Problemas Relativos ao Princípio da Proporcionalidade na Lei de Crimes Ambientais
Palavras-chave:
Ambiental. Crimes. Proporcionalidade. Patrimônio. Fauna. Flora. Recursos. Gravidade. Mudança Legislativa.Resumo
O ordenamento jurídico brasileiro não dá a devida atenção ao bem jurídico ambiental. É flagrante a valoração feita ao bem ambiental em detrimento de outros bens jurídicos. Não foi observado o princípio da proporcionalidade na produção legislativa. Temos um problema de política criminal que conduz a uma crescente violação das normas ambientais. Uma novação legislativa mostra-se categórica para a defesa do meio ambiente.
