Da Alegação do Delito de Desacato para a configuração do Crime de Abuso de Poder e Autoridade: uma linha tênue

Aline Oliveira Mendes de Medeiros

Resumo


A presente pesquisa pretende analisar as casuísticas em espécie em que o delito de desacato é utilizado para mascarar a configuração do crime de abuso de autoridade, enfatizando o conhecimento jurídico como uma aposta para a promoção da isonomia jurídica e da justiça nos termos da Constituição. No intuito de verificar uma resposta a essa temática, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: É possível que o conhecimento jurídico seja meio eficiente e eficaz para descobrir quando uma alegação de configuração de desacato trate-se de mera camuflagem para encobrir o cometimento do delito de abuso de poder? Visando responder ao problema proposto, o trabalho tem por objetivo geral discutir a possibilidade de o judiciário desestimular a prática das alegações infundadas do crime de desacato, restaurando a justiça no plano prático. E, por objetivos específicos: a) estudar as peculiaridades da atividade policial; b) examinar os tipos delitivos dos delitos de desacato e de abuso de autoridade; c) analisar os posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema. O aprofundamento teórico pautou-se em pesquisa bibliográfica, consubstanciada na leitura de diversas obras, apoiando-se em um método dedutivo.


Palavras-chave


Alegação do delito de desacato; Configuração do crime de abuso de poder; Atividade policial; Dignidade da pessoa humana; Princípio da isonomia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.31412%2Frbcp.v7i2.442

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e-ISSN: 2318-6917 || p-ISSN: 2178-0013 || ISSN-L: 2178-0013

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