetidos por meio do sistema de Submissões Online, mediante prévio cadastro. As condições para submissão estão disponíveis em https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/about/submissions#onlineSubmissions, destacando-se:

b) o arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF;

c) a identificação de autoria do texto deve ter sido removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, assegurando, assim, a avaliação duplo-cega por pares (double-blind peer review);

d) deve enviar um arquivo suplementar, em separado, com as informações de dados brutos da pesquisa, parecer do comitê de ética em pesquisa, autorizações para uso de imagens, videos, áudio e similares, se for o caso;

e) registrar na página de submissão as informações completas de autoria, e-mail, URL do CV Lattes ou ORCID, qualificação acadêmica, instituição de ensino, profissional e/ou de pesquisa a que se vincula e individualizar a responsabilidade de cada autor na produção (em caso de coautoria);

f) o texto deve seguir os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores;

g) observar as instruções disponíveis no campo “Assegurando a avaliação cega pelos pares”;

h) preencher na página de autor os metadados da submissão (palavras-chaves, resumo, referências, área de conhecimento, agência de fomento, tipo de pesquisa etc.) nos idiomas utilizados no resumo do artigo.

A violação das regras de submissão ou das diretrizes para autores poderá ocasionar rejeição preliminar do material recebido.

Fica ressaltado que para o terceiro quadrimestre de 2023, a submissão de artigos fora da temática acima será recebida normalmente, porém dentro da chamada geral da RBCP, na modalidade de fluxo contínuo.

Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas mediante consulta a publicacesp.anp.dgp@pf.gov.br

Veja o Banner da chamada ao clicar aqui

SERVIÇO DE PESQUISA E PUBLICAÇÕES

COORDENAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA

ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA/DGP

POLÍCIA FEDERAL

Atualizações: RBCP lança seu índice geral de 2022

Tue, 25 Oct 2022 17:50:43 +0000

A Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP) informa a seus leitores e demais interessados que está disponível para leitura o índice geral do periódico referente ao volume 13, ano de 2022.

Após o encerramento do referido volume, o objetivo do índice geral é dar transparência ao trabalho realizado pelos nossos pesquisadores e colaboradores, facilitar o acesso a todo o material publicado durante o período em um único local e, com isso, propiciar uma melhor divulgação científica.

Além do acesso ao ´índice geral do volume por meio da barra horizontal no topo do periódico, o interessado também pode baixar o arquivo diretamente neste link.

Incentivamos o compartilhamento desta atualização, de forma ampla e irrestrita. Em caso de dúvidas ou equívocos, aguardamos sua mensagem no publicacesp.anp.dgp@pf.gov.br

Agradecemos o interesse e a permanente colaboração com este conteúdo.

Atenciosamente,

SERVIÇO DE PESQUISA E PUBLICAÇÕES

COORDENAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA

Atualizações: Atualização dos Termos de Licença

Wed, 28 Sep 2022 18:33:57 +0000

A Revista Brasileira de Ciências Policiais informa ao p´´ublico leitor, autores e demais colaboradores, que atualizou os termos de licença do periódico, conforme segue:

"O periódico tem direito de exclusividade sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital, deste texto acadêmico, o que não afeta os direitos autorais do(s) responsável(eis) pela pesquisa.

A reprodução (integral ou parcial), do material publicado depende da expressa menção a este periódico como origem, mediante citação do volume, número da edição e do link DOI para referência cruzada. Para fins de direitos, deve ser consignada a fonte de publicação original.

A utilização dos resultados aqui publicados em outros veículos de divulgação científica, ainda que pelos autores, depende de expressa indicação deste periódico como meio de publicação original, sob pena de caracterizar situação de auto-plágio.

____________________________________________

Informações adicionais e declarações de autoria

(integridade científica)

Declaração de conflito de interesse: A autoria confirma não haver conflitos de interesse na condução desta pesquisa e escrita deste artigo.

