O Policiamento de Proximidade como Prevenção Criminal na Polícia de Segurança Pública

Resumo

O presente trabalho tem como objecto de estudo o modelo de policiamento de proximidade aplicado à prevenção das infracções criminais numa perspectiva eminentemente policial. Apesar da polícia ter sido criada não tanto para reprimir crime mas para o impedir, constata-se que tanto as políticas públicas de segurança bem como as estratégias de intervenção policial têm privilegiado a vertente repressiva em detrimento de abordagens preventivas. Demonstra-se que a repressão policial só se enquadra dentro da intervenção da tipologia de ordem e segurança pública para reposição da normalidade jurídica e social. O objecto principal da actividade da polícia é a prevenção do dano social, facto que permite legitimar a acção da polícia como instrumento de tutela de bens jurídicos essenciais à vida comunitária. Impedir a acção criminosa, detendo os agentes antes do crime acontecer, é um trabalho de polícia imbuída do espírito de prevenção, e consciente de que essa árdua tarefa depende, fundamentalmente, da adopção de estratégias preventivas que envolvam toda a sociedade. O policiamento de proximidade ou comunitário permite atingir este desiderato contribuindo decisivamente para potenciar a eficácia policial, proporcionar uma redução das taxas do crime, e consequentemente aumentar a segurança e a qualidade de vida da população, bem como fortalecer a confiança da população na polícia.