GREVE NO TRABALHO DO POLICIAL MILITAR: legitimidade versus legalidade à luz dos direitos da personalidade

Article Sidebar

RBCP, v. 12, n. 5, Maio-Ago., 2021. Dossiê: Investigação criminal e novas tecnologias para obtenção de prova
PDF (Portuguese (Brazil))
Published: "31/05/2021"
DOI: https://doi.org/10.31412/rbcp.v12i5.724
Keywords:
Direitos Fundamentais. Direitos da Personalidade, Greve. Polícia Militar, Trabalho

Main Article Content

Rodrigo dos Santos Andrade
Centro Universitário Cesumar image/svg+xml

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar, de forma concisa, o embate entre a legitimidade e a legalidade da greve no trabalho do policial militar à luz dos direitos da personalidade, considerando princípios constitucionais e pesquisando aspectos positivos e negativos, fatores sociais e psicológicos sobre o tema, com seus possíveis desdobramentos e consequências. Outro fator que será verificado é o doutrinário e jurisprudencial, que irão nortear as reflexões ora empreendidas. Para tanto, será desenvolvida pesquisa teórica, apresentando dados qualitativos a respeito do tema. Ainda, serão utilizados recursos como livros, sites e artigos publicados para a efetivação da pesquisa e o método será o dedutivo.

Article Details

Issue

Vol. 12 No. 5 (2021): Criminal investigation and new technologies for obtaining evidence

Section

Articles
Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

The journal has exclusive rights over the first publication, printed and/or digital, of this academic text, which does not affect the copyright of the person responsible for the research.

The reproduction (in whole or in part) of the published material depends on the express mention of this journal as the origin, by citing the volume, edition number and the DOI link for cross-reference. For rights purposes, the original publication source must be recorded.

The use of the results published here in other vehicles of scientific divulgation, even if by the authors, depends on the express indication of this journal as a means of original publication, under penalty of characterizing a situation of self-plagiarism.

____________________________________________

Additional information and author statements
(scientific integrity)


Declaration of conflict of interest: The author(s) confirm that there are no conflicts of interest in conducting this research and writing this article.

Authorship statement: All and only researchers who meet the authorship requirements for this article are listed as authors; all co-authors are fully responsible for this work in its entirety.

Declaration of originality: The author(s) guarantee that the text published here has not been previously published elsewhere and that future republication will only be made with express reference to the original place of publication; also certifies that there is no plagiarism of third-party material or self-plagiarism.

____________________________________________

Archiving and distribution

The final published PDF can be archived, without restrictions, on any open access server, indexer, repository or personal page, such as Academia.edu and ResearchGate.

Author Biography

Rodrigo dos Santos Andrade, Centro Universitário Cesumar

Mestre em Direito pelo programa de mestrado em ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal  pelo  Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Graduado em Direito pelo do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Servidor Público do Estado do Paraná e professor da UNICESUMAR e da SMG

How to Cite

GREVE NO TRABALHO DO POLICIAL MILITAR: legitimidade versus legalidade à luz dos direitos da personalidade. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, v. 12, n. 5, p. 275–300, 2021. DOI: 10.31412/rbcp.v12i5.724. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/724. Acesso em: 27 aug. 2026.

References

AGÊNCIA EFE BRASIL. Conselho da ONU recomenda fim da polícia militar no Brasil. Portal G1. 2012. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/05/paises-da-onu-recomendam-fim-da-policia-militar-no-brasil.htm>. Acesso em: 11 mai. 2017.

ALMEIDA, Juniele Rabêlo de. “Tropas em greve: militarismo e democratização no ciclo de protestos dos policiais militares brasileiros”. In: Revista de História João Pessoa, 24 ed.; jan./ jun. 2011, p. 14.

__________. Tropas em protesto: o ciclo de movimentos reivindicatórios dos policiais militares brasileiros no ano de 1997. 2010. 472 f. Dissertação – FFLCH/USP, São Paulo, 2010, v. 1.

__________. “Identidade militar e resistência: soldados em greve”. In: Interações – Cultura e Comunidade, v. 2, n. 2, 2007, p. 64.

ÁLVARES, Antônio da Silva. Polícia militar e o direito de greve. Disponível em <https://www.trt3.jus.br/download/artigos/pdf/307_policia_militar_greve.pdf >. Acesso em: 12 mai. 2017.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016, p. 127. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/wpcontent/uploads/2017/01/Anuario_Site_27-01-2017-RETIFICADO.pdf>. Acesso em: 18 mai. 2016.

BARRETO, Wanderlei de Paulo. Comentários ao código civil brasileiro. v. 1. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.

