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Segurança multidimensional nas fronteiras brasileiras: a capacidade disruptiva do programa V.I.G.I.A.

Multidimensional security on brazilian borders: the disruptive capacity of the V.I.G.I.A. program.

Seguridad multidimensional en las fronteras brasileñas: la capacidad disruptiva del programa V.I.G.I.A.

Rafael Ferro Angelo [email-masked]

Escola Nacional de Administração Pública, Brasil

Revista Brasileira de Ciências Policiais, vol. 13, núm. 10, 2022

Academia Nacional de Polícia

Recepción: 09 Abril 2022

Aprobación: 19 Julio 2022

Resumo:
Este artigo busca analisar a interface ocorrida entre as atividades de Inteligência e Operacionais em faixas de fronteira no contexto do programa V.I.G.I.A. O objetivo principal é a identificação dos processos disruptivos de criação e conversão do conhecimento existentes. Como objetivos acessórios, vislumbra-se a formalização acadêmica do programa e a identificação dos fluxos informacionais oriundos da adoção da metodologia F3EAD, notadamente os associados à interface entre atividades de Inteligência e operacionais em regiões de fronteiras e divisas. Metodologicamente, adota-se uma abordagem predominantemente qualitativa de caráter exploratório-explicativo, valendo-se de pesquisa bibliográfica-documental. Assim, busca-se evidenciar impactos do programa sobre a criminalidade organizada em termos financeiros, e empreende esforços no apontamento de um constructo doutrinário-legal na identificação dos fenômenos descritos. Conceitualmente, investiga-se elementos constituintes do programa V.I.G.I.A.; da metodologia F3EAD; das atividades de Inteligência e de Operações Especiais. Busca-se, ainda, um melhor entendimento informacional do programa, pela justaposição de teorias do conhecimento aos conceitos anteriores. Ao final, conclui-se pela existência de diretrizes capazes de integrar conhecimentos em nível tácito, viabilizando um assessoramento operacional oportuno e a formulação de uma identidade específica de fronteiras.

Palavras-chave: políticas públicas, operações, metodologia F3EAD, inteligência, produção do conhecimento.

Abstract:
This article analyzes the interface between Intelligence and operational activities in border strips in the context of the V.I.G.I.A. program. The main objective is to identify the disruptive processes of knowledge creation and conversion. As accessory objectives, it glimpses the academic formalization of the program and the identification of information flows arising from the adoption of the F3EAD methodology, notably those associated with the interface between Intelligence and operational activities in international and interstate borders. Methodologically, it adopts a predominantly qualitative approach of an exploratory-explanatory nature, using a bibliographic-documentary approach. The impacts of the program on organized crime in financial terms are evidenced, and undertook in the appointment of a legal-construct in the identification of the described phenomena. Conceptually, it investigates constituent elements of the V.I.G.I.A. program; of the F3EAD methodology; and of the Intelligence and Special Operations activities. It also seeks a better informational understanding of the program by juxtaposing theories of knowledge to previous concepts. In the end, it concludes for a capacity of the Program on the integration of knowledge at a tacit level, enabling a timely operational advisory and the formulation of a specific identity of borders.

Keywords: public policy, operations, F3EAD methodology, intelligence, knowledge production.

Resumen:
Este artículo busca analizar la interfaz entre las actividades de Inteligencia y operativas en las franjas fronterizas en el contexto del programa V.I.G.I.A. El objetivo principal es identificar los procesos disruptivos de creación y conversión del conocimiento existente. Como objetivos accesorios, vislumbrase la formalización académica del programa y la identificación de los flujos de información derivados de la adopción de la metodología F3EAD, en particular los asociados a la interfaz entre la Inteligencia y las actividades operativas en las regiones fronterizas internacionales y interestatales. Metodológicamente, adoptase un enfoque predominantemente cualitativo de carácter exploratorio-explicativo, haciendo uso de la investigación bibliográfico-documental. Así, busca resaltar el impacto del programa sobre el crimen organizado en términos financieros, y se esfuerza por identificar un constructo jurídico-doctrinal en la identificación de los fenómenos descritos. Conceptualmente investigase elementos constitutivos del programa V.I.G.I.A.; de la metodología F3EAD; de actividades de Inteligencia y Operaciones Especiales. También busca una mejor comprensión informacional del programa, al yuxtaponer teorías del conocimiento a conceptos previos. Al final concluye por la existencia de lineamientos capaces de integrar conocimientos a nivel tácito, posibilitando el asesoramiento operativo oportuno y la formulación de una identidad específica de fronteras.

Palavras clave. políticas públicas; operaciones; metodología F3EAD; inteligência; producción de conocimiento.

1. INTRODUÇÃO

Com foco na interação entre atividades de Inteligência e operacionais em faixas de fronteiras e divisas decorrentes da adoção do programa V.I.G.I.A., o presente artigo busca explicitar individualmente as metodologias e analisar sua interface pela adoção do ciclo F3EAD[1], no entendimento de seus processos. Busca, ainda, um melhor entendimento informacional do programa, pela justaposição de teorias do conhecimento aos conceitos anteriormente abordados.

O artigo recorre à doutrina de Alessandro Visacro (2020) no reconhecimento da era da informação e entendimento do fenômeno da convergência delitiva. Na compreensão do programa estão observados: aspectos teóricos expostos pelo seu ex-coordenador geral (BETTINI, 2020a; BETTINI, 2020b); a metodologia utilizada: F3EAD (FAINT; HARRIS, 2012); doutrinas e legislações diversas sobre a atividade de Inteligência (BRASIL, 2017; BRASIL, 2018b, dentre outras) e teorias de Operações Especiais (MCRAVEN, 1993). Na compreensão de fluxos informacionais do programa são abordadas as teorias de criação e conversão do conhecimento (NONAKA; TAKEUCHI, 1997).

Justificando a pertinência acadêmica do artigo observa-se a escassez de estudos temáticos sobre a interface entre Inteligência e Operações nas fronteiras brasileiras com uso da metodologia F3EAD. A título exemplificativo, em busca textual pelo termo “F3EAD”, datada de janeiro de 2022, na base acadêmica Scielo[2], não foram obtidos resultados. Similarmente, a base de dados Google Scholar[3] apresenta seis resultados em português, sendo apenas um referente ao programa V.I.G.I.A.

Sob o viés doutrinário da atividade de Inteligência, observa-se a importância de que “centros de pesquisa (...) colaborem com a Inteligência” (BRASIL, 2016a), sendo essencial a “pesquisa e desenvolvimento tecnológico para as áreas de Inteligência e Contrainteligência” (BRASIL, 2016a). Inobstante, é inequívoca a proximidade epistemológica existente entre a atividade de Inteligência e a pesquisa acadêmica.

O objetivo principal deste artigo é a identificação dos processos disruptivos de criação e conversão do conhecimento existente no programa V.I.G.I.A. Como objetivos acessórios tem-se a formalização acadêmica do programa e a identificação dos fluxos informacionais oriundos da metodologia F3EAD, notadamente os associados à interface entre atividades de Inteligência e operacionais em regiões de fronteiras e divisas.

Nesse sentido, compreende-se como acionável o conhecimento passível de execução por setores operacionais em termos objetivos. Como estratégia disruptiva entende-se aquela que se mostre potencialmente capaz de antagonizar realidades de políticas públicas de fronteiras ora instaladas, voltadas, em sua maioria, à uma atuação pontual e sazonal (FRANÇA, 2018; BETTINI, 2020b), em detrimento do reconhecimento da obtenção de um fluxo financeiro positivo como finalidade precípua da criminalidade organizada.

O artigo se situa na área das ciências sociais aplicadas, pela validação epistemológica de conhecimentos científicos, mais especificamente dos campos das ciências policiais e políticas públicas, dado seu objeto. De metodologia majoritariamente qualitativa, possui caráter exploratório-explicativo, na busca da explicitação de problemas pela identificação de componentes em fenômenos observados e consideravelmente descritos (GIL, 2017).

