Dossiê

Investigação de homicídio, indiciamento e a tomada de decisão de delegados

Denis Lino [email-masked]

Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Antônio Roazzi [email-masked]

Revista Brasileira de Ciências Policiais, vol. 13, núm. 10, 2022

Academia Nacional de Polícia

Recepción: 08 Julio 2022

Aprobación: 05 Septiembre 2022

Resumo:
A tomada de decisão investigativa é um tópico que vem ganhando visibilidade após a descoberta que falhas nesse processo são responsáveis por erros de justiça como prisões equivocadas e má alocação dos escassos recursos policiais na investigação. Apesar do reconhecimento de sua importância, no Brasil ainda não houve uma pesquisa empírica sobre o tema, impedindo que possamos compreender como os delegados tomam decisões e como otimizá-las, evitando que vieses e heurísticas interfiram negativamente. Logo, o presente estudo se propôs a identificar o conhecimento e percepções de delegados de homicídio sobre tomada de decisão investigativa. Foram entrevistados 15 delegados com no mínimo dois anos de experiência na investigação de homicídios e suas respostas foram analisadas qualitativamente e quantitativamente por meio de estatísticas descritivas e Análise de Estrutura de Similaridades. Descobriu-se que todos os delegados haviam realizado cursos voltados ao seu trabalho, porém nenhum desses era sobre tomada de decisão investigativa, da mesma forma, pouquíssimos profissionais conheciam os termos “tomada de decisão investigativa”, “viés” ou “heurística”, indicando uma falha no aporte teórico do treinamento desses profissionais. Percebeu-se, ainda, que a existência de provas, a possibilidade e estrutura para identificar essas provas e as habilidades e competências individuais dos investigadores são os fatores que levam a uma investigação criminal de sucesso ou à sua falha, assim como influenciam na decisão de indiciamento. Portanto, é recomendável ações institucionais que possam fornecer os instrumentos necessários e treinamento teórico-prático em tomada de decisão investigativa para garantir uma boa investigação e reduzir falhas de justiça.

Palavras-chave: homicídio, investigação, psicologia cognitiva, tomada de decisão, viés.

Abstract:
Investigative decision-making is a topic that has gained visibility after discovering that failures in this process are responsible for miscarriages of justice, such as wrongful arrests and misallocation of scarce police resources in the investigation. Despite recognizing its importance, in Brazil there has not yet been empirical research on the subject, preventing us from understanding how investigators make decisions and optimize them, preventing biases and heuristics from negatively interfering. Therefore, the present study aimed to identify the knowledge and perceptions of homicide detectives on investigative decision-making. Fifteen detectives with at least two years of experience in homicide investigation were interviewed, and their responses were analyzed qualitatively and quantitatively through descriptive statistics and Similarity Structure Analysis. Every detective had taken courses focused on investigative work, but none of these was on investigative decision-making, likewise, very few of them knew the terms “investigative decision-making”, “bias” or “heuristics”, indicating a failure in the training of these professionals. It was also noticed that the existence of evidence, the possibility and structure to identify this evidence and the individual skills and competencies of the investigators are the factors that lead to a successful criminal investigation or its failure, as well as influence the decision to indict a suspect. Therefore, institutional actions that can provide the necessary instruments and theoretical-practical training in investigative decision-making are recommended to ensure a reasonable investigation and reduce investigative failures.

Keywords: bias, cognitive psychology, homicide, decision making, investigation.

Resumen:
La toma de decisiones investigativas es un tema que ha ganado visibilidad tras el descubrimiento de que las fallas en este proceso son responsables de errores de justicia como detenciones indebidas y mala asignación de los escasos recursos policiales en la investigación. A pesar del reconocimiento de su importancia, en Brasil aún no se ha realizado una investigación empírica sobre el tema, lo que impide comprender cómo los delegados toman decisiones y cómo optimizarlas, evitando que los sesgos y las heurísticas interfieran negativamente. Por lo tanto, el presente estudio tuvo como objetivo identificar los conocimientos y percepciones de los delegados de homicidio sobre la toma de decisiones investigativas. Quince delegados con al menos dos años de experiencia en investigación de homicidios fueron entrevistados y sus respuestas fueron analizadas cualitativa y cuantitativamente a través de estadística descriptiva y Análisis de Estructura de Similitud. Resultó que todos los delegados habían tomado cursos enfocados en su trabajo, pero ninguno de estos era sobre toma de decisiones investigativas, así mismo, muy pocos profesionales conocían los términos “toma de decisiones investigativas”, “sesgo” o “heurística”, lo que indica un fracaso en el sustento teórico de la formación de estos profesionales. También se percibió que la existencia de prueba, la posibilidad y estructura para identificar esa prueba y las habilidades y competencias individuales de los investigadores son los factores que conducen al éxito o al fracaso de la investigación penal, así como influyen en la decisión de acusación. Por lo tanto, se recomiendan acciones institucionales que puedan brindar los instrumentos necesarios y la formación teórico-práctica en la toma de decisiones investigativas para asegurar una buena investigación y reducir las fallas de justicia.

Palabras clave: homicidio, investigación, psicología cognitiva, sesgo, toma de decisiones.

1. INTRODUÇÃO

Nós estamos constantemente tomando decisões, a maioria delas são rapidamente esquecidas como “qual marca desse produto devo comprar na feira?”, “qual o melhor caminho entre minha casa e o restaurante?” ou “qual roupa devo vestir hoje?”. Por outro lado, algumas decisões têm repercussões mais duradouras pois afetam significativamente nossas vidas, como a escolha de qual curso de graduação iniciar, onde investir dinheiro e qual casa ou carro comprar. A forma como as pessoas consideram opções, avaliam e decidem por uma delas é uma área de pesquisa e prática da Psicologia Cognitiva chamada de tomada de decisão (EYSENCK, KEANE, 2017). No curso de investigações policiais, os delegados são os responsáveis pela tomada de decisão, eles devem analisar o caso e optar dentre algumas possibilidades quais ações tomar, desde a realização de uma diligência até mesmo a prisão de um suspeito. Este processo cognitivo específico é chamado de tomada de decisão investigativa, o foco do presente estudo.

Existem muitas pesquisas sobre tomada de decisão investigativa considerando o pouco tempo que os pesquisadores vêm se dedicando ao tema. Estas pesquisas envolvem compreender o papel da tomada de decisão em falhas investigativas, a construção e testagem de estratégias que possam garantir um trabalho mais eficiente da polícia, identificar características que influenciam positivamente e negativamente a tomada de decisão, entre outras possibilidades. Por outro lado, poucas ou nenhuma dessas pesquisas empíricas têm sido realizadas no Brasil. Em dois levantamentos sistemáticos recentes sobre tomada de decisão investigativa, um sobre percepção e decisão de apreender um suspeito em casos de estupro (SLEATH, BULL, 2017) e outro sobre o efeito de fatores individuais na tomada de decisão investigativa (LINO, 2021b), não foram encontrados estudos que analisaram amostras brasileiras.

Isto escancara uma falha em compreender o que pode estar levando o Brasil a ter taxas de elucidação tão baixas, especialmente pelo fato de a tomada de decisão investigativa ser central para a solução do crime, podendo levar à elucidação, arquivamento ou falsas acusações. Ao considerarmos a investigação de homicídios, tida como a mais importante por tratar do bem maior que é a vida, percebemos uma baixíssima taxa de elucidação no Brasil. Em 2012 menos de 10% dos homicídios eram elucidados, e um relatório mais recente mostra enorme variação entre os estados, com taxas de homicídios esclarecidos entre 11% e 92% (ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, 2012; INSTITUTO SOU DA PAZ, 2020). A fim de preencher essa lacuna, utilizou-se de uma abordagem exploratória para identificar o conhecimento e percepções de delegados de homicídio sobre tomada de decisão investigativa, buscando compreender as dificuldades e facilitadores de uma investigação de homicídio no Brasil, assim como enumerar obstáculos às tomadas de decisões investigativas.

