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Exame pericial de reprodução simulada em crimes contra a vida: uma proposta de aprimoramento metodológico

Hugo Lincoln Martins [email-masked]

Superintendência de Polícia, Brasil

Guilherme Henrique Braga de Miranda [email-masked]

Polícia Federal, Brasil

Revista Brasileira de Ciências Policiais, vol. 13, núm. 10, 2022

Academia Nacional de Polícia

Recepción: 04 Diciembre 2021

Aprobación: 06 Agosto 2022

Resumo:
O presente artigo versa sobre o Exame de Reprodução Simulada em Crimes Contra a Vida. Esse exame visa analisar a viabilidade de versões relacionadas a determinado fato delituoso. Utilizou-se da metodologia de estudo de casos, a partir de cinco laudos periciais compilados de diferentes estados, retratando crimes de natureza distintas. Nesses laudos foram analisados diversos aspectos metodológicos aplicados, partindo-se da hipótese de que não havia uma sistematização bem definida para esse tipo de exame. Os resultados evidenciaram a falta de padronização e, a partir disso, foi proposta uma forma estruturada de execução do trabalho, desde a fase inicial, de planejamento, passando pelas etapas de execução do exame, até chegar ao laudo pericial. Esse importante documento teve os tópicos principais sugeridos, a partir dos casos analisados, somados à experiência do autor. A pesquisa de cunho qualitativo resultou num manual objetivo, capaz de nortear a realização desse tipo de exame, bem como de minimizar eventuais falhas, contribuindo para um trabalho integralmente eficaz.

Palavras-chave: reprodução simulada, sistematização, exame pericial, laudo pericial.

Abstract:
This article deals with the Crime Scene Reconstruction in Crimes Against Life. This examination aims to analyze the feasibility of versions related to a certain crime. The case study methodology was used based on five expert reports compiled from different states, portraying crimes of different nature. In these reports, several methodological aspects applied were analyzed, starting from the hypothesis that there was no well-defined systematization for this exam. The results showed the lack of standardization and from that, an organized way of carrying out the work was proposed, from the initial planning phase, through the stages of execution of the exam, until reaching the expert report. This important document had the main topics suggested, based on the analyzed cases, added to the author's experience. The qualitative research resulted in an objective manual, capable of guiding the performance of this type of examination, as well as minimizing possible failures, contributing to a fully effective work.

Keywords: Crime scene reconstruction, systematization, expert examination, forensic report.

Resumen:
Este artículo trata sobre la Reconstrucción de Escena Del Crimen en Delitos contra la Vida. Este examen tiene como objetivo analizar la viabilidad de las versiones relacionadas con un determinado delito. Se utilizó una metodología de estudio de caso, basada en cinco informes forenses recopilados de diferentes estados, que describen delitos de diferente naturaleza. En estos informes se analizaron varios aspectos metodológicos aplicados, partiendo de la hipótesis de que no existía una sistematización bien definida para este tipo de examen. Los resultados evidenciaron la falta de estandarización y a partir de ello se planteó una forma estructurada de realización del trabajo, desde la fase de planificación inicial, pasando por las etapas de ejecución del examen, hasta llegar al informe pericial. Este importante documento tuvo los principales temas sugeridos, con base en los casos analizados, sumado a la experiencia del autor. La investigación cualitativa resultó en un manual objetivo, capaz de orientar la realización de este tipo de examen, así como minimizar posibles fallas, contribuyendo para un trabajo plenamente efectivo.

Palabras clave: Reconstrucción de escena del crimen, sistematización, examen de expertos, informe forense.

1. INTRODUÇÃO

No sistema de persecução penal brasileiro, tem relevante destaque a perícia criminal, encarregada que é de analisar cenas de crimes, suas vítimas e objetos relacionados, visando produzir a chamada prova material, fundamental na comprovação da inocência ou na condenação de um suspeito.

A produção dessa prova se reveste de ainda maior importância em um país com altas taxas de criminalidade e baixos índices de esclarecimento de crimes, como é o caso do Brasil.

Nesse aspecto, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2020) trazem em números absolutos um total de 21.764 casos de homicídios dolosos, 719 de latrocínio, 375 de lesão corporal seguida de morte, além de 110 casos de policiais civis e militares mortos em atuação, somente no primeiro semestre de 2020.

Por sua vez, estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz denominado “Onde mora a impunidade? Porque o Brasil precisa de um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios” (2020), traz à luz uma taxa média de esclarecimentos para esse tipo penal de cerca de 30%, considerando 11 unidades federativas que enviaram os dados necessários para o estudo, com variações consideráveis que vão de 11% no Rio de Janeiro a 92% no Distrito Federal.

Diante desse panorama, o presente artigo aborda um dos meios de produção de provas na apuração de um delito, que é o Exame Pericial de Reprodução Simulada de Fatos (RSF), popularmente conhecido como “reconstituição”, delimitado aos casos de crimes contra a vida, infelizmente, frequentes na realidade nacional, como mostram os números acima.

A depender do crime investigado, como em caso de homicídios consumados ou tentados, a autoridade policial pode determinar a realização da reconstituição do crime, que funciona como importante meio de prova, notadamente para esclarecer a dinâmica do fato delituoso, auxiliando na formação do convencimento do juiz ou dos jurados (LIMA, 2021).

Ao abordar o tema, não há como deixar de fazer menção ao conhecido caso de Isabella Nardoni, ocorrido em 2008, envolvendo a morte por precipitação de uma criança de 5 anos de idade e tendo como então suspeitos o pai e a madrasta, os quais foram condenados ao final do processo por homicídio triplamente qualificado. Este trata-se de verdadeiro divisor de águas na história da perícia criminal nacional, por levar, diuturnamente, para milhões de telespectadores atônitos, as imagens do trabalho pericial sendo realizado, sobretudo, as simulações feitas pelos peritos no apartamento onde se dera a precipitação e morte da criança.

Outro caso, ainda mais recente, também permanece no imaginário popular, uma vez que resultou na maior reprodução simulada da história da criminalística brasileira: trata-se do caso do “Massacre de Pau D’Arco”, no qual 10 trabalhadores rurais foram mortos durante ação policial, em fazenda no Sudeste do Pará no ano de 2017. Àquela época, sete peritos criminais federais e três estaduais atuaram em campo por 6 dias, reproduzindo e analisando 29 versões da história, em ação que mobilizou cerca de 100 pessoas in loco e resultou em um laudo de 122 páginas, elaborado ao longo de 40 dias, conforme matéria publicada na revista “Perícia Federal” de dezembro de 2017. A investigação levou ao indiciamento de 16 policiais, os quais ainda não foram a julgamento.

Trata-se, portanto, de relevante área do trabalho policial e pericial, que atrai naturalmente os holofotes e interesse público e, mais do que isso, que pode auxiliar sobejamente no deslinde de intrincadas investigações criminais.

Apesar disso, percebe-se um problema, por vezes invisível aos olhos do grande público e, talvez, até mesmo dos destinatários de um laudo pericial criminal, que é a falta de sistematização metodológica na execução desse recurso, com casos semelhantes sendo tratados de formas muito distintas, até dentro de um mesmo órgão pericial. Ademais, por vezes o exame é realizado, mas não oferece as respostas esperadas pela autoridade requisitante.

Nesse contexto, surge a problemática discutida no presente artigo: existe, de fato, uma sistematização metodológica nos exames de Reprodução Simulada de Crimes Contra a Vida (RSCCV) realizados por diferentes centros de perícia criminal pelo Brasil?

A priori, considerando-se ser um tema pouco explorado na criminalística moderna, partiu-se da hipótese de que não haja a devida padronização metodológica no exame de RSCCV, diferentemente do que se observa em outras áreas sobejamente estudadas, como DNA e balística forense, por exemplo, o que pode contribuir para que, por vezes, o exame não atinja seus objetivos precípuos.

Nesse sentido, Reis (2016) assevera que tanto em um trabalho científico quanto em um levantamento pericial é necessário planejamento, com etapas definidas e sistematizadas, de tal forma que uma desencadeie a outra. Logo, um exame pericial de Reprodução Simulada de Fatos não deve fugir a essa regra.

Destarte, teve-se como objetivo apresentar uma proposta estruturada de execução do exame de RSCCV, bem como do produto desse trabalho, que é o laudo pericial, documento que torna perene as constatações levadas a efeito pelos experts.

Nesse contexto pretendeu-se definir e delimitar os passos a serem dados desde a requisição do exame até a elaboração do laudo, com ênfase na etapa de execução e na forma de abordagem no laudo pericial, visando estudar a plausabilidade das versões apresentadas pelos atores do evento e testemunhas.

Igualmente importante, aspirou-se realizar estudo de casos a partir de laudos de RSCCV, nos quais os parâmetros discutidos previamente foram analisados, buscando-se apontar os pontos de maior contribuição metodológica em cada situação, bem como, eventualmente, assinalar aspectos que poderiam ter sido mais bem explorados, tendo em vista as suas peculiaridades.

