Infiltração de Agentes e a Nova Lei de Enfrentamento às Organizações Criminosas

Autores

  • Juliana Resende Silva de Lima

DOI:

https://doi.org/10.31412/rbcp.v8i1.495

Palavras-chave:

organizações criminosas, transnacionalidade, repressão, Lei nº 12.850/2013, infiltração de agentes,

Resumo

O enfretamento às organizações criminosas torna-se cada vez mais desafiador, em razão do alto poderio econômico e dos caráteres transnacional e tecnológico que revestem tais organizações.
Esses grupos organizados dedicam-se à prática dos mais diversos crimes, como tráfico de entorpecentes, de armas, de pessoas, contrabando, além crimes do colarinho branco e lavagem de dinheiro, dentre outros. Vê-se, ainda, a grande capacidade das organizações criminosas infiltrarem-se no
Estado para, mediante corrupção, garantir que seus objetivos ilícitos sejam alcançados e que seus membros não sejam punidos pela Justiça. Diante das imensas dificuldades de enfrentamento, é importante que o Estado aprimore seus mecanismos de prevenção e repressão à criminalidade organizada, de modo a viabilizar uma vida em sociedade com mais segurança. Nesse intento, foi editada a Lei nº 12.850/2013, a qual disciplinou diversas técnicas especiais de investigação, aplicáveis
aos crimes praticados por organizações criminosas, dentre as quais a infiltração de agentes. Contudo, não obstante o novo diploma legal tenha avançado na melhor disciplina do procedimento para implementar a técnica em questão, mostrou-se tímida ao autorizar, apenas, a utilização do policial como agente infiltrado em organizações criminosas. Propõe-se, em conclusão, a rediscussão do tema a fim de fomentar a alteração legislativa de modo a ampliar o espectro subjetivo de uso dessa
importante técnica especial de investigação.

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Publicado

"17/07/2017"

Como Citar

LIMA, J. R. S. de. Infiltração de Agentes e a Nova Lei de Enfrentamento às Organizações Criminosas. Revista Brasileira de Ciências Policiais, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 121–149, 2017. DOI: 10.31412/rbcp.v8i1.495. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/495. Acesso em: 9 ago. 2022.

Edição

Seção

Artigos