O artigo está apresentado em cinco partes. Primeiramente é apresentado ao leitor o aporte teórico sobre tomada de decisão investigativa, passando pela sua conceituação e explicitando as principais dificuldades e obstáculos, com especial ênfase aos fatores cognitivos: vieses e heurísticas. Na segunda parte é apresentado em detalhe o método utilizado para explorar o objeto de estudo. A terceira parte acomoda os resultados das análises conduzidas, enquanto a quarta parte se dedica a discutir esses dados de acordo com o referencial teórico da Psicologia e comparações com estudos internacionais. A última parte apresenta uma síntese dos pontos mais relevantes do artigo, indicando recomendações para melhores práticas de tomada de decisão investigativa e possíveis limitações da pesquisa.

2. A TOMADA DE DECISÃO INVESTIGATIVA E SUAS DIFICULDADES

As primeiras teorias e modelos de tomada de decisão defendem que, para tomar uma decisão, o sujeito pondera a utilidade subjetiva real ou esperada das opções, escolhendo aquela que apresenta maior utilidade. Nesse contexto, o homem (por vezes chamado de homo economicus) é um sujeito egoísta e autocentrado com a capacidade de ser consistentemente racional. Ele é capaz de avaliar os prós e contras de cada uma das opções em relação às suas preferências e possíveis resultados de cada escolha, decidindo por aquela que mais iria lhe beneficiar. Em contraste, novas perspectivas de tomada de decisão criticam essa noção elevadamente racional do ser humano, apontando para falhas e limitações da racionalidade devido a fatores do processamento cognitivo humano, como a capacidade limitada da memória, atenção e percepção. Nesta segunda vertente, a racionalidade limitada tem maior ênfase, na qual foram identificados fatores contextuais como tempo disponível, a apresentação do problema, emoções, identificação social, entre outros que influenciam a decisão dos sujeitos e podem levar a vieses e heurísticas (GIGERENZER, 2021; MONTI, GIGERENZER, MARTIGNON, 2009; VIALE, 2021).

Grande parte dos estudos e aplicações sobre tomada de decisão se dá no âmbito econômico, buscando compreender e melhorar como as pessoas administram seus investimentos e realizam apostas, mas existem diversos outros contextos em que a tomada de decisão já foi investigada. No âmbito das políticas públicas, conhecimentos de tomada de decisão e racionalidade limitada podem ser aplicados para garantir maior aderência à doação de órgãos ou investimento em fundos de aposentadoria, assim como foi descoberto que a forma como um dado é apresentado pode influenciar a atenção de políticos e da população para aquele problema (KAHNEMAN, 2012). Na Psicologia e Criminologia Ambiental, conceitos da tomada de decisão são utilizados para compreender a movimentação das pessoas em situações de emergência e alta aglomeração para facilitar e planejar evacuações, assim como para identificar a provável área de residência do ofensor baseado em suas escolhas de onde cometer crimes (GUY, CHHUGANI, CURTIS, DUBEY, LIN, MANOCHA, 2010; LINO, 2021a).

O contexto jurídico é outra área de estudo e aplicação da tomada de decisão que vem ganhando interesse e visibilidade por parte de profissionais e pesquisadores nos últimos anos, especialmente diante da possibilidade que a racionalidade limitada pode estar levando a falhas na justiça (ROSSMO, 2009; ROSSMO, POLLOCK, 2019). No Brasil, o momento do julgamento, tendo o juiz e júri como objetos de estudo, tem tido maior atenção com livros e artigos dedicados a apontar as possibilidades de falhas cognitivas que podem levar a julgamentos equivocados e vidas impactadas negativamente (ANDRADE, 2019; WOJCIECHOWSKI, ROSA, 2018). Entretanto, pouca atenção tem sido dada à chamada tomada de decisão investigativa, aquela que ocorre durante a investigação policial na fase pré-processual, anterior ao julgamento.

Ao longo de uma investigação criminal, policiais são obrigados a tomarem diversas decisões, desde a decisão de instaurar o inquérito policial até o momento de indiciar o(s) suspeito(s) ou arquivar a investigação. Nesse processo investigativo os delegados, presidentes do inquérito e responsáveis legais pelo direcionamento da investigação, devem decidir qual perícia requisitar, quais testemunhas entrevistar, quando pedir um mandato de busca e apreensão, qual linha investigativa seguir, dentre outras possibilidades. Além disso, cada uma dessas situações pode ter diversas decisões menores, mas não menos importantes. Assim como a tomada de decisão geral, a tomada de decisão investigativa consiste na análise de diversas opções para escolher a melhor delas para alcançar o resultado desejado.

Consideremos um caso hipotético de homicídio, no qual a vítima foi encontrada dentro de sua casa e já estava morta há alguns dias. O delegado deve decidir quais perícias vão ser requisitadas. Na cena do crime foi possível encontrar dois telefones celulares que se acredita serem da vítima, câmeras de segurança próximas, mas sem visibilidade direta da casa da vítima, além de dois cartuchos de arma de fogo. Diante da quantidade de efetivo policial que é reconhecidamente pouca no Brasil e no mundo, o delegado deve decidir qual(is) devem ser realizadas primeiro. Caso opte pela quebra dos telefones celulares e escuta de áudios ou gravações, pode demorar tempo significativo até a quebra ser efetuada e algum resultado encontrado. Já as câmeras de segurança podem ajudar a identificar o autor, mas sem um período de tempo específico para realizar a busca um agente será obrigado a analisar minuto a minuto das gravações, e sem uma descrição detalhada do agressor esta busca pode ser infrutífera. Por outro lado, pode vir a ser prova importante no futuro e muitas vezes as gravações das câmeras de segurança são mantidas apenas por algumas horas antes de serem automaticamente excluídas. Os cartuchos podem ser analisados pela seção de balística forense, porém no Brasil a maioria dessas análises são comparativas, necessitando de uma arma de fogo já apreendida para a perícia. Portanto, seria necessário já apontar um suspeito ou arma de fogo a ser analisada.

Esta situação hipotética e simplificada serve para ilustrar as complexidades da tomada de decisão investigativa. O delegado tem diversas opções para conseguir comprovar a materialidade do crime, compreender sua dinâmica e identificar a autoria. As suas decisões vão determinar como os escassos recursos policiais (tanto em pessoa quanto em equipamentos) vão ser utilizados e, portanto, como a investigação será guiada. Logo, a tomada de decisão investigativa determina a conclusão e velocidade de uma investigação, podendo demorar tempo excessivo por realizar ações infrutíferas, gastar mais dinheiro do Estado na busca por respostas e, às vezes, até levar a falhas da justiça devido a indiciamentos e prisões equivocadas baseadas em informações e provas ambíguas ou insuficientes. Por estas razões é necessário compreender a tomada de decisão investigativa para evitar falhas e otimizar resultados policiais.

