Infiltração Policial no Brasil: sim, não é impossível

Resumo

Este estudo analisa um dos mais recentes instrumentos de investigação e formação de prova da legislação pátria, a infiltração policial. Discute problemas de ordem jurídica relativamente à aplicação da norma, à responsabilidade penal do agente infiltrado e à valoração das provas por ele obtidas. Destaca questões relevantes sobre um caso concreto, demonstrando alguns aspectos que tornam a execução do instituto difícil no Brasil. Conclui afirmando que a infiltração de agentes, apesar de compatível com o Estado Democrático de Direito, ainda tem em sua efetiva aplicação um desafio a ser vencido em que pese sua previsão normativa.