Estruturalmente está dividido em oito partes, sendo a primeira destinada ao contexto no qual o programa V.I.G.I.A. se insere: era da informação, fronteiras e o fenômeno da convergência delitiva. A segunda parte descreve a estrutura do programa V.I.G.I.A. com base em sua hierarquia formal, objetivos e pela adoção de um conceito de Segurança Multidimensional na formulação de suas dimensões, física ou tática, humana e informacional. Por fim, descreve indicadores potencialmente capazes de apontar, ao menos em tese, resultados positivos no combate financeiro à criminalidade organizada transnacional.

Na terceira parte restam evidenciadas as etapas e o ciclo de aplicação da metodologia F3EAD enquanto interface entre as atividades de Inteligência e operações. A quarta parte, por sua vez, analisa a atividade de Inteligência sob um viés doutrinário-legal, na avaliação de viabilidade de uma aproximação à atividade-fim do programa, de cunho operacional. Descreve, ainda, a Metodologia para a Produção do Conhecimento (MPC) e traça paralelos entre os modelos propostos, em um melhor entendimento de pontos de proximidade e afastamento.

Na quinta parte encontram-se expostas teorias de operações especiais em conformidade com McRaven (1993), no entendimento de serem estes os grupos melhor capacitados operacionalmente. Nesse objetivo, realiza-se uma análise gráfica-cartesiana dos fatores que influem no atingimento da superioridade relativa, e sua relação com a doutrina de Inteligência.

O capítulo seis se destina a analisar as teorias de criação e conversão do conhecimento em conformidade a Nonaka e Takeuchi (1997), na busca por um melhor entendimento teórico da dimensão informacional do programa. São descritos o modelo S.E.C.I., a ambiência em relações de solicitude e o papel da organização na criação de ambientes de confiança.

Concluindo, a sétima parte destaca a existência de diretrizes do programa V.I.G.I.A. que viabilizam ambientes informacionais de alta confiança, garantindo melhor integração entre conhecimentos tácitos operacionais e um assessoramento oportuno pela atividade de Inteligência, com resultado direto na criação de uma doutrina e identidade operacional específica de fronteiras, em auxílio a uma estratégia disruptiva de produção de conhecimento que beneficia resultados operacionais.

2. FRONTEIRAS E CONVERGÊNCIA DELITIVA NO BRASIL

A temática da Segurança Pública parece ganhar, cada vez mais, atenção na mídia e nos periódicos do país. Tráfico de entorpecentes, conflitos armados, domínio de cidades e assaltos a bancos com armamentos de grande poder destrutivo adentram cotidianamente em nossas vidas por meio de tecnologias da informação.

Nesse diapasão, um aumento exponencial no volume e nas velocidades de trocas ocasionados pela era da informação impactam diretamente nosso viver, encurtando distâncias e modificando relações entre pessoas, lugares, países e organizações. Criam-se, então, sistemas complexos e adaptativos, que configuram terreno prolífico ao fenômeno da convergência delitiva (VISACRO, 2020).

No caso específico do Brasil, subsumida à problemática, identificamos uma grande extensão territorial, de 8.515.767,049 km² (IBGE, 2012), dos quais aproximadamente 1,4 milhão de km², cerca de 16,7% do total, encontram-se localizados em faixas de fronteira (BRASIL, 2020), entendida como “a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres (...) fundamental para defesa do território nacional” (BRASIL, 1988).

Em termos objetivos, o território nacional circunvizinha-se por dez países, dos quais alguns sobressaem como origem de ilícitos transnacionais, como Colômbia e Peru na produção de entorpecentes (UNODC, 2021), ou Paraguai no contrabando e descaminho; servindo, ainda, de corredor de distribuição de cocaína para a Europa, África e Oriente Médio (MERTENS, 2021, p. 101).

Internamente, nossa fronteira seca se estende por onze Estados, quinhentos e oitenta e oito Municípios (BRASIL, 2020), dez áreas de tríplice fronteiras e trinta e três cidades gêmeas (BRASIL, 2021b), evidenciando a pluralidade de atores, entes, entidades e instituições envolvidos que, dispersos em tamanha vastidão nacional, importam dificuldades, não apenas físicas, mas também políticas e gerenciais, à integração territorial.

Consequentemente, da associação entre a nova dinâmica delitiva mundial convergente até a grande extensão territorial de nosso país e a multiplicidade de atores envolvidos na temática, emergem fragilidades sistêmicas notadamente associadas à criminalidade organizada, com reiterada utilização de vulnerabilidades presentes em regiões de fronteiras.

Corroborando tal assertiva, embora o Brasil não se destaque como país produtor de entorpecentes, encontra-se na terceira posição mundial em apreensões de cocaína e sexto em Cannabis (UNODC, 2021). Ademais, o aumento de apreensões de produtos ilícitos com origem estrangeira em grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, aponta a uma forte correlação para com a criminalidade organizada presente em grandes centros urbanos.

De fato, é reconhecido que “problemas de segurança internos e externos ao Brasil encontram-se, muitas vezes, nas próprias fronteiras territoriais” (BRASIL, 2017, p. 15), demandando melhor gerenciamento estatal em suas atividades típicas nestas regiões, maior integração nacional, e participação de todos os entes federativos potencialmente envolvidos: União, Estados e Municípios, (BRASIL, 2016b), bem como a sociedade civil (FRANÇA, 2018).

Importa salientar que, embora frequentemente descritas como localidades remotas, fragmentadas e carentes de recursos, exploradas na consecução de finalidades ilícitas, é premente a consideração de faixas de fronteira sob um viés que transcenda sua estigmatização e reconheça suas potencialidades. Postura ratificada em França ao sustentar que “fronteira é região a ser gerida, desenvolvida e não cercada” (2018, p. 11).

Sob um viés político, anos de adoção de políticas públicas repressivas vulgarmente denominadas de “guerra às drogas”, amparadas em um conceito industrial de combate à criminalidade que se vale da seletividade, pontualidade, sazonalidade e unidirecionalidade de ações enérgicas (FRANÇA, 2018; VISACRO, 2020), parecem mostrar-se incapazes de reduzir eficazmente a criminalidade transfronteiriça, e aquelas derivadas desta.

Invalida-se, desse modo, a crença de que um “alto número de prisões e apreensões diminuiriam a criminalidade” (MERTENS, 2021, p. 104), enquanto eleva-se a percepção de taxas de letalidade associadas a intervenções policiais em grandes cidades (TELLES; AROUCA; SANTIAGO, 2018), por vezes em resposta ao desproporcional poderio bélico disponível à criminalidade ali instalada.

É nesta conjuntura, de demanda por uma política pública disruptiva que permita maior controle, fiscalização e integração fronteiriços ao transcender o isolacionismo de cada ator envolvido, associada à necessidade de antagonizar a realidade violenta atualmente instalada em grandes centros urbanos que, no ano de 2019, tem início o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas: V.I.G.I.A.[4]

3. O PROGRAMA V.I.G.I.A. DE FRONTEIRAS E DIVISAS

3.1 A estrutura do programa V.I.G.I.A.

Instituído pela Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas V.I.G.I.A. situa-se na Coordenação-Geral de Fronteiras (CGFRON) da Diretoria de Operações (DIOP). Atualmente está presente em quinze estados, com previsão de expansão (BRASIL, 2021c), e possui como princípios basilares a simplicidade e unidade de propósito, com foco em resultados (BETTINI, 2020b).

Conceitualmente, considera a segurança sob um prisma multidimensional, unificando conceitos de segurança nacional, segurança pública, segurança humana e segurança comum sob um único espectro, em reconhecimento à convergência de interesses e competências entre entidades federativas e atores em nível local, por sua imersão em ambientes altamente informacionais, porquanto fluídos, voláteis, incertos e complexos (VISCARO, 2020, p. 78).

Tem-se, destarte, um conceito englobante, sistêmico e multidisciplinar que mostra ser potencialmente capaz de melhor absorver as nuances e assertivamente interpretar novas relações “dinâmicas, convergentes e não-lineares” (BETTINI, 2020b), buscando soluções mais coerentes e integradas. Conforme descreve Visacro (2020, p. 79):

O conceito de segurança multidimensional induz de forma objetiva: (1) a articulação entre os poderes constituídos; (2) a gestão executiva apoiada em mecanismos regulatórios formais, capazes de fomentar a dinâmica do ambiente cooperativo interagências em todas as instâncias da administração pública; (3) a integração, coordenação, sincronização e avaliação de ações e campanhas empreendidas em todos os campos do poder nacional; (4) o desenvolvimento de culturas organizacionais que favoreçam a dinâmica de relações horizontais e transversais, tanto quanto as tradicionais funções verticalmente hierarquizadas; (5) o engajamento da sociedade civil; e (6) a cooperação internacional.