Nesta vertente, análises de casos já identificaram o viés cognitivo como uma das principais causas de falhas na tomada de decisão investigativa e, por conseguinte, no resultado da investigação, levando a prisões e condenações injustas (SIMON, 2012). Dentre todos os vieses conhecidos, o viés de confirmação tem sido considerado como o mais perigoso no âmbito jurídico e investigativo, pois ele interfere na percepção do mundo e tomada de decisão em que as pessoas tendem a procurar evidências que confirmem sua hipótese enquanto negligenciam, ignoram ou diminuem a importância de evidências contrárias (ASK, ALISON, 2010). No contexto investigativo, caso um delegado tenha a hipótese de que determinado suspeito é de fato o culpado e seja influenciado por um viés de confirmação, ele pode passar a buscar apenas evidências que confirmem essa hipótese; e mesmo que existam outras pessoas tão possíveis de serem o autor, ele não irá investigá-las. Além disso, ao surgirem evidências contrárias à sua hipótese, ele pode simplesmente ignorar (digital ou DNA de outra pessoa na cena do crime), ao passo que as evidências ambíguas são interpretadas a favor de sua hipótese (álibi não confirmado, deve ser o culpado), e as fracas têm um peso maior (testemunha questionável o aponta como autor). O viés de confirmação muitas vezes é tratado como visão de túnel no meio investigativo, justamente pelo fato que o investigador se concentra apenas naquela hipótese (a luz no fim do túnel), ignorando todo um mar de outras possibilidades (a escuridão).

Embora o viés de confirmação seja o principal viés cognitivo a ser superado na tomada de decisão investigativa, há outros que podem impedir melhores práticas investigativas atuais e futuras. O viés de excesso de confiança (overconfidence bias), que é a tendência de as pessoas superestimarem suas próprias habilidades e conhecimentos, pode levar os policiais a julgar mal o quão bem-preparados estão para conduzir um interrogatório suspeito ou a subestimar a complexidade de uma investigação criminal (FAHSING, 2016). Da mesma forma, o viés retrospectivo (hindsight bias) é uma crença de que os eventos passados ​​eram mais facilmente previsíveis do que realmente eram (ROESE, VOHS, 2012). Portanto, os investigadores podem sentir que sabiam o tempo todo que o suspeito era o culpado, mesmo que tenham realizado acusações a outros suspeitos antes de identificar o real autor. Quando ambos os vieses estão em vigor, os delegados podem não sentir a necessidade de avaliar suas habilidades investigativas, identificar erros e treinar para melhorar seu desempenho, o que torna essas investigações suscetíveis a futuros erros evitáveis.

Diferentemente dos vieses que são falhas no processamento cognitivo, heurísticas são atalhos mentais utilizados para facilitar e agilizar a tomada de decisão, elas possibilitam os seres humanos decidirem sem a necessidade de considerar enormes quantidades de informações, análises estatísticas e taxa-base (VIALE, 2021). A principal heurística é a satisfaciente (satisficing; Simon, 1956,1990), um neologismo que une satisfatório e suficiente e determina que procuramos opções até acharmos uma que cumpra alguns requisitos mínimos (EYSENCK, KEANE, 2017). Por exemplo, ao buscar casas para alugar não é viável visitar e analisar todas as casas existentes para alugar na cidade, portanto, visitamos algumas e aquela que preenche alguns requisitos mínimos (tem garagem, aluguel dentro do orçamento, dois quartos e cozinha ampla) é escolhida. É possível que existisse uma casa melhor para alugar, com aluguel mais baixo e ainda outros benefícios, porém, aquela primeira casa já cumpriu os requisitos mínimos e foi escolhida, ela foi uma casa que, no contexto, era “satisfaciente”.

No contexto investigativo, os delegados podem encerrar suas buscas por suspeito à medida que encontra um “suspeito satisfaciente”, alguém que cumpre os requisitos mínimos para gerar a decisão de indiciamento ao, por exemplo, ter tido uma discussão com a vítima dias antes do homicídio e não ter um álibi. Porém, assim como no exemplo da casa, é possível que exista um sujeito que tenha mais evidências que o apontem como autor, como motivação para assassinar a vítima, histórico criminal violento, provas objetivas que o colocam nas redondezas no horário do cometimento do crime. Entretanto, se o delegado seguir a heurística satisfaciente, ele pode optar por buscar evidências incriminatórias, caindo no viés de confirmação, indiciar este suspeito, e deixar de investigar outras possibilidades. É fato que em algumas situações, as heurísticas já provaram ser competentes, atingindo resultados semelhantes a decisões feitas por algoritmos e análises estatísticas, porém também é verdade que ela pode levar o tomador de decisão ao erro (GIGERENZER, 2021). Considerando as imensas consequências causadas por falhas investigativas e a falta de um conjunto de evidências que apontem se, como e quando heurísticas são viáveis no contexto investigativo, é imperativo que os delegados e investigadores não se baseiem nelas para decidir (LINO, 2021b).

Além destes fatores cognitivos, existem outros que também influenciam a tomada de decisão e a investigação como um todo. Um desses fatores é a ausência ou ambiguidade de informações, pois diferentemente de outras situações em que as informações disponíveis são abundantes como a probabilidade estatística de ganhar uma aposta, no mundo investigativo raramente isso está presente (ASK, FAHSING, 2018). Por vezes o tão falado “quebra-cabeças do crime” não é completado pois não há testemunhas oculares para informar o que ocorreu, a cena do crime havia sido modificada (intencionalmente ou não) e impossibilitou uma análise pormenorizada da dinâmica dos fatos, perícias foram inconclusivas, testemunhas podem estar mentindo, entre outras coisas que dificultam a construção de uma imagem clara da situação/caso para tomar decisões. Outros fatores incluem a quantidade de crimes que precisam ser investigados, a pressão organizacional, midiática e da sociedade para resolver todos os casos ou um caso em específico, características individuais do delegado (e.g., inteligência fluida, percepção da passagem do tempo) e fatores situacionais de cada crime (ASK, ALISON, 2010; LINO, 2021b).

3. MÉTODO

3.1 Participantes

Foram entrevistados 15 delegados de sete estados brasileiros que estavam lotados em delegacias especializadas de homicídios há pelo menos 2 anos, ou que já tinham tido pelo menos 2 anos de experiência conduzindo investigações de homicídio. A escolha de abarcar vários estados brasileiros foi feita com o objetivo de conhecer distintas realidades, pois as polícias civis no Brasil operam no âmbito estadual, logo, cada uma tem sua própria forma de atuar, de gestão de pessoas e, principalmente, de treinamento. Diante disso, é possível que existam diferentes abordagens, instrumentos e metodologias para a tomada de decisão de acordo com o treinamento e vivência em cada estado brasileiro. Esta amostragem foi por conveniência, os profissionais eram identificados através de suas redes sociais profissionais disponíveis na internet (e-mail, LinkedIn, sites institucionais etc.) e indicações de outros colegas que trabalhavam em forças policiais e então convidados a participar da pesquisa.

3.2 Procedimento e instrumento de coleta de dados

A pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco, estando de acordo com as Resoluções 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde. Diante desta aprovação a coleta de dados foi iniciada através de entrevistas semiestruturadas realizadas em ambiente virtual. Após a identificação de um potencial participante, era feito contato e convite a participar da pesquisa, na qual o participante em potencial era informado do teor das perguntas, do objetivo da pesquisa, da instituição à qual os pesquisadores estão vinculados, e da necessidade de gravar o áudio da entrevista para análise na pesquisa. Diante do aceite do participante era agendado um dia e horário para a realização da entrevista de forma virtual, através da plataforma Google Meet. O consentimento para participar da pesquisa, assim como seus riscos, benefícios e o aceite em ter sua fala gravada eram registrados antes do início da entrevista.

