Limites e Definição de Força Tarefa: A Força Tarefa Previdenciária

Resumo

Neste trabalho procuramos apresentar o conceito de Forças Tarefas, que consiste na integração de agências policias com órgãos de fiscalização, controle e inteligência, com objetivo de desbaratar grupos, quadrilhas e organizações criminosas que dilapidam o patrimônio público. Mostramos que o sistema vem sendo amplamente utilizado nos Estados Unidos, especialmente para o combate ao tráfico de drogas e ao terrorismo. O programa de Força Tarefa para Fiscalização de drogas no crime organizado (OCDETF), criado pelo governo federal americano em 1982, para combater o tráfico de drogas, com a participação de várias agências de inteligência e execução da lei, como DEA e FBI, apresentou excelentes resultados, tendo como foco levar à justiça os principais líderes do tráfico de drogas e do crime organizado. A Força Tarefa para combate ao Terrorismo (JTTF), ganhou notoriedade após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Em seguida, introduzimos a Força Tarefa Previdenciária (FTP), implantada no ano de 2000, no Rio de Janeiro, devido à detecção de grande número de fraudes na área de benefícios previdenciários; e que, devido aos excelentes resultados, acabou por se estender para outros dezoito estados. A FTP tem a participação do Ministério da Previdência Social, Departamento de Polícia Federal e Ministério Público Federal, e também busca adotar medidas legais para recuperar os bens desviados da Previdência Social, por fraudadores e corruptos. Fizemos uma comparação entre os programas americano e brasileiro. E, por fim analisamos a figura do Delegado de Policia Federal, que é designado coordenador de FTP, mas que continua com as atribuições inerentes ao cargo e subordinado à chefia da Delegacia especializada, sem dedicar-se exclusivamente aos trabalhos de FTP. Constatamos então, a dificuldade do policial-coordenador em tomar decisões na FTP face a hierarquia interna do órgão.