Com amparo na multidimensionalidade do conceito de segurança, o programa estrutura-se em três dimensões, física ou tática, humana e informacional, e as operacionaliza por meio dos eixos: operação Hórus, equipamentos e capacitações. Na dimensão tática a operação Hórus objetiva o combate à vertente financeira dos denominados crimes de passagem: ilícitos cometidos em faixas de fronteira, cujos resultados indesejados se manifestam em outras regiões do país. Destarte, todo e qualquer ilícito potencialmente lucrativo deverá ser combativo, no intento de descapitalização de ORCRIMs[5].

Na dimensão humana, ocorre a busca pela identificação e prognóstico de carências regionais tomando por base o reconhecimento de validade da participação de atores locais e da municipalidade, no potencial de desenvolvimento humano contido no ambiente em que suas ações se desenvolvem (FRANÇA, 2018). Por isso, busca reconhecer o conhecimento contido nos protagonistas de fronteiras em “estímulo à criação de uma cultura organizacional de respeito ao talento e ao potencial fortalecimento de uma doutrina e de uma identidade operacional específicas de fronteiras” (BETTINI, 2020b, p. 2).

Para tal, o programa busca a autonomia necessária ao reconhecimento e valorização do conhecimento tácito proveniente da experiência específica (NONAKA; TAKEUCHI, 1997) em faixas de fronteiras, reconhecendo a assertiva de que “se alguém nunca experimentou pessoalmente a guerra, não pode entender em que consistem realmente as dificuldades constantemente mencionadas” (CLAUSEWITZ, 1984, p. 110, tradução nossa).

Antagoniza-se, consequentemente, o “microgerenciamento” (BETTINI, 2020b; VISACRO, 2015) operacional e tático costumeiramente realizado nestas localidades, assegurando decisões aproximadas às realidades dos fatos, em um fluxo dinâmico necessário em períodos de grande mutabilidade e incertezas informacionais.

A esse respeito, Visacro (2015, p. 76) descreve que:

Comandantes em todos os níveis não se devem deixar seduzir pelas possibilidades de microgerenciamento, uma vez que o aumento da capacidade de controle, decorrente dos avanços tecnológicos, não deve se antepor à necessidade tática de prover maior autonomia e liberdade de ação aos escalões subordinados.

Adentrada a dimensão informacional do programa, e evidenciada a necessidade de adequação do fluxo de criação e compartilhamento de informações às realidades locais, cabe à metodologia F3EAD o papel de interface entre funções e instituições distintas, notadamente entre atividades de Inteligência e Operações, visando ao aumento das capacidades em zonas de fronteiras e divisas do país pela utilização de equipes multifuncionais.

Portanto, da convergência de objetivos e propósitos entre a produção de conhecimento em Inteligência e a execução operacional especializada[6], considera-se a possibilidade de produção de conhecimentos potencialmente capazes de atender não apenas ao princípio da oportunidade em Inteligência, mas que, expressos em “um verbo de ação” (BETTINI, 2020b), podem ser operacionalizados.

Em referência ao eixo “equipamentos”, o programa prevê a importância do fornecimento de recursos materiais e tecnológicos condizente às demandas localmente impostas aos operadores, buscando ativamente a aquisição e interoperabilidade de sistemas e equipamentos com base em capacidades operacionais BC4ISTAR[7] (BETTINI, 2020b), evolução conceitual de uma abordagem C4ISTAR de Comando e Controle (VISACRO, 2015), no reconhecimento de que não havia sequer o básico em tais localidades.

Finalizando a tríade, elucidam-se as capacitações não apenas como forma de nivelamento e manutenção de capacidades técnicas necessárias aos operadores mas que, consideradas as dimensões humana e informacional, também atuam no desenvolvimento de um “ambiente cooperativo (...) para a criação de uma cultura de integração” (BETTINI, 2020b, p. 13), fator essencial ao estabelecimento de relações de confiança e ao processo de criação de conhecimentos incrementais (NONAKA; TAKEUCHI, 1997), conforme veremos adiante.

3.2 A eficácia do programa V.I.G.I.A.

Na consideração de que a criminalidade transfronteiriça pode não gerar impactos sistêmicos nas regiões onde atua, mas sim em outras localidades, nos denominados “crimes de passagem”, o programa V.I.G.I.A. “nega o que se convencionou chamar de Estratégia das Prioridades” (BETTINI, 2020b, p. 7), atuando sobre todo ilícito potencialmente capaz de representar benefício financeiro às organizações criminosas.

Desse modo, caso consideremos apenas quantitativos numéricos de prisões e apreensões realizadas como parâmetros de resultado, poder-se-ia desconsiderar seu objetivo central de descapitalização da criminalidade sistêmica. Estima-se, por conseguinte, que, dos resultados disponíveis até o ano de 2022, a conversão de indicadores numéricos em montantes financeiros possa melhor alinhar-se a um potencial indicativo de eficiência do programa.

No período compreendido no primeiro ano de atuação do programa, de maio de 2019 a maio de 2020, foram apreendidos no âmbito do V.I.G.I.A. 180 toneladas de entorpecentes e 55 milhões de maços de cigarros, que se traduzem, em termos monetários, em prejuízos à criminalidade da ordem de R$ 280 milhões (BRASIL, 2020b). Não obstante, estima-se ter evitado aos cofres públicos o prejuízo de R$ 389.133.083,23 (BETTINI, 2020a).

A título comparativo, dados do anuário brasileiro de segurança pública do ano de 2020 descrevem gastos nacionais com segurança pública no ano de 2019 na quantia de R$ 95 bilhões (FBSP, 2020, p. 13), dos quais R$ 31.641.269.254,63 foram destinados à função de policiamento (FBSP, 2020, p. 230). Logo, apenas por prejuízos evitados, o programa foi capaz de gerar uma economia equivalente a aproximadamente 1,22% do total de gastos com policiamento em um ano, em todo o país.

No período compreendido entre 26 de junho de 2020 e 16 de junho de 2021, o quantitativo total de drogas apreendidas pelo programa corresponde a seiscentos e setenta e três toneladas, montante que, expresso em termos monetários, resulta em mais de 2 bilhões de reais em prejuízo à criminalidade organizada (BRASIL, 2021c), se considerada apenas a atividade de repressão a entorpecentes.

Por fim, salienta-se a presença de resultados intangíveis do programa que, incapazes de serem expressos em números, certamente impactam negativamente na rentabilidade criminosa organizada. Exemplificando, constata-se a retirada de mais de mil cento e trinta armas ilegais que, muito provavelmente, acabariam em posse de quadrilhas e facções em outros locais, abastecendo atividades violentas como o controle territorial exercido por traficantes de drogas e, mais hodiernamente, o domínio de cidades[8].

4. METODOLOGIA F3EAD

Da demanda por uma atuação integrada em segurança multidimensional por parte do V.I.G.I.A. decorre a necessidade de maior aproximação entre pessoas oriundas de funções e instituições distintas com destaque, em sua dimensão informacional, à aproximação entre atividades de Inteligência e Operacionais.

Ratificando essa postura, a própria Política Nacional de Inteligência (PNI) reconhece tal aproximação como meio eficiente de combate à criminalidade organizada, inclusive em sua vertente financeira[9], em clara consonância ao objetivo do programa V.I.G.I.A. de redução da vitalidade monetária de ORCRIMs transnacionais, pelo combate aos crimes de passagem.

Assim, o programa operacionaliza suas atividades pela implementação de células multifuncionais detentoras de grande autonomia gerencial e operacional, inseridas em ambientes altamente informacionais. Intermediando possíveis divergências técnicas, procedimentais ou sistemáticas entre setores e funções distintas, utiliza a metodologia F3EAD como interface entre as atividades de Inteligência e operações, em uma “forçada convergência de propósitos” (BETTINI, 2020b, p. 7).