Finalmente, almejou-se propor um protocolo de trabalho visando a melhor exploração possível dos elementos disponíveis para análise numa RSCCV, otimizando os resultados passíveis de alcance, independentemente do profissional que execute o exame.

Buscando desenvolver o assunto de forma didática, inicialmente foram abordados aspectos conceituais acerca do exame de RSCCV e das etapas a serem desenvolvidas quando da realização desse exame. Em seguida, foram analisados laudos de RSCCV visando à discussão dos elementos de destaque em cada caso e, se necessário, tópicos que poderiam ter sido melhor explorados. Finalmente, foi apresentada uma proposta de padronização pertinente a esse tipo de exame, visando diminuir eventuais falhas e lacunas, em busca de melhores resultados.

Dito isso, espera-se que o presente artigo possa se somar à literatura já existente na temática em questão, contribuindo com a formação profissional dos peritos criminais nessa importante e complexa área da perícia criminal, tanto daqueles em início de carreira que nunca tenham realizado tal tipo de exame, como daqueles que já o realizaram mas que poderão ter mais uma relevante fonte de aprimoramento.

2. REVISÃO DE LITERATURA

A Reprodução Simulada dos Fatos constitui-se em dispositivo previsto no Artigo 7º do Código de Processo Penal, o qual preconiza que: “Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública” (BRASIL, 1941).

Ressalte-se que não se trata de exame obrigatório, mas sim, facultativo, como se nota na expressão “a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada”. Destarte, cabe à autoridade competente verificar a sua real necessidade e viabilidade no contexto da investigação levada a efeito.

É comum que tal exame seja também chamado de “reconstituição de crime”, o que pode ser considerado, tecnicamente, como um grande equívoco, uma vez que o significado da palavra “reconstituir” é recompor, reestabelecer, ou seja, fazer novamente, o que, em se tratando de um crime, é absolutamente impensável.

Num conceito mais abrangente, o doutrinador Alberi Espindula define reprodução simulada como sendo:

Os procedimentos adotados para esclarecer se a infração ocorrera de determinado modo, utilizando-se das descrições in loco dos atores da citada infração, analisando-as e comparando-as entre si e com os vestígios materiais deixados por ocasião da sua ocorrência, objetivando unicamente saber-se da coerência, ou não, das versões. (ESPINDULA, 2014)

Nota-se que não se está falando em, de uma forma simplista, aferir quem, em alguma demanda, é o detentor da verdade, mas em se determinar, a partir de depoimentos distintos, sopesados em conjunto com provas materiais produzidas ao longo do inquérito policial ou processo judicial, apresenta uma versão mais verossímil, a qual não contrarie os princípios da lógica, da física e os próprios princípios da criminalística e medicina legal. Em sendo assim, a versão mais plausível, naturalmente, levará a conclusões mais precisas e factíveis.

Na mesma seara, Reis (2016) leciona que esse exame tem precipuamente dois intentos: (1) a verificação de possibilidades, isto é, se um fenômeno aconteceu ou tem possibilidade de ter acontecido da forma como foi narrado pelos envolvidos (suspeitos, vítimas e testemunhas), além disso; (2) constituir meio de prova e estabelecer um elo entre o fenômeno, o objeto causador e o agente.

Portanto, considerando-se a tríade materialidade, autoria e dinâmica, objetivos normalmente perseguidos num exame pericial em local de crime, tem-se que a RSF, sempre realizada com certo lapso temporal em relação ao fato, está mais relacionada à determinação da dinâmica do evento, ou seja, à forma como ele deve ter ocorrido, a partir do estudo das versões apresentadas para o caso concreto.

Ainda sobre o mandamento legal, percebe-se que o legislador colocou dois limites à execução do exame de Reprodução Simulada. Nesse tópico, conforme Portinho (2013), os conceitos de "ordem pública" e de "moralidade" estão relacionados à comoção e ao clamor público decorrentes do cometimento do delito, bem como de sua natureza jurídica.

Assim, levar o criminoso ao local onde cometeu o delito, com a população local deveras revoltada e comovida, certamente deve ser evitado. Do mesmo modo, um crime sexual de estupro, por exemplo, torna-se naturalmente irreproduzível, haja vista a própria natureza do delito e pudor social gravemente violado.

Ressalte-se que a necessidade de reprodução simulada da prática delituosa somente exsurge em casos de infração, os quais são dotados de iter criminis complexo, haja vista a imposição processual de se reproduzir a sequência de atos e fatos que fizeram parte da prática delituosa (FREIRE, 2020).

Tem-se por óbvio, portanto, que deve haver rigoroso critério na requisição de tal exame, uma vez que dispende recursos humanos e materiais por vezes difíceis de serem obtidos, como inovações e tecnologias avançadas (drones, scanner 3D, computação gráfica, máquinas fotográficas, filmadoras e gravadores de áudio de alta resolução) e, ainda, de todo um aparato que inclui interdição de vias, fechamento de comércios, bem como o apoio de forças policiais civis e militares, às vezes afastados de suas atividades-fim por longo período. Por conseguinte, deve ser aplicado apenas em casos de maior complexidade e nos quais tal exame possa efetivamente fornecer respostas.

Nessa esteira, Espindula (2013) adverte com bastante veemência sobre reproduções solicitadas pelas autoridades para efeito puramente de justificação de seus atos junto à sociedade, sendo que em muitas dessas, a imprensa pode funcionar como fator de publicidade para uma profissão só lembrada quando dela necessitam.

Não há dúvidas do forte efeito midiático despertado por tal exame, especialmente em crimes de repercussão, todavia, sua requisição deve ser reservada para aqueles casos em que seguramente restam lacunas nos depoimentos de envolvidos e/ou testemunhas, ou evidentes contradições, o que enseja então o confronto dessas versões entre si, e entre elas e os elementos materiais coligidos no curso da investigação, sobretudo os decorrentes de outros exames periciais realizados.

O exame de RSF pode, tanto chegar a uma conclusão positiva sobre a possibilidade de o crime ter ocorrido tal qual relatado, quanto negativa, demostrando ser impossível que tenha sido cometido de tal maneira ou nas circunstâncias reproduzidas. Daí porque a reconstrução negativa ser até mais útil, pois, se bem executada, derruba hipóteses insustentáveis (LOPES JÚNIOR, 2020).

Em contrapartida, um resultado positivo não significa que o crime ocorreu de fato daquela forma, mas, tão somente, que poderia ter ocorrido assim, havendo ainda a necessidade de outros meios de prova para fundamentar uma decisão condenatória.

Pereira (2017) ressalta que o exame pericial em local de morte possui relação direta com a RSF, uma vez que aponta elementos vitais à compreensão da dinâmica do evento, como: posicionamento da(s) vítima(s), existência de material biológico (manchas de sangue, cabelos, etc.), disposição de armas e elementos de munição na cena ou outro instrumento usado na agressão, entre outros tipos de vestígios.

Reforça-se aí a indispensabilidade de exame pericial nos locais de crimes contra vida tão logo do ocorrido, seja ele consumado ou tentado e mesmo nos casos em que a vítima é socorrida, ocasião em que, não raro, o exame pericial deixa de ser solicitado. Ao proceder dessa maneira, a autoridade policial acaba permitindo que importantes elementos daquela cena de crime sejam perdidos, os quais certamente seriam de grande valia quando da Reprodução Simulada de Fatos porventura requisitada.

Igualmente imprescindíveis são os laudos referentes a outros exames afins, como o cadavérico (necroscópico), que traz informações relevantes sobre trajetos de projéteis, presença de efeitos secundários de tiro, presença de lesões de defesa e outras que permitam inferências sobre a dinâmica do ocorrido, assim como laudos balísticos, que versam sobre o funcionamento de uma arma de fogo e podem ainda trazer, a partir do exame de confronto microbalístico, importantes considerações sobre a dinâmica do evento e individualização de condutas, ao dizer que o projétil incriminado foi expelido por determinada arma questionada.

Há que se destacar ainda a possibilidade de requisição do exame de RSF para casos em que não foi realizado exame de local quando do evento, bem como qualquer exame pericial complementar, o que certamente enseja um trabalho ainda mais cuidadoso do perito, uma vez que ele baseará sua análise apenas em elementos subjetivos. Todavia, nessa situação, tem-se reduzido o próprio escopo do exame, que passa a ser um mero confronto de versões.

Ao se estudar acerca da sistematização do exame de RSCCV, deve-se considerar as três etapas básicas que o compõe, quais sejam: o planejamento do exame; a execução do exame e a confecção do laudo pericial.

Sintetizando o conteúdo lecionado por Espindula, Bruni e Velho (2013), a fase de planejamento tem início com a leitura integral dos autos encaminhados previamente pela autoridade requisitante e compreende ainda a delimitação dos recursos materiais e humanos imprescindíveis para a sua realização.

A fase de execução se inicia com a verificação das medidas de isolamento no local do evento, passa pela apresentação da equipe pericial ao envolvidos e autoridades presentes e tem seu clímax com a entrevista individualizada de testemunhas, vítimas e acusados, ao que se segue a simulação propriamente dita, devidamente registrada por meio de fotografias e filmagens (quando possível).