O único instrumento utilizado na coleta de dados foi a entrevista semiestruturada. Nesta, constavam perguntas sobre características sociodemográficas dos participantes (idade, gênero, grau de instrução, cidade onde atua), formação e experiência policial (cursos específicos para a atuação policial, quantidade de anos na função de delegado, experiência com homicídios), perguntas sobre conhecimento, metodologias e instrumentos de tomada de decisão (familiaridade com o termo tomada de decisão, conhecimento sobre vieses e heurísticas, instrumentos e treinamentos sobre a tomada de decisão), e algumas perguntas sobre obstáculos e facilitadores da investigação de homicídio e da tomada de decisão.

3.3 Análise de dados

Foram conduzidas análises descritivas para conhecer os participantes e sua experiência com investigações e tomada de decisões, e Análise de Estrutura de Similaridades (SSA; Similarity Structure Analysis), uma forma de Análise Multidimensional (ROAZZI, DIAS, 2001), para identificar temas relevantes em três perguntas: elementos de uma investigação criminal de sucesso, obstáculos à elucidação de crimes de homicídio, e fatores decisivos para indiciar um suspeito. Análises de Estrutura de Similaridades são metodologias que demonstram num espaço geográfico a relação entre diversas variáveis, sua utilização é especialmente viável nas ciências sociais, onde diversas variáveis estão agindo simultaneamente sobre o objeto de estudo (GUTTMAN, 1968, ROAZZI, DIAS, 2001). De uma maneira prática, o resultado de uma SSA irá aproximar geograficamente as variáveis que apresentam correlação positiva elevada, ao mesmo tempo que irá distanciar aquelas que apresentam correlação negativa elevada. Os posicionamentos geográficos das variáveis e seus agrupamentos são analisados de acordo com a Teoria das Facetas, com vistas a identificar temas salientes (ROAZZI, SOUZA, BILSKY, 2015; ROAZZI, SOUZA, 2019).

A quantificação de dados necessária para a Análise de Estrutura de Similaridades foi realizada da seguinte forma: os participantes foram convidados a responder livremente cada uma das três questões, necessitando apenas que indicassem pelo menos três elementos ou fatores de acordo com cada questão e que apontassem a ordem de importância de cada um deles (o primeiro, o segundo e o terceiro mais importante). Feito isto, de acordo com a fala dos participantes, foram criadas variáveis de respostas para cada pergunta, por exemplo, presença de prova técnica, rapidez da investigação, colaboração com outros atores do meio jurídico, etc. Em seguida, cada entrevista foi analisada para identificar os itens apontados pelos respondentes, os itens considerados de primeira importância foram designados pontuação “3”, os itens em segundo maior grau de importância foram designados pontuação “2”, os itens de terceiro maior grau de importância foram designados pontuação “1”. Dois juízes independentes realizaram esta quantificação, atingindo nível de concordância substancial (κ = .714, p < 0,01) e, portanto, adequada de acordo com as faixas de valores elaboradas por Landis e Koch (1977). Os julgamentos discrepantes foram apresentados a um terceiro juiz, onde sua avaliação foi tida como a final e utilizada em todas as análises subsequentes.

Após esta etapa, verificou-se que em cinco situações diferentes, um participante indicou como de mais baixa importância um item que se assemelhava a outro já apontado pelo próprio respondente como de maior importância. Nestes casos, os valores foram somados, onde o que antes era valor “1”, na soma com o item de maior importância teve peso “0,5”. Por exemplo, um participante indicou que a existência de muitas linhas investigativas tornava a investigação complexa e por isso era o segundo mais importante fator que levava à não elucidação do crime (peso “2”), o mesmo participante apontou que a ausência de linhas investigativas era o terceiro mais importante fator no mesmo quesito (peso “1”), neste caso, ambas respostas foram quantificadas na variável “Complexidade da Investigação”, com peso total “2,5”.

4. RESULTADOS

4.1 Treinamento, Experiência e Tomada de Decisão

A amostra foi composta por delegados de Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Sul. A maioria deles eram do sexo masculino (73,3%) e a mediana da idade da amostra é de 42 anos, com idades variando entre 37 e 67 anos de idade. Dentre a amostra, apenas dois participantes não haviam concluído uma pós-graduação, seja ela lato sensu ou stricto sensu, mas todos os participantes haviam participado em cursos diversos oferecidos pela polícia, por exemplo, balística, técnicas de interrogatório e entrevista, investigação de crimes específicos, uso de tecnologias na investigação, entre outros.

Os participantes já atuavam como delegados em média a 14,4 anos (DP=6,57), e têm em média 4,8 anos (DP=2,83) de experiência investigando especificamente homicídios. Não foi encontrada, entretanto, uma correlação estatisticamente significativa (p>0,05) entre quantidade de anos como delegado e como delegado especificamente de homicídios. Devido ao fato que nenhum delegado havia permanecido ao longo de toda sua carreira na investigação de homicídios, todos eles tinham experiência investigando outro tipo de crime. Apesar disso, 40% apontaram homicídio e 20% apontaram o latrocínio como sendo o crime mais desafiador de investigar, enquanto 13,3% não conseguiu selecionar um tipo de crime especialmente desafiador. Logo, 69,3% dos respondentes que apontaram um crime desafiador consideraram crimes cuja investigação parte de uma vítima fatal como sendo a mais desafiadora para a investigação.

No tocante ao conhecimento técnico sobre a tomada de decisão investigativa e fatores que podem influenciá-la, como viés e heurística, percebeu-se que poucos ou nenhum dos participantes haviam tido contato com essas terminologias. Apenas três participantes (20%) mencionaram conhecer a tomada de decisão investigativa, porém o contato com a terminologia foi de maneira prática e pouco teórica. Em outras palavras, conheciam a noção de tomada de decisão e que eles necessitavam tomar decisões diariamente como parte de seu trabalho, porém pouco sabiam sobre estudos, teorias ou técnicas que embasassem ou otimizassem a tomada de decisão. Resultado semelhante foi encontrado sobre vieses, apenas dois participantes (13,3%) mencionaram saber o que era um viés e, apesar de não conhecer pela terminologia utilizada no meio acadêmico, descreveram o viés de confirmação (“Viés eu penso muito de você já ter como se fosse uma verdade preconcebida” e “viés é o direcionamento”). Inusitadamente, os participantes que forneceram estas descrições afirmaram não conhecer o termo tomada de decisão investigativa. Nenhum dos respondentes afirmou conhecer o termo heurística.