Historicamente, possui como um de seus principais expoentes de sucesso a caçada ao terrorista Osama Bin Laden no contexto da operação Lança de Netuno[10], cujo sucesso pode ser atribuído em momentos anteriores, concomitantes, e após as atividades operacionais, tanto à alta capacidade operacional do Seal Team Six (ST6), ou Naval Special Warfare Development Group (DevGru), quanto às atividades de Inteligência da Central Intelligence Agency (CIA), ambas dos Estados Unidos.

Afastando-nos da glamourização hollywoodiana[11] e de um romancismo folclórico frequentemente associado a atividades de Inteligência e de operações especiais, é possível identificar iniciativas que se utilizam da metodologia F3EAD em território nacional, ainda que de modo incipiente ou, por vezes, adaptado à atividade de Segurança Pública.

O Decreto 5.015, de 12 de março de 2004 (BRASIL, 2004), promulga a convenção das nações unidas contra o crime organizado transnacional, ou Convenção de Palermo, em território nacional, formalizando o uso de “técnicas especiais de investigação” (Art. 20), a adoção de medidas para intensificar a cooperação “com as autoridades” (Art. 26) e “entre as autoridades” (Art. 27) competentes para a aplicação da lei, bem como a necessidade de uma maior “coleta, intercâmbio e análise de informações sobre a natureza do crime organizado” (Art. 28).

Outrossim, atividades de investigação policial e cooperação internacional passaram a reconhecer o potencial uso da metodologia F3EAD em consonância a outras ferramentas em seus esforços investigativos, como é possível observar em Silva (2017). Sincronicamente, sob um prisma tático, operacional, informacional e multidimensional, de maior relevância a este artigo em específico, identificamos seu uso no âmbito do programa V.I.G.I.A.

Graficamente, o processo metodológico F3EAD pode ser representado de modo interconectado, “assemelhado a uma teia” (FAINT; HARRIS, 2012, tradução nossa). No entorno, em ordem contínua, identificam-se seis etapas que a intitulam: Find, Fix, Finish, Exploit, Analyze e Disseminate. Ao centro, encontra-se a fusão funcional entre atividades de Inteligência e operações, conectada a todos os elementos do ciclo, como segue:

Figura 1

O processo F3EAD

Fonte: (FAINT; HARRIS, 2012)

No modelo proposto, a etapa de localização (find), refere-se ao elemento inicial do ciclo, realizado com base nos planejamentos estratégico e operacional previamente definidos. Possui como objetivo o direcionamento de esforços na definição de um ponto de partida às atividades de busca e coleta, podendo ocorrer pela escolha de um alvo de interesse à área operacional (targeting) ou pela exploração de oportunidades e vulnerabilidades identificadas.

Após localizado o alvo, os esforços são direcionados à busca e coleta em Inteligência, no objetivo de fixá-lo (fix) suficientemente no espaço e no tempo para que a função operativa possa atuar, “de modo cinético ou não cinético” (FAINT; HARRIS, 2012, tradução nossa). Nesta etapa, visando a aumentar a velocidade informacional do processo, a metodologia prevê a possibilidade de federalização do conhecimento entre as atividades de Inteligência e operações, multiplicando os esforços sobre todas as funções envolvidas no processo.

Na etapa de finalização (finish) ocorre a projeção do uso da atividade operativa sobre o alvo anteriormente localizado (find) e fixado (fix). Neste ponto, esclarece-se que, à revelia do que possa inicialmente parecer, a nomenclatura não faz alusão à destruição ou morte do alvo, pensamento diametralmente oposto a uma atuação estatal pautada na legalidade democrática de direito, devendo ser entendida como a finalização da missão proposta.

Ato seguinte, o elemento de exploração (exploit) prevê a realimentação do fluxo comunicacional do processo com novos dados e conhecimentos provenientes de análise, interrogação e do processamento de recursos humanos e materiais obtidos diretamente do contato com o alvo. É considerada pelos autores como “a etapa mais crítica do processo” (FAINT; HARRIS, 2021, tradução nossa), por garantir uma continuidade informacional capaz de orientar etapas de localização, finalização e exploração de ciclos posteriores.

Uma melhor pormenorização e detalhamento dos dados obtidos será realizada na etapa de análise (analyse), in locu, ainda no desenrolar de atividades operacionais, ou posteriormente pela função de Inteligência que, por sua especialização e metodologia, aqui entendida como a MPC - Metodologia para a Produção do Conhecimento (BRASIL, 2018b) , permite a identificação de novos conhecimentos de relevância, assessorando tanto atividades de investigação (SILVA, 2017), quanto operacionais.

Por fim, doutrinariamente, a metodologia F3EAD preconiza a disseminação (disseminate) dos resultados ao máximo possível de envolvidos, de modo a criar uma “rede capaz de derrotar uma rede” (FAINT; HARRIS, 2012, tradução nossa), em clara confirmação teórica à demanda do programa V.I.G.I.A. em atuar com “adaptabilidade e (...) capacidade de trabalho integrado em redes” (BETTINI, 2020b, p. 1).

Retomando o exemplo supracitado, da operação Lança de Netuno, uma análise de seus pormenores permite identificar excelência no uso do ciclo F3EAD, notadamente nas etapas de exploração (exploit) e análise (analyze), na observação do tratamento conferido aos dados colhidos in locu na deflagração operacional, materializados em “HDs”[12] e documentos que serviram para realimentar análises e operações, em continuidade ao ciclo.

A aplicação da etapa de finalização (finish) como meio do processo, e não como fim, representa um forte contraste na adoção desta metodologia para com políticas públicas tradicionalmente adotadas em regiões de fronteiras que amparadas em uma “abordagem industrial do combate” (BETTINI, 2020b, p. 13), mostram-se permanentes e sazonais ao mesmo tempo (FRANÇA, 2018), privilegiando ações de curta duração e resultados imediatos e midiáticos.

De mesmo modo, observa-se que a metodologia privilegia o reconhecimento das demandas e realidades operacionais como direcionamento das atividades de assessoramento informacional desde o início do ciclo, na etapa de localização (find), permitindo a consideração não apenas dos ambientes nos quais atividades operacionais se desenvolvem, mas, de maior importância, o conhecimento tácito e as experiências contidas nos operadores como auxílio ao esforço de Inteligência.

Reafirmando tal percepção, qualquer comunicação fará “pouco sentido se estiver desligada das emoções associadas e dos contextos específicos nos quais as experiências compartilhadas são embutidas” (NONAKA; TAKEUCHI, 1997, p. 69). Em atendimento a essa dinâmica, o programa V.I.G.I.A. reconhece a necessidade de promoção de ambientes de alta solicitude, ou confiança, aspecto melhor explorado no “item 6.1” do presente artigo, utilizando-se da vertente de capacitações para tal.

Amplificando este entendimento, o protagonismo de operadores de fronteira (BETTINI, 2020b) permite elevar a certeza nos escalões inferiores pela descentralização e delegação de capacidade decisória, garantindo-lhes “maior autonomia e liberdade de ação (...) [e] valorização da iniciativa em detrimento do apego incondicional a ordens excessivamente restritivas (...) um imperativo dos campos de batalha do século XXI” (VISACRO, 2015, p. 71), representando uma possível resposta à como minimizar possíveis erros, omissões e obsolescências do produto da atividade de Inteligência.

Ocorre, então, a “transformação de dados e conhecimentos em produtos precisos e utilizáveis (...) avaliados, significativos, úteis, oportunos e seguros” (BRASIL, 2018b, p. 51), capazes tanto de serem usados para conduzir operações quanto para a localização de novos alvos e vulnerabilidades, a serem explorados no ciclo seguinte.

Por fim, é importante ressaltar que, embora Faint e Harris (2012) considerem que os ganhos informacionais gerados pelo compartilhamento de dados e conhecimentos superem os perigos de sua descompartimentalização, tal medida deve ser observada com cautela, pois, pautada nos princípios e subprincípios da segurança, sigilo e compartimentalização, a atividade de Inteligência destina-se “apenas àqueles profissionais que tenham a necessidade de conhecê-la (ou a seu produto)” (BRASIL, 2018b, p. 40).

