A atividade de inteligência de segurança pública: a instrumentalidade constitucional relacionada ao conceito da preservação da ordem pública e da polícia ostensiva
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo analisa as questões jurídicas sobre como a atividade de inteligência de segurança pública se desenvolve no país em relação ao desempenho do mister constitucional das Polícias Militares. O trabalho trará questões eminentemente teóricas num primeiro momento, e avançará, de modo pragmático, ao estudo da incidência da atividade de inteligência de segurança pública nos esforços operacionais realizados pelas Polícias Militares. O escopo é demonstrar se a atividade de inteligência, em especial a atividade de inteligência de segurança pública, consegue atender aos imperativos da instituição Polícia Militar afrente aos mandamentos constitucionais da preservação da ordem pública e da polícia ostensiva. O estudo proposto versará sobre o caso concreto, a partir das experiências produzidas e realizadas no Estado de Santa Catarina, para verificar a compreensão do tema sob o aspecto da subsunção legal e doutrinária. Ao perquirir a extensão das atribuições constitucionais da Polícia Militar, buscar-se-á entender o papel do Ministério Público nesta seara. Em última análise, verificar-se-á qual a interpretação do Poder Judiciário a respeito do tema.
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O periódico tem direito de exclusividade sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital, deste texto acadêmico, o que não afeta os direitos autorais do(s) responsável(eis) pela pesquisa.
A reprodução (integral ou parcial), do material publicado depende da expressa menção a este periódico como origem, mediante citação do volume, número da edição e do link DOI para referência cruzada. Para fins de direitos, deve ser consignada a fonte de publicação original.
A utilização dos resultados aqui publicados em outros veículos de divulgação científica, ainda que pelos autores, depende de expressa indicação deste periódico como meio de publicação original, sob pena de caracterizar situação de auto-plágio.
____________________________________________
Informações adicionais e declarações de autoria
(integridade científica)
Declaração de conflito de interesse: A autoria confirma não haver conflitos de interesse na condução desta pesquisa e escrita deste artigo.
Declaração de autoria: Todos e apenas os pesquisadores que atendem os requisitos de autoria deste artigo são listados como autores; todos os coautores são integralmente responsáveis por este trabalho em sua inteireza.
Declaração de originalidade: A autoria assegura que o texto aqui publicado não foi previamente divulgado em qualquer outro local e que a futura republicação apenas será feita com expressa referência ao local original de publicação; também atesta que não há plágio de material de terceiros ou autoplágio.
____________________________________________
Arquivamento e distribuição
É permitido o arquivamento do PDF final publicado, sem restrições, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou página pessoal, a exemplo do Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
Referências
ARAÚJO, Jonas Duarte de; CASTRO, Clarindo Alves de; RONDON FILHO, Edson Benedito (coord.). Inteligência de segurança pública: um xeque-mate da criminalidade. Curitiba: Juruá, 2011.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Barueri: Manole, 2007.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 jun. 2019.
BRASIL. Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto- lei/del3689.htm. Acesso em: 2 maio 2020.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. 1966. Código Tributário Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm. Acesso em: 26 jun. 2019.
BRASIL. Parecer GM-025/AGU/2001, de 10 de agosto de 2001. Homologado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Diário Oficial da República do Brasil, Brasília, 13 ago. 2001.
BRASIL. Doutrina Nacional da Atividade de Inteligência: fundamentos doutrinários. Brasília: Abin, 2016.
BRASIL. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP). 4. ed. rev. e atual. Brasília: Senasp, 2014.
BRASIL. Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3695.htm#:~:text=D3695&text=DECRE TO%20N%C2%BA%203.695%2C%20DE%2021,lhe%20s%C3%A3o%20conferidas
%20no%20art. Acesso em: 11 maio 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 593.727 Minas Gerais. Relator: Min. Cezar Peluzo. Data de Publicação DJE 08/09/2015 – Ata n. 125/2015. DJE nº 175, julgado em 4/9/2015. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=307671331&ext=.pdf. Acesso em: 14 jun. 2020. Documento não paginado.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. Vol. 1.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LAZZARINI, Álvaro. A ordem constitucional de 1988 e a ordem pública. Revista de Informação Legislativa, v. 29, n. 115, p. 275-294, jul./set. 1992. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176052. Acesso em: 11 maio 2020.
MACHADO, Francisco Augusto Pires da Silva Assis et al. Recebimento do relatório técnico operacional enviado ao Ministério Público relativo ao crime de tráfico de drogas. 2019. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso Superior de Tecnologia em Preservação da Ordem Pública) – Faculdade da Polícia Militar, Florianópolis, PMSC, 2019. Disponível em: <http://biblioteca.pm.sc.gov.br/pergamum/vinculos/000011/000011f7.pdf>. Acesso em: 8 jun. 2020.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2001.
