A Tortura no Direito Internacional e o Direito Interno
Autores
Tony Gean Barbosa de Castro
Departamento de Polícia Federal - DPF
Palavras-chave:
Tortura. Justiça. Punitiva. Reparadora.
Resumo
Este artigo tem como escopo tecer algumas considerações acerca do tratamento conferido à tortura no direito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. Serão expostos breves comentários sobre a disciplina concebida pelas Leis 9.455/97 e 9.140/95 que tratam, respectivamente, da criminalização e da reparação às vítimas de atos de perseguição e de tortura praticados durante o regime de exceção democrática.
Biografia do Autor
Tony Gean Barbosa de Castro, Departamento de Polícia Federal - DPF
Graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília - UnB. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Mestrando em Ciências Policiais: Criminologia e Investigação Criminal. Delegado de Polícia Federal e professor de Direitos Humanos na Academia Nacional de Polícia.
