Répartition des attributions pour l'application des règles de droit pénal relatives aux pesticides dans la région frontalière

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Ricardo Rodrigues

Résumé

Cet article analyse les aspects juridiques de l'importation et du transport illégaux de pesticides de contrebande au Brésil, en accordant une attention particulière à la série de cas trouvés dans la région frontalière occidentale. Grâce à une recherche bibliographique descriptive, dans laquelle il sera possible de mettre en lumière des concepts et des études sur le sujet abordé, en cherchant à comprendre les différences entre la législation qui s'occupe de la contrebande définie dans le Code pénal et la législation qui s'occupe de l'illégalité importation de pesticides. Sur la base de cette compréhension de la question, nous cherchons à établir la répartition appropriée des attributions entre l'organe de police judiciaire fédéral et étatique pour la répression et l'investigation de ces crimes.

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Rubrique

Dossiê

Biographie de l'auteur-e

Ricardo Rodrigues, Polícia Federal, Presidente Prudente-SP, Brésil / Chef de la police fédérale

Chef de la police fédérale. Il était chef de la police en Amazonie. Performance professionnelle à la frontière ouest du Brésil.

Comment citer

Répartition des attributions pour l’application des règles de droit pénal relatives aux pesticides dans la région frontalière. Revue Brésilienne des Sciences Policières, Brasília, Brasil, v. 13, n. 9, p. 159–181, 2022. DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.916. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/916. Acesso em: 6 sept. 2026.

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