Dessa forma, anteriormente à uma maior elucidação das vertentes ambientais e informacionais que permeiam o programa nacional de segurança nas fronteiras e divisas, faz-se prudente um aprofundamento legal-teórico-doutrinário da atividade de Inteligência, de modo a avaliar a possibilidade e as fronteiras existentes em uma maior aproximação entre a atividade de Inteligência e atividades operacionais.

5. INTELIGÊNCIA

Sherman Kent, nos idos de 1965, define, em sua literatura clássica Strategic Intelligence, o conceito de inteligência por meio de uma concepção trina, podendo referir-se ao conhecimento produzido, à organização ou à atividade. De modo mais contemporâneo, introduziu-se sua acepção como doutrina (BRASIL, 2016c), ao se referir à formalização de suas metodologias, regras e normas estabelecidas.

Enquanto conhecimento, entende-se Inteligência como o produto final resultante da “integração da informação de inteligência a determinado contexto de atuação (...) após avaliação de relevância e utilidade e aplicação de metodologia própria” (BRASIL, 2018b, p. 25), ou seja, o Relatório de Inteligência (RELINT) em suas mais variadas formas doutrinárias: informe, informação, apreciação, estimativa e, hodiernamente, a análise de risco (BRASIL, 2018b).

Na acepção de organização, subentende-se Inteligência como o corpo institucional constituído por diversas pessoas e entidades que exercem funções de assessoramento à tomada de decisão do processo decisório pela produção de conhecimento especializado por meio de metodologia específica própria: as agências de Inteligência e suas instituições congêneres.

Por fim, enquanto atividade, pode ser entendida como um “processo” (KENT, 1965, p. 151, tradução nossa) de assessoramento especializado ao decisor, em todos os níveis organizacionais: “político-estratégico, tático e operacional” (BRASIL, 2018b, p. 93). Revela-se, portanto, a adoção no presente artigo do termo Inteligência enquanto atividade que, no caso específico do Programa V.I.G.I.A., ocorre no âmbito operacional.

5.1 Atividade de Inteligência

A Política Nacional de Inteligência (PNI), documento de mais alto nível de orientação da atividade de Inteligência do país e, analogamente, a Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT), entendem a atividade de Inteligência como “o exercício permanente de ações especializadas, voltadas para a produção e difusão de conhecimentos, com vistas ao assessoramento” (BRASIL, 2017, p. 7).

Equivalente a este entendimento, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) a define como o “exercício permanente de ações especializadas para a produção de conhecimento e a proteção da sociedade e do Estado, com vistas a assessorar” (BRASIL, 2016c, p. 32). Para a Polícia Federal, refere-se à “ação ou serviço cujos propósitos são obter, processar e fornecer informações relacionadas a setores estatais e governamentais estratégicos para assessorar a tomada de decisões” (BRASIL, 2018b, p. 14).

Especificamente na área operacional, considera-se a atividade de Inteligência como voltada ao assessoramento da “execução de procedimentos e rotinas, requerendo a produção e a salvaguarda de conhecimentos que embasem ações pontuais e específicas, incluindo as de polícia judiciária” (BRASIL, 2018b, p. 93). Como projeção desta assertiva temos, de mesmo modo, a possibilidade do uso desta atividade em atividades operacionais.

Insta salientar que, ainda que realizada no âmbito operacional e, portanto, próxima à atividade fim, o uso de tal Inteligência não poderá possuir como finalidade “a produção ou revelação de provas sobre uma ação criminosa (...), nem deve possuir aptidão para a constrição de liberdades” (BRASIL, 2018b, p. 93-94), sendo necessário, portanto, o afastamento entre atividades-meio, de assessoramento, e atividades-fim relativas a possíveis ações de investigação ou operacionais que se desenvolvam.

5.2 Afastamento e proximidade entre Inteligência e operações

Dessa forma, tomando por base a adoção de uma metodologia tendente a fundir funcionalmente as atividades de Inteligência e operacionais, como ocorre na metodologia F3EAD, ressalta-se a necessidade de uma atuação subsidiária em Inteligência, notabilizando-se a importância de uma avaliação dos limites doutrinários e legais de uma possível atuação aproximada entre tais atividades.

Doutrinariamente, o uso da atividade de Inteligência ocorrerá como “atividade-meio de assessoramento e apoio ao trabalho policial em seus diferentes níveis – estratégico, tático e operacional – incluindo-se aí eventuais aspectos dos trabalhos de polícia judiciária” (BRASIL, 2018b, p. 39) e, sincronicamente, operacionais. Distancia-se ainda das demais atividades com base em requisitos, características e funções, havendo “distanciamento conceitual, finalístico, metodológico e pragmático” em uma relação de “autonomia e complementaridade” (BRASIL, 2018b, p. 91-92).

Isto posto, observa-se a eventualidade do uso da atividade de Inteligência em seio de investigações e operações, todavia, buscando antagonizar a nova realidade delitiva convergente, expressa como criminalidade organizada de cunho transnacional, decorre, cada vez mais, uma necessidade pelo aprofundamento da cooperação entre funções, na potencial obtenção de resultados capazes de “redução desse flagelo global em curto e médio prazo” (BRASIL, 2016a).

Sob o prisma da Segurança Pública, parte constituinte do conceito de segurança multidimensional, o “novo contexto [no qual o crime se apresenta] impactou a atividade policial e tem conduzido os organismos policiais a um necessário desenvolvimento de novas estratégias e técnicas para a prevenção e a repressão criminal” (BRASIL, 2018b, p. 91).

De fato, “agências de aplicação da lei precisavam ser mais eficazes e melhor alocar seus recursos contra criminosos, que estavam espalhando tentáculos por todo o mundo em diferentes tipos de negócios ilegais” (MERTENS, 2021, p. 103, tradução nossa). A própria PNI (BRASIL, 2016a) reconhece que uma:

atuação cada vez mais integrada nas vertentes preventiva (Inteligência) e reativa (Policial) mostra ser a forma mais efetiva de enfrentar esse fenômeno [da criminalidade organizada], inclusive no que diz respeito a subsidiar os procedimentos de identificação e interrupção dos fluxos financeiros que lhe dão sustentação.

Indo além, verifica-se o reconhecimento da necessidade de uma revisão e modernização legislativa que garantam maior segurança jurídica a tal aproximação, na necessidade de inserir “no ordenamento jurídico nacional, (...) instrumentos que amparem suas atividades [da atividade de inteligência]” (BRASIL, 2016a), em reconhecimento à “necessidade de que a legislação deva se adequar à especificidade da Inteligência, proporcionando as condições ideais para o exercício da Atividade” (BRASIL, 2017, p. 26).

Operacionalizando uma possível aproximação, encontramos na Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado (BRASIL, 2018a) a possibilidade de ações conjuntas não apenas entre membros da Inteligência, mas também desta para com órgãos executores, operacionais, na necessidade de oportunizar e realizar o produto de suas atividades. Não discorreremos amplamente sobre esta possibilidade, tendo em vista a classificação sigilosa de determinados aspectos.

Evidencia-se, ainda, uma congruência de argumentos do programa V.I.G.I.A. para com as atividades já desempenhadas pelo Centro Integrado de Informações de Fronteiras (CIOF) e pelo Comando Tripartite, ambos atualmente instalados e em operação na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, onde atuam de modo interagêncial, interestadual e internacional.

Criado no ano de 2019, inspirado no modelo americano de fusion centers, o CIOF agrupa diversas agências de aplicação da Lei e de Inteligência pela disposição de bancos de dados imersos em um conceito de Data Lake: um “repositório que armazena conjuntos grandes e variados de dados brutos em formato nativo” (REDHAT, 2019), garantindo integração informacional e fortalecendo um modelo de monitoramento nas fronteiras brasileiras (BRASIL, 2019).

Similarmente, com atividades que datam do ano de 1996, o Comando Tripartite atua na região da tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai, congregando instituições policiais e de inteligência em torno de um “mecanismo formal de cooperação policial internacional local (...) [no objetivo de] instalar uma coordenação mínima” e “conduzir medidas de intercâmbio de informações” (BORDIGNON, 2021).