Declaração de autoria: Todos e apenas os pesquisadores que atendem os requisitos de autoria deste artigo são listados como autores; todos os coautores são integralmente responsáveis por este trabalho em sua inteireza.

Declaração de originalidade: A autoria assegura que o texto aqui publicado não foi previamente divulgado em qualquer outro local e que a futura republicação apenas será feita com expressa referência ao local original de publicação; também atesta que não há plágio de material de terceiros ou autoplágio.

____________________________________________

Arquivamento e distribuição

É permitido o arquivamento do PDF final publicado, sem restrições, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou página pessoal, a exemplo do Academia.edu e ResearchGate."

CHAMADA DE PESQUISADORES: EDITAL – CHAMADA DE ARTIGOS – DOSSIÊ MAIO-AGO 2023

Fri, 16 Sep 2022 20:23:51 +0000

A Revista Brasileira de Ciências Policiais, atualmente na classificação B1 no novo Qualis-Referência da CAPES/MEC (2017-2020), torna público o presente edital de chamada de autores para formação de dossiê temático da edição 12, vol. 14 do periódico científico para o quadrimestre MAIO-AGOSTO de 2023, conforme informações que seguem:

O Vol. 14, n. 12, terá como tema “A Atividade de Inteligência Policial enquanto Instrumento de Realização do Direito Fundamental à Segurança Pública”, sob a responsabilidade dos editores convidados:

Professor Mestre Fábio Alceu Mertens, (Academia Nacional de Polícia, Itajaí-SC, Brasil), CV lattes: http://lattes.cnpq.br/1889131933273189;

Professor Mestre Felipe Scarpelli de Andrade (Academia Nacional de Polícia, Brasília-DF, Brasil), CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6780113389939890; ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4892-9081;

Professor Doutor Marco Aurélio Chaves Cepik (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS, Brasil), CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/3923697331385475; ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4147-5486.

EMENTA:

A atividade de inteligência policial fortaleceu-se, no Brasil e no mundo, a partir do final da década de 90 e início dos anos 2000 como resposta necessária ao fenômeno da criminalidade organizada transnacional.

Desde então, tanto em apoio aos processos decisórios de alta gestão das Polícias e demais órgãos de segurança pública quanto como suporte nos níveis tático e operacional de policiamento, prevenção, repressão e dissuasão, a atividade vem se desenvolvendo no País, servindo muitas vezes como parâmetro de eficiência nas políticas e ações de enfrentamento ao crime organizado.

Tal desenvolvimento tem ocorrido não somente no campo empírico-policial como também no acadêmico-científico, sendo crescente a produção doutrinária, bibliográfica e de pesquisa na área temática.

Por outro lado, a utilização de técnicas e métodos oriundos da inteligência nas atividades policiais e de segurança pública, inclusive com suas consequências judiciais e judicializáveis, permanece sendo um desafio diário tanto para os operadores-policiais quanto para os estudiosos do assunto. Com efeito, trata-se de atividade que, considerando-se as potenciais colisões de direitos e garantias fundamentais envolvidas no seu exercício, requer constantes aportes relacionados aos pressupostos integrantes da definição e consolidação do Estado Democrático de Direito, pilar da sociedade para o qual a inteligência policial deve necessariamente operar, buscando a máxima realização possível do direito fundamental à segurança pública.

Dentro deste contexto, o presente Dossiê busca reunir artigos e pesquisas que versem sobre:

atividade de inteligência policial e democracia;

desafios para ações integradas e coordenadas de inteligência entre instituições;

o uso legal e legítimo de técnicas e métodos de inteligência em apoio a ações de enfrentamento ao crime organizado e ao terrorismo;

Teoria das Decisões e Modelos de Pensamento em apoio ao assessoramento do processo decisório;

inteligência policial e o uso de novas tecnologias;

cooperação internacional e inteligência policial.

