Mediazione di polizia condotta da un Delegato di Polizia per la soluzione dei conflitti derivanti dalla pratica di reati di minor potenziale offensivo.

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Patrícia Pacheco Rodrigues
https://orcid.org/0000-0001-6731-706X

Abstract

L'obiettivo di questo articolo è presentare la Polizia Civile, oltre alle sue attribuzioni costituzionali, che sono della Polizia Giudiziaria, quale organo responsabile di parte della sicurezza della popolazione, evidenziando la rilevanza della funzione svolta davanti alla Criminalità Speciale Nuclei, che sono organi specializzati della Polizia Civile di Sao Paulo. La scelta istituzionale è giustificata, in quanto, oltre a svolgere la propria attività nel più rigoroso rispetto dei diritti e delle garanzie fondamentali previste dalla Costituzione federale, ha cercato anche la pacificazione sociale, dimostrando la propria importanza nel favorire la soluzione di conflitti di interesse, derivanti da reati di minor potenziale offensivo, la cui azione criminosa è condizionata alla rappresentanza o all'iniziativa privata. In questo articolo, la proposta di Azione Diretta di Incostituzionalità (ADI) 6.251/SP, contro il Decreto n.1 in seno agli organi di Polizia Giudiziaria, è tuttora pendente. Il metodo deduttivo e la ricerca documentale sono utilizzati, per concludere per la costituzionalità del Decreto, di questa essenziale attività di polizia, quindi necessario il giudizio nel senso dell'archiviazione del ricorso, oltre a proporre un accordo di reciproca collaborazione per migliorare le attività connessi all'esercizio della mediazione di polizia da parte della Polizia Civile.

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Biografia autore

Patrícia Pacheco Rodrigues, Universidade Nove de Julho (Uninove), São Paulo-SP, Brasil/Doutoranda

Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE); Delegada de Polícia Civil em São Paulo; pesquisadora internacional e pós-graduada em Resolución de conflictos estrategias de negociación y técnicas de mediación pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) no Campus Universitario de Toledo - Espanha; Módulo Internacional do Doutoramento pelo Centro di Studi Giuridici Latinoamericano da Universidade de Roma Università degli Studi di Roma Tor Vergata e pela Accademia Juris Roma; MBA em Gestão Escolar Usp/Esalq com extensão em Business Strategy pela University of La Verne - Califórnia-EUA; pós-graduanda em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ); pós-graduada em Educação em Direitos Humanos com ênfase em gênero do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismos - PPGNEIM, da Universidade Federal da Bahia- UFBA; pós-graduada em Penal e Processo Penal com Capacitação para Magistério Superior pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Coautora em obras Jurídicas e de Educação e autora de artigos científicos. Parecerista: Revista científica Dialogia da UNINOVE-PROGEPE (Qualis B1); Revista Brasileira de Segurança Pública (Qualis B1) instituição editora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Come citare

Mediazione di polizia condotta da un Delegato di Polizia per la soluzione dei conflitti derivanti dalla pratica di reati di minor potenziale offensivo. Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia, Brasília, Brasil, v. 13, n. 10, p. 311–353, 2022. DOI: 10.31412/rbcp.v13i10.793. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/793. Acesso em: 5 set. 2026.

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