La búsqueda inversa de datos de ubicación en la jurisprudencia del Tribunal Superior de Justicia: análisis crítico de RMS 61.302 / RJ

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Gianluca Martins Smanio

Resumen

El desarrollo de las tecnologías de la información ha permitido a la autoridad policial utilizar datos personales para investigar pruebas de autoría y materialidad delictiva durante el curso de la investigación policial. Sin embargo, la búsqueda de dichos datos, como en el caso de la información de ubicación, implica restricciones a los derechos fundamentales del investigado, como la privacidad y la confidencialidad de la comunicación de datos, los cuales se encuentran protegidos por la Constitución de la República. Aun así, la regulación en la legislación brasileña es escasa y silenciosa, especialmente
en lo que respecta a la búsqueda inversa de datos de ubicación, que tiene como objetivo obtener el Protocolo de Internet de alguien que estaba en la escena del crimen, en el momento del crimen, obligando el Tribunal Superior de Justicia a conocer y procurar regular los medios de obtención de prueba en conformidad con la ley. Cabe señalar que esta aplicación analógica puede plantear interrogantes que merecen un análisis crítico.

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Sección

Dossiê

Biografía del autor/a

Gianluca Martins Smanio, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil / Mestrando

Mestrando em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogado criminalista

Cómo citar

La búsqueda inversa de datos de ubicación en la jurisprudencia del Tribunal Superior de Justicia: análisis crítico de RMS 61.302 / RJ. Revista Brasileña de Ciencias Policiales, Brasília, Brasil, v. 12, n. 5, p. 49–76, 2021. DOI: 10.31412/rbcp.v12i5.840. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/840. Acesso em: 26 ago. 2026.

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