Memória e Patrimônio: A Questão do Valor Histórico das Armas de Fogo Entregues na Campanha de Desarmamento

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Dyêgo Marinho Martins

Abstract

Pesquisa centrada na análise da problemática acerca dos critérios adotados para a definição do valor histórico das armas de fogo antigas e obsoletas, entregues na Campanha Nacional de Desarmamento, instituída no âmbito da Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Através da discussão sobre o regulamento atualmente em vigência, pretende-se demonstrar a ausência de um padrão confiável para a definição do valor histórico. Para tanto, é apresentada a sistemática adotada pela National Rifle Association, que considera variáveis tais como significação
histórica e credibilidade, associadas a fatores como oportunidade, pronta identificação e credibilidade da fonte. Por fim, discute-se como a ausência de uma norma detalhada sobre o tema indica o descuido com a preservação da memória nacional e leva à destruição das armas de
fogo que constituem o patrimônio histórico brasileiro.

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Memória e Patrimônio: A Questão do Valor Histórico das Armas de Fogo Entregues na Campanha de Desarmamento. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 4, n. 1, p. 11–33, 2014. DOI: 10.31412/rbcp.v4i1.157. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/157. Acesso em: 14 set. 2026.

Riferimenti bibliografici