BARROSO, Luís Roberto, Tema de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

BORGES FILHO, Nilson. Os Militares no Poder. São Paulo: Editora Acadêmica, 1994.

BRASIL. Código Penal Militar. Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto

.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1001.htm>. Acesso em: 11 mai. 2017.

__________. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 09 mai. 2017.

______________. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo: ARE 654432 DF. Relator Ministros Edson Fachin. Acompanhamento Processual. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=654432&classe=ARE-G&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em: 18 jun. 2019.

CANO, Ignácio; DUARTE, Thais Lemos; FERNANDES, Márcia Adriana de Oliveira; SILVA, Pedro Seixas da SILVA. “5 - Análise comparativa das legislações disciplinares das corporações de segurança pública: uma proposta de matriz de lei disciplinar para o Brasil”. In: Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2013, p. 303-382. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e pesquisa/download/estudos/pspvolume

/5-analise-comparativa-das-legislacoes-disciplinares-dascorporaco

es-2.pdf>. Acesso em: 12 abri. 2020..

CORDEIRO, Nelson Fernando. “Investidura militar-instrumento de controle das forças policiais”. In: A força policial. São Paulo, n. 7, 1995.

Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária / Grupo de Trabalho, Portaria SENASP nº 002/2007 – Brasília/DF: Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. 2007.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012.

FACHIN, Zulmar A. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. ver. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

FONTANA ,Vanessa Aparecida de Souza. General Adriano Pereira: esclarece o que é ser soldado do exército e soldado da PM. Disponível em: <https://vanessafontana.com/tag/general-adriano/ > Acesso em 30 maio 2017.

HENRIQUES, Ronald Jean de Oliveira. Lei nº 12.505/2011 – Lei de anistia aos policiais e bombeiros militares: aspectos jurídicos penais e constitucionais. Conteúdo Jurídico, Brasília/DF: 01 abr. 2013. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.42726&seo=1>. Acesso em: 12 abri. 2020..

JUNIOR Adriano Pereira General Adriano Pereira: esclarece o que é ser soldado do exército e soldado da PM, BAND TV ,2012. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=tRSL6ci_MkE > Acesso em 28 maio 2017.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MORAES, Márcio André Medeiros. O direito de greve no serviço público. Curitiba: J.M., 2012.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. 5. ed. São Paulo: LTr, 2008.

PÉREZ DEL CASTILLO, Santiago. O direito de greve. São Paulo: LTr, 1994.

ROMÃO, David Mamblona Marques [et al.]. Hierarquia, aspectos da cultura organizacional e implicações na qualidade de vida: um estudo nas polícias militares brasileiras. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2016.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivado. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

SILVA, Gabriela Galiza; GURGEL, Yara Maria Pereira. “A polícia na Constituição Federal de 1988: apontamentos sobre a manutenção de um órgão militarizado de policiamento e a sua incompatibilidade com a ordem democrática vigente no Brasil”. In: Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo: v. 10, n. 1, 142-158, Fev/Mar 2016.

SILVA, Leda Maria Messias da. “Luto neste Primeiro de Maio”. In: Gazeta do Povo. Curitiba, p. 01, 1º mai. 2015. Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/luto-neste-primeiro-de-maio-69s-4w01cy44mxc3ktdd8ux7lo>. Acesso em: 11 mai. 2017.

__________; PERREIRA, Marice Taques. Docência (In)digna: o meio ambiente laboral do professor e as consequências em seus direitos da personalidade. São Paulo: LTr, 2013.

__________; WOLOWSKO, Matheus Ribeiro de Oliveira. “O estado democrático e o direito fundamental de greve dos docentes do estado do Paraná: um estudo de caso”. In: Revista Jurídica Cesumar, jan./abr. 2016, v. 16, n. 1, p. 145-163. Disponível em: <http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/4470>. Acesso em: 09 mai. 2017.

SILVA, Maurivan Batista da; VIEIRA, Sarita Brazão. O processo de trabalho do militar estadual e a saúde mental. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010412902008000400016#back1>. Acessado em: 12 abri. 2020.

SOARES, Luiz Eduardo; ROLIM, Marcos; RAMOS, Silvia. O que pensam os profissionais da segurança pública no Brasil. Brasília: SENASP, 2009.

SOUZA, Beatriz. Exame. 2014. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/brasil/desmilitarizacao-da-pm-e-apoiada-ate-por-policiais>. Acesso em: 18 mai. 2017.

VELLOSO, Carlos. A greve de policiais militares. São Paulo, 13 fev. 2012. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/25541-a-greve-de-policiais-militares.shtml>. Acesso em: 12 abri. 2020.