O Papel da Polícia Judiciária no Estado Democrático de Direito

Vanessa Pitrez Aguiar Correa

Resumo


A investigação criminal constitui atribuição exclusiva da polícia judiciária, por disposição expressa da Constituição Federal. A despeito das discussões de gênero, acerca da possibilidade de outros entes estatais praticarem atos de investigação tendentes à apuração de crimes, o presente artigo busca demonstrar a dissonância dessas práticas com o conceito de Estado Democrático de Direito. Para tanto serão analisadas - através de pesquisa doutrinária e legal - as atribuições constitucionais da polícia judiciária, bem como os fundamentos históricos, legais e doutrinários como justificadores de legitimidade na instrução preliminar por outros entes. Por fim, é analisado o conceito de Estado Democrático de Direito, suas principais características e a inserção da atividade da polícia judiciária nesse contexto como garantidora de um processo penal condizente com a democracia e princípios que a norteiam.

 


Palavras-chave


Polícia Judiciária. Investigação criminal. Titularidade. Estado Democrático de Direito.

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