Em momento posterior, ensinam os doutrinadores mencionados, é produzido então o laudo pericial, documento técnico que consubstancia todas as análises levadas a efeito, correlacionando as versões apresentadas entre si, bem como com os elementos materiais relacionados ao caso.

É possível ainda que tanto durante a execução do exame, quanto em momento posterior, sejam realizadas análises complementares, visando trazer respostas mais objetivas, como testes de visibilidade, testes de audibilidade, exames balísticos para determinação de distância de tiro, análise temporal dos fatos, entre outros que sejam pertinentes ao caso em estudo.

Com isso, espera-se que o exame pericial possa sanar as contradições e/ou lacunas que levaram à sua realização, se for o caso, trazendo suas conclusões na forma de repostas a quesitos formulados previamente pelo requisitante, numa linguagem técnica compreensível e objetiva, acerca da coerência ou não das versões analisadas.

3.MATERIAIS E MÉTODOS

Buscando apresentar o assunto de forma didática, dividiu-se a metodologia empregada para o desenvolvimento deste trabalho em etapas, conforme se mostra adiante.

Durante a primeira etapa, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema Reprodução Simulada de Crimes, com ênfase nos conceitos pertinentes da doutrina criminalística e aspectos da legislação aplicada a esse exame, fornecendo o indispensável suporte teórico que direciona qualquer pesquisa.

A segunda etapa consistiu em se obter uma base de laudos periciais de Reprodução Simulada de Crimes Contra a Vida, que seriam posteriormente avaliados. Para isso foi feito contato direto com grupos de peritos criminais, solicitando o envio desse tipo de documento. Nessa etapa reuniu-se 12 laudos periciais de diferentes estados da federação, com predomínio de casos de morte violenta por ação de arma de fogo.

A terceira etapa evoluiu para a leitura crítica de cada um desses laudos, quando se buscou compreender o contexto e particularidades de cada caso. Com base nessa análise aprofundada, foram selecionados cinco laudos periciais, considerados mais adequados para o propósito da pesquisa, procurando-se evitar casos/laudos com características muito semelhantes, o que permitiu a abordagem de uma maior gama de aspectos, tornando a pesquisa mais abrangente.

Na quarta etapa foi feita nova leitura dos laudos selecionados, os quais foram avaliados criteriosamente e resumidos, com ênfase nos recursos humanos, recursos materiais e aspectos metodológicos aplicados ao caso. Cabe ressaltar que em nenhum momento da pesquisa foram questionados aspectos técnicos de cada caso, com foco voltado apenas para sistematização metodológica que foi utilizada pelos profissionais responsáveis.

A partir do estudo dos casos feito com base nos laudos compilados, teve seguimento a quinta etapa, com a proposição de uma metodologia de trabalho sistematizada aplicável a essa modalidade de exame pericial e ao laudo correspondente.

Sobre a pesquisa baseada em estudo de casos, Chizzotti (2018) destaca que se trata de uma caracterização abrangente para designar diferentes pesquisas que coletam e registram dados de um caso particular ou de vários casos, visando organizar um relatório ordenado e crítico de uma experiência ou avaliá-la analiticamente, objetivando tomar decisões a seu respeito ou propor uma ação transformadora.

Consoante a proposta de estudo de casos, elegeu-se como materiais de trabalho cinco laudos referentes a perícias de Reprodução Simulada de Crimes Contra a Vida, realizados por diferentes centros de perícia[2]: um caso da Polícia Científica do Paraná, de morte por precipitação; um caso da Coordenadoria Geral de Perícias do Mato Grosso do Sul, de morte por arma de fogo no contexto de um entrevero de trânsito; um caso de duplo homicídio por armas de fogo realizado pelo Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina; um caso da Polícia Técnica de Salvador, de ação policial na capital baiana, que resultou em 12 óbitos; e um caso da Polícia Federal, de ação policial em propriedade rural com um indivíduo morto a tiros, no interior de São Paulo.

Em síntese, este artigo traduz-se em uma pesquisa que se utilizou de procedimentos de revisão bibliográfica e de estudos de caso, com abordagem qualitativa destinada à análise descritiva dos dados obtidos, os quais foram organizados e apresentados no presente texto.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1 Estudo de casos

O Primeiro Caso[3] aqui apresentado se trata de Reprodução Simulada realizada pela Polícia Científica da Paraná, em 16/10/15, relacionado a evento ocorrido em 12/09/2015 na capital do estado, no qual pessoa do sexo feminino morreu em virtude de precipitação a partir da janela de apartamento residencial, havendo dúvida se se tratara de uma ação suicida, acidental ou decorrente de homicídio perpetrado por seu namorado, presente no apartamento quando do ocorrido.

Conforme se lê no laudo pericial, dois peritos criminais assinam o documento, embora não fique claro se os dois atuaram in loco. Já em relação aos recursos materiais usados, embora não conste de forma específica no laudo, nota-se que, além de equipamento fotográfico, foi utilizado um boneco tipo manequim articulado e equipamentos de descida vertical (rapel).

Esses dois últimos recursos foram fundamentais para as análises pretendidas, o boneco sendo usado para simular a vítima, quando de sua passagem pelo vão da janela, ocasião em que teria sido resgatada a tempo pelo namorado; e os equipamentos de rapel servindo como item de segurança para que uma pessoa simulasse os momentos anteriores à segunda tentativa de precipitação, com movimentos da vítima sentada sobre o parapeito da janela, o que dispensou o uso do boneco e trouxe grande realismo à encenação, com a devida segurança para que o trabalho fosse executado.

Notou-se, portanto, um planejamento prévio, bem como a ação integrada com o Corpo de Bombeiros local, preparando e operando o equipamento de rapel, o que deixou a reprodução bastante fidedigna ao que era relatado pelo investigado durante o trabalho pericial.

Destaca-se positivamente ainda a análise temporal levada a efeito, aferindo o tempo gasto pela vítima quando das últimas ações antes de supostamente se jogar pela janela e o tempo que o investigado teria para tentar evitar esse desfecho, de acordo com a posição em que estava e com as ações de ambos na ocasião, que foram por ele descritas durante a reprodução simulada.

A leitura do laudo revelou que a discussão dos experts se concentrou apenas na viabilidade da versão do acusado mediante dois tópicos: se ele teria de fato conseguido segurar a vítima quando de sua primeira tentativa de precipitação e se teria tempo hábil para tentar evitar a segunda tentativa, na qual a vítima acabou indo a óbito ao, em tese, se jogar pela janela.

Destarte, foram usadas apenas informações advindas da própria Reprodução Simulada, sem se estabelecer correlações com elementos materiais coligidos a partir de exame de local porventura feito à época do ocorrido (isso não é mencionado), bem como do exame necroscópico certamente realizado. Ademais, ausentes análises quanto ao diagnóstico diferencial entre queda acidental, suicida ou homicida.

O Segundo Caso[4] trazido é de uma Reprodução Simulada realizada pela Coordenadoria Geral de Perícias do Mato Grosso do Sul, em 11/01/17, referente a fato ocorrido em 31/12/16, na capital do estado, no qual um indivíduo foi morto ao ser atingido por tiros efetuados por um Policial Rodoviário Federal à paisana, após entrevero de trânsito e tentativa de abordagem policial.

Conforme o laudo, equipe com seis peritos atuou no caso, constando também uma lista com recursos materiais, incluindo equipamentos de fotografia e filmagem, dois veículos semelhantes aos originais e uma arma de fogo tipo pistola.

Destaca-se a contextualização prévia do caso, não só com informações, mas também com fotografias panorâmicas do cenário do evento, tomadas sob ângulos de visões distintos. Além disso, as simulações foram descritas detalhadamente e ilustradas com fotografias acompanhadas de legendas explicativas, abarcando desde o início do entrevero de trânsito envolvendo os dois veículos e seus ocupantes, até o momento final, de execução dos tiros e atos imediatamente posteriores.

Uma das testemunhas não estava envolvida no acontecido (morava nas proximidades) e teve suas condições de visibilidade devidamente analisadas, o que permitiu validar seu depoimento, bem como correlacionar com as demais versões, daqueles diretamente envolvidos.

A ressalva a ser feita é que a discussão se restringiu ao confronto entre as versões apresentadas pelo acusado e as testemunhas que acompanhavam a vítima em um dos veículos, apontando convergências e divergências, porém, sem conexões com elementos materiais, mesmo tendo sido realizado exame de local quando do fato e necropsia no corpo da vítima.

No Terceiro Caso[5], a Reprodução Simulada analisada foi realizada no dia 06/06/17 pelo Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, na cidade de Florianópolis, referente a fato ocorrido em 31/05/17, em que uma troca de tiros em casa noturna levou dois indivíduos a óbito e feriu um terceiro, que foi então acusado pela morte dos envolvidos, dois delegados da Polícia Federal.

Segundo o laudo, o exame foi conduzido por um perito criminal acompanhado de cinco auxiliares criminalísticos. Como recurso material, depreendeu-se apenas o uso de máquina(s) fotográfica(s).