Do exposto, evidenciada a possibilidade, e necessidade, de uma maior aproximação da atividade de Inteligência para com as áreas investigativas e operacionais na finalidade de contrapor o avanço criminal, é enfatizado que uma fusão funcional e/ou institucional de fato não se mostra possível no atual momento, requerendo, para tal, significativas alterações legislativas, doutrinárias e procedimentais.

Portanto, decorre a necessidade de que o programa V.I.G.IA., ao menos neste momento, considere ambas as atividades como distintas, prezando por uma abordagem adaptada no uso da metodologia F3EAD, pelo enfoque no contexto informacional originado desta aproximação, tal qual a possibilidade de redução da exposição de equipes operacionais aos atritos da guerra (MCRAVEN, 1993), ou fricção (CLAUSEWITZ,1984), como será visto mais amiúde no tópico 6.2.

Nesse escopo, harmoniza-se o uso da metodologia F3EAD como interface tendente a aproximar, mas não a fundir, o ciclo convencional de Inteligência e doutrinas de execução operacionais (FAINT; HARRIS, 2012) aqui delimitados, respectivamente, como a Metodologia para a Produção do Conhecimento (BRASIL, 2018b), utilizada em âmbito Policial Federal, e a Teoria de Operações Especiais, conforme proposto por McRaven (1993).

5.3 Metodologia para a Produção de Conhecimento (MPC)

A Metodologia para a Produção do Conhecimento - MPC (BRASIL, 2018b), por vezes denominada de Ciclo da Produção do Conhecimento - CPC, refere-se à metodologia específica que o profissional de Inteligência se utiliza na transformação de dados, informações e conhecimentos anteriores em novos conhecimentos, a serem formalizados com a finalidade de assessoramento.

Ocorre em um processo composto por cinco fases: planejamento; reunião; processamento; interpretação; formalização e difusão; contínuas e sequenciais, mas não necessariamente ordenadas ou com limites precisos (BRASIL, 2018b), demonstradas como se segue:

Figura 2

Metodologia para a produção do conhecimento

Fonte: (BRASIL, 2018b, p. 57)

No planejamento, ocorrerá a descrição do assunto a ser abordado e seus aspectos essenciais. Também serão descritos a faixa de tempo e os prazos disponíveis à execução da atividade, possíveis medidas extraordinárias e de segurança necessárias e, de maior importância para nossos estudos, o usuário e a finalidade do conhecimento a ser produzido, no correto entendimento do processo decisório, e do decisor, a ser assessorado (BRASIL, 2018b).

Após planejados, dados e conhecimentos definidos como essenciais nos planejamentos estratégico e operacional deverão ser agrupados na etapa de reunião, partindo-se dos elementos mais simples, de menor custo e de menor risco para os mais complexos, onerosos e arriscados (BRASIL, 2018b). É nesta etapa que ocorrem de fato as ações de buscas sistemáticas ou exploratórias por dados.

Ressalte-se que, na hipótese de dados negados, aqueles “que não pode ser alcançado mediante coleta em fontes usuais e/ou ostensivas, mas somente através do uso de meios, recursos e ferramentas específicos e que envolvem algum tipo de ação sigilosa” (BRASIL, 2018b, p. 24), a própria doutrina de Inteligência reconhece a possibilidade de acionamento do elemento operacional, aqui designado como “profissional designado para efetuar qualquer ação de busca no interesse da atividade de inteligência” (BRASIL, 2018b, p. 62), demonstrando explicitamente a possibilidade do uso de atividades operacionais em auxílio ao esforço de Inteligência.

Durante o processamento serão procedidas as atividades intelectuais do ciclo de produção do conhecimento, divididas em avaliação, análise e integração dos dados obtidos nas fases anteriores. Na avaliação ocorrerá a verificação da pertinência dos dados colhidos tendo em vista os objetivos propostos, sendo a análise o momento que lhes fornece significado com base em fonte e conteúdo pelo “exame minucioso (...) das frações significativas obtidas” (BRASIL, 2018b, p. 64). Findando a etapa, a integração garantirá coerência, ordem, lógica, e cronologia aos dados avaliados.

A etapa de interpretação da metodologia para a produção do conhecimento descreverá a trajetória de causas e efeitos em momentos passados, presentes ou futuros; os fatores de influência no fato ou situação pela avaliação de sua frequência, intensidade e efeito; e o significado final do conhecimento atualmente em produção com base no raciocínio do profissional com formação específica na metodologia.

Por fim, será dada uma formatação final ao conhecimento produzido por meio de suporte físico ou, temporariamente com formalização posterior, por representação oral, a depender da oportunidade da informação ao usuário final. Contudo, mostra-se indispensável que “contenha todos os elementos necessários ao entendimento e à utilização do conhecimento pelo usuário” (BRASIL, 2018b, p. 67), uma vez ser esta a finalidade da atividade: o assessoramento.

5.4 Comparativo entre a MPC e a metodologia F3EAD

Traçando um paralelo entre a metodologia para a produção do conhecimento (MPC) e a metodologia F3EAD, descrita anteriormente, observa-se semelhanças entre a etapa de planejamento em Inteligência e a etapa de localização (find) no ciclo F3EAD, na medida em que ambas requerem do assessorado a comunicação de suas necessidades informacionais à atividade de Inteligência. De tal comunicação, ocorrerá o alinhamento de esforços necessários à produção de um conhecimento oportuno e realizável, culminando em um assessoramento eficaz.

As etapas de reunião, processamento e interpretação na MPC parecem se coadunar à etapa de fixação (fix) na metodologia F3EAD pois essa, ao viabilizar a ativação operativa do ciclo (finish) pela reunião de conhecimentos reunidos, processados e interpretados mediante metodologia específica, assemelha-se àquelas, na orientação de possíveis cursos de ação a adotar.

Não obstante, e de maior relevância a nosso artigo, a metodologia F3EAD revela sua capacidade disruptiva ao reconsiderar o uso de reunião, processamento e interpretação de dados, aqui denominadas de exploração (exploit) e análise (analyse), em etapas posteriores à finalização da missão proposta (finish), permitindo a ocorrência de um novo ponto de contato entre as atividades de Inteligência e operacionais, em benefício da dimensão informacional do processo, reorientando atividades e alimentando o ciclo informacional consequente.

Por fim, como evidenciado anteriormente, há de ser avaliado o equilíbrio e a fragilidade entre possíveis ganhos oriundos da disseminação (disseminate) e federalização do conhecimento no âmbito da metodologia F3EAD, e a necessidade principiológica de sua compartimentalização nas etapas de formalização e difusão descritas pela Metodologia para a produção do Conhecimento.

6. TEORIA DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS

Em continuidade a um melhor entendimento sobre a interface ocorrida nas dimensões informacional e humana do programa V.I.G.I.A. pelo uso da metodologia F3EAD, faz-se necessária a exposição de como doutrinas de planejamento e execução operacional influenciam e são influenciadas pela atividade de Inteligência, com destaque a conceitos referentes a grupos de operações especiais, entendidos como os mais capacitados operacionalmente e detentores de “inerente adaptabilidade organizacional, treinamento especializado e recursos exclusivos” (FAINT; HARRIS, 2012, tradução nossa), desejados pelo ciclo F3EAD.

6.1 Atritos da guerra e superioridade relativa

McRaven (1993) atribui o sucesso da atuação de pequenos grupos operativos especiais ao que denomina de superioridade relativa, contrapondo o pensamento de estrategistas marciais clássicos que definem a superioridade numérica como fator determinante ao desfecho de um conflito, como Von Clausewitz (1984, p. 279), ou mesmo Sun Tzu (2010, p. 11).

