O pseudo antagonismo do controle social: segurança pública versus direitos fundamentais na visão iluminista

Barra lateral de artigos

RBCP v. 13, n. 7 jan./abr. 2022 - Dossiê: Os profissionais de segurança pública como sujeitos de direitos: políticas públicas, qualidade de vida e democracia
PDF
Publicado: Jan 19, 2022
DOI: https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i7.892
Palavras-chave:
antagonismo, direitos fundamentais, segurança, iluminismo

Conteúdo do artigo principal

José César Naves de Lima Júnior
Ministério Público do Estado de Goiás e Centro Universitário de Goiatuba-UNICERRADO

Resumo

o ensaio aborda o controle social realizado pelas polícias no enfrentamento ao fenômeno criminal no Brasil e o mito da verdade presente no senso comum, de completa oposição entre a segurança pública e a observância aos direitos e garantias fundamentais de desviantes, em sua maioria, pertencentes aos estratos sociais vulneráveis, com o fito propositivo-científico em desconstruir esse pensamento dual; bem e o mal, nós e eles, que serve de justificativa para legitimar uma série de abusos de autoridade, torturas, mortes, enfim, a violência do controle. Além disso, procura-se no iluminismo um novo parâmetro de análise aprofundada do problema, a fim de assegurar um Estado Constitucional e Humanista de Direito fundado na dignidade da pessoa humana.

Detalhes do artigo

Como Citar
O pseudo antagonismo do controle social: segurança pública versus direitos fundamentais na visão iluminista. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 13, n. 7, p. 81–109, 2022. DOI: 10.31412/rbcp.v13i7.892. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/892.. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 13 n. 7 (2022): Os profissionais de segurança pública como sujeitos de direitos: políticas públicas, qualidade de vida e democracia
Seção
Dossiê

O periódico tem direito de exclusividade sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital, deste texto acadêmico, o que não afeta os direitos autorais do(s) responsável(eis) pela pesquisa.

A reprodução (integral ou parcial), do material publicado depende da expressa menção a este periódico como origem, mediante citação do volume, número da edição e do link DOI para referência cruzada. Para fins de direitos, deve ser consignada a fonte de publicação original.

A utilização dos resultados aqui publicados em outros veículos de divulgação científica, ainda que pelos autores, depende de expressa indicação deste periódico como meio de publicação original, sob pena de caracterizar situação de auto-plágio.

____________________________________________

Informações adicionais e declarações de autoria

                  (integridade científica)

 

Declaração de conflito de interesse: A autoria confirma não haver conflitos de interesse na condução desta pesquisa e escrita deste artigo.

Declaração de autoria: Todos e apenas os pesquisadores que atendem os requisitos de autoria deste artigo são listados como autores; todos os coautores são integralmente responsáveis por este trabalho em sua inteireza.

Declaração de originalidade: A autoria assegura que o texto aqui publicado não foi previamente divulgado em qualquer outro local e que a futura republicação apenas será feita com expressa referência ao local original de publicação; também atesta que não há plágio de material de terceiros ou autoplágio.

____________________________________________

Arquivamento e distribuição

É permitido o arquivamento do PDF final publicado, sem restrições, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou página pessoal, a exemplo do Academia.edu e ResearchGate.

Biografia do Autor

José César Naves de Lima Júnior, Ministério Público do Estado de Goiás e Centro Universitário de Goiatuba-UNICERRADO

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões - UAL (Portugal). Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Associação Goiana de Ensino - Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas. Especialista em Ciências Penais pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia-MG – UFU. Professor de Criminologia do Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais da Rede Juris em Goiânia-GO. Professor de Direito Processual Constitucional, Direito Processual Penal e de Criminologia do Curso de Direito do UNICERRADO (Centro Universitário de Goiatuba/GO). Membro titular do grupo brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP). Promotor de Justiça em Goiás. Integrante do núcleo estadual de gênero do Centro de Apoio Operacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás.

Como Citar

O pseudo antagonismo do controle social: segurança pública versus direitos fundamentais na visão iluminista. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 13, n. 7, p. 81–109, 2022. DOI: 10.31412/rbcp.v13i7.892. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/892.. Acesso em: 22 dez. 2024.

Referências

ANDRADE, Manuel da Costa. DIAS, Jorge de Figueiredo. CRIMINOLOGIA. O homem delinquente e a sociedade criminógena.1ª edição (reimpressão). Coimbra: Coimbra Editora, 2013.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução À Sociologia do Direito Penal. 6ª edição. Tradução Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2011.

BIZZOTTO, Alexandre. RODRIGUES, Andréia de Brito. Nova Lei de Drogas. Comentários à Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. 2ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil. Estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343-2006. 6ª edição revisada, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2013.

DIETER, Maurício Stegemann. Política Criminal Atuarial. A Criminologia do fim da História. Tese (Doutorado em Direito) Universidade Federal do Paraná, 2012, Curitiba.

FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. História do Direito Penal (crime natural e crime plástico). São Paulo: Malheiros, 2005.

HASSEMER, Winfried. CONDE, Francisco Munõs. Introducción a la Criminología y a Ia Política criminal. Valencia: Tirant lo blanch, 2012.

LIMA JÚNIOR, José César Naves de. et al. A Teoria do Labeling Approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. Constituição & Direitos: estudos contemporâneos para uma melhor efetividade do constitucionalismo. Coord. Luiz Carlos Ávila Júnior, Maicon Rodrigues. Curitiba: Juruá, 2020, p. 367.

MOLINA, Antônio Garcia-Pablos de. O que é CRIMINOLOGIA? Tradução Danilo Cymrot. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

PINKER, Esteven. O Novo Iluminismo. Em defesa da razão, da ciência e do humanismo. Tradução Laura Teixeira Motta e Pedro Maia Soares. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

SANTOS, Bartira Macedo de Miranda. DEFESA SOCIAL: uma visão crítica. 1ª edição. São Paulo: Estúdio Editores.com, 2015.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. VILARDI, Naiara. et al. Uma nova política criminal para as drogas: redução de danos. Escritos Transdisciplinares de Criminologia, Direito e Processo Penal: Homenagem aos Mestres Vera Malaguti e Nilo Batista. 1ª ed. – Rio de Janeiro: Renavan, 2014.

SUXBERGER, Antônio Henrique Graciano et al. Repensando os Desafios da Dogmática Jurídico-Penal a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Revista de Estudos Criminais – Ano XV – Nº 61. São Paulo: Síntese, 2016.

WACQUANT, Loic. PUNIR OS PROBRES. A nova gestão da miséria nos Estados Unidos [A Onda Punitiva]. 3ª edição revista e ampliada. Rio de Janeiro: editora Renavan, 2018.

ZAFFARONI, E. Raúl. O INIIMIGO NO DIREITO PENAL. 2ª edição. Tradução Sérgio Lamarrão - Rio de Janeiro: Renavan, 2007.

Artigos Semelhantes

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.