A Inconstitucionalidade da Investigação Criminal Realizada pelo Ministério Público

Resumo

O artigotraz uma revisão bibliográfica e uma análise minuciosa da atribuição exclusiva de investigação criminal da polícia judiciária no Brasil, questionando a legitimidade do parquet no desempenho desta função, a fim de garantir a "igualdade de armas" entre defesa e acusação no processo judicial. Assim, a despeito da inquestionável titularidade da ação penal e do exercício do controle externo da atividade policial, o autor opina pela inconstitucionalidade do Ministério Público na condução direta da investigação e sugere o resguardo da exclusividade da investigação criminal policial.