4.2 Fatores relevantes na investigação e indiciamento

Foram realizadas três perguntas referentes à investigação, elucidação e indiciamento do suspeito, a resposta dos participantes foi quantificada e agrupadas em variáveis. Na primeira pergunta “Quais os elementos de uma investigação criminal de sucesso?” foram identificadas sete variáveis: Boa Estrutura, Competência, Dedicação Profissional, Informações sobre o Crime, Prova Técnica, Prova Subjetiva, e Rapidez. Na segunda pergunta “Quais fatores levam à não elucidação de crimes de homicídio?”, foram identificadas onze variáveis: Complexidade, Converter Provas, Desinteresse, Falta Estrutura, Informações da Vítima, Informações de Maneira Geral, Lerdeza, Orgulho, Pré-conceito, Problemas com Judiciário, Sem Provas. Na terceira pergunta “Quais os fatores decisivos para indiciar um suspeito?”, foram identificadas seis variáveis: Convencimento, Convergência de Informações, Motivação, Provas de Maneira Geral, Prova Objetiva, Testemunhas. A descrição das variáveis pode ser encontrada no Apêndice 1, ao final do artigo. A partir da identificação das variáveis foram analisadas as médias das respostas. Tendo em vista que os participantes eram convidados a elencar três fatores de importância, a pontuação mínima de cada variável era zero e a máxima 3três

4.3 Pergunta 01: Elementos de uma investigação criminal de sucesso

Na primeira pergunta, a presença da prova técnica teve maior pontuação (1,27), seguida pela competência policial (1,20) e rapidez da investigação (1,00). Em seguida visando averiguar a organização estrutural entre as sete categorias detectadas através da entrevista foi computada uma análise multidimensional SSA. A partir da configuração da localização entre as várias categorias na projeção foi possível observar três regiões identificando os seguintes temas: Provas, Estrutura Institucional e Habilidades Profissionais se distribuindo na projeção SSA em uma estrutura polar, o que indica que não há uma hierarquia ou ordenamento entre elas (Figura 1).

As variáveis Prova Técnica e Prova Subjetiva constituíram a dimensão “Prova”, localizada na parte inferior esquerda, e indicando de maneira pouco surpreendente que a presença de provas apontando autoria ou facilitando a compreensão da dinâmica do crime são determinantes no sucesso da investigação. As variáveis Boa Estrutura e Rapidez da Investigação formam a dimensão “Estrutura Institucional”, situada na parte superior, o que se refere à necessidade de as instituições policiais possuírem uma quantidade de profissionais adequada para a demanda criminal, além da capacitação continuada dos mesmos e a presença de instrumentos forenses para coleta e análise de vestígios, tudo isso culminará numa maior rapidez na investigação e elucidação de crimes. Por fim, a Competência, Dedicação Profissional, e Informações Sobre o Crime formaram a dimensão “Habilidades Profissionais”, localizada na parte inferior direita, onde percebe-se a importância da motivação dos policiais e suas habilidades individuais em analisar casos, gerar hipóteses, entrevistar pessoas de interesse e coletar informações que serão úteis à solução do caso.

Figura 1. SSA dos elementos de uma investigação criminal de sucesso (Mapa 2d, Coeficiente de Alienação 0.0896)

Figura 1

SSA dos elementos de uma investigação criminal de sucesso (Mapa 2d, Coeficiente de Alienação 0.0896)

4.4 Pergunta 02: Obstáculos à elucidação de crimes de homicídio

Ao se tratar dos obstáculos à elucidação de crimes, a pouca informação sobre o crime de maneira geral foi a variável que obteve maior peso (1,07), em segundo, terceiro e quarto lugar com o mesmo peso (0,60) se encontravam: a ausência de prova técnica, conseguir converter informações obtidas através de rumores, boatos e informantes em provas dentro do inquérito policial e a falta de estrutura policial no quesito quantidade e capacitação de profissionais, além da ausência de ferramentas investigativas e periciais rápidas e precisas.

Esta pergunta também resultou em três temas distintos: Características Pessoais, Identificação de Provas e Ausência de Provas (Figura 2). O primeiro tema, localizado mais à esquerda na plotagem, foi construído a partir das características individuais dos policiais que podem interferir na resolução dos casos como: orgulho que o leva a não buscar ajuda, pré-conceito que pode levar a vieses de confirmação e a desconsideração de todas as hipóteses plausíveis, além do desinteresse na investigação que está intimamente relacionado com a lerdeza em coletar provas e buscar a elucidação do crime. O ponto central do segundo tema, localizado na região central-superior da figura 2, é a Identificação de Provas, que retrata as dificuldades da investigação em identificar provas sobre o crime, pois não há uma boa estrutura em termos de quantidade de policiais, formação de peritos e laboratórios criminais, além da necessidade de harmonia entre polícia e outras instituições e pessoas como juízes e promotorias, que por vezes é insuficiente. Existe ainda a dificuldade de converter rumores, boatos e outras informações em provas legais que poderiam ajudar na elucidação do crime. O último tema, situado mais à direita na plotagem, foi identificado a partir da ausência de provas ou informações sobre o crime ou vítima, o resultado deste problema também está presente na forma da complexidade investigativa. Cabe ressaltar que esta projeção SSA também segue uma estrutura polar, ou seja, não há uma hierarquia ou ordenamento entre as suas dimensões.

Verificou-se que a variável “Sem Provas” tinha relação tanto com a dimensão “Identificação de Provas”, quanto com a dimensão “Ausência de Provas”. Logo, foi utilizada uma linha tracejada para indiciar que essa variável interage com as duas dimensões. Na primeira situação, não ter provas (“Sem Provas”) é um resultado das demais variáveis, pois o conflito e problemas com o judiciário e a falta de estrutura impedem que provas sejam identificadas, enquanto a dificuldade em converter informações “extrajudiciais” em provas também leva à sua ausência. Na segunda situação, ela faz parte do grupo de respostas que dizem respeito não há identificação, mas a presença dessas provas e suas consequências. Nessa situação percebemos que “Sem provas” encontra-se distante das demais variáveis, porém isso se dá pois os respondentes que trouxeram essa variável como característica importante já incluíam (e por isso não informam) outras variáveis como informações da vítima ou de maneira geral.

Figura 2

SSA dos fatores que levam à não elucidação de crimes de homicídio (Mapa 2d, Coeficiente de Alienação 0.10090)

4.5 Pergunta 03: Fatores decisivos para indiciar um suspeito

No que concerne ao indiciamento, a importância de uma ou mais provas técnicas foi quase unânime (2,27), seguida por provas subjetivas e testemunhais (1,47), enquanto a convergência de informações e provas indicando um mesmo suspeito foi o terceiro fator com maior peso (0,80). Este quesito apresentou menor variação nas respostas, culminando em dois temas, na parte superior estão as Provas e na parte inferior o Convencimento (Figura 3). Note-se que a localização geográfica das dimensões não indica superioridade, ordenamento ou hierarquia entre elas como pode ser observado em uma estrutura axial. No primeiro grupo estão as variáveis referentes às provas de uma maneira geral, sem discriminação de tipo, assim como as Provas Técnicas e Provas Subjetivas, deixando claro que um dos pesos para indiciar um suspeito é a existência, quantidade, qualidade e tipo de provas. No segundo grupo, o tema principal é o Convencimento do delegado, que será construído à medida que há uma Convergência de provas e informações apontando para um mesmo suspeito, além da identificação de uma Motivação plausível para o suspeito haver cometido o homicídio. De maneira semelhante ao que ocorreu na Figura 2, aqui Provas de maneira geral está distante das outras variáveis da mesma dimensão, porém se dá pois quando os participantes indicavam provas no sentido abrangente eles já incluíam provas testemunhais e objetivas, não repetindo-as em sua resposta e, portanto, diminuindo a ocorrência simultânea das respostas.

Figura 3

SSA dos fatores decisivos para indiciar um suspeito (Mapa 2d, Coeficiente de Alienação 0.00374)

5. DISCUSSÃO

O presente estudo buscou conhecer os facilitadores e obstáculos à investigação criminal de homicídios no Brasil através da percepção de delegados com experiência na área, além disso, uma atenção especial foi dada à tomada de decisão desses profissionais, seu conhecimento sobre o tópico e fatores influenciadores deste processo cognitivo. Para tanto, 15 delegados de sete estados brasileiros foram entrevistados e os resultados analisados tanto de maneira qualitativa através da fala livre dos participantes diante das perguntas, quanto de maneira quantitativa através da frequência e médias de respostas e da Análise de Estrutura de Similaridades. Logo, foi possível realizar uma triangulação desses dados a partir de diversas perspectivas analíticas.