Esse ponto chamou a atenção, pois, apesar de reproduzir evento em que três indivíduos estavam armados e efetivamente efetuaram tiros, na simulação executada, não foram usadas armas reais (desmuniciadas) ou mesmo simulacros, o que pode ser considerado prejudicial ao resultado obtido.

Outro ponto controvertido que merece destaque nessa simulação é o uso de duas pessoas do sexo feminino representando atos que, na ocasião real, foram efetivados por indivíduos do sexo masculino, aspecto que contraria as recomendações da doutrina de RSF, que recomenda o uso de atores do mesmo sexo e compleição física semelhante à dos envolvidos. Vale observar que esse fato, além de confundir quem tem acesso às fotografias do laudo, pode, em determinados casos, ser causa de constrangimento à pessoa que atua nas simulações, ao exigir posições atípicas e contato físico intenso com indivíduos do sexo masculino.

Por outro lado, como destaque positivo, vale ressaltar a forma bastante didática usada para comparar os relatos apresentados por cinco pessoas (envolvidos e testemunhas), com uso de tabelas nas quais eram apontadas as convergências e divergências, o que deixou a argumentação bastante clara.

Além disso, foi feita a devida vinculação entre o conteúdo das versões reproduzidas e os elementos materiais coligidos por meio do exame de local e dos exames de necropsia. Ao final, foram apresentadas respostas aos quesitos elaborados pela autoridade requisitante e que nortearam o trabalho pericial.

O Quarto Caso[6] é de Reprodução Simulada realizada pelo Departamento de Polícia Técnica da Bahia na data de 27/05/15, referente a fato ocorrido em 06/02/15. Na ocasião, houve um intenso confronto entre policiais e alegados meliantes em região de favela em Salvador, o qual levou a óbito doze desses indivíduos e causou ferimentos em um policial. Envolveram-se na ocorrência três guarnições da RONDESP (Rondas Especiais da Polícia Militar), cada uma com três integrantes à época.

Conforme o laudo pericial, dois peritos criminais conduziram o trabalho de RSF, por sua vez, os mesmos que atenderam a ocorrência primária. Os recursos materiais usados foram elencados, incluindo armas de fogo (onze revólveres, duas pistolas e uma espingarda), veículos (viaturas, motocicleta e carro) e dois micro-ônibus usados como unidades móveis de apoio para a equipe de trabalho, algo essencial para um trabalho daquela magnitude. O laudo ainda cita 25 pessoas usadas na simulação.

Apesar de se tratar de caso bastante complexo, notou-se um laudo extremamente didático, que tinha em seu início os quesitos formulados tanto pela delegacia responsável quanto pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia. Em seguida foram elencados todos os laudos periciais que serviram ao caso, bem como as etapas que compreenderam o exame de RSF.

Interessante pontuar que os peritos realizaram uma oitiva preliminar das testemunhas e dos policiais envolvidos, em momento anterior ao exame de RSF propriamente dito, nas dependências da delegacia (testemunhas na parte da manhã e policiais à tarde), o que permitiu não só que fossem ouvidos com riqueza de detalhes e em condições mais confortáveis, mas, sobretudo, forneceu as informações necessárias para que a etapa seguinte e mais complicada, da simulação in loco, fosse devidamente planejada, o que se considera bastante positivo.

Durante a reprodução, foram refeitos os deslocamentos de cada guarnição separadamente, partindo de diferentes pontos rumo ao local imediato, com tomadas de tempo e distância. Em seguida, ao se reunir numa só versão a cronologia de ações das três guarnições, somada aos relatos das testemunhas, foi possível aferir que as ações se encaixavam quase perfeitamente, concatenando os elementos subjetivos e objetivos, com diferenças de poucos segundos, o que permitiu aos experts concluir que as versões dos policiais eram plausíveis e, a princípio, verídicas.

Além de determinar a provável dinâmica do evento, com base na mencionada análise das versões de policiais e testemunhas, foi feito minucioso estudo dos elementos materiais avaliados em diferentes laudos periciais relacionados ao evento, como laudos de engenharia forense, balística, toxicologia, resíduos de disparo de arma de fogo por microscopia eletrônica de varredura (MEV) na mão das vítimas, além das informações dos 12 laudos necroscópicos. Destaque-se, ainda, as considerações feitas sobre as condições de luminosidade/visibilidade levando em conta a fase lunar no dia do fato e no dia da RSF, o que se mostrou bastante válido.

Por fim, foram respondidos os quesitos, fechando de forma clara e conclusiva o trabalho realizado em caso de complexidade inquestionável.

O Quinto e último Caso[7] trazido à baila é de trabalho realizado pela Área de Perícias Externas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal entre os dias 13 e 15/10/14, na zona rural de Boa Esperança do Sul/SP, referente a fato ocorrido em 19/01/2013. Na ocasião, havia sido preparada uma ação para desarticular quadrilha que realizava tráfico de drogas por transporte aéreo, quando teria havido troca de tiros em terra, entre um dos meliantes e um agente da polícia federal, aquele tendo ido a óbito no local.

Logo no preâmbulo do laudo, foram trazidos os quesitos formulados pelo Ministério Público Federal, deixando claros os objetivos a serem alcançados no trabalho pericial.

Em seguida, foi feita criteriosa descrição do local, ricamente ilustrada com imagens de satélite da região e fotografias tiradas por ocasião do fato e ainda durante a reprodução simulada. Tal colocação se mostrou extremamente relevante para o caso, dada a peculiaridade de ter ocorrido em meio a um canavial adulto (plantas com cerca de 2m de altura), sendo que na data da RSF esse canavial estava em fase inicial de crescimento (plantas com cerca de 30cm de altura), o que alterava significativamente o cenário e as condições de visibilidade em relação à movimentação de pessoas no momento do confronto.

Nesse contexto e buscando trazer respostas efetivas aos questionamentos, os peritos realizaram a simulação em dois locais, tanto naquele onde se dera o ocorrido, quanto em outro, que reproduzia as condições reinantes no momento da ocorrência (canavial adulto), o que foi fundamental para a conclusão de que as condições de visibilidade do policial no momento do tiro eram extremamente prejudicadas, algo que, inclusive, fazia parte dos quesitos do Ministério Público Federal e ficava notório nas fotografias juntadas ao laudo.

Como nesse caso, havia apenas uma versão, contada de forma semelhante pelo policial que atirou e por seu parceiro de trabalho à época, além de analisar a viabilidade da dinâmica apresentada, foi feito minucioso trabalho de correlação com os elementos materiais constatados no exame de local e analisados por diferentes setores do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, além das informações trazidas pelo exame necroscópico. Tal esmero resultou numa análise bastante completa, cuja clareza ficava mais evidente à medida que trechos dos laudos complementares eram transcritos no laudo de RSF e sopesados dentro do conjunto probatório produzido.

Consta que o trabalho foi realizado por três Peritos Criminais Federais que usaram como recursos materiais, equipamentos para o registro dos fatos (máquinas fotográficas e filmadora digital), aparelho GPS, trena métrica, marcadores de vestígios, além dos objetos diretamente relacionados ao evento reproduzido e que estavam custodiados na Delegacia de Araraquara/SP) e uma viatura descaracterizada.

Por fim, destaca-se a forma didática e completa adotada na análise do caso, explorando ao máximo possível a dinâmica estabelecida e os vestígios materiais produzidos no evento original, com fechamento na forma de respostas objetivas e conclusivas aos quesitos formulados previamente.

A seguir, é feita uma análise integrada dos cinco casos apresentados, discutindo aspectos da sistematização do trabalho pericial nos mencionados exames de Reprodução Simulada de Fatos.

O primeiro ponto a ser abordado é a questão do lapso temporal entre o fato criminoso em apuração e o exame de RSF. Apenas no Quinto Caso analisado houve um intervalo grande, de quase dois anos. No Quarto Caso o intervalo foi de cerca de quatro meses e nos demais, de menos de um mês.

Não há dúvidas de que o lapso maior de tempo é prejudicial, especialmente pela possibilidade de alterações estruturais no local do evento, capazes de prejudicar e, quiçá, inviabilizar o exame de RSF. Isso ficou demonstrado no último caso analisado, no qual os peritos federais tiveram que reproduzir o evento num segundo local, com características que mais se aproximavam do original, uma vez que se tratava de questão primordial no deslinde do ocorrido.

A temporalidade também se manifesta na sazonalidade de aspectos climáticos e hidrológicos que podem alterar significativamente a cena do crime. O importante é que os peritos estejam conscientes dessas diferenças e teçam considerações, façam ajustes e simulações para corrigir ou atenuar essas diferenças, as quais podem afetar de forma significativa as conclusões dos trabalhos de RSF.

Além disso, o exame de RSF tem como um de seus pilares a oitiva dos envolvidos, necessitando, nesse momento, que ativem elementos de sua memória, a qual, com o maior tempo decorrido, tende a se perder, o que enseja que o exame seja realizado no menor tempo possível após o evento.

Insta destacar a importância dos quesitos encaminhados junto à requisição do exame de RSF, algo que se considera que deveria ser regra e que se fez presente somente em três dos casos aqui analisados.

