Investigação criminal: os critérios de legitimidade para valoração dos conhecimentos fortuitos em interceptações telefônicas

Frederico da Costa Marques Faria, Tapir Rocha Neto

Resumo


O presente trabalho propõe uma análise acerca da investigação criminal, sobretudo em relação aos conhecimentos adquiridos durante a atividade apuratória dos órgãos persecutórios brasileiros. Com efeito, no âmbito do inquérito, a policia obtém diversas informações, que podem estar relacionadas àquele determinado caso penal, mas que também eventualmente podem escapar do espectro de crimes e de pessoas previamente delimitado no momento da execução das medidas investigatórias. Nesse aspecto, busca-se, pois, abordar de que forma se mostra legítima, dentro de um processo penal vinculado a um Estado Democrático de Direito, a valoração dos conhecimentos fortuitos surgidos no desenvolvimento da investigação criminal.


Palavras-chave


investigação criminal; prova; produção; valoração; conhecimentos de investigação; conhecimentos fortuitos

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DOI: http://dx.doi.org/10.31412%2Frbcp.v7i1.329

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e-ISSN: 2318-6917 || p-ISSN: 2178-0013 || ISSN-L: 2178-0013

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