Editorial: Investigação criminal e novas tecnologias para obtenção de prova

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Marta Saad

Abstract

Os meios de obtenção de prova utilizados na fase preliminar da persecução penal, notadamente nos casos de criminalidade organizada, sofisticaram-se. Há certo tempo as legislações têm previsto meios excepcionais de obtenção de prova ou métodos ocultos de investigação, carregados, como o próprio nome diz, de sigilo. É o caso, entre nós, das possibilidades previstas na Lei n. 12.850/2013.

As características deste tipo de criminalidade, que é contínua ou permanente e não tem vítima direta, dentre outras especificidades, representam desafios ao modelo tradicional de investigação preliminar, que se viu impelido a lançar mão de novos instrumentos de persecução penal, como interceptações telefônicas, telemática, captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, e métodos como ação controlada e infiltração de agentes, dentre outros.

Neste sentido, as possibilidades de uso da tecnologia, por meio da busca de rastros, dados e informações, armazenados ou em trânsito, têm alterado significativamente as formas tradicionais de investigação criminal. Ademais, as tecnologias de vigilância, especialmente em meio digital, têm tornado opaco o limite de separação entre prevenção e repressão dos delitos, entre segurança pública e persecução penal.

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Sezione

Expediente e Editorial

Biografia autore

Marta Saad, Universidade de São Paulo

Professora Doutora de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutora (2007) e Mestre (2002) em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Conselheira do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Advogada.

Come citare

Editorial: Investigação criminal e novas tecnologias para obtenção de prova. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 12, n. 5, p. 11–16, 2021. DOI: 10.31412/rbcp.v12i5.856. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/856. Acesso em: 27 ago. 2026.

Riferimenti bibliografici