Neste sentido, entende como superioridade relativa uma condição de vantagem obtida por uma força atacante, quase sempre menor ou menos defendida, sobre seu opositor, que eleva a probabilidade de sucesso como desfecho da operação, representando o momento decisivo no engajamento, geralmente de maior risco (McRAVEN, 1993, p. 2-6). O modelo proposto pelo autor encontra-se evidenciado a seguir:

Figura 3

Gráfico de Superioridade Relativa

Fonte: autor, adaptado de (MCRAVEN, 1993, p. 10)

No gráfico cartesiano exposto, o eixo das abscissas (Eixo X) representa o passar do tempo, enquanto o eixo das ordenadas (Eixo Y) representa a probabilidade de conclusão da missão. Na intersecção destes eixos encontra-se o ponto de vulnerabilidade (PV), que representa o momento de engajamento com o inimigo. É neste ponto que “os atritos da guerra (chance, incerteza e a vontade do inimigo) começarão a afetar sucesso do combate” (MCRAVEN, 1993, p. 10, tradução nossa).

A reta da função afim (R1), de primeiro grau, inicia-se no momento do contato com o inimigo (PV), e finda no momento de atingimento da superioridade relativa, em seu contato com a linha de superioridade relativa (RS Line), e representa os eventos críticos ocorridos durante a missão. A reta vertical (R2) representa graficamente a necessidade de manutenção da superioridade relativa após atingida pois, “uma vez alcançada (...), ela deve ser sustentada para garantir a vitória” (MCRAVEN, 1993, p.7, tradução nossa), enquanto a reta (R3) representam novos eventos chaves ocorridos desde a superioridade relativa até o término da missão.

Por fim, a área de vulnerabilidade (AV), em cinza escuro no gráfico, pode ser calculada pelo polígono formado acima das retas R1, R2 e R3; tendo o eixo das ordenadas (Y) e a linha desta até a compleição da missão (MC) como limites lateral esquerdo e superior, respectivamente, representando uma função do atingimento do objetivo em relação ao tempo decorrido.

6.2 Análise gráfica, Operações e Inteligência

De uma análise da “figura 3” pode-se verificar que, quanto maior o tempo decorrido (eixo X) até o atingimento da superioridade relativa (RS line), mais inclinada será a reta “R1”, ou seja, menor será seu coeficiente angular[13] e, consequentemente, maior será a área do polígono (AV), indicando uma maior influência dos atritos da guerra, chance e incerteza, sobre as equipes, e maior exposição à vontade do inimigo, afetando o resultado (MCRAVEN,1993, p. 8-9).

Em concordância a este pensamento, Sun Tzu (2010, p. 7), descreve que “começada a batalha, ainda que estejas ganhando, se continuares por muito tempo, desanimarás as tuas tropas e embotarás a tua espada. (...) armas são instrumentos de má sorte; empregá-las por muito tempo produzirá calamidades”. De mesma forma, Clausewitz (1984, p. 120, tradução nossa) descreve que “A ação na guerra é como o movimento em um elemento resistente”.

Verifica-se, destarte, uma necessidade da atividade operacional em reduzir as incertezas e o tempo de exposição de suas equipes aos atritos da guerra, iniciados do contato com o inimigo. Desponta, portanto, a atividade de Inteligência como um meio capaz de assessorá-la neste objetivo pela produção metodológica de conhecimento.

A esse respeito, a Doutrina Nacional da Atividade de Inteligência (BRASIL, 2016c, p. 15-16) estabelece que:

As relações de concorrência política e econômica e os contextos e as matérias de sensibilidade impõem procedimentos ocultos para a garantia de vantagem. (...) Associada às ações furtivas, ocorre a antecipação à ação alheia. (...) Os serviços ocidentais modernos fariam da antecipação à ação alheia a raison d´être[14] da produção intelectual da Atividade de Inteligência.

Do ponto de vista organizacional, instituições inseridas em ambientes de hipercompetição necessitam buscar “vantagens competitivas sobre seus concorrentes a todo o momento” (HOLANDA; FRANCISCO; KOVALESKI, 2009, p. 99), sendo razoável supor uma crescente necessidade do Estado em obter vantagem frente à criminalidade organizada instalada em ambientes complexos e adaptativos, tais quais as zonas de fronteiras.

Tal postura encontra-se ratificada em Sherman Kent (1965, p. 210) no reconhecimento do uso de uma inteligência positiva em antecipação ao início de um curso de ação como forma de obtenção de vantagem; possibilidade igualmente reconhecida em McRaven (1993, p. 6) ao definir que a superioridade relativa possa ser obtida antes mesmo do embate com o inimigo.

Observa-se, dessa maneira, uma dupla demanda: da atividade operacional em antecipar possíveis cenários na busca pelo atingimento da superioridade relativa, do modo mais célere possível e, em contrapartida, a necessidade da atividade de Inteligência em produzir conhecimentos mais prospectivos e assertivos, tornando o assessoramento eficaz na busca por melhores resultados de ambas as atividades.

Infere-se, pois, que o programa V.I.G.I.A., ao operacionalizar a metodologia F3EAD de modo adaptado por meio de conhecimentos obtidos pela pesquisa exploratória em Inteligência (FAINT; HARRIS, 2012), direcionados à instrumentalização de sua dimensão tática, a operação Hórus potencialmente fornece às suas equipes uma antecipação à ação alheia, conferindo-lhes vantagens no atingimento da superioridade relativa sobre alvos em específico.

Ressalte-se que esta vertente se aproxima, no âmbito operacional, à epistemologia do policiamento baseado em Inteligência, ou Intelligence Led Policing (ILP), uma estratégia que “enfatiza a análise e a inteligência como essenciais (...) facilita a redução, interrupção e prevenção do crime e de danos por meio de uma gestão estratégica e tática, implantação e execução” (RATCLIFFE, 2016, p. 5 apud MERTENS, 2021, p. 104, tradução nossa), sendo este um possível e sugerido ponto de expansão do presente estudo.

7. CRIAÇÃO DE CONHECIMENTO

Na busca por um melhor entendimento teórico da dimensão informacional do programa V.I.G.I.A., explicitadas suas metodologias de interface: F3EAD (FAINT; HARRIS, 2012), de produção do conhecimento: MPC (BRASIL, 2018b), e teorias de operações especiais pelo gráfico de superioridade relativa (MCRAVEN, 1993), partimos ao estudo de como a convergência destes fatores parece viabilizar a criação de um conhecimento disruptivo, útil, oportuno, acionável e crescente.

Nesse diapasão, Nonaka e Takeuchi (1997) discorrem sobre possíveis tipos de conhecimentos, seus processos de criação e conversão por interações individuais e coletivas, e o papel do ambiente onde ocorrem como meio de estímulo ao contato e convivência de indivíduos, tomando por base duas dimensões: ontológica e epistemológica.

Ontologicamente, observa-se que o conhecimento pode ser criado por indivíduos, mas não por organizações, cabendo a estas o papel de apoiar e estimular as pessoas que a compõem. Pode-se, portanto, apenas ampliar organizacionalmente o conhecimento individual, “cristalizando-o como parte da organização (...) dentro de uma comunidade de interação em expansão, que atravessa níveis e fronteiras interorganizacionais” (NONAKA; TAKEUCHI, 1997, p. 65).

Na dimensão epistemológica, ocorre a distinção entre o conhecimento tácito e o explícito com base tanto em fatores objetivos, como capacidade de codificação; quanto subjetivos, como a experiência pessoal de cada indivíduo e seus modos de transmissão. Nesta seara, o conhecimento explícito, de viés objetivo e racional, sobressai em potencial de transmissibilidade, dada sua capacidade de codificação.

O conhecimento tácito, por sua vez, encontra-se intimamente associado à experiência e prática individuais específicas aos contextos onde se realiza. Logo, sujeita-se à subjetividade de aspectos cognitivos, como “mapas mentais”, ou técnicos, estando relacionado ao saber-fazer: “know-how, técnicas e habilidades” (NONAKA; TAKEUCHI, 1997, p. 66) sendo, portanto, de difícil formalização e comunicação.

7.1 Modelo S.E.C.I. e o papel da Organização na criação da solicitude

Explícita a formulação epistemológica de dois tipos de conhecimento e adotada a premissa de existência de uma “conversão dinâmica do conhecimento” (NONAKA; TAKEUCHI, 1997, p. 67), é possível concatenar suas interações entre si, e de um para com o outro, dando origem a um modelo de quatro possibilidades de transformação do conhecimento, descritas pelos autores por meio do acrônimo S.E.C.I.: Socialização, Externalização, Combinação e Internalização.