A presença de quesitos permite ao perito estabelecer de forma clara os limites de seu trabalho desde a fase de planejamento inicial, bem como buscar respostas específicas, o que é valioso, sobretudo, nos casos de iter criminis complexos e com ações que se prolongam no tempo e em locais distintos. Nesses casos, ausentes os quesitos, pode ocorrer de o perito empreender recursos humanos e materiais desnecessários, reproduzindo partes que sequer são alvo de dúvidas.

Outro ponto a ser considerado é que, ao se realizar o exame de RSF, ou no máximo, quando da elaboração do laudo pericial, todos os laudos complementares relacionados ao fato devem estar disponíveis ao perito da reprodução, uma vez serem indispensáveis para a análise de coerência e viabilidade das versões cotejadas.

Nesse diapasão, chamou a atenção que, nos dois primeiros casos aqui estudados, não tenha sido realizada essa etapa de confronto das versões com os elementos materiais produzidos no curso da investigação e materializados na forma de laudos periciais, sendo talvez os mais importantes, o laudo de local de crime (realizado quando do fato) e o laudo necroscópico da vítima.

Trata-se de etapa fundamental, que leva os elementos subjetivos a serem afrontados por elementos materiais, logo, de suma importância e de difícil contestação. Uma versão que contraria um elemento material devidamente constatado e avaliado numa cena de crime, por certo, terá a sua coerência e viabilidade diminuídas.

No caso aqui analisado da RSF realizada pelos experts do Mato Grosso do Sul, na conclusão, último tópico do laudo, é mencionado que “todas as versões, apresentadas separadamente, são compatíveis com os vestígios encontrados no local no dia dos fatos”. Todavia, ao longo do laudo, de inquestionável qualidade, não são citados quais teriam sido aqueles vestígios encontrados, não tendo sido eles analisados no contexto dos depoimentos reproduzidos.

Tal lacuna, talvez, ocorra com mais prevalência nos casos em que o mesmo perito realiza o exame no local de crime e, posteriormente, a Reprodução Simulada, levando-o a fazer determinadas avaliações com base no que viu na perícia original e que, não necessariamente, ficam claras no laudo da RSF.

Apesar de haver ligeira controvérsia, parece não haver óbice a que o mesmo perito realize o exame em local de crime e a respectiva Reprodução Simulada do mesmo fato, podendo até ser recomendável que assim seja feito.

Apenas deve-se observar duas questões nesse caso: primeiramente, que o perito atue com toda a imparcialidade já naturalmente intrínseca ao seu trabalho, mas aqui, exercida ao extremo, de modo a permitir-se até a realizar, na RSF, interpretações distintas das feitas por ele mesmo quando do primeiro exame, diante dos novos elementos trazidos à tona na execução da RSF.

Além disso, deve necessariamente esse perito levar para o laudo da reprodução os principais elementos materiais constatados por ele no exame primário e suas interpretações, relacionando-as às versões sopesadas na RSF. Isso, porque, não é exigível que o leitor tenha o primeiro laudo, do exame de local, quando da leitura do laudo da Reprodução Simulada e ele (leitor) faça então o cotejo entre os dois laudos. Trata-se de tarefa cabível ao perito criminal e que deve ficar clara no segundo laudo.

Entende-se que o laudo de RSF deva ser completo por si só, independentemente de que o leitor tenha informações sobre o caso advindas de outras diligências policiais, dos meios de imprensa ou que tenha outros laudos e documentos relacionados em mãos.

Aqui destaca-se o laudo elaborado pela Polícia Federal, no qual à medida que a discussão se desenvolvia, pequenos trechos dos diversos laudos complementares eram transcritos para o laudo de RSF, trazendo robustez e clareza inquestionáveis para a argumentação.

Espindula, Bruni e Velho (2013) ensinam ainda que ao analisar o conteúdo enviado pelo requisitante o perito responsável pela RSF pode sugerir exames complementares especializados, como por exemplo, análises laboratoriais químicas ou balísticas, exames grafoscópicos e até mesmo exumação do cadáver.

É inegável, portanto, a necessidade da maior gama possível de exames complementares relacionados ao caso em investigação para que sejam reavaliados no contexto probatório produzido por ocasião da RSF, que sempre irá somar ao caso elementos subjetivos trazidos pelos envolvidos na forma de depoimentos/versões.

Outro destaque percebido nos laudos avaliados é o de sempre ter atuado mais de um perito em cada caso. Exame dessa natureza, multitarefa que é, será sempre mais bem executado em equipe. Diante da realidade imposta à maioria das instituições estaduais, de carência de pessoal, consideramos que, no mínimo, o exame seja executado em dupla, devendo necessariamente ser realizado por equipe maior nos casos que exigirem conhecimentos específicos de áreas diversas.

Como recursos materiais, percebeu-se a ausência de tecnologias modernas como drones e scanners 3D, que se tornaram mais disponíveis nos últimos anos.

Denardin (2013) mostra as inegáveis vantagens do que chama de Reprodução Simulada 3D, ao mesmo tempo em que faz a ressalva de que, além dos próprios scanners, é necessário computadores avançados e softwares específicos que possibilitem a prática de modelagem 3D, animações e apresentações de imagens, o que somado ao treinamento dos profissionais envolvidos, torna a tecnologia cara e ainda pouco utilizada.

É indubitável, portanto, a necessidade de incorporação contínua de inovações no âmbito da perícia criminal, não só no que tange à aquisição de equipamentos e tecnologias, mas também no treinamento dos profissionais envolvidos, com a constante difusão de novas técnicas e conhecimentos, que permitam à investigação científica estar sempre à frente dos criminosos.

Nos casos analisados, notou-se a prevalência apenas dos objetos diretamente relacionados ao evento simulado, como armas e veículos e em alguns casos, bonecos para simular as vítimas. Nessa senda, recomenda-se que os objetos que se relacionam ao fato devam sempre ser usados, podendo ser obtidos a partir do local em que estejam custodiados. Não estando os originais disponíveis, que se use semelhantes, como os simulacros de armas.

Outro ponto notável nos casos em comento foi o planejamento do exame, preconizado pela doutrina, e que, em alguns laudos, foi elencado na forma de etapas executadas, desde o acesso aos autos, demostrando assim o cuidado com a metodologia aplicada.

Dentre as etapas que compõem o planejamento, há que se destacar que uma visita anterior ao local da perícia pode ser extremamente útil, mesmo que se tenha acesso a fotografias de outros exames. Isso, pois, uma vez no local, os peritos terão a perfeita compreensão das possíveis dificuldades e medidas para minimizá-las, como ficou evidente no último caso analisado, em que essa visita prévia revelou que o local se encontrava totalmente modificado no que tange à vegetação, necessitando que fosse buscado outro local com características semelhantes ao original nas proximidades. Assim não fosse, o exame teria se tornado ineficaz, deixando de responder relevante questionamento.

Além disso, não raro, nessa visita anterior ao local, é possível se fazer verdadeiro reprocessamento com a análise in loco de vestígios remanescentes do fato, como marcas de impacto de projéteis e manchas de sangue e até mesmo de vestígios que não tenham sido percebidos ou encontrados ao primeiro exame, o que indubitavelmente, aumenta o leque de elementos materiais passíveis de serem confrontados com as versões ora analisadas.

Destaca-se ainda o cuidado dos profissionais em etapa primordial nesse tipo de exame, que é a entrevista com os envolvidos (acusados, testemunhas e vítimas), quando então são angariadas as informações subjetivas, a partir da percepção dessas pessoas. Trata-se, sem dúvidas, do principal acréscimo quando se compara um exame em local de crime e um exame de reprodução simulada de fatos.

Em artigo sobre entrevista com testemunhas de crimes, Paulo, Albuquerque e Bull (2014) discorrem sobre Entrevista Cognitiva Melhorada, com ênfase em quatro técnicas, assim denominadas: Relatar Tudo, Reestabelecimento do Contexto, Mudança de Ordem e Mudança de Perspectiva.

A primeira técnica consiste em pedir à testemunha que relate tudo o que recorda, com o maior grau de detalhe possível, mesmo que tal informação possa parecer trivial ou irrelevante à testemunha. Ensinam os autores que nem sempre a testemunha sabe avaliar que informações são úteis à investigação e pequenos detalhes, além de poderem ser relevantes por si só, ainda podem servir de gatilho para que outras memórias importantes sejam acessadas.

A segunda técnica consiste em pedir à testemunha que recrie mentalmente o contexto físico do crime, bem como o seu estado fisiológico, cognitivo e emocional durante o evento. Essa mnemônica é crucial, pois uma dada memória é mais facilmente recuperada quando é recriado o contexto em que ela foi codificada.

A terceira técnica é executada pedindo à testemunha para relatar o crime através de uma ordem temporal diferente, habitualmente a ordem inversa. Pretende-se assim que a testemunha utilize uma estratégia de recuperação diferente, pois diferentes estratégias de recuperação poderão ativar diferentes memórias. Lecionam que esta estratégia é particularmente útil quando a testemunha mantém um forte esquema mental (padrão organizado de pensamentos e comportamentos) sobre o tipo de evento que procura relatar, como determinadas profissões em que a pessoa assiste diariamente determinadas situações (criando assim um padrão mental involuntário) e que em um determinado dia incluem presenciar um crime, sendo necessário técnicas especiais para acessar a memória do crime testemunhado, em meio ao padrão já mentalizado.

