A utilização da categoria Restos Mortais Identificados (RMI) no Banco Nacional de Perfis Genéticos brasileiro
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Abstract
Nos últimos anos, a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) tem promovido o esclarecimento de diversos crimes por meio do cruzamento de informações genéticas obtidas nos laboratórios de perícia oficial, tornando-se uma ferramenta eficaz para a promoção da justiça e da segurança pública no Brasil. A elucidação de casos criminais a partir das coincidências geradas entre vestígios (uma categoria de perfis genéticos de amostras questionadas) e os Restos Mortais Identificados (uma categoria de perfis genéticos de amostras biológicas de referência) foi possibilitada após a aprovação da Resolução n.º 11 do Comitê Gestor da RIBPG, de 1 de julho de 2019 e tem crescido exponencialmente no decorrer dos anos. O presente trabalho apresenta a utilização da categoria de perfis genéticos conhecida como Restos Mortais Identificados, no Brasil, e qual a relação dessa categoria com os Bancos de Perfis Genéticos em outros países, visto que essa é uma categoria que se originou no Brasil a partir de uma necessidade do país para tratar de forma distinta no âmbito jurídico, pessoas vivas e pessoas falecidas, quando ambas têm identidade conhecida. As principais informações para realização deste trabalho foram obtidas a partir de questionários aplicados aos administradores responsáveis pelos Bancos de Perfis Genéticos dos Estados, da Polícia Federal e do Distrito Federal e por meio dos relatórios semestrais da RIBPG.
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Riferimenti bibliografici
BOTTEON, Victor Wilson. Introdução à Biologia Forense. Revista Brasileira de Criminalística, v. 7, n. 2, p. 41, 2018.
BRASIL. Lei nº 12.654/2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12654.htm. Acesso em: 10 nov. 2022.
BRASIL. Decreto nº 7950/2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2013/decreto/d7950.htm. Acesso em: 10 nov. 2022.
BRASIL. Resolução nº 11, de 01 de julho de 2019, disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/ribpg/resolucoes. Acesso em: 08 jul. 2022.
CORDEIRO; Lopes, M. L. A Identificação do Perfil Genético. Virtuajus, v. 6, n. 11, p. 274-290, 2021.
DA SILVA JUNIOR, RONALDO C. RIBPG: Bases Sólidas e Futuro Promissor na Promoção da Justiça no Brasil. Evidência, p. 64, 2020.
DIAS FILHO, et al. Introdução a Genética Forense. São Paulo: Millennium, 2020.
FBI - Federal Bureau of Investigation and Combined DNA Index System (CODIS). Disponível em https://www.fbi.gov/services/laboratory/biometric-analysis/codis. Acesso em: 10 out. 2022.
KADER, M.; LING, S. T. W.; LI, S. K. L. The use of DNA forensic evidence in criminal justice. Singapore Law Review, v. 35, p. 35-52, 2011.
INTERPOL. DNA can play a crucial role in convicting – or clearing – suspects of a crime, and can also be used to identify missing persons. Disponível em: https://www.interpol.int/How-we-work/Forensics/DNA. Acesso em: 09 out. 2022.
LAIDANE, RODRIGUES. C. F. Banco de dados de criminosos: a lição norte-americana. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n.62, out. 2014. Disponível em:
https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao062/Carolina_Laidane.html
RIBPG. Manual de Procedimentos Operacionais da RIBPG (versão 5) - Resolução nº 17. Brasília: Comitê Gestor RIBPG, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/ribpg
RIBPG. XVII Relatório Semestral da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Brasília: Comitê Gestor RIBPG, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/ribpg
SVIDZINSKI, E. A. Estudo de perfis genéticos obtidos a partir de amostras de DNA produzidas por contato. 2014.
VELHO, J. A.; GEISER, G. C.; ESPINDULA, A. Ciências forenses. Uma Introdução às Principais Áreas da Criminalística Moderna. Campina. Millenium, 2013.
MJSP. Atualizações do Banco Nacional de Perfis Genéticos, YouTube, 4 de dezembro de 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/@JusticaGovBR