PMSC. Ato da Polícia Militar n° 1.275/2018. Institucionaliza o relatório técnico operacional na polícia militar de Santa Catarina e prescreve outras providências. 2018. Disponível em: https://framework.pm.sc.gov.br/biblioteca/ato/4109. Acesso em: 5 maio 2020. [Acesso restrito].
SANTA CATARINA. Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Procuradoria- Geral de Justiça. Convênio nº 054/2019. Florianópolis: MPSC, SC. 2019a. Disponível em: https://documentos.mpsc.mp.br/portal/Conteudo/servicos/convenios/54-2019- 4001/054%20-%20Renova%C3%A7%C3%A3o%20Conv%C3%AAnio%20326%20MP,%20SSP,%20PM%20Proposta%20para%20renova%C3%A7%C3%A3o%202019_Vers%C3%A 3o%20final%20-%20SUGEST%C3%95ES%20DE%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20-%20JURIDICO%20DALF%20-%202019.pdf. Acesso em: 15 jun. 2020.
SANTA CATARINA. Ministério Público de Santa Catarina. Ato 00397/2018. Dispõe sobre a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), a persecução patrimonial, os direitos das vítimas e o acordo de não persecução penal no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. 2018. Disponível em: https://portal.mpsc.mp.br/atos-e-normas/detalhe?id=2368. Acesso em: 14 de jun. 2019.
SANTA CATARINA. Tribunal de justiça. Apelação Criminal n. 0004580-16.2017.8.24.0008. Blumenau. Relator: Des. Ernani Guetten de Almeida. 2017. Disponível em: https://esaj.tjsc.jus.br/cposgtj/search.do?numeroDigitoAnoUnificado=0004580-16.2017&foroNumeroUnificado=0008&dePesquisaNuUnificado=0004580-16.2017.8.24.0008. Acesso em: 14 jun. 2020.
SANTA CATARINA. Tribunal de justiça. Apelação Criminal n. 0001049-64.2019.8.24.0035. Ituporanga, Relator. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Primeira Câmara Criminal, Julgado em: 4/6/2020. 2020a. Disponível em: https://esaj.tjsc.jus.br/cposgtj/search.do?numeroDigitoAnoUnificado=0001049- 64.2019&foroNumeroUnificado=0035&dePesquisaNuUnificado=0001049- 64.2019.8.24.0035. Acesso em: 14 jun. 2020.
SANTA CATARIINA, Tribunal de justiça. Habeas Corpus (Criminal) n. 4012584- 27.2019.8.24.0000. Indaial, Relator. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, Julgado em: 16/5/2019. 2019b. Disponível em: https://esaj.tjsc.jus.br/cposgtj/search.do?numeroDigitoAnoUnificado=4012584-27.2019&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=4012584- 27.2019.8.24.0000. Acesso em: 14 jun. 2020.
SANTA CATARINA. Tribunal de justiça. Agravo de Execução Penal n. 0000827- 40.2006.8.24.0007, de Biguaçu, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 04-02-2016. 2020b. Disponível em: https://esaj.tjsc.jus.br/cposgtj/search.do?numeroDigitoAnoUnificado=0000827-40.2006&foroNumeroUnificado=0007&dePesquisaNuUnificado=0000827-40.2006.8.24.0007. Acesso em: 14 jun. 2020.
SÁ, Vinícius Valdir de. Atividades da Polícia Militar de Santa Catarina junto ao grupo de atuação especial de combate às organizações criminosas (GAECO). Proposta de novo convênio. 2014. 76 f. Monografia (Especialização em Administração de Segurança Pública da Escola Superior de Administração e Gerência) – Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2014. Disponível em: http://biblioteca.pm.sc.gov.br/pergamum/vinculos/00000E/00000E39.pdf. Acesso em 11 jun. 2020.
SALES, João Marcos Tanan. Sistema de inteligência como recurso estratégico na construção de cenários e na tomada de decisão da PMSC. 2014. 46f. Monografia (Especialização em Administração de Segurança Pública da Escola Superior de Administração e Gerência) – Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2014. Disponível em: http://biblioteca.pm.sc.gov.br/pergamum/vinculos/00000E/00000E1A.pdf. Acesso em: 10 jun. 2020.
SARTOR, Sami de Medeiros; SILVA, Adilson Luiz da. A atividade de inteligência da PMSC no processo de assessoramento de defesa institucional. 2019. 25f. Monografia (Especialização em Administração de Segurança Pública do Centro de Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina) – Polícia Militar de Santa Catarina, Florianópolis, 2019. Disponível em: <http://biblioteca.pm.sc.gov.br/pergamum/vinculos/000011/00001132.pdf>. Acesso em: 16 jun. 2020.