Mediazione di polizia condotta da un Delegato di Polizia per la soluzione dei conflitti derivanti dalla pratica di reati di minor potenziale offensivo.
Contenuto principale dell'articolo
Abstract
L'obiettivo di questo articolo è presentare la Polizia Civile, oltre alle sue attribuzioni costituzionali, che sono della Polizia Giudiziaria, quale organo responsabile di parte della sicurezza della popolazione, evidenziando la rilevanza della funzione svolta davanti alla Criminalità Speciale Nuclei, che sono organi specializzati della Polizia Civile di Sao Paulo. La scelta istituzionale è giustificata, in quanto, oltre a svolgere la propria attività nel più rigoroso rispetto dei diritti e delle garanzie fondamentali previste dalla Costituzione federale, ha cercato anche la pacificazione sociale, dimostrando la propria importanza nel favorire la soluzione di conflitti di interesse, derivanti da reati di minor potenziale offensivo, la cui azione criminosa è condizionata alla rappresentanza o all'iniziativa privata. In questo articolo, la proposta di Azione Diretta di Incostituzionalità (ADI) 6.251/SP, contro il Decreto n.1 in seno agli organi di Polizia Giudiziaria, è tuttora pendente. Il metodo deduttivo e la ricerca documentale sono utilizzati, per concludere per la costituzionalità del Decreto, di questa essenziale attività di polizia, quindi necessario il giudizio nel senso dell'archiviazione del ricorso, oltre a proporre un accordo di reciproca collaborazione per migliorare le attività connessi all'esercizio della mediazione di polizia da parte della Polizia Civile.
Dettagli dell'articolo
Sezione

Questo volume è pubblicato con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non commerciale 4.0 Internazionale.
La rivista ha diritti esclusivi sulla prima pubblicazione, stampata e/o digitale, di questo testo accademico, che non pregiudica il diritto d'autore del responsabile della ricerca.
La riproduzione (in tutto o in parte) del materiale pubblicato dipende dalla citazione espressa di questa rivista come origine, citando il volume, il numero di edizione e il link DOI per un riferimento incrociato. Ai fini dei diritti, la fonte di pubblicazione originale deve essere registrata.
L'utilizzo dei risultati qui pubblicati in altri veicoli di divulgazione scientifica, anche se da parte degli autori, dipende dall'espressa indicazione di questa rivista come mezzo di pubblicazione originale, pena la caratterizzazione di una situazione di autoplagio.
____________________________________________
Informazioni aggiuntive e dichiarazioni dell'autore
(integrità scientifica)
Dichiarazione di conflitto di interessi: gli autori confermano che non vi sono conflitti di interesse nello svolgimento di questa ricerca e nella stesura di questo articolo.
Dichiarazione di paternità: tutti e solo i ricercatori che soddisfano i requisiti di paternità per questo articolo sono elencati come autori; tutti i coautori sono pienamente responsabili di questo lavoro nella sua interezza.
Dichiarazione di originalità: L'autore(i) garantisce che il testo qui pubblicato non è stato precedentemente pubblicato altrove e che la futura ripubblicazione sarà effettuata solo con espresso riferimento al luogo di pubblicazione originale; certifica inoltre che non vi è plagio di materiale di terzi o autoplagio.
____________________________________________
Archiviazione e distribuzione
Il PDF finale pubblicato può essere archiviato, senza restrizioni, su qualsiasi server ad accesso aperto, indicizzatore, repository o pagina personale, come Academia.edu e ResearchGate.
Come citare
Riferimenti bibliografici
AGUIAR, Elaine Aparecida de. Política pública de segurança: estudo de caso da implementação do Programa Polícia Comunitária em Recife - PE. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
ALDAZ, Manuel Martínez de Aguirre. Espacios para la mediación en nuestro ámbito penal - Una reflexión a partir de la experiencia belga y francesa. In La Medición - Presente, pasado y futuro de una institución jurídica. Coord. José Maria Carabante Muntada. La Coruña: Netbiblo, 2010.
ALMEIDA, Graciane Rodrigues Lucas de, et.al.. Um relato de experiência na atuação social da Polícia Civil do Pará no Enfrentamento da violência no contexto amazônico. in Anais do 31º Congresso da Associação Latino-americana de Sociologia. Montevidéu: Uruguai, 2017.
BENGOCHEA, Jorge Luiz Paz et al. A transição de uma polícia de controle para uma polícia cidadã. São Paulo em Perspectiva, São Paulo , v. 18, n. 1, p. 119-131, Mar. 2004.
CORREIA, Flávio José; PURIFICAÇÃO, Rui Rota da; PEIXE, Blênio César Severo. Estudo do projeto povo: avaliação do desempenho da polícia militar na visão de polícia comunitária na cidade de Curitiba. in Políticas Públicas no Estado do Paraná. org. Blênio César Severo Peixe e outros. Cutitiba-PR:Editora Progressiva, 2008.