Os prazos para submissão, período de avaliação ad hoc e revisões dos textos, bem como a previsão de publicação seguem abaixo:

Vol. 14 Nº 12

Prazo limite para Submissões [até 15 fev. 2023]

Período de Avaliações e Revisões [set a abr. 2023]

Previsão de Publicação [maio 2023]

b) o arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF;

c) a identificação de autoria do texto deve ter sido removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, assegurando, assim, a avaliação duplo-cega por pares (double-blind peer review);

f) o texto deve seguir os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores;

g) observar as instruções disponíveis no campo “Assegurando a avaliação cega pelos pares”;

A violação das regras de submissão ou das diretrizes para autores poderá ocasionar rejeição preliminar do material recebido.

Fica ressaltado que para o segundo quadrimestre de 2023, a submissão de artigos fora da temática acima será recebida normalmente, porém dentro da chamada geral da RBCP, na modalidade de fluxo contínuo.

Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas mediante consulta a publicacesp.anp.dgp@pf.gov.br

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SERVIÇO DE PESQUISA E PUBLICAÇÕES

COORDENAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA

ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA/DGP

POLÍCIA FEDERAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Prorrogação do prazo do Edital do Dossiê Temático de Janeiro de 2023.

Fri, 09 Sep 2022 20:35:49 +0000

A Revista Brasileira de Ciências Policiais informa a quem interessar possa que o prazo de encerramento do edital do dossiê temático do Vol. 14, n. 11, edição de janeiro/abril de 2023, sob o tema “Governança, Gestão e Inovação em Segurança Pública”, foi prorrogado até o próximo dia 30 de setembro de 2022.

Os demais prazos, no entanto, do processo editorial permanecem o mesmo e a publicação não pretende sofrer atrasos.

Atenciosamente,

SERVIÇO DE PESQUISA E PUBLICAÇÕES

ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA

ANP/DGP/PF

CHAMADA DE PESQUISADORES: EDITAL – CHAMADA DE ARTIGOS – DOSSIÊ JAN-ABR 2023

Mon, 04 Apr 2022 15:25:44 +0000

A Revista Brasileira de Ciências Policiais, atualmente na classificação B1 no novo Qualis-Referência da CAPES/MEC (2017-2020), torna público o presente edital de chamada de autores para formação de dossiê temático da edição 11, vol. 14 do periódico científico para o quadrimestre JANEIRO-ABRIL de 2023, conforme informações que seguem:

O Vol. 14, n. 11, terá como tema “Governança, Gestão e Inovação em Segurança Pública”, sob a responsabilidade da editora de seção:

Professora Doutora Gertrudes Aparecida Dandolini, do Departamento de Engenharia do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, LATTES: http://lattes.cnpq.br/309854829508686 e ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0867-9495

EMENTA:

O tema da governança, gestão e inovação em segurança pública oportuniza discussões que favorecem o desenvolvimento de estratégias, novos processos, novas arquiteturas organizacionais, táticas, operacionalidades, atitudes, capacidades e processos de liderança. O tema reconhece a importância do conhecimento interdisciplinar para a resolução de desafios no âmbito da segurança pública.

Na literatura identifica-se que nas últimas décadas a sociedade presenciou significativos avanços e inovações da segurança pública, propiciadas pelos avanços tecnológicos e pela nova governança pública. Além disso, o cenário demonstra os benefícios da convergência de conhecimentos práticos, científicos e sociais em prol da qualidade de vida, da segurança, da liberdade com responsabilidade, e do desenvolvimento sócio-econômico-político-cultural.

Condições cada vez mais incertas e aceleradas no ambiente estão prestes a resultar em uma mudança de paradigma em diversos setores da sociedade, incluindo o da segurança pública. O ambiente em que o macrosistema de Segurança Pública opera está mudando mais rapidamente do que os próprios sistemas e políticas que o compõem . Neste contexto, a inovação torna-se um imperativo, e não mais apenas uma opção. Novas abordagens são necessárias na governança, na gestão e até nas estruturas que constituem esses sistemas para facilitar e agilizar as mudanças e as inovações.