O conhecimento tácito transforma-se em novos conhecimentos, tácitos ou explícitos, por meio dos processos de socialização e externalização. Da socialização ocorrerá sua transformação em novos conhecimentos tácitos, oriundos do compartilhamento de experiências. De sua externalização ocorrerá a transformação em conhecimentos explícitos, conceituais, que podem se apresentar “na forma de metáforas, analogias, hipóteses e modelos” (NONAKA; TAKEUCHI, 1997, p. 71).

Com relação ao conhecimento explícito, este transforma-se em novos conhecimentos explícitos pela combinação: a sistematização, análise, ou combinação de conhecimentos explícitos codificados anteriormente. Pelo processo de internalização, “intimamente relacionado” ao aprendizado técnico ou know-how, passível de obtenção por meios formais, físicos ou orais de diagramação (NONAKA; TAKEUCHI, 1997, p. 75-77), transforma-se em conhecimento tácito.

Observados os meios de conversão do conhecimento e reafirmada a dimensão ontológica do conhecimento, segundo a qual organizações não criam, per si, conhecimento, mas apenas por seus indivíduos; identifica-se a importância da criação de um ambiente organizacional prolífico à promoção de contato entre indivíduos e, consequentemente, entre os mais diversos tipos de conhecimentos.

Transcendendo o mero contato físico, cabe à organização a promoção de meios apropriados à criação e manutenção de relações de confiança entre seus indivíduos, denominadas pelos autores de solicitude (NONAKA; TOYAMA; KONNO, 2002), mostrando-se essenciais a uma interação social capaz de expandir conhecimentos, tanto em termos de qualidade quanto de quantidade (NONAKA; TAKEUCHI, 1997).

A depender da forma como as relações de troca de conhecimentos são geridas e ocorrem no interior das organizações: individuais, por captura ou transferência; ou sociais: por transação ou convivência (VON KROGH; ICHIJO; NONAKA, 2001 apud HOLANDA; FRANCISCO; KOVALESKI, 2009), dois níveis de solicitude, alta ou baixa, podem ser alcançadas, como segue:

Figura 4

Níveis de solicitude nos processos de criação do conhecimento

Fonte: (VON KROGH; ICHIRO; NONAKA, 2001 apud HOLANDA; FRANCISCO; KOVALESKI, 2009, p. 100)

Do exposto, verifica-se que ambientes de alta solicitude produzem conhecimento individual por transferência, no “compartilhamento de insights e experiências conjuntas”, e conhecimento social por convivência, ao conviverem “juntos com um conceito”; em detrimento de um ambiente “cada um por si” e de “troca de documentos” gerando “grande confiança, empatia ativa, acesso à ajuda, leniência no julgamento e coragem entre os membros” (HOLANDA; FRANCISCO; KOVALESKI, 2009, p. 100).

Vez que, tal qual o conhecimento ontológico, a solicitude “nunca poderá intencionalmente ser criada” (SABEL, 1991 apud HOLANDA; FRANCISCO; KOVALESKI, 2009, p. 99), a criação deliberada pela organização de um ambiente de estímulo a interações sociais em um conceito compartilhado se mostra essencial à criação da alta solicitude.

Identifica-se, então, que o programa V.I.G.I.A., ao considerar as realidades locais, a necessidade de autonomia operacional, o gerenciamento no contexto local, a carência de equipamentos, a realização de capacitações em faixas de fronteira e a convergência de propósitos, ainda que forçada (BETTINI, 2020b), preocupa-se, em verdade, com o reconhecimento explícito do ambiente operacional de fronteiras, e reconhece o operador tático local como indivíduo detentor de conhecimentos tácitos e experiências que só podem ser obtidas naqueles contextos em específico.

O programa busca, por conseguinte, a criação de ambientes de alta solicitude, beneficiando-se da convivência e transferência de conhecimentos amparados na confiança mútua, mostrando-se capaz de obter um alto desempenho informacional e operacional, descritos como uma “comunidade de interação”, unida por uma “consciência compartilhada” (BETTINI, 2020b, p. 6).

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pela análise das metodologias utilizadas no seio do Programa V.I.G.I.A., e observadas as teorias de criação e conversão do conhecimento organizacional, podemos identificar neste programa a presença de diretrizes que reforçam a ambiência pela integração entre conhecimentos tácitos e operacionais, garantindo a consideração de conhecimentos individuais por transferência e sociais por convivência (NONAKA; TAKEUCHI, 1997).

Ao serem consideradas as interações sociais presentes nas capacitações e atuações operacionais integradas do programa V.I.G.I.A., verifica-se um estímulo ao contato entre conhecimentos individuais distintos e a busca pela criação de ambientes cooperativos, como “condições favoráveis para criação do conhecimento organizacional” (NONAKA; TOYAMA; KONNO, 2002 apud HOLANDA; FRANCISCO; KOVALESKI, 2009, p. 97) que, pela transferência e convivência, caracterizam um ambiente com alta solicitude.

Desta forma, considerados pela dimensão humana como protagonistas e reais detentores de um conhecimento tácito situacional, os operadores de fronteira compartilham conhecimentos e experiências tácitas entre si por meio de capacitações e operações, tornando possível a criação de conhecimento compartilhado específico àquele contexto e a experiências semelhantes, pelo processo de socialização.

O mesmo processo parece agir em auxílio à dimensão informacional sob o viés da interface F3EAD, onde o conhecimento é comunicado ao esforço de Inteligência desde o início do ciclo, permitindo uma possível melhora de foco do assessoramento prestado pela Inteligência. Na outra direção, ocorre o reconhecimento do esforço de Inteligência pelos setores operativos na medida em que ambos compartilham dos mesmos processos e objetivos.

Do ponto de vista técnico, o ensino, nivelamento e manutenção de competências proporcionados pelas capacitações reforça a transformação do conhecimento explícito em conhecimento tácito, em um processo de internalização do conhecimento, criando conhecimento operacional. Reforça-se, pois, a busca por uma “doutrina e identidade operacional específicas de fronteiras” (BETTINI, 2020b).

Em auxílio à dimensão tática do programa, o treinamento continuado permite ainda uma maior familiaridade entre pessoas, equipes e funções em contextos locais, garantindo não apenas o nivelando de técnicas e táticas e padronizando procedimentos em equipes interinstitucionais, mas também a criação de um “ambiente de camaradagem” (BETTINI, 2020b) que, porventura, transforma-se em um ambiente de confiança, por familiaridade, semelhança, e reforço entre os profissionais.

Estima-se que, nesse ambiente, ocorra um equilíbrio tácito entre a necessidade de federalização do conhecimento e a de seu sigilo com base na mútua confiança, oferecendo vantagem a ambas as atividades pelo atingimento antecipado de uma superioridade relativa e melhor produto da atividade. Projeta-se, ainda, que uma possível inobservância ou inadequação de entendimentos sobre o grau de sigilo do conhecimento possa sobressair como um ponto capaz de ferir a confiança existente, requerendo especial atenção.

Por fim, embrionariamente e passível de análise posterior, vislumbra-se que ao aproximar funções, pessoas e instituições distintas, o programa V.I.G.I.A. realimente o ciclo F3EAD não apenas de modo cíclico, mas pela preocupação com o fornecimento de um ambiente propício à “conversão dinâmica do conhecimento” (NONAKA; TAKEUCHI, 1997, p. 67) permeado pela alta solicitude, permita incrementos informacionais crescentes, em espiral, tal qual o modelo proposto em Nonaka e Takeuchi (1997), sendo esta uma das possíveis causas à eficiência do programa.

BIOGRAFIA DE AUTORIA

Rafael Ferro Angelo

Mestrando em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas - ENAP (2022-). Especialista em Ciências Policiais - Coordenação Escola Superior de Polícia da PF (2020-2022). Pesquisador do grupo de pesquisa e desenvolvimento em Inteligência Policial, Análise Criminal e Estratégias de Prevenção à Criminalidade (ANP/PF). MBA Executivo em Coaching - UCAM (2019-2020). Bacharel em Administração - UFRJ (2005-2010). Servidor Público Federal.

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