A quarta e última técnica consiste em pedir à testemunha para adotar uma nova perspectiva em relação ao fato, seja como alguém externo ao evento, ou mesmo interno, facilitando a evocação de novos detalhes.

Nota-se, portanto, que entrevistar testemunhas, bem como vítimas e acusados numa RSF exige conhecimento e até mesmo treinamento prévio, de modo a se extrair o máximo possível daquelas memórias, com informações mais completas e fidedignas, baseado em metodologias consolidadas, algo fundamental em se tratando de qualquer exame pericial.

Trata-se também de momento delicado, em que se deve evitar qualquer contato entre acusados e as demais pessoas ouvidas, o que certamente pode gerar constrangimento e sentimento de intimidação absolutamente prejudiciais às análises pretendidas.

Aqui ressalte-se o que foi feito no Quarto Caso analisado, em que os peritos além de ouvirem separadamente os policiais envolvidos na ocorrência, daquelas testemunhas e vítimas sobreviventes, o fizeram em momento distinto da reprodução simulada propriamente dita e fora do local do fato, nas dependências da delegacia responsável pela investigação. Tal medida, certamente deixou as vítimas e testemunhas numa situação de maior tranquilidade, com nível de tensão muito inferior ao oferecido durante a RSF, sobretudo num caso de enorme repercussão midiática, como era aquele. Do mesmo modo e até mesmo observando os princípios de isonomia, os policiais foram ouvidos na mesma condição, longe dos olhares e possível revolta da comunidade local.

Cabe ressalva nesse caso ao fato de, pelo que se depreende do laudo pericial, os policiais militares envolvidos na ocorrência terem sido entrevistados em grupos, conforme a composição das guarnições no dia do ocorrido.

Considera-se que, ainda que as oitivas individuais dos envolvidos represente um acréscimo considerável no tempo gasto e energias empreendidas, trata-se da forma mais indicada, visando minimizar a possibilidade de contaminação entre as versões e ajustes de fala dos declarantes enquanto ouvidos.

Um ponto em que se notou certa carência metodológica, foi acerca de um registro contextual com maiores informações sobre a ocorrência geradora da reprodução simulada, as quais estavam ausentes em alguns dos casos estudados ou presentes apenas de forma superficial. Nesse ponto, considera-se recomendável que se fizessem presentes no item histórico dos respectivos laudos.

Algo como identificação de vítimas e acusados, além de mínimas informações sobre as circunstâncias do crime ora apurado, certamente facilitaria a compreensão do leitor acerca do que se encontra mais à frente no texto. Por vezes, nos casos objetos de análise, observou-se que, após as informações preambulares, já foram trazidas as simulações, ilustradas por fotos, sem que se fornecesse informações prévias sobre o ocorrido em si.

Mesmo nos casos de repercussão, em que, a princípio, o redator do laudo pode partir do pressuposto que se trata de caso conhecido, é fundamental a contextualização do fato gerador da RSF, logo na parte inicial do documento. Como dito alhures, considera-se que o laudo de Reprodução Simulada deva ser completo por natureza, independentemente de outros fatores que possam estar presentes num caso em específico.

Uma observação interessante em alguns dos casos relatados, concerne ao papel da Reprodução Simulada na percepção jornalística e da população em geral acerca dos crimes apurados.

Essa análise é exequível nos casos de maior repercussão aqui tratados, como é o da Reprodução Simulada em Salvador, que chamou muito a atenção à época, não só pela quantidade de vítimas (doze), mas sobretudo por se tratar de uma ação policial, o que naturalmente já atrai os holofotes da mídia e o interesse da população.

Os registros daquela época tratavam o caso como verdadeira chacina, epíteto normalmente associado à matança desenfreada de grande quantidade de pessoas, como se pode ver na edição digital do jornal “Correio”, de 18/05/2015, que trazia como título “Chacina com 12 mortos no Cabula foi planejada por PMs como vingança”. A matéria cita ainda que “as vítimas foram baleadas por rajadas de metralhadoras efetuadas por militares”.

Já na edição n.º 14.437 do periódico Tribuna da Bahia, de 04/07/2015, após a divulgação do laudo de RSF referente ao caso, o título da matéria de capa era “SSP desmonta tese de extermínio no Cabula”, trazendo inclusive trechos do laudo pericial e ressaltando a conclusão do laudo, de que se tratara de um verdadeiro confronto, com tiros efetuados pelos policiais em resposta a agressão previamente sofrida.

Frise-se que o laudo fez análise meticulosa sobre a possibilidade de as vítimas terem sido atingidas por rajadas de tiros, como fora destacado na publicação da época do fato. Além disso, o laudo assevera que uma das vítimas foi morta com tiro desferido por arma encontrada com outra vítima, o que revelou a ocorrência de “fogo cruzado” entre as próprias vítimas.

Conforme Fernandes (2016), a imprensa, denominada como o Quarto Poder graças à sua capacidade de influenciar pensamentos, modificar e formar opiniões, quando usa sua força midiática aplicada com o desejo de justiça frente aos crimes impactantes e uma dose de sensacionalismo pode gerar danos irreparáveis e erros grotescos na aplicação do Direito.

Em que pese o fato de que diferentes empresas de comunicação podem ter distintas linhas editoriais, ficou evidente que o exame de RSF no caso em comento trouxe conclusões diferentes do que havia sido divulgado até então, ainda que para alguns, possam restar contestações.

Já no caso aqui discutido da morte de dois delegados da Polícia Federal em Florianópolis, após a realização da RSF, matéria do site G1 de 17/10/17 trouxe, além da transcrição de trechos do laudo pericial, informações didáticas ao público sobre os objetivos e procedimentos desse tipo de exame, por exemplo, quando explica que “conforme o documento, há divergências na versão do suspeito do crime e nas evidências materiais com relação ao momento do tiroteio”; ou quando cita que “cada reconstituição foi feita separadamente, com dramatização dos peritos, conforme o relato de cada um dos envolvidos”.

Nota-se, de modo geral, não só uma carência de compreensão da sociedade acerca do efetivo valor do Exame de Reprodução Simulada e dos reais objetivos passíveis de serem atingidos, por vezes sendo tratado apenas como uma mera encenação de um fato, mas que, se devidamente apresentado pelos órgãos de imprensa, pode até mesmo alterar significativamente a percepção popular acerca de determinado evento criminoso.

Visando resumir a análise metodológica dos cinco casos estudados, segue abaixo a Tabela 1 contendo a síntese dos aspectos mais importantes, partindo de dez critérios previamente definidos, compilados a partir da leitura dos respectivos laudos periciais.

Tabela 1

a análise metodológica dos cinco casos estudados

4.2 Proposta de sistematização do exame de RSF

Com base na discussão e análises trazidas à tona ao longo do presente artigo passa-se à proposta de sistematizaç

o do exame de RSSCV, iniciando-se pela fase de planejamento do trabalho a ser executado.

O que deve ficar claro é que ao realizar uma Reprodução Simulada o perito criminal deve evitar ao máximo ser surpreendido pelo que ouve do participante, bem como estar devidamente preparado para lidar com essas eventuais surpresas, o que se consegue com o devido estudo prévio do caso e planejamento minucioso de cada etapa do trabalho. Se em um exame de local, o perito criminal nunca sabe o que irá de fato encontrar, o exame de Reprodução Simulada tem condão exatamente oposto.

Essa etapa tem início com a leitura dos autos recebidos pelo perito responsável pelo exame, momento em que é feito um filtro dentre toda a documentação que o compõe. A ênfase deve ser dada aos termos de depoimentos/declarações dos envolvidos e aos laudos periciais que foram produzidos no curso da investigação.

Recomenda-se que em paralelo, o expert produza um resumo dos pontos-chaves, tanto das oitivas quanto dos laudos, de modo a ter fácil acesso às informações mais importantes em momento posterior e até mesmo quando da confecção do laudo pericial de reprodução simulada.

Uma vez ciente da

Com base na discussão e análises trazidas à tona ao longo do presente artigo passa-se à proposta de sistematização do exame de RSSCV, iniciando-se pela fase de planejamento do trabalho a ser executado.

O que deve ficar claro é que ao realizar uma Reprodução Simulada o perito criminal deve evitar ao máximo ser surpreendido pelo que ouve do participante, bem como estar devidamente preparado para lidar com essas eventuais surpresas, o que se consegue com o devido estudo prévio do caso e planejamento minucioso de cada etapa do trabalho. Se em um exame de local, o perito criminal nunca sabe o que irá de fato encontrar, o exame de Reprodução Simulada tem condão exatamente oposto.

Essa etapa tem início com a leitura dos autos recebidos pelo perito responsável pelo exame, momento em que é feito um filtro dentre toda a documentação que o compõe. A ênfase deve ser dada aos termos de depoimentos/declarações dos envolvidos e aos laudos periciais que foram produzidos no curso da investigação.

