GREVE NO TRABALHO DO POLICIAL MILITAR: legitimidade versus legalidade à luz dos direitos da personalidade

Barra laterale dell'articolo

RBCP, v. 12, n. 5, Maio-Ago., 2021. Dossiê: Investigação criminal e novas tecnologias para obtenção de prova
PDF (portoghese (Brasile))
Pubblicato: "31/05/2021"
DOI: https://doi.org/10.31412/rbcp.v12i5.724
Parole chiave:
Direitos Fundamentais. Direitos da Personalidade, Greve. Polícia Militar, Trabalho

Contenuto principale dell'articolo

Rodrigo dos Santos Andrade
Centro Universitário Cesumar image/svg+xml

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar, de forma concisa, o embate entre a legitimidade e a legalidade da greve no trabalho do policial militar à luz dos direitos da personalidade, considerando princípios constitucionais e pesquisando aspectos positivos e negativos, fatores sociais e psicológicos sobre o tema, com seus possíveis desdobramentos e consequências. Outro fator que será verificado é o doutrinário e jurisprudencial, que irão nortear as reflexões ora empreendidas. Para tanto, será desenvolvida pesquisa teórica, apresentando dados qualitativos a respeito do tema. Ainda, serão utilizados recursos como livros, sites e artigos publicados para a efetivação da pesquisa e o método será o dedutivo.

Dettagli dell'articolo

Fascicolo

V. 12 N. 5 (2021): Indagini penali e nuove tecnologie per l'acquisizione di prove

Sezione

Artigos
Creative Commons License

Questo volume è pubblicato con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non commerciale 4.0 Internazionale.

La rivista ha diritti esclusivi sulla prima pubblicazione, stampata e/o digitale, di questo testo accademico, che non pregiudica il diritto d'autore del responsabile della ricerca.

La riproduzione (in tutto o in parte) del materiale pubblicato dipende dalla citazione espressa di questa rivista come origine, citando il volume, il numero di edizione e il link DOI per un riferimento incrociato. Ai fini dei diritti, la fonte di pubblicazione originale deve essere registrata.

L'utilizzo dei risultati qui pubblicati in altri veicoli di divulgazione scientifica, anche se da parte degli autori, dipende dall'espressa indicazione di questa rivista come mezzo di pubblicazione originale, pena la caratterizzazione di una situazione di autoplagio.

____________________________________________

Informazioni aggiuntive e dichiarazioni dell'autore
           (integrità scientifica)


Dichiarazione di conflitto di interessi: gli autori confermano che non vi sono conflitti di interesse nello svolgimento di questa ricerca e nella stesura di questo articolo.

Dichiarazione di paternità: tutti e solo i ricercatori che soddisfano i requisiti di paternità per questo articolo sono elencati come autori; tutti i coautori sono pienamente responsabili di questo lavoro nella sua interezza.

Dichiarazione di originalità: L'autore(i) garantisce che il testo qui pubblicato non è stato precedentemente pubblicato altrove e che la futura ripubblicazione sarà effettuata solo con espresso riferimento al luogo di pubblicazione originale; certifica inoltre che non vi è plagio di materiale di terzi o autoplagio.

____________________________________________

Archiviazione e distribuzione

Il PDF finale pubblicato può essere archiviato, senza restrizioni, su qualsiasi server ad accesso aperto, indicizzatore, repository o pagina personale, come Academia.edu e ResearchGate.

Biografia autore

Rodrigo dos Santos Andrade, Centro Universitário Cesumar

Mestre em Direito pelo programa de mestrado em ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal  pelo  Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Graduado em Direito pelo do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Servidor Público do Estado do Paraná e professor da UNICESUMAR e da SMG

Come citare

GREVE NO TRABALHO DO POLICIAL MILITAR: legitimidade versus legalidade à luz dos direitos da personalidade. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 12, n. 5, p. 275–300, 2021. DOI: 10.31412/rbcp.v12i5.724. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/724. Acesso em: 27 ago. 2026.

Riferimenti bibliografici

AGÊNCIA EFE BRASIL. Conselho da ONU recomenda fim da polícia militar no Brasil. Portal G1. 2012. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/05/paises-da-onu-recomendam-fim-da-policia-militar-no-brasil.htm>. Acesso em: 11 mai. 2017.

ALMEIDA, Juniele Rabêlo de. “Tropas em greve: militarismo e democratização no ciclo de protestos dos policiais militares brasileiros”. In: Revista de História João Pessoa, 24 ed.; jan./ jun. 2011, p. 14.

__________. Tropas em protesto: o ciclo de movimentos reivindicatórios dos policiais militares brasileiros no ano de 1997. 2010. 472 f. Dissertação – FFLCH/USP, São Paulo, 2010, v. 1.

__________. “Identidade militar e resistência: soldados em greve”. In: Interações – Cultura e Comunidade, v. 2, n. 2, 2007, p. 64.