Enquanto resultados, foram identificadas muitas semelhanças, apesar das diferenças existentes entre estados brasileiros. Sabe-se que as polícias civis no Brasil são de ordem estadual, logo há diferenças em termos de criminalidade, efetivo policial etc. Em 2020, Pernambuco e Alagoas tiveram, respectivamente, taxas de 38,3 e 37,3 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto no Paraná e Piauí foram, respectivamente, 21,6 e 21,5 homicídios por 100 mil habitantes (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2021). Ademais, em Pernambuco havia um policial civil para cada 1531 habitantes e um policial militar para cada 476 habitantes em 2014, já no Paraná, no mesmo ano, havia um policial civil para cada 2366 habitantes e um policial militar para cada 630 habitantes (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA [IBGE], 2015). Percebe-se ainda diferenças marcantes no acesso a equipamentos para a realização de perícias; em 2011, a quantidade de comparadores balísticos em uso na Paraíba eram apenas dois, enquanto no Rio Grande do Sul havia sete deles (SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA E SEGURANÇA PÚBLICA, 2012).

O treinamento oferecido aos delegados também não é padronizado nacionalmente, seja durante a academia de polícia (formação anterior à aprovação como delegado) ou em forma de educação continuada, através de cursos, palestras e treinamentos. Cada estado fornece os treinamentos que considera mais relevantes para seus delegados, ao mesmo tempo que deve considerar os custos de sua realização e a verba disponível. No entanto, a maioria dos delegados entrevistados haviam concluído alguma pós-graduação e todos eles haviam passado por cursos e treinamentos específicos para sua função investigativa. Isto denota o comprometimento das instituições policiais de todos os estados com a formação continuada e aperfeiçoamento de seus profissionais. Por outro lado, estes cursos oferecidos parecem ainda não ser suficientes ou de difícil acesso, assim como apresentado na fala do participante oito “Você não tem tempo às vezes de capacitar. Você só tem tempo de ‘se dar ao luxo’ de deixar ele fazer uma EaD que ele vai fazer na folga dele, ou um curso de 1-2 dias”. O fato de não haver efetivo policial suficiente para liberar um profissional para ter uma capacitação mais profunda acaba por impedir uma melhor qualidade investigativa no futuro, indicando como um problema leva a outro.

Outros dois pontos na formação continuada desses profissionais chama a atenção. Estes cursos geralmente são ministrados por outros profissionais de polícias brasileiras (delegados e peritos de outros estados) ou do exterior (FBI, CSI, Scotland Yard) e raramente por profissionais, professores e pesquisadores que também estudam e compreendem saberes que podem contribuir com a investigação. Isto acaba por limitar a amplitude de conhecimento que os delegados têm acesso, pois a parceria e troca entre academia e instituições policiais ainda é virtualmente ausente no Brasil. É prática comum professores e pesquisadores de Psicologia ministrarem treinamentos a investigadores sobre técnicas de entrevista investigativa em países com altas taxas de resolução de crimes como no Reino Unido (ALISON, ALISON, SHORTLAND, SURMON-BÖHR, 2021; GRIFFITHS, MILNE, 2006). Toda força policial pode se beneficiar de uma junção entre teoria e prática, em que pesquisadores podem melhor compreender os desafios e obstáculos da prática para desenvolver pesquisas científicas e identificar maneiras de otimizar a atuação desses profissionais.

Em segundo lugar, os participantes não mencionaram um treinamento ou curso sobre tomada de decisão que pudesse ter abordado os desafios e falhas a partir de conhecimentos da psicologia ou economia comportamental. É fato que existiram cursos que eles indicaram ter facilitado como eles decidem o que fazer no curso de uma investigação, porém isto foi feito apenas de maneira prática, através de estudos de casos específicos trazidos pelos professores, delegados que haviam investigado um caso e estavam ali para mostrar sua trajetória no caso. O participante três menciona esse tipo de metodologia “Isso a gente vai ver em cursos, simpósios, cursos só de pessoas que investigam homicídio, então quando a gente vai juntando essas coisas, pegando experiências de quem já tem mais experiências que a gente, termina que eles mostram o caminho das pedras que funciona”. Logo, o conhecimento teórico e científico construído por décadas de estudos na Psicologia e Economia Comportamental não são transferidos para a prática policial. Isto impede os delegados de conhecerem os problemas e cuidados relacionados aos vieses e heurísticas, o primeiro passo para conseguir reconhecer e evitar erros de raciocínio (ASK, FAHSING, 2018).

Em cursos com um pano de fundo mais teórico, mas sem perder a questão prática da investigação policial, seria possível apresentar aos delegados estratégias, técnicas e metodologias que previnam contra erros cognitivos na sua tomada de decisão. Estudos já demonstraram algumas estratégias capazes de reduzir o viés de confirmação no contexto investigativo. Rassin (2018) testou como a utilização de uma estratégia simples como quantificar o peso das evidências de um caso sob investigação usando papel e caneta era capaz de reduzir a percepção de culpa de um suspeito inicial e potencialmente diminuir a chance de erros de justiça. Fahsing, Rachlew e May (2021) verificaram que até mesmo instruções simples que podem ser feitas em segundos, lembrando o investigador de considerar todas as hipóteses, inclusive hipóteses opostas ao que eles haviam considerado inicialmente, são capazes de aumentar o número de hipóteses consideradas na investigação e reduzir o potencial de viés de confirmação. Além dessas estratégias, existem metodologias e instrumentos que vêm sendo desenvolvidos e testados com vistas a fornecer a investigadores um modelo de como pensar nas investigações, pesar evidências e tomar decisões de forma que possa reduzir vieses e falhas causadas por heurísticas (ASK, FAHSING, 2018).

Percebe-se que os próprios delegados reconhecem o desafio dos crimes que investigam, logo precisamos prepará-los de todas as formas para otimizar sua atuação, de forma que esta seja o mais resistente possível a erros cognitivos. Essa capacitação com uma proposta teórico-prática pode gerar a competência que é tão desejada pelos delegados para elucidar crimes. Como mostrado pelos resultados das Análises de Estrutura de Similaridades, um profissional competente é fator decisivo na investigação criminal de sucesso, enquanto um dos motivos para a falha da investigação são profissionais guiados por concepções e hipóteses geradas muito precocemente na investigação (viés de confirmação), que não têm a expertise, conhecimento, maturidade ou humildade de reconhecer o erro nesse direcionamento equivocado inicial da investigação. O fato que esta preocupação surgiu dos entrevistados mesmo sem terem um conhecimento teórico sobre o assunto é motivo de preocupação, pois é provável que existam investigações que falharam por erros cognitivos do investigador, ou pior, que culminaram em uma prisão devido a estes mesmos erros, algo que já foi demonstrado acontecer em investigações em outros países (ROSSMO, POLLOCK, 2019).

