A Investigação Criminal no Brasil e o Direito Comparado

Resumo

O presente trabalho é uma análise concisa sobre os principais modelos de Investigação Criminal e Sistemas Processuais de persecução criminal predominantes nos países ocidentais. A discussão sobre a separação da atribuição das funções de investigar, acusar e julgar em órgãos distintos, bem como da competência para realização direta das investigações criminais ainda é alvo de debates na esfera jurídica e pautou o estudo deste trabalho. Para tanto, se buscou uma análise do contexto político-legislativo global, para elaboração de um exame crítico da atuação dos diversos órgãos imbuídos na persecução criminal, visando a compreensão de mecanismos fundamentais à realização da justiça penal e garantidores de direitos fundamentais, como os princípios da equidade e paridade de armas. Por fim, não se descuidou, diante do contexto apresentado, da realização de uma reflexão sobre ações que podem contribuir para o aprimoramento e avanço do modelo brasileiro de investigação criminal.