CRUZ, Estefanía Sandoval; MEDINA, Liyan Ginnet Valderrama. Mediación policial como herramienta para la resolución de conflictos. Revista de investigación en gestión administrativa y ciencias de la información, volume 1, número 1, Janeiro-Dezembro de 2017, p. 76-87.
DE OLIVEIRA GARCIA, Tamires; DA COSTA, Renata Almeida. Programa Mediar da Polícia Civil: ponderações entre composição de conflitos e Criminologias Queer. SEFIC - 2018, 2018.
DUCE, Mauricio, et al. La víctima en el sistema de justicia penal: Una perspectiva jurídica y criminológica. Política criminal, 9,18, p.739-815, 2014.
GARCÍA, Antonio del Moral. La mediación en el proceso penal - fundamentos, problemas, experiencias. In La Medición - Presente, pasado y futuro de una institución jurídica. Coord. José Maria Carabante Muntada. La Coruña: Netbiblo, 2010.
GUTIERREZ, Juan Pablo Isaza, SERJE, Karina Murgas, OLIVELLA, María Elisa Oñate. Aplicación del modelo transformativo de mediación en la conciliación extrajudicial de Colombia. Revista de Paz y Conflictos 11.1, 2018, p. 135-158.
FERREIRA, Tatiana Alves Tavares et al. A criação da Comissão estadual de prevenção à violência no campo e na cidade (Coecv): importante instrumento de mediação no cumprimento das reintegrações de posse no Estado do Maranhão. Anais da VIII Jornada Internacional de Políticas Públicas (JOINPP), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís, 2017.
FLORENTINO, Ricardo et.al.. Centro de mediação na segurança pública do Estado de Goiás: relato de um breve estudo de caso. Disponível em <http://www.unicampsciencia.com.br/pdf/5930af7349da2.pdf> Acessado em 10/07/2019.
LORENTE, Josep Redorta. Aspectos críticos para implantar la mediación en contextos de policía. RCSP-Revista catalana de seguretat pública, nº. 15, 2004, p. 29-46.
MIRANDA, Ana Karine Pessoa Cavalcante. Segurança pública, formação policial e mediação de conflitos: novas orientações para a atuação de uma polícia cidadã? Dissertação para Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade, Universidade Estadual do Ceará, Centro de Estudos Sociais Aplicados, 2011.
MORAES, Paulo Valério Dal Pai. A negociação ética para agentes públicos e advogados: mediação, conciliação, arbitragem, princípios, técnicas, fases, estilos e ética na negociação. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
MORAIS, Alexsandro de Arruda dos Santos. A utilização da mediação de conflitos nas atividades policiais no estado do Tocantins. Revista Científica do ITPAC, Araguaína, v.10, n.1, Pub.8, p. 70-81, Fevereiro 2017.
NECRIM, in Mediação de conflitos - Doutrina Policial Civil de Pacificação Social. Coordenação Profa. Rosemeire Monteiro de Francisco Ibañez, 1a Ed., Agosto, 2005 – 2o ed. rev. atual. e amp. São Paulo(Estado): Academia de Polícia Civil Dr. Coriolano Nogueira Cobra, 2015.
OLIVEIRA, Fábio Aparecido Webel de Oliveira, VIEIRA, Roberto Carlos. Polícia militar e a mediação comunitária: a resolução adequada dos conflitos sociais sob um novo enfoque. Polícia Militar do Estado de São Paulo. Araçatuba: São Paulo, 2018.
REDORTA, Josep, GALLARDO, Rosana. Nuevas herramientas en mediación policial. Revista E-mediación. Ano 8, Setembro de 2014.
ROCHA, Yuri Santana de Brito. Mediação e polícia: o fomento às práticas de justiça restaurativa e de "alternative resolutions" (ADR'S) pelas polícias de diversos países e sua repercussão jurídico-criminal e social. Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, Coimbra, 2016.
RODRIGUES, Abraão Lincoln Datro Pompeu Edielson Andrade; MACIEL, Paulo Sergio de Souza. A mediação extrajudicial como alternativa para solução de conflitos nas atividades policiais: a experiência do Município de Laranjal do Jari. Artigo apresentado ao Curso Especial de Habilitação de Oficial do Estado do Amapá, como requisito para a conclusão de Curso Especial de Habilitação de oficiais, Macapá, 2016.
SANTOS, Carlos Alberto Miranda. A eficácia da aplicabilidade dos meios consensuais de resolução de conflitos no policiamento comunitário. Dissertação para Mestrado, Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, 2016.
SENASP, Secretaria Nacional de Segurança Pública. Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária. 5. ed., Brasília: Ministério da Justiça, 2013.
SILVA, Layde Lana Borges da; FERREIRA, Paulo Eduardo Cardozo. Políticas de segurança pública e a mediação policial militar em Rondônia. Saberes da Amazônia. Porto Velho, vol. 01, no 03, Set-Dez 2016.
SOUSA, Reginaldo Canuto de. Políticas de segurança pública e a experiência de polícia comunitária como estratégia de prevenção e enfrentamento à violência no Piauí: desafios, limites e perspectivas. Tese de Doutorado em Políticas Públicas. Universidade Federal do Piauí, 2018.