Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito: a hipótese criminal qualificada pelo exercício do direito de defesa. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, v. 10, n. 2, p. 129–179, 2020. DOI: 10.31412/rbcp.v10i2.632. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/632. Acesso em: 16 may. 2026.