Condução Coercitiva: controvérsias à luz do garantismo penal

Autores

  • Álex Levi Bersan de Rezende Departamento de Polícia Federal

Palavras-chave:

Garantismo, Procedimentos investigativos, Persecução criminal eficaz, Direitos e Garantias Fundamentais, Condução Coercitiva

Resumo

O presente trabalho analisa a visão distorcida de parte da doutrina e da jurisprudência a respeito das teses garantistas. Examina e propõe alternativas táticas e exegéticas que demonstrem a essencialidade de procedimentos investigativos mais invasivos, que eventualmente colidam com os direitos individuais dos investigados, para a realização de uma persecução criminal plena e eficaz. Discute a utilização da condução coercitiva, sem que sua aplicabilidade represente uma afronta aos adágios que devem guiar uma Polícia que respeite os direitos e garantias fundamentais prescritos na Constituição da República Brasileira, bem como a principiologia do garantismo penal, em suas facetas negativa e positiva.

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Publicado

2015-02-27

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Seção

Artigos