Recomenda-se que em paralelo, o expert produza um resumo dos pontos-chaves, tanto das oitivas quanto dos laudos, de modo a ter fácil acesso às informações mais importantes em momento posterior e até mesmo quando da confecção do laudo pericial de reprodução simulada.

Uma vez ciente das particularidades do caso, o perito deve fazer uma lista dos recursos materiais necessários à execução dos trabalhos e ainda dos recursos humanos, aqui compreendidos como as pessoas que atuarão no momento da simulação, interpretando os papéis dos envolvidos ou mesmo como figurantes numa cena, se necessário. Deve-se incluir nesse rol a quantidade de pessoas estimada para as tarefas de isolamento do local e de separação e acompanhamento dos envolvidos até o momento da participação de cada um.

O próximo passo consiste em uma reunião com a autoridade requisitante, para que as expectativas e procedimentos sejam alinhados, visando ao alcance dos objetivos pretendidos. Aqui se leva até a autoridade a lista de recursos humanos e materiais indispensáveis à execução dos trabalhos e que foi definida anteriormente, uma vez ser ela, a autoridade requisitante, responsável por fornecer ao perito e sua equipe de trabalho os meios e recursos pertinentes, sobretudo, quando se considera a realidade das perícias estaduais, sabidamente com menos recursos quando comparada à perícia federal.

Essa etapa termina com a divisão de tarefas entre a equipe pericial, seja ela toda composta de peritos ou de peritos e auxiliares criminalísticos, separando, por exemplo, a responsabilidade pelos trabalhos de fotografias e croquis, daquela relacionadas às oitivas e simulações.

A segunda etapa aqui sistematizada é a execução do exame de RSCCV, que tem início com a apresentação da equipe pericial ao responsável pelo local. Ressalte-se que o habitual é que o perito e sua equipe encontrem o local já isolado e com a devida preparação prévia, com base no que fora acordado quando da reunião com o requisitante. Caso as medidas de isolamento sejam consideradas insuficientes ou inadequadas, deve o perito coordenar a readequação, tendo em vista as necessidades intrínsecas ao caso.

Importa ainda destacar nesse início do trabalho que o coordenador da equipe pericial se dirija às pessoas intimadas para o ato e faça uma breve explanação do que se trata aquele exame, seus objetivos e etapas conseguintes, sendo também recomendável certa ênfase para a imparcialidade do trabalho pericial.

Acredita-se que tal medida, além de fornecer os esclarecimentos mínimos, pode também trazer um pouco de tranquilidade e confiança para aqueles que serão ouvidos, especialmente em se tratando de pessoas mais humildes ou abaladas pelo crime em investigação.

Ressalte-se a indispensabilidade de que os investigados sejam mantidos todo o tempo afastados de vítimas e testemunhas e ainda que, em casos de múltiplos investigados, como nas averiguações de intervenções policiais, cada um seja mantido isolado antes e depois de sua oitiva, até o momento da simulação de sua versão, com o fito de que um não acompanhe a versão prestada por outro e, assim, possa fazer ajustes ou modificações em sua própria versão.

A partir daí, procede-se à fase de entrevista dos envolvidos, que se propõe, seja realizada em três passos:

O primeiro se denominou de entrevista livre, momento em que o perito solicita que o participante dê o seu relato franco sobre o que viu ou ouviu, relacionado ao fato em comento, sem interrupções ou questionamentos.

O segundo se denominou de entrevista guiada, uma vez que agora o perito realiza perguntas específicas sobre o evento, de modo a esclarecer ou confirmar pontos controversos. Ressalte-se que a sugestão é que as perguntas sejam previamente formuladas, a partir da leitura dos autos e colocadas em uma ficha-resumo a ser utilizada nesse momento. Caso necessário, mediante fatos novos, outras perguntas além das pré-elaboradas podem ser realizadas.

O terceiro passo denominou-se entrevista dinâmica. Nesse momento pede-se que o declarante não só se expresse de forma verbal, mas sobretudo, com movimentos, ações, gestos, o que é ainda mais relevante no caso desse declarante ter tido participação ativa no evento, como acusado ou vítima, reproduzindo assim, da forma mais fiel possível, o que fizera (ou presenciara) no evento original.

Frise-se que, em qualquer dessas fases de entrevistas, técnicas específicas e já mencionadas alhures podem e devem ser adotadas, uma vez que ativar as memórias de um fato, por vezes traumático e talvez, após longo tempo decorrido, nem sempre é tarefa facilmente sucedida.

De posse de todas essas informações e tomadas as observações que se fizerem necessárias, tem o perito todos os elementos para realizar a derradeira etapa do exame de RSF, qual seja, a simulação propriamente dita. Nela, recomenda-se que a pessoa ora ouvida represente a si mesma, sendo os demais participantes representados por atores, em uma encenação que tem como base os relatos de uma pessoa em específico, mas que é conduzida pelo perito criminal, tal qual um diretor cinematográfico, com as devidas paradas para que sejam feitos os registros fotográficos/escaneamento 3D, ou mesmo de forma contínua, por meio de câmeras de vídeo.

Acerca das fotografias, recomenda-se que sejam feitas, no mínimo, por dois ângulos diferentes, sendo um, sob olhar de um observador externo e com campo visual que abarque todos os elementos da cena e o outro, a partir do campo de visão da pessoa que presta o relato. Ademais, determinadas passagens carecem de fotos de aproximação e detalhe, como no caso da empunhadura de uma arma de fogo para a execução de um tiro, ou de um golpe desferido a faca que atinge de forma certeira o corpo de outrem, por exemplo.

Faz-se necessária ainda a tomada de certas medidas – amarrações – para a confecção posterior de croquis e esquemas ilustrativos. É recomendável até que o perito já leve para a RSF um esquema pré-elaborado, tal qual uma planta baixa do local, que pode ser produzida a partir de visita prévia ou de informações do laudo de local, e nesse esquema ele apenas posiciona os elementos principais da cena reproduzida, com as devidas amarrações, o que ternará o trabalho mais ágil.

Em seguida, se aplicável ao caso, propõe-se sejam realizados exames complementares que possam trazer maior credibilidade às versões, como os testes de visibilidade, audibilidade, análises temporais, testes balísticos, entre outros que sejam cabíveis.

Uma vez realizadas as etapas aqui descritas, tem-se por terminado o trabalho do perito criminal in loco, levando consigo o conjunto de anotações, fotografias, gravações de áudio e vídeo, entre outros elementos, que serão a base para os estudos posteriores e elaboração do laudo pericial, cuja estrutura é proposta a seguir.

Assim como os laudos de outras naturezas, o de RSCCV tem início com informações preambulares acerca da requisição e realização do exame, seguido do histórico do fato. Como já dito anteriormente, nesse item – histórico – considera-se apropriado que o perito forneça de forma objetiva informações sobre as circunstâncias do crime ora investigado e seus envolvidos, levando ao leitor do laudo a necessária contextualização do caso.

No próximo tópico recomenda-se que o relator elenque os quesitos formulados pela autoridade requisitante, os quais serão respondidos ao final do laudo. A ausência de respostas nesse item decorre do fato de que elas só serão construídas após a análise desenvolvida no corpo do laudo. Apesar disso, sua presença no início já indica ao leitor quais são as dúvidas que precisam ser esclarecidas no laudo em questão.

O item denominado “objetivos” é meramente protocolar e apenas recomenda-se ao relator que destaque se tratar de um exame que visa analisar a viabilidade de versões sobre o fato em comento, verificando a possibilidade de o fato ter sido praticado de determinado modo. Em havendo quesitos, constitui-se também em um dos objetivos fornecer resposta a eles.

O próximo tópico destina-se a que o perito apenas elenque os documentos que serviram para a análise do caso, uma vez que na íntegra dos autos, muitos documentos são inservíveis para o exame de RSF. A intenção é trazer de forma clara as referências usadas no estudo do caso, como os laudos periciais, identificados por seus números de registro interno, além dos termos de depoimentos/declarações dos envolvidos.

A seguir, tal qual num laudo de exame em local de crime, propõe-se sejam feitos os apontamentos acerca das medidas de isolamento utilizadas e eventuais intercorrências nesse aspecto, seguido da descrição do local: endereço, características geográficas/físicas, local mediato/imediato, além das condições climáticas e condições de visibilidade/luminosidade.

Aqui devem ser feitas também considerações sobre eventuais modificações constatadas no local em relação ao cenário original, como alterações numa via de trânsito, numa construção, no mobiliário de uma casa, ou mesmo na vegetação, como apontando num dos casos já analisados. Adaptações realizadas no momento do exame devem ser especificadas nesse tópico.

Os próximos três tópicos propostos são considerados o cerne do laudo de reprodução simulada, pontos em que o perito desenvolve minuciosamente a análise do caso.

No primeiro deve-se fazer uma compilação das informações técnicas oriundas dos laudos periciais produzidos no curso da investigação, quais sejam, Laudo de Exame de Local, Laudo Cadavérico e outros laudos complementares que tenham relação com o caso, como os laudos balísticos num caso em que se tenha utilizado arma de fogo.