A governança difere da gestão, pois a primeira se concentra nas políticas e orientações estratégicas de uma organização e de seus stakeholders, enquanto a gestão se preocupa com a implementação e administração dessas políticas e orientações. A inovação (de políticas, de processo, organizacional, serviços, produtos,...) é o elemento que mobilizará a adaptação das organizações ao ambiente para assim melhor enfrentar os desafios perversos Todos estes processos são dependentes do conhecimento, o principal capital da atualidade, e a gestão do conhecimento, mecanismo que envolve pessoas (incluindo a liderança), processos e tecnologias, é essencial tanto para governança e gestão quanto para a inovação.

Dessa forma, convidamos a comunidade científica e a comunidade de pesquisadores e profissionais vinculados à segurança pública, a participar deste dossiê temático. Os artigos devem abordar as seguintes temáticas, sempre alinhadas à segurança pública:

1) GOVERNANÇA PÚBLICA E GESTÃO ESTRATÉGICA

Modelos de Governança
Planejamento estratégico
Redes e parcerias
Alinhamento com os interesses públicos
Engajamento social, satisfação do usuário
Redes sociais e gestão da imagem pública
Accountability e compliance público
Gestão de políticas públicas
Ouvidoria e transparência ativa (gestão da transparência)
Gestão de riscos e controle interno
Compras públicas e contrações
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Gestão da segurança pública
Gestão de dados e da informação

2) TECNOLOGIAS

Ciência de dados (Acesso aberto de dados, big data, ...)
Transformação digital
Inteligência Artificial
Blockchain
Sistemas de conhecimento
Cybercrimes
Integração de sistemas de informação e comunicação
Novas técnicas e ferramentas de investigação
Cadeia de custódia e gestão de risco

3) GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO

Inteligência Estratégica
Prevenção com base em evidências
Indicadores (dados, informação, conhecimentos)
Teoria de jogos
Inovação (empreendedorismo, intraempreendedorismo, criatividade, laboratórios de inovação, processo de inovação, inovação de sistemas, gestão da inovação, métodos, técnicas e ferramentas de Inovação, inovação no setor público, inovação aberta)
Gestão do conhecimento (colaboração e coprodução, identificação, criação e compartilhamento de conhecimento, aprendizagem organizacional, capital intelectual, memória organizacional, métodos, práticas e ferramentas de Gestão do Conhecimento)
Conhecimentos interdisciplinares

4) GESTÃO DE PESSOAS

Sistemas ou processos de gestão de pessoas (avaliação de desempenho, desafio do futuro do trabalho).
Saúde do servidor (qualidade de vida no trabalho, condições de trabalho - prevenção – equipamentos e técnicas, inteligência emocional e social, saúde mental, pandemia e os seus reflexos na saúde do servidor, felicidade no trabalho, entre outros)
Políticas de gestão de pessoas (justiça organizacional, teletrabalho, gestão de equipes, gestão por competências, meritocracia, comunicação interna, entre outros)
Educação corporativa (empreendedorismo, intraempreendedorismo, aprendizagem organizacional, educação digital, universidade corporativa, estratégias de desenvolvimento de talentos, compartilhamento de conhecimento)
Cultura organizacional, clima organizacional, liderança.
People analytics (avaliação de informações de forma estratégica, tomada de decisão, comportamento dos colaboradores).