A prova técnica, como uma análise de DNA ou papiloscópica e imagens de câmeras de segurança foi extremamente relevante nas falas dos entrevistados. Por vezes esta prova também foi chamada de prova objetiva, pois, apesar de haver a influência de fatores contextuais e humanos na sua avaliação que pode direcionar a conclusão do relatório (COOPER, METERKO, 2019), existe menor influência humana e possibilidade de erro quando comparadas às provas subjetivas, como o testemunho e reconhecimento de pessoas. As provas objetivas, portanto, são mais confiáveis e diagnósticas da dinâmica do crime e do provável autor. Isto foi retratado repetidas vezes pelos participantes e identificado através das Análises de Estruturas de Similaridade, verificou-se que a ausência de provas objetivas está relacionada à não elucidação dos crimes, e que ela é peça importante na investigação criminal de sucesso, onde sua presença no processo investigativo é base para o indiciamento do suspeito.

Entretanto, percebe-se que nem sempre é possível o uso de provas objetivas na investigação, pois falta estrutura policial para conseguir coletar, analisar, e assim utilizar essas evidências. O participante quatro retrata essa dificuldade: “Muitas vezes a gente deixa de pedir, deixa de pedir uma quebra de dados telefônicos porque sabe que vai demorar”. De maneira semelhante, o participante onze também aponta essas dificuldades: “Eu já trabalhei em casos que eu necessitei da ajuda de outros Institutos de Criminalística do estado do Nordeste. Naturalmente isso atrapalha [...] trabalhei em cenas de crime em que o software de computador que analisa as digitais não estava funcionando, então tivemos que fazer à moda antiga, no olho”. Estes obstáculos forçam os delegados a embasarem sua investigação e convicção sobre o crime em relatos de testemunhas, que são mais propensos à falha humana como falsas memórias, falsos reconhecimentos e até mesmo tentativas de incriminar um inimigo que nada tem a ver com o crime (CECCONELLO, ÁVILA, STEIN, 2018; STEIN, ÁVILA, 2015).

A relação com outros membros do judiciário na fase pré-processual também se apresentou como um problema na construção de provas técnicas. Assim como indicado pelo SSA sobre os fatores que levam à não elucidação do crime, por vezes há um atraso na investigação esperando uma deliberação do judiciário sobre um mandato para quebra de sigilo ou busca e apreensão, o que faz com provas sejam perdidas ou destruídas, ou que suspeitos escapem. O participante um exemplifica essa situação: “Às vezes eu peço um pedido de prisão aqui extremamente necessário para uma investigação, passa seis meses para ser analisado”. O participante treze também vivenciou casos semelhantes: “A representação judicial vai para o MP se manifestar, vai para o juiz se manifestar, é uma semana e 10 dias depois [...] Esse tempo de 20 a 30 dias, você não consegue mais encontrar imagens de filmagem de segurança, então acabou o timing da investigação”.

Um tópico interessante no que concerne a investigação e a tomada de decisão foi identificado na pergunta sobre o indiciamento, situação na qual foi identificada a questão do convencimento do delegado para tomar a decisão. De acordo com o art. 2º § 6º da Lei nº 12.830/2013, “O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias”. A partir disso, fica exposto que o delegado deve considerar as evidências e informações disponíveis sobre o caso para decidir se são suficientes para imputar formalmente a culpa àquele sujeito. Logo, o indiciamento é um processo de convencimento subjetivo do delegado diante de dados à sua disposição. O problema que se levanta é como acontece esse processo e até que ponto ele apresenta um nível mínimo de padrão entre delegados. Por exemplo, o participante seis menciona uma situação em que, diante das mesmas evidências, alguns colegas sugeriam a prisão de um suspeito “Vieram meio assim, alvoroçados e ‘peça logo a prisão’”, enquanto outros recomendavam o arquivamento do caso “Tu é muito paciente, eu já teria feito arquivamento disso”.

Diante disso, surgem algumas questões relevantes que devem ser consideradas. Ficou claro no SSA da terceira questão que provas têm um peso forte na decisão do indiciamento, mas será que a mesma prova leva ao mesmo convencimento de dois delegados distintos? Será que existe um índice satisfatório de confiabilidade entre avaliadores (os delegados sendo considerados como avaliadores de evidências) assim como é requisitado no meio científico? Como podemos padronizar esse entendimento de peso de prova? Verificou-se também que os delegados têm acesso a informações que não necessariamente são convertidas em provas no inquérito, seja porque foram boatos, a testemunha tinha receio pela sua vida, ou outra circunstância. Entretanto, não sabemos até que ponto essas informações impactam o convencimento e, portanto, a decisão de indiciar o suspeito. Logo, é possível que o delegado tenha muitas informações “extrajudiciais” que o convence da autoria de um sujeito, fazendo com que siga com o indiciamento mesmo diante de poucas provas objetivas e subjetivas, ao passo que também podem existir casos em que as informações “extrajudiciais” deixam dúvidas na qualidade e confiabilidade de outras provas já coletadas e protocoladas no inquérito.

Considerando que o convencimento que leva ao indiciamento é um processo de análise de dados para a tomada de decisão, é aparente que não temos informação suficiente sobre como os dados são analisados e considerados subjetivamente, ou sequer da influência de fatores cognitivos conhecidos na literatura, como vieses e heurísticas. Dito isto, se faz necessário o aprofundamento científico nesse tópico, especialmente diante das consequências do indiciamento para o sujeito e sistema jurídico. O indivíduo indiciado viverá para sempre com um estigma, o que acarretará modificações em suas relações familiares, sociais e trabalhistas, mesmo caso seja comprovada posteriormente a sua não participação no crime. O sistema jurídico também deverá gastar recursos materiais, humanos e de tempo para julgar o caso. Precisamos ter o maior conhecimento possível sobre esse processo de tomada de decisão para evitar o erro e os danos advindos dele.

6. CONCLUSÃO

Uma investigação criminal é uma sequência de decisões que devem ser tomadas pelo delegado, o presidente do inquérito. De acordo com sua percepção do que aconteceu no crime e quem são as pessoas de interesse, este profissional irá decidir quais diligências devem ser feitas e, em determinado momento, decidir pelo indiciamento de um suspeito ou arquivamento do processo. Apesar da relevância e centralidade da tomada de decisão investigativa, verificou-se que não há um treinamento com arcabouço teórico-científico para munir os delegados de conhecimento e estratégias para evitar falhas cognitivas e potenciais erros judiciais advindos delas. Os delegados aprendem a tomar suas decisões na prática ou baseado em contato com pessoas que têm mais experiência naquele tipo de investigação. Isto é uma prática comum aos delegados de todos os estados brasileiros investigados e que não é necessariamente prejudicial, mas que deixa uma lacuna na competência e capacitação desses profissionais.

Por meio de Análises de Estruturas de Similaridades, foi possível identificar temas que estão relacionados com o sucesso ou fracasso de uma investigação, assim como para o indiciamento do suspeito. Destaque especial foi dado ao momento de indiciamento por parte do delegado, uma ação formal, mas que é resultado de um processo subjetivo de análise de dados e tomada de decisão. Foram levantados questionamentos acerca da forma como é construído o convencimento do delegado, até que ponto isto pode estar sendo influenciado por fatores cognitivos e contextuais diferentes da quantidade e qualidade das evidências, além de apontamentos sobre diferenças individuais na análise de um mesmo caso.

De maneira geral, a presente pesquisa descobriu que a investigação de sucesso possível atualmente no Brasil é aquela realizada por policiais capacitados, dedicados e competentes, pois eles saberão lidar com o jurídico e serão capazes de gerar provas apesar das falhas de estrutura e falta de efetivo, com essas informações será construído o convencimento através de provas para o indiciamento do suspeito. Dito isto, fica clara a necessidade de uma atuação mais incisiva por parte das instituições policiais para promover tanto a capacitação dos seus profissionais quanto para oferecer melhores estruturas de trabalho e tecnologias, que irão possibilitar e facilitar o trabalho investigativo, levando a índices de elucidação melhores.

