Hacking e infiltração policiais em resposta ao uso de criptografia por organizações criminosas
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Referências
BEZERRA, Maria Ruth Borges. Autoridade Nacional de Proteção de
Dados Pessoais: a importância do modelo institucional independente
para a efetividade da Lei. 2019. p. 17. Disponível em: https://www.
portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/3828/1660
Acesso em: 04 mai. 2021.
BOFFEY, Daniel. Colombia’s cartels target Europe with cocaine,
corruption and torture. 2021. The Guardian. 11 abr. 2021. Disponível
em 07 mai. 2021.
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Acesso em 04 mai. 2021.
BRASIL. STF recebe denúncia contra Paulo Medina e afasta
magistrados do cargo. 2008. Ministério Público Federal. Disponível
Acesso em: 12 fev. 2021.
BRASIL. Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Presidência da
República. Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm. Acesso em: 13 mai. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Presidência da
República. Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/leis/l9296.htm. Acesso em: 13 mai. 2021.
BRASIL. Mensagem nº 726 de 24 de dezembro de 2019. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/
Msg/VEP/VEP-726.htm. Acesso em: 12 fev. 2021.
CASTRO, Henrique Hoffman Monteiro. Lei 13.441/2017 instituiu
a infiltração policial virtual. Disponível em: https://www.conjur.com.
br/2017-mai-16/academia-policia-lei-1344117-instituiu-infiltracaopolicial-virtual. Acesso em: 11 fev. 2021.
Computer Crime Act III. New law to help fight computer crime. Disponível em: https://www.government.nl/latest/
news/2019/02/28/new-law-to-help-fight-computer-crime. Acesso
em: 31 jan. 2021.
CORN, Geoffrey S; BRENNER-BECK, Dru. “Going Dark”:
Encryption, Privacy, Liberty, and Security in the “Golden Age of
Surveillance”. The Cambridge Handbook of Surveillance Law,
páginas 330-371, Cambridge University Press. Disponível em:
https://doi.org/10.1017/9781316481127.015 Acesso em: 06 mai.
EUROPOL. New major interventions to block encrypted
communications of criminal networks. 2021. Disponível em: https://
www.europol.europa.eu/newsroom/news/new-major-interventionsto-block-encrypted-communications-of-criminal-networks Acesso
em 07 mai. 2021.
GARAY, Humberto de Sá. Impactos do pacote anticrime na
inteligência de segurança pública. Disponível em: https://politica.
estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/impactos-do-pacoteanticrime-na-inteligencia-de-seguranca-publica/. Acesso em: 11 fev.
GEMAQUE, Silvio. É possível a infiltração virtual de agentes em
organizações criminosas. Disponível em: https://www.conjur.com.
br/2017-dez-29/silvio-gemaque-possivel-infiltracao-virtual-agentes2.
Acesso em: 11 fev. 2021.
HACK. In: Cambridge Dictionary. Disponível em: https://
dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/hack. Acesso em: 15
fev. 2021.
IHERING, von Rudolf. Site Pensador. Frases e pensamentos.
Disponível em: https://www.pensador.com/autor/rudolf_von_
ihering/. Acesso em: 13 mai. 2021.
KOOPS, Bert-Jaap; KOSTA, Eleni. Looking for some light through
the Lens of “Cryptowar” History: Policy options for Law enforcement
authorities against “going dark”. Disponível em: https://doi.
org/10.1016/j.clsr.2018.06.003 Acesso em: 06 mai. 2021.
Laboratório de Pesquisa em Políticas Públicas e Internet. Lapin.
org.br, 2020. Lapin é citado no julgamento histórico do STF sobre o bloqueio ao WhatsApp. Disponível em: https://lapin.org.
br/2020/05/28/lapin-e-citado-no-julgamento-historico-do-stfsobre-o-bloqueio-ao-whatsapp/ Acesso em: 12 mai. 2021.
MASSON, Cleber; MARÇAL, Vinicius. Crime Organizado. 3. ed.
Método, 2017. p. 299.
MCKAY, Simon. Blackstone´s guide to The Investigatory Powers Act
Oxford University Press. 2017.
Mandado de segurança criminal nº 0003102-15.2017.4.03.0000/
SP (2017.03.00.003102-0/SP), relator Desembargador Federal
Nino Toldo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª
Região, edição nº 230/2018, de 13/12/2018, página 184, disponível
em http://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/BaixarPdf/21014 Acesso
em 03 mai. 2021.
LEAL, Hugo. Projeto de lei nº 4939/2020. Disponível em: https://
www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposic
ao=2264367. Acesso em: 15 fev. 2021.
SILVA, Eduardo Araújo da. Organizações criminosas:aspectos penais e
processuais da Lei n.º 12.850/13. São Paulo: Atlas, 2014. p. 92.
ŠKORVÁNEK, Ivan; KOOPS, Bert-Jaap; NEWEL, Bryce Clayton;
ROBERTS, Andrew. My computer is my castle: new privacy
frameworks to regulate police hacking. Tilburg University. TILT
Law & Technology, 2019.
SMITH, Graham. Back doors, black boxes and #IPAct technical
capability regulations. Disponível em: https://www.cyberleagle.
com/2017/05/back-doors-black-boxes-and-ipact.html. Acesso em:
jan. 2021.
STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: ADPF
Relator: Ministro Edson Fachin. STF, 2020. Disponível em:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/
ADPF403voto.pdf. Acesso disponível em: 12 mai. 2021.
Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de
Inconstitucionalidade 5527. Relatora Ministra Rosa Weber.
VILELA, G. M. O uso do termo hacker nas notícias veiculadas pela
internet brasileira. 2006. 66 p. Monografia (Especialização em Administração de Redes Linux) – Universidade Federal de Lavras,
Lavras, 2006. p. 23. Disponível emhttp://repositorio.ufla.br/
bitstream/1/9331/1/MONOGRAFIA_O%20uso%20do%20
termo%20hacker%20nas%20not%C3%ADcias%20veiculadas%20
pela%20internet%20brasileira.pdf. Acesso em: 15 fev. 2021.
WALDEN, Ian. “The Sky Is Falling!” – Responses to the “Going
Dark” Problem. Computer Law & Security Review Volume 34.
Assunto 4. Agosto 2018. Páginas 901-907. Disponível em: https://
doi.org/10.1016/j.clsr.2018.05.013 Acesso em: 06 mai. 2021.