Da Alegação do Delito de Desacato para a configuração do Crime de Abuso de Poder e Autoridade: uma linha tênue

Autores

  • Aline Oliveira Mendes de Medeiros Unoesc/Chapecó/SC.

DOI:

https://doi.org/10.31412/rbcp.v7i2.442

Palavras-chave:

Alegação do delito de desacato, Configuração do crime de abuso de poder, Atividade policial, Dignidade da pessoa humana, Princípio da isonomia.

Resumo

A presente pesquisa pretende analisar as casuísticas em espécie em que o delito de desacato é utilizado para mascarar a configuração do crime de abuso de autoridade, enfatizando o conhecimento jurídico como uma aposta para a promoção da isonomia jurídica e da justiça nos termos da Constituição. No intuito de verificar uma resposta a essa temática, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: É possível que o conhecimento jurídico seja meio eficiente e eficaz para descobrir quando uma alegação de configuração de desacato trate-se de mera camuflagem para encobrir o cometimento do delito de abuso de poder? Visando responder ao problema proposto, o trabalho tem por objetivo geral discutir a possibilidade de o judiciário desestimular a prática das alegações infundadas do crime de desacato, restaurando a justiça no plano prático. E, por objetivos específicos: a) estudar as peculiaridades da atividade policial; b) examinar os tipos delitivos dos delitos de desacato e de abuso de autoridade; c) analisar os posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema. O aprofundamento teórico pautou-se em pesquisa bibliográfica, consubstanciada na leitura de diversas obras, apoiando-se em um método dedutivo.

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Biografia do Autor

Aline Oliveira Mendes de Medeiros, Unoesc/Chapecó/SC.

Advogada; Graduada em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina; Autora do livro A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar; Autora do Blog Direito em Estudo.

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Publicado

2017-03-06

Como Citar

MEDEIROS, A. O. M. de. Da Alegação do Delito de Desacato para a configuração do Crime de Abuso de Poder e Autoridade: uma linha tênue. Revista Brasileira de Ciências Policiais, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 97–117, 2017. DOI: 10.31412/rbcp.v7i2.442. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/442. Acesso em: 29 jun. 2022.

Edição

Seção

Artigos