ÁLVARES, Antônio da Silva. Polícia militar e o direito de greve. Disponível em <https://www.trt3.jus.br/download/artigos/pdf/307_policia_militar_greve.pdf >. Acesso em: 12 mai. 2017.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016, p. 127. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/wpcontent/uploads/2017/01/Anuario_Site_27-01-2017-RETIFICADO.pdf>. Acesso em: 18 mai. 2016.

BARRETO, Wanderlei de Paulo. Comentários ao código civil brasileiro. v. 1. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.

BARROSO, Luís Roberto, Tema de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

BORGES FILHO, Nilson. Os Militares no Poder. São Paulo: Editora Acadêmica, 1994.

BRASIL. Código Penal Militar. Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto

.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1001.htm>. Acesso em: 11 mai. 2017.

__________. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 09 mai. 2017.

______________. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo: ARE 654432 DF. Relator Ministros Edson Fachin. Acompanhamento Processual. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=654432&classe=ARE-G&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em: 18 jun. 2019.

CANO, Ignácio; DUARTE, Thais Lemos; FERNANDES, Márcia Adriana de Oliveira; SILVA, Pedro Seixas da SILVA. “5 - Análise comparativa das legislações disciplinares das corporações de segurança pública: uma proposta de matriz de lei disciplinar para o Brasil”. In: Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2013, p. 303-382. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e pesquisa/download/estudos/pspvolume

/5-analise-comparativa-das-legislacoes-disciplinares-dascorporaco

es-2.pdf>. Acesso em: 12 abri. 2020..

CORDEIRO, Nelson Fernando. “Investidura militar-instrumento de controle das forças policiais”. In: A força policial. São Paulo, n. 7, 1995.

Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária / Grupo de Trabalho, Portaria SENASP nº 002/2007 – Brasília/DF: Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. 2007.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012.

FACHIN, Zulmar A. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. ver. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

FONTANA ,Vanessa Aparecida de Souza. General Adriano Pereira: esclarece o que é ser soldado do exército e soldado da PM. Disponível em: <https://vanessafontana.com/tag/general-adriano/ > Acesso em 30 maio 2017.

HENRIQUES, Ronald Jean de Oliveira. Lei nº 12.505/2011 – Lei de anistia aos policiais e bombeiros militares: aspectos jurídicos penais e constitucionais. Conteúdo Jurídico, Brasília/DF: 01 abr. 2013. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.42726&seo=1>. Acesso em: 12 abri. 2020..

JUNIOR Adriano Pereira General Adriano Pereira: esclarece o que é ser soldado do exército e soldado da PM, BAND TV ,2012. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=tRSL6ci_MkE > Acesso em 28 maio 2017.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MORAES, Márcio André Medeiros. O direito de greve no serviço público. Curitiba: J.M., 2012.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. 5. ed. São Paulo: LTr, 2008.

PÉREZ DEL CASTILLO, Santiago. O direito de greve. São Paulo: LTr, 1994.

ROMÃO, David Mamblona Marques [et al.]. Hierarquia, aspectos da cultura organizacional e implicações na qualidade de vida: um estudo nas polícias militares brasileiras. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2016.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivado. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

SILVA, Gabriela Galiza; GURGEL, Yara Maria Pereira. “A polícia na Constituição Federal de 1988: apontamentos sobre a manutenção de um órgão militarizado de policiamento e a sua incompatibilidade com a ordem democrática vigente no Brasil”. In: Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo: v. 10, n. 1, 142-158, Fev/Mar 2016.

SILVA, Leda Maria Messias da. “Luto neste Primeiro de Maio”. In: Gazeta do Povo. Curitiba, p. 01, 1º mai. 2015. Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/luto-neste-primeiro-de-maio-69s-4w01cy44mxc3ktdd8ux7lo>. Acesso em: 11 mai. 2017.

__________; PERREIRA, Marice Taques. Docência (In)digna: o meio ambiente laboral do professor e as consequências em seus direitos da personalidade. São Paulo: LTr, 2013.

__________; WOLOWSKO, Matheus Ribeiro de Oliveira. “O estado democrático e o direito fundamental de greve dos docentes do estado do Paraná: um estudo de caso”. In: Revista Jurídica Cesumar, jan./abr. 2016, v. 16, n. 1, p. 145-163. Disponível em: <http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/4470>. Acesso em: 09 mai. 2017.

SILVA, Maurivan Batista da; VIEIRA, Sarita Brazão. O processo de trabalho do militar estadual e a saúde mental. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010412902008000400016#back1>. Acessado em: 12 abri. 2020.

SOARES, Luiz Eduardo; ROLIM, Marcos; RAMOS, Silvia. O que pensam os profissionais da segurança pública no Brasil. Brasília: SENASP, 2009.

SOUZA, Beatriz. Exame. 2014. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/brasil/desmilitarizacao-da-pm-e-apoiada-ate-por-policiais>. Acesso em: 18 mai. 2017.

VELLOSO, Carlos. A greve de policiais militares. São Paulo, 13 fev. 2012. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/25541-a-greve-de-policiais-militares.shtml>. Acesso em: 12 abri. 2020.