Memória e Patrimônio: A Questão do Valor Histórico das Armas de Fogo Entregues na Campanha de Desarmamento

Dyêgo Marinho Martins

Resumo


Pesquisa centrada na análise da problemática acerca dos critérios adotados para a definição do valor histórico das armas de fogo antigas e obsoletas, entregues na Campanha Nacional de Desarmamento, instituída no âmbito da Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Através da discussão sobre o regulamento atualmente em vigência, pretende-se demonstrar a ausência de um padrão confiável para a definição do valor histórico. Para tanto, é apresentada a sistemática adotada pela National Rifle Association, que considera variáveis tais como significação
histórica e credibilidade, associadas a fatores como oportunidade, pronta identificação e credibilidade da fonte. Por fim, discute-se como a ausência de uma norma detalhada sobre o tema indica o descuido com a preservação da memória nacional e leva à destruição das armas de
fogo que constituem o patrimônio histórico brasileiro.


Palavras-chave


Desarmamento; Polícia Federal; Exército Brasileiro; Armas de Fogo; Patrimônio Histórico

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DOI: http://dx.doi.org/10.31412%2Frbcp.v4i1.157

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e-ISSN: 2318-6917 || p-ISSN: 2178-0013 || ISSN-L: 2178-0013

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