O Inquérito Policial como Instrumento Democrático de Investigação: análise da estrutura da investigação criminal em dez países da América do Sul

Resumo

Analisamos como está estruturada a investigação criminal na América do Sul de língua latina, com foco na concepção legislativa do procedimento prévio à ação penal (não foram consideradas as visões doutrinárias e judiciais). Elegemos oito questões, cuja resposta nos permite visualizar a estrutura de cada ordenamento. Buscamos verificar qual o status do tema no seio legislativo (se tema constitucional ou infraconstitucional); a quem é deferido o poder de presidir a investigação; quais os limites impostos ao presidente das investigações – (impedimentos que se aplicam à pessoa do investigador e aqueles que se aplicam ao seu poder de agir); qual o nível de participação conferido ao investigado e; qual o formalismo para arquivamento do apuratório (com destaque para a utilização do processo de investigação como instrumento de prestação de contas à comunidade).