Apesar dos avanços, o presente estudo não foi sem suas limitações. Primeiramente, trata-se de uma pesquisa exploratória com uma amostra reduzida, o que impede a realização de análises quantitativas mais robustas. Por outro lado, a triangulação de análises a partir da consideração qualitativa do relato dos entrevistados e análises quantitativas descritivas e de análises multidimensionais não-paramétricas como o SSA possibilitou verificar as convergências nos principais temas de preocupação que os delegados e polícias civis devem se atentar quando se trata de investigações de homicídios.

Outro ponto de atenção deve ser levantado quanto à quantificação dos dados, pois estas dependem em certo grau da percepção subjetiva do pesquisador, tendo em vista que as respostas não eram padronizadas. Apesar disso, verificou-se boa congruência entre os juízes responsáveis por essa categorização, indicando bom grau de confiabilidade dos dados apresentados. Ademais, esse tipo de proposta possibilita que o pesquisador descubra estruturas ao invés de criá-las e buscar identificá-las em uma amostra, como seria o caso da utilização de um questionário fechado. Logo, podemos concluir que elas são mais representativas da realidade da amostra e da opinião dos respondentes, pois são isentas de influência e sugestões dos pesquisadores quanto às respostas esperadas.

BIOGRAFIA DE AUTORIA

Denis Victor Lino de Sousa

Doutorando em Psicologia Cognitiva na Universidade Federal de Pernambuco com bolsa da CNPq, Mestre em Investigative and Forensic Psychology pela University of Liverpool, Especialista em Psicologia Jurídica e Investigação Criminal pela Faculdades Integradas de Patos (FIP), Graduado em Psicologia pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Pesquisador em Psicologia Jurídica e Investigativa com artigos publicados em revistas científicas nacionais e internacionais e trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais. Autor do livro "Criminal Profiling - Perfil Criminal: Análise do Comportamento na Investigação Criminal".

Antônio Roazzi

Doutor (D. Phil.) em Psicologia do Desenvolvimento Cognitivo pela University of Oxford obtido em 1988 sob a orientação do Prof. Peter E. Bryant (superviser) e Prof. Donald Broadbent (Adviser). Possui também título de Doutor em Psicologia Aplicada pela Universitá degli Studi di Roma "La Sapienza". Fez pós-doutorado na University of London, University of Oxford, Istituto di Scienze e Tecnologie della Cognizione, ISTC (Roma, Itália), e Universitá degli Studi di Roma "La Sapienza". Foi membro de Comitês de Avaliação da CAPES, ENEM e FACEPE. Membro Titular (2000-2002) e Coordenador do Comitê de Assessoramento de Psicologia e Serviço Social do CNPq (CA-PS, 2011-2012). Tendo como base a Facet Theory e suas abordagens multidimensionais visa explorar métodos e técnicas de produção de conhecimento que lhes permitam gerar um saber útil para a previsão e/ou controle de fenômenos complexos. Ultimamente atua principalmente nos seguintes temas: avaliação psicológica, autoconsciência e estados ampliados de consciência, psicologia do desenvolvimento sociocognitivo, aprendizagem, lógica mental, teoria da mente, percepção de risco, gestão de pessoas, apego, violência urbana e o componente ambiental ressaltando os processos cognitivos, sociais e imagéticos de seus habitantes, entre outros. Foi Presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento (2002-2004) e da Facet Theory Association (2011-2013). É professor Titular do Dep. de Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador Nível 1A do CNPq.

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Apêndice 1: Descrição das variáveis quantificadas a partir das respostas dos participantes.

Pergunta 01: “Quais os elementos de uma investigação criminal de sucesso”

Boa Estrutura: A força policial como um todo fornecer uma estrutura adequada em termos de quantidade de efetivo, existência e qualidade de laboratórios, equipamentos e instrumentos forenses, capacitação continuada de seus funcionários;

Competência: Habilidades profissionais dos policiais em conduzir investigações e obter provas e informações sobre o crime;

Dedicação Profissional: Interesse e motivação dos investigadores com sua profissão e investigações criminais;

Informações sobre o Crime: A existência, coleta e identificação de informações relevantes sobre o crime, que podem ser consideradas provas objetivas ou subjetivas, assim como outras informações advindas de informantes, compreensão da dinâmica do crime etc.;

Prova Técnica: Provas objetivas como análise de DNA, papiloscópica e imagens de câmeras de segurança, são provas que não vêm do relato de uma outra pessoa;

Prova Subjetiva: Provas que são obtidas através do relato de pessoas como informações fornecidas por vítimas e testemunhas, assim como o reconhecimento policial;

Rapidez: Agilidade na coleta e investigação do caso.

Pergunta 02: Quais fatores levam à não elucidação de crimes de homicídio”

Complexidade: Crimes que demandam mais tempo, recurso e esforço policial, pois existem muitas ou nenhuma linha investigativa;

Converter Provas: Transformar informações que são obtidas de maneiras extrajudicial, seja através de rumores no local do crime ou relatos de informantes, em provas formais dentro do inquérito policial;

Desinteresse: Falta de interesse e motivação dos investigadores com sua profissão e investigações criminais;

Falta Estrutura: Ausência de uma estrutura adequada em termos de quantidade de efetivo, existência e qualidade de laboratórios, equipamentos e instrumentos forenses, capacitação continuada de seus funcionários;

Informações da Vítima: Informações referentes à vítima, como sua vida pessoal, social e profissional que consigam dar direcionamentos à investigação sobre a motivação do crime;

Informações de Maneira Geral: A ausência de informações relevantes sobre o crime, que podem ser consideradas provas objetivas ou subjetivas, assim como outras informações advindas de informantes, compreensão da dinâmica do crime etc.;

Lerdeza: Atraso em iniciar e realizar diligências na investigação;

Orgulho: Sentimento apontado como negativo e relacionado com profissionais que não aceitam a opinião de terceiros, o que impede a possibilidade de compreender aspectos importantes do caso e da investigação;

Pré-conceito: Ideia pré-concebida do que ocorreu, gerando hipóteses de maneira pré-matura e prejudicando o andamento da investigação por evitar que identifique outras linhas de investigação viáveis;

Problemas com Judiciário: Dificuldade em interagir e obter respostas positivas com outros membros do judiciário como juízes e promotores, que são centrais para conceder mandatos e autorizar algumas ações policiais;

Sem Provas: Ausência de quaisquer provas, sejam elas objetivas ou subjetivas.

Pergunta 03: “Quais os fatores decisivos para indiciar um suspeito”

Convencimento: Percepção e crença subjetiva de que o crime realmente aconteceu de determinada forma e que determinado suspeito é de fato o autor;

Convergência de Informações: Um conjunto de informações e provas apontando para o mesmo resultado, seja em termos do que se passou na cena do crime, sore a motivação do crime ou sobre o autor;

Motivação: Identificação da motivação do crime e como ela se relaciona com o provável autor;

Provas de Maneira Geral: Presença de provas independente do tipo, sejam elas objetivas ou subjetivas;

Prova Objetiva: Provas objetivas como análise de DNA, papiloscópica e imagens de câmeras de segurança, são provas que não vêm do relato de uma outra pessoa;

Testemunhas: Provas que são obtidas através do relato de pessoas como informações fornecidas por testemunhas, assim como o reconhecimento policial.

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