Repressão à Lavagem de Dinheiro com Utilização da Investigação Contábil
Autores
Silnei Dario Silveira Netto Mendina
DPF
Resumo
O trabalho de conclusão de curso realizado trata da relevância da investigação contábil para repressão à lavagem de dinheiro. Destaca o papel da lavagem de dinheiro para a criminalidade organizada e ressalta a importância da repressão ao delito para o combate eficaz da macrocriminalidade. Aborda questões relacionadas à autonomia do crime de lavagem de dinheiro e inversão do ônus da prova, constantes na Lei nº 9.613/98. Também trata das tipologias e fases dos esquemas de ocultação e dissimulação de capital. Apresenta as relações entre as Ciências Contábeis, a perícia e a investigação contábil, observando a pertinência da utilização da investigação contábil para apuração do delito de lavagem de dinheiro. Na pesquisa documental investiga e analisa o IPL nº 0943/2004-SR/DPF/SC, no qual foi utilizada a investigação contábil para a repressão dos delituosos. Conclui que a investigação contábil tem relevância na repressão à lavagem de dinheiro e no combate ao crime organizado, assim como pela importância do desenvolvimento das capacitações que tornem a repressão ao crime organizado eficaz, por intermédio do combate à lavagem de dinheiro.