No segundo, deve o perito trazer o resumo das versões apresentadas por cada envolvido, tanto em depoimentos na fase de investigação, quanto na oitiva realizada por ocasião da RSF.

Há que se considerar aqui o poder de síntese e objetividade do expert tanto ao extrair dos laudos as informações que serão úteis para a análise, quanto ao transcrever as versões de investigados, vítimas e testemunhas, evitando ao máximo a prolixidade.

O terceiro e mais importante tópico, ao qual denominou-se “discussão”, constitui-se na confrontação entre as informações trazidas nos dois tópicos anteriores, ou seja, aqui as versões devem ser analisadas de forma pormenorizada à luz dos elementos materiais sopesados nos laudos periciais já produzidos e até mesmo no já mencionado reprocessamento do local, a partir do que se irá concluir pela viabilidade/plausabilidade ou não, de cada versão reproduzida.

É esse exercício realizado acima que, ao fim e ao cabo, permitirá ao perito, na forma de uma análise precisa e não subjetiva “verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo”, tal qual preconiza o artigo 7º do Código de Processo Penal.

Frise-se que o confronto “versão x versão” também deve ser realizado. Porém, considera-se que um laudo de reprodução simulada não deva se restringir a isso, dada a subjetividade da análise, resultando num exame pericial frágil e facilmente questionável.

Feitas as análises acima explanadas, chega-se à conclusão do laudo e, por fim, à resposta aos quesitos, caso tenham sido formulados, os quais devem ser respondidos com clareza e objetividade, visando não deixar dúvidas.

Acerca do laudo pericial, não se pretende propor modelo estanque, mas tão somente sugerir os tópicos fundamentais para a pretensão de um exame dessa natureza, tal qual se expôs no compilado de casos aqui analisados. A estes podem se somar outros tópicos cabíveis no caso concreto, ou ao contrário, serem suprimidos, como na ocasião em que não tenha havido perícia de local quando do fato, o que, obviamente, dispensa os tópicos correlatos, tanto acerca do campo que traz as informações desse laudo, como na discussão, onde se indica o confronto das versões com o laudo de local.

A Figura 1 traz um esquema ilustrativo compreendendo as três etapas aqui organizadas de forma sistêmica: o planejamento do exame de RSCCV, a sua execução e o laudo pericial.

Por fim, vale uma ressalva final acerca do Exame de Reprodução Simulada de Fatos, especialmente voltada aos leitores/destinatários do laudo pericial, de que se trata de um exame complexo e, por vezes, deveras trabalhoso, porém, cujas conclusões não devem ser interpretadas como a forma que o crime efetivamente ocorreu, mas tão somente que ele poderia ter ocorrido daquela forma, ou ainda ao contrário, que de tal forma ele não poderia ter ocorrido. Ao se compreender essa limitação, muitas das críticas eventualmente feitas a respeito desse exame deixam de ter sentido.

Figura 1

Reprodução Simulada de fatos – do planejamento ao laudo pericial.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa teve como mote a percepção de certa lacuna na área em comento e que atinge um valioso exame pericial como formador de convicção, reconhecidamente importante na persecução penal, que é o Exame de Reprodução Simulada de Fatos.

Mais do que isso, percebeu-se certa falta de padronização quanto a esse exame, que cada vez mais é solicitado nos casos de crimes contra a vida, requerendo melhor qualificação por parte dos profissionais que o executam.

A partir de pesquisa procedida na forma de Estudo de Casos, buscou-se responder se existe uma sistematização metodológica nos exames de Reprodução Simulada de Crimes Contra a Vida (RSCCV) realizados por diferentes centros de perícia criminal pelo Brasil.

O que se pôde concluir é que a hipótese inicial, de que não havia a devida padronização metodológica para esse tipo de exame, foi confirmada. Os cinco casos trazidos à baila, bem como a análise global envolvendo toda a amostra de laudos compilada na fase inicial da pesquisa reforçaram essa hipótese.

No tocante ao objetivo geral, considera-se tê-lo atingido com êxito, a partir da elaboração de proposta estruturada de execução do exame de RSCCV, bem como do produto desse trabalho, destinado ao laudo pericial desta modalidade.

Além disso, os objetivos listados como específicos também foram alcançados de modo satisfatório, seguindo as etapas previamente definidas no projeto original, com destaque para o minucioso estudo de casos levado a efeito, por meio do qual se discutiu uma série de parâmetros metodológicos considerados importantes, bem como se delimitou etapas claras a serem executadas desde a leitura dos autos até a confecção do laudo pericial. Tudo isso, ao final, resultou num manual objetivo, capaz de nortear a realização desse tipo de exame, bem como de ajudar a minimizar eventuais falhas, contribuindo para um trabalho integralmente eficaz.

Apesar do esforço dispensado e do cuidado metodológico, visando assegurar a qualidade e validade dos resultados, a presente pesquisa encontrou certas dificuldades, entre as quais vale mencionar a pequena quantidade de estudos já realizados sobre a temática em questão, seja na forma de artigos, teses ou dissertações, o que se soma ainda à parca literatura nacional, feita apenas na forma de um capítulo em algumas obras de Criminalística Geral e escritos pelos mesmos autores.

Contudo, o reconhecimento de empecilhos não deprecia o resultado final e, tal qual pretendido inicialmente, conseguiu-se, a partir dos cinco casos selecionados para fomentar a pesquisa, avaliar de forma qualitativa todos os parâmetros pretendidos e, por meio deles, propor uma metodologia de trabalho qualificada e exequível sem grandes dificuldades.

Ao realizar a presente pesquisa, além da satisfação e crescimento profissional obtidos, considera-se contribuir para a formação de profissionais afetos ao exame em questão, que terão disponível novo material, sobretudo aqueles em início de carreira ou que nunca tenham realizado tal exame. Além disso – e o mais importante – contribui-se para que seja oferecido ao sistema de persecução penal um documento (laudo pericial) de melhor qualidade, o que, ao fim e ao cabo, vem aos anseios da própria sociedade, com o sentimento de justiça já tão combalido.

A confirmação da hipótese precursora evidenciou que se faz necessário que, assim como foi feito com outras áreas da Criminalística, continuamente exploradas em busca de melhorias e padronizações, tal qual as áreas de DNA, Balística, Papiloscopia, entre outras; seja feito nas áreas de Localística, como o exame de Reprodução Simulada de Fatos, carente de padronização, como aqui demonstrado. Além disso, a solução do problema passa indubitavelmente pela contínua qualificação dos profissionais que o executam.

Em relação à continuidade da pesquisa, uma vez que o resultado apresentado é limitado pelo próprio escopo previamente planejado e sequer se almejou esgotar o tema, algumas sugestões surgem como possibilidades de prosseguimento do trabalho, tais como: 1) avaliar-se o grau de contribuição do laudo de RSCCV no Relatório Final de Inquérito Policial produzido pela autoridade policial e/ou na decisão judicial pertinente ao caso; 2) avaliar-se a qualificação e percepção dos peritos criminais acerca do exame de RSCCV, por meio de entrevistas e/ou questionários; 3) propor-se se a padronização dos exames complementares atreláveis à uma RSF, como análises temporais, testes de visibilidade, audibilidade, balísticos, entre outros.

BIOGRAFIA DA AUTORIA

Hugo Lincoln Martins

Perito Criminal Oficial da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás desde 2004, lotado no Grupo Especializado em Perícias de Crimes Contra a Vida do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, em Goiânia. Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal de Goiás. Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública (CAESP) pela Universidade Estadual de Goiás. Especializando em Criminalística Aplicada a Locais de Crime pela Academia Nacional de Polícia.

Guilherme Henrique Braga de Miranda

É perito criminal federal aposentado da Polícia Federal, tendo sido chefe do Setor de Desenvolvimento Institucional da Diretoria Técnico-Científica de 2019 a 2021, atuando profissionalmente também na Academia Nacional de Polícia. Tem experiência na área de Ecologia e Biologia da Conservação, em particular, nos temas: Cerrado, Ecologia, Conservação, Mamíferos, Tamanduá-bandeira e Monitoramento de fauna. Como professor da Academia Nacional de Polícia, leciona temas relacionados ao meio ambiente, criminalística e metodologia científica. É professor de Métodos da Pesquisa e orientador de monografias dos cursos de pós-graduação e foi editor responsável pelas publicações da Escola Superior de Polícia/ANP (Revista Brasileira de Ciências Policiais, revista Segurança Pública e Cidadania e série Cadernos ANP), sendo membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Ciências Policiais. Membro do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Ciências Policiais (2013-2014), membro da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses e da Academia Brasileira de Ciências Forenses. Membro titular do Comitê Gestor de Capacitação/ANP/PF, de julho de 2011 a maio de 2018. Membro fundador do Conselho Editorial da ANP Editora de agosto de 2018 a abril de 2021. Faz parte do Grupo de Assessoramento Técnico do Plano de Ação Nacional para a Conservação do Tamanduá-bandeira e do Tatu-canastra do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

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