Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira

Autores

  • Ricardo Rodrigues Polícia Federal, Presidente Prudente-SP, Brasil / Delegado de Polícia Federal

DOI:

https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i9.916

Palavras-chave:

fronteiras, agrotóxicos, contrabando, importação ilegal, polícia judiciária.

Resumo

Este artigo analisa aspectos legais da importação ilegal e o transporte de agrotóxicos contrabandeados para o Brasil com especial atenção na casuística encontrada na região de fronteira oeste. Através de pesquisa bibliográfica descritiva, na qual será possível trazer a lume conceitos e estudos acerca do tema ora discutido, buscando entender as diferenças entre a legislação que cuida do contrabando definidos no Código Penal e na legislação que cuida da importação ilegal de agrotóxicos. A partir deste entendimento sobre a matéria, busca-se estabelecer a adequada divisão de atribuições entre o órgão de polícia judiciária federal e estadual para repressão e investigação destes crimes.

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Biografia do Autor

Ricardo Rodrigues, Polícia Federal, Presidente Prudente-SP, Brasil / Delegado de Polícia Federal

Delegado de Polícia Federal. Foi chefe de delegacia na Amazônia. Atuação profissional na fronteira oeste do Brasil.

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Publicado

2022-05-31

Como Citar

RODRIGUES, R. Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira. Revista Brasileira de Ciências Policiais, [S. l.], v. 13, n. 9, p. 159–181, 2022. DOI: 10.31412/rbcp.v13i9.916. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/916. Acesso em: 29 jun. 2022.