Os prazos para submissão, período de avaliação ad hoc e revisões dos textos, bem como a previsão de publicação seguem abaixo:

Vol. 14 Nº 11

Prazo limite para Submissões [até 30 ago. 2022]

Período de Avaliações e Revisões [jun a dez. 2022]

Previsão de Publicação [JAN 2023]

b) o arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF;

c) a identificação de autoria do texto deve ter sido removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, assegurando, assim, a avaliação duplo-cega por pares (double-blind peer review);

f) o texto deve seguir os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores;

g) observar as instruções disponíveis no campo “Assegurando a avaliação cega pelos pares”;

A violação das regras de submissão ou das diretrizes para autores poderá ocasionar rejeição preliminar do material recebido.
Fica ressaltado que para o terceiro quadrimestre de 2022, a submissão de artigos fora da temática acima será recebida normalmente, porém dentro da chamada geral da RBCP, na modalidade de fluxo contínuo.
Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas mediante consulta a publicacesp.anp.dgp@pf.gov.br

Veja o Banner da chamada clicando aqui

CHAMADA DE PESQUISADORES: EDITAL – CHAMADA DE ARTIGOS – DOSSIÊ MAIO-AGO 2022

Thu, 09 Dec 2021 18:00:55 +0000

A Revista Brasileira de Ciências Policiais, atualmente na classificação B1 no novo Qualis-Referência da CAPES/MEC (2017-2020), torna público o presente edital de chamada de autores para formação de dossiê temático da edição 9, vol. 13 do periódico científico para o quadrimestre maio-agosto de 2022, conforme informações que seguem:

O Vol. 13, n. 9, terá como tema “Direito Penal Ambiental”, sob a responsabilidade dos editores de seção:

Professor Me. Sebastião Augusto de Camargo Pujol, doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Licenciado do Centro Universitário Padre Anchieta, Jundiaí/SP, Brasil), http://lattes.cnpq.br/0526353471381615 || https://orcid.org/0000-0001-7341-9599e
Professor Doutor Fabio Augusto da Silva Salvador (Polícia Federal, Curitiba/PR, Brasil), http://lattes.cnpq.br/0900529093290828 || https://orcid.org/0000-0002-5992-3251

EMENTA:

Existem várias formas de se pensar o meio ambiente, dentre as quais destacam-se 03 (três) concepções, a dizer : a concepção antropocêntrica a defender a tese de que a tutela do meio ambiente objetiva defender a vida humana pois, como disse o filósofo Protágoras, “o homem é a medida de todas as coisas”; a concepção ecocêntrica em que as preocupações com o planeta e a natureza são preponderantes cuja perspectiva extremada entende a floresta e os animais não humanos como sujeitos de direito despersonalizados; a concepção policêntrica ou cosmocêntrica a estabelecer um meio termo com prevalência da concepção antropocêntrica ou ecocêntrica em cada caso concreto, balizado no princípio da proporcionalidade e razoabilidade.
Essas concepções ambientais constituem os pressupostos teóricos fundamentais do direito ambiental cuja característica triunfante é a transversalidade epistemológica com forte influências determinantes de comunidades epistêmicas diversas, tais como a biologia, a química, a geologia e a própria ecologia.
Um dos aspectos importantes do direito ambiental é o Direito Penal Ambiental (ou Direito Penal Ecológico). É cada vez mais frequente a utilização do Direito Penal para a tutela do patrimônio ambiental biótico e abiótico. No ano de 2008 a União Europeia aprovou a Diretiva 2008/99/CE postulando a proteção do ambiente através do direito penal. A emergência climática, o aquecimento global, a poluição e acidez oceânica tem ocupado a agenda global contemporânea.
Bem por isso, neste ano de 2021 foram realizados 04 (quatro) eventos internacionais sobre meio ambiente, a dizer: i. A Cúpula do Clima (convocada por Joe Biden); ii. O Fórum Mundial de Bioeconomia (realizado em Belém do Pará); iii. A COP-15 da Biodiversidade (realizada na China); iv. A COP-26 em Glasgow/Escócia (a mais importante das Conferências do Clima).
O direito penal ambiental pode ser observado como um poliedro com diversas faces, sendo todas elas relevantes para a tutela penal do meio ambiente para a atual geração e para as gerações futuras. Nesse diapasão destacam-se as seguintes aspectos ou guidelines deste ramo do Direito a sinalizar as temáticas a serem abordadas nesta publicação, a saber :

