GREVE NO TRABALHO DO POLICIAL MILITAR: legitimidade versus legalidade à luz dos direitos da personalidade

Rodrigo dos Santos Andrade

Resumo


O presente trabalho tem o objetivo de analisar, de forma concisa, o embate entre a legitimidade e a legalidade da greve no trabalho do policial militar à luz dos direitos da personalidade, considerando princípios constitucionais e pesquisando aspectos positivos e negativos, fatores sociais e psicológicos sobre o tema, com seus possíveis desdobramentos e consequências. Outro fator que será verificado é o doutrinário e jurisprudencial, que irão nortear as reflexões ora empreendidas. Para tanto, será desenvolvida pesquisa teórica, apresentando dados qualitativos a respeito do tema. Ainda, serão utilizados recursos como livros, sites e artigos publicados para a efetivação da pesquisa e o método será o dedutivo.

Palavras-chave


Direitos Fundamentais. Direitos da Personalidade; Greve. Polícia Militar; Trabalho

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DOI: http://dx.doi.org/10.31412%2Frbcp.v12i5.724

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