L'attività di intelligence di pubblica sicurezza: la strumentalità costituzionale relativa al concetto di salvaguardia dell'ordine pubblico e di polizia apparente

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Pubblicato: "31/05/2023"
DOI: https://doi.org/10.31412/rbcp.v14i12.1010
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Pablo David Henden
Universidade Regional de Blumenau (FURB), Blumenau-PR, Brasil / Mestrando
https://orcid.org/0000-0002-5162-1611
Sami de Medeiros Sartor
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis-SC, Brasil / Mestrando
https://orcid.org/0000-0003-4693-4039
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Rio Grande-RS, Brasil / Professora

Abstract

Questo articolo analizza le questioni legali su come si sviluppa l'attività di intelligence di pubblica sicurezza nel Paese in relazione all'esercizio del dovere costituzionale della Polizia Militare. Il lavoro solleverà dapprima questioni eminentemente teoriche e avanzerà, in maniera pragmatica, allo studio dell'incidenza dell'attività di intelligence di pubblica sicurezza negli sforzi operativi della Polizia Militare. Lo scopo è dimostrare se l'attività di intelligence, in particolare l'attività di intelligence di pubblica sicurezza, possa soddisfare gli imperativi dell'istituto di Polizia Militare di fronte ai comandamenti costituzionali della salvaguardia dell'ordine pubblico e della polizia ostensiva. Lo studio proposto tratterà il caso specifico, sulla base delle esperienze prodotte e realizzate nello Stato di Santa Catarina, per verificare la comprensione del tema dal punto di vista della sussunzione giuridica e dottrinale. Nell'indagare sull'estensione delle attribuzioni costituzionali della Polizia Militare, cercheremo di comprendere il ruolo del Pubblico Ministero in questo ambito. In definitiva, sarà verificata l'interpretazione della Magistratura in materia.

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Fascicolo

V. 14 N. 12 (2023): L'attività di intelligence della polizia come strumento per la realizzazione del diritto fondamentale alla pubblica sicurezza

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Dossiê
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Biografie autore

Pablo David Henden, Universidade Regional de Blumenau (FURB), Blumenau-PR, Brasil / Mestrando

Mestrando em Direito Público pela Universidade Regional de Blumenau-SC- FURB. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário do Brasil (2008) e graduação em Curso de Formação de Oficiais - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Membro do grupo de pesquisa "Constitucionalismo Cooperação e Internacionalização" - CONSTINTER,(certificado junto ao CNPq pela FURB).

Sami de Medeiros Sartor, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Florianópolis-SC, Brasil / Mestrando

Graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2004), Especialização em Direito em Limites Constitucionais da Investigação no Brasil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2008), Graduação no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar da Trindade (2010), Aperfeiçoamento Profissional em Inteligência Policial pelo Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo (2016), Aperfeiçoamento Profissional em Operações de Inteligência pela Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Sul (2017), Especialização em Gestão de Ordem Pública pela Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina (2019); Mestrado em andamento em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (2022); Atuou no cargo de Agente de Polícia Civil de Santa Catarina (2002 a 2009). Desde 2009 é Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina, atualmente no posto de Major. Serviu por dois períodos no 22º BPM, área continental de Florianópolis -SC (2010 a 2016 e 2018 a 2021). Serviu na Agência Central de Inteligência - ACI da Polícia Militar de Santa Catarina (2016 a 2018) e na Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP (2018). Atuou na equipe de pesquisa e elaboração da Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública ? DNAISP - 1ª Edição (2018); Foi representante da SSP de Santa Catarina no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional - CICCN vinculado à SENASP, onde atuou na equipe de coordenadores estaduais do CICCN para a elaboração do Plano Nacional Integrado de Segurança para a Faixa de Fronteira, e membro da equipe de elaboração do Plano Estadual Integrado de Segurança Pública para as Fronteiras de Santa Catarina. Atualmente é Chefe Interino da 2 e 3ª Seções do Estado-Maior-Geral da PMSC - PM-2 e PM-3. Encarregado da Proteção de Dados da PMSC - DPO. Integra o corpo de docente das Escolas Superiores de Oficiais e Praças (ESFO e ESFAP) da Academia de Polícia Militar da Trindade (APMT). Instrutor das disciplinas de Inteligência Policial Militar, Criminalística e Investigação Policial, Criminalística Aplicada, Gestão Púbica e Tópicos Destacados de Direito. Tem experiência na área Inteligência, Segurança Pública, Direito, Organizações Pública, Planejamento em Ciência e Tecnologia e Gestão Pública.

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Rio Grande-RS, Brasil / Professora

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito pela UFPR. Pós-doutoramento em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Possui Graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1995). Professora Associada da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professora dos cursos de graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP/RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direitos Humanos, América Latina e questões decoloniais. Professora pesquisadora do CNPq e FAPERGS. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Tutelas à efetivação dos direitos indisponíveis, Linha Tutelas à efetivação de Direitos Públicos Incondicionados. Grupo de Pesquisa: Sociedade da informação e Fake Democracy: os riscos à liberdade de expressão e à democracia constitucional - FMP-RS. Responsável pelo Grupo de Estudos da FURG sobre Direito constitucional, violência e crise migratória. Advogada do escritório de Advocacia Luciane Dias Sociedade de Advogados - Pelotas/RS.

Come citare

L’attività di intelligence di pubblica sicurezza: la strumentalità costituzionale relativa al concetto di salvaguardia dell’ordine pubblico e di polizia apparente. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 14, n. 12, p. 56–90, 2023. DOI: 10.31412/rbcp.v14i12.1010. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/1010. Acesso em: 21 ago. 2026.

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