1. Crimes contra a Vida Selvagem (Wildlife crime) :

1.1. Crimes contra a fauna

1.2. Crimes contra a flora
2. Crime de usurpação de bem mineral da União
3. Crime de usurpação ou invasão de terras públicas (grilagem) e macrocriminalidade conexa (crimes contra a fé pública, esbulho possessório, extorsão, homicídio, ameaça, facção criminosa, corrupção passiva e ativa)
4. Crime contra a Administração Ambiental
5. Crime de poluição da água, solo e ar

5.1 Crime de poluição sonora
6. Crime Ambiental Organizado

Os prazos para submissão, período de avaliação “ad hoc” e revisões dos textos, bem como a previsão de publicação seguem abaixo:

Vol. 13 Nº 9 Prazo limite para Submissões [7 mar. 2022]

Período de Avaliações e Revisões [fev. a abr. 2022]

Previsão de Publicação [maio 2022]

a) a contribuição deve ser original e inédita, ter entre 15 e 30 páginas, incluindo-se as referências bibliográficas, encontrar-se em idioma português, inglês, espanhol, francês ou italiano; conter título, resumo e palavras-chaves em três idiomas (no idioma do texto, em idioma inglês e em idioma português ou espanhol (na hipótese do texto estar em francês ou italiano); elencar a bibliografia utilizada em lista, ao final, e não estar em avaliação para publicação por outra revista;
b) o arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF;
c) a identificação de autoria do texto deve ter sido removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, assegurando, assim, a avaliação duplo-cega por pares (double-blind peer review);
d) deve enviar um arquivo suplementar, em separado, com as informações completas de autoria, qualificação acadêmica, instituição de ensino, profissional e/ou de pesquisa a que se vincula e individualizar a responsabilidade de cada autor na produção (em caso de coautoria);
d) o texto deve seguir os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista;
e) observar as instruções disponíveis no campo “Assegurando a avaliação cega pelos pares”.

A violação das regras de submissão ou das diretrizes para autores poderá ocasionar rejeição preliminar do material recebido.
Fica ressaltado que para o segundo quadrimestre de 2022, a submissão de artigos fora da temática acima será recebida normalmente, porém dentro da chamada geral da RBCP, na modalidade de fluxo contínuo.
Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas mediante consulta a publicacesp.anp.dgp@pf.gov.br

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Novos indexadores: Novos indexadores da RBCP

Wed, 03 Nov 2021 15:07:34 +0000

Para conhecimento de nossos usuários, informamos que em continuidade ao seu esforço de ampliar o acesso e a divulgação da produção acadêmica e científica nas áreas de ciências policiais, segurança pública e sistema de justiça criminal, assim como a internacionalização de sua abrangência, a Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP) foi recentemente indexada ou atualizou a página referente aos seguintes indexadores:

- SHERPA/ROMEO https://v2.sherpa.ac.uk/id/publication/40074

- AURA/AMELICA: http://aura.amelica.org/detalle-revista.html?cveRevista=2087

- PORTAL DE REVISTAS SUSP http://portalderevistasusp.mj.gov.br/index.php/2021/05/26/revista-brasileira-de-ciencias-policiais/

- ABEC BRASIL https://www.abecbrasil.org.br/novo/includes/revistas_associadas.asp

- JOHN JAY COLLEGE OF CRIMINAL JUSTICE http://mh9fe2ft4z.search.serialssolutions.com/?V=1.0&L=MH9FE2FT4Z&S=JCs&C=JC_018825556&T=marc

- EUROPUB https://europub.co.uk/journals/revista-brasileira-de-ciencias-policiais-J-6288

Caso tenha interesse em indexar ou informar um serviço de indexação para a RBCP pleitear a inclusão, entre em contato no publicacesp.anp.dgp@pf.